Legislação

RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

62 - TRANSPORTE AÉREO

62.1   TRANSPORTE AÉREO, REGULAR GRAUS DE RISCO
  62.10-3 TRANSPORTE AÉREO, REGULAR 2
62.2   TRANSPORTE AÉREO, NÃO REGULAR  
  62.20-0 TRANSPORTE AÉREO, NÃO REGULAR 2
62.3
  
TRANSPORTE ESPACIAL
  
  62.30-8 TRANSPORTE ESPACIAL -