Legislação


RPS - Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99

 
ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS

90 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS

90.0   LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS GRAUS DE RISCO
  90.00-0 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS 3