Legislação

RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

61 - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

61.1   TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO GRAUS DE RISCO
  61.11-5 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM 3
  61.12-3 TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO 3
61.2   OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS  
  61.21-2 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS 3
  61.22-0 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA 3
  61.23-9 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO URBANO 3