Legislação

RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)
 
16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
16.0   FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO GRAUS DE RISCO
  16.00-4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 3