Legislação
RPS - Regulamento da Previdência
Social
Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99,
republicada no DOU de 12/05/99
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- ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E
CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO - CONFORME A CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Vigência de 05/1999 até 05/2007
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- GRAU 1, CORRESPONDE AO RISCO LEVE - ALÍQUOTA 1,00%
- GRAU 2, CORRESPONDE AO RISCO MÉDIO - ALÍQUOTA 2,00%
- GRAU 3, CORRESPONDE AO RISCO GRAVE - ALÍQUOTA 3,00%
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- A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
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- 01 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E
SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESSAS ATIVIDADES
- 02 - SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO
FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES
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- B - PESCA
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- 05 - PESCA, AQÜICULTURA E
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES
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- C - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
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- 10 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO
MINERAL
- 11 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E
SERVIÇOS CORRELATOS
- 13 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
METÁLICOS
- 14 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
NÃO-METÁLICOS
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- D - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
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- 15 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
- 16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DO FUMO
- 17 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
TÊXTEIS
- 18 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
- 19 - PREPARAÇÃO DE COUROS E
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS
- 20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DE MADEIRA
- 21 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE,
PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
- 22 - EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
- 23 - FABRICAÇÃO DE COQUE,
REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL
- 24 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
QUÍMICOS
- 25 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE
BORRACHA E PLÁSTICO
- 26 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
- 27 - METALURGIA BÁSICA
- 28 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- 29 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS
- 30 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS
PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
- 31 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
- 32 - FABRICAÇÃO DE MATERIAL
ELETRÔNICO E DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES
- 33 - FABRICAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO - HOSPITALARES, INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E
ÓTICOS, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, CRONÔMETROS E RELÓGIOS
- 34 - FABRICAÇÃO E
MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
- 35 - FABRICAÇÃO DE OUTROS
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
- 36 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E
INDÚSTRIAS DIVERSAS
- 37 - RECICLAGEM
E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE,
GÁS E ÁGUA
- 40 - ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA
QUENTE
- 41 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
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- F - CONSTRUÇÃO
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- 45 - CONSTRUÇÃO
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- G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
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- 50 - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS; COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS
- 51 - COMÉRCIO POR ATACADO E
INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO
- 52 - COMÉRCIO VAREJISTA E
REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
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- H - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
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- 55 - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
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- I - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
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- 60 - TRANSPORTE TERRESTRE
- 61 - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
- 62 - TRANSPORTE AÉREO
- 63 - ATIVIDADES ANEXAS E
AUXILIARES DO TRANSPORTE E AGÊNCIAS DE VIAGEM
- 64 - CORREIO E
TELECOMUNICAÇÕES
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- J - INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
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- 65 - INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA, EXCLUSIVE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
- 66 - SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA
- 67 - ATIVIDADES AUXILIARES DA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
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- K - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS
PRESTADOS ÀS EMPRESAS
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- 70 - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
- 71 - ALUGUEL DE VEÍCULOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM CONDUTORES OU OPERADORES E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
- 72 - ATIVIDADES DE INFORMÁTICA
E CONEXAS
- 73 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
- 74 - SERVIÇOS PRESTADOS
PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
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- L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE
SOCIAL
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- 75 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
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- M - EDUCAÇÃO
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- 80 - EDUCAÇÃO
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- N - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
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- 85 - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
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- O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS
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- 90 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E
ATIVIDADES CONEXAS
- 91 - ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
- 92 - ATIVIDADES RECREATIVAS,
CULTURAIS E DESPORTIVAS
- 93 - SERVIÇOS PESSOAIS
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- P - SERVIÇOS DOMÉSTICOS
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- 95 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS
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- Q - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS
INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
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- 99 - ORGANISMOS INTERNACIONAIS
E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
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