ASSUNTOS

ARTIGOS

SEGURIDADE SOCIAL

1º

SAÚDE

2º

ASSISTÊNCIA SOCIAL

3º

PREVIDÊNCIA SOCIAL

4º e 5º

REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

6º e 7º

BENEFICIÁRIOS

8º

SEGURADOS

9º a 12

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

13 a 15

DEPENDENTES

16 e 17

SEGURADO

18 a 21

DEPENDENTE

22 a 24

ESPÉCIES DE PRESTAÇÃO

25

CARÊNCIA

26 a 30

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

31 a 34

RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

35 a 39

REAJUSTAMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO

40 a 42

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

43 a 50

APOSENTADORIA POR IDADE

51 a 55

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

56 a 63

APOSENTADORIA ESPECIAL

64 a 70

AUXÍLIO-DOENÇA

71 a 80

SALÁRIO-FAMÍLIA

81 a 92

SALÁRIO-MATERNIDADE

93 a 103

AUXÍLIO-ACIDENTE

104

PENSÃO POR MORTE

105 a 115

AUXÍLIO-RECLUSÃO

116 a 119

ABONO ANUAL

120

RECONHECIMENTO DO TEMPO DE FILIAÇÃO

121

INDENIZAÇÃO

122 e 123

RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES

124

CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

125 a 135

HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

136 a 141

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

142 a 151

DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO RGPS

152 a 181

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO RGPS

182 a 193

 INTRODUÇÃO

194 e 195

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO

196 e 197

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

198

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPRESÁRIO, FACULTATIVO E TRABALHADOR AUTÔNOMO

199

CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL

200

CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA

201 a 205

ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

206 a 210

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

211

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

212

OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL

213

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

214 e 215

NORMAS GERAIS DE ARRECADAÇÃO

216 a 218

RETENSÃO E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

219 a 224

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

225 a 228

COMPETÊNCIA PARA ARRECADAR, FISCALIZAR E COBRAR

229 e 230

EXAME DA CONTABILIDADE

231 a 237

CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS IMPORTÂNCIAS NÃO RECOLHIDAS ATÉ O VENCIMENTO

238 a 246

RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS IMPORTÂNCIAS

247 a 254

REEMBOLSO DE PAGAMENTO

255

MATRÍCULA DA EMPRESA

256

PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

257 a 265

DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

266 a 278

RESTRIÇÕES

279 e 280

CRIMES

281

APREENSÃO DE DOCUMENTOS

282

INFRAÇÕES

283 a 289

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE

290

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE

291

GRADAÇÃO DAS MULTAS

292 e 293

SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

294

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

295 a 302

COMPOSIÇÃO

303 e 304

RECURSOS

305 a 310

CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS

311 a 317

DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

318 a 325

DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

326 a 335

DISPOSIÇÕES GERAIS

336 a 381