Legislação


RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

75 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

75.1   ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL GRAUS DE RISCO
  75.11-6 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL 1
  75.12-4 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E CULTURAIS 1
  75.13-2 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 1
  75.14-0 ATIVIDADES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1
75.2   SERVIÇOS COLETIVOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  
  75.21-3 RELAÇÕES EXTERIORES 1
  75.22-1 DEFESA 2
  75.23-0 JUSTIÇA 2
  75.24-8 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 2
  75.25-6 DEFESA CIVIL 2
75.3   SEGURIDADE SOCIAL  
  75.30-2 SEGURIDADE SOCIAL 1