Jurisprudência Trabalhista
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - ARTIGOS 462, 513, E 545 DA CLT
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INDEFERIMENTO PELA SENTENÇA LIQUIDANDA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA
COISA JULGADA - EFEITOS - PREVIDÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS - DEDUÇÃO DO CRÉDITO DO EMPREGADO
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
DESCONTO SALARIAL - DESCONTO IMPOSTO DE RENDA - COMPETÊNCIA - ART.114 DA CF
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - FASE DE EXECUÇÃO
PROGRAMA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSTO SOBRE A RENDA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS E COISA JULGADA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA - COMPETÊNCIA - "COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA" - NATUREZA INDENIZATÓRIA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - PREENCHIMENTO INCORRETO DA DARF
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPRESA POR SINDICATO PATRONAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TRABALHADORES NÃO-FILIADOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - OMISSÃO DE RECOLHIMENTO. VERBAS OBJETO DE CONDENAÇÃO - DEDUÇÃO DO EMPREGADO
CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO
SINDICATO - REPRESENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPETÊNCIA - COISA JULGADA - OPOSIÇÃO - CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADOS - INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 545 DA CLT
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - FILIAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - DESCONTO - ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - ART. 8º DA CF
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES. ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - OMISSÃO DE RECOLHIMENTO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO LEGAL
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - COMPETÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
PRECLUSÃO - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - OMISSÃO DE RECOLHIMENTO - VERBAS OBJETO DE CONDDENAÇÃO - DEDUÇÃO DO EMPREGADO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONVENCIONAL
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTOS SUCESSIVOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA
FGTS - JUROS E CORREÇÃO FGTS - DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
FGTS - CÁLCULO
PROVA - INDÍCIOS - FGTS
FGTS - COAÇÃO OU FRAUDE - SIMULAÇÃO - INTUITO DE BURLA À LEI DO FGTS - ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL
FGTS - CÁLCULO - ART. 453 DA CLT
DEPÓSITO RECURSAL - REQUISITOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROCESSO NA GUIA DE FGTS
MANDADO DE SEGURANÇA - SAQUE DE FGTS ANTES DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DO ART. 477 DA CLT
FGTS - CÁLCULO - DIFERENÇAS
FGTS - DEPÓSITO - EXIGÊNCIA - DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS
FGTS - DESLIGAMENTO E RECONTRATAÇÃO - MULTA
FGTS - DEPÓSITOS DO FGTS - DIFERENÇAS - COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM JUÍZO
READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO PERÍODO LABORADO APÓS A APOSENTAÇÃO
FGTS - DEPÓSITO - EXIGÊNCIA - PARCELAMENTO JUNTO À CEF
REMUNERAÇÃO - DESCONTOS FISCAIS
MULTA DE 40% - DIFERENÇA PELA INCIDÊNCIA SOBRE O SAQUE EFETUADO
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - LEI Nº 8.212/91
