Legislação

RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

64 - CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES

64.1   CORREIO GRAUS DE RISCO
  64.11-4 ATIVIDADES DE CORREIO NACIONAL 1
  64.12-2 OUTRAS ATIVIDADES DE CORREIO 2
64.2   TELECOMUNICAÇÕES  
  64.20-3 TELECOMUNICAÇÕES 1