Jurisprudência Trabalhista
JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - NULIDADE - SENTENÇA QUE JULGA "EXTRA PETITA"
FRAUDE - ART. 9º CLT
PROCURADOR - ASSINATURA
PROCURADOR - MANDATO TÁCITO - ADVOGADO - PRESENÇA NA AUDIÊNCIA
PROCURADOR - MANDATO - INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA
ERRO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO
DESERÇÃO - CONFIGURAÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL E DESERÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITOS
CORREIÇÃO PARCIAL - CABIMENTO
SENTENÇA OU ACÓRDÃO - NULIDADE
JUIZ CLASSISTA - ATIVIDADE PROCESSUAL - A SENTENÇA E A PRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA DOS JUÍZES CLASSISTAS
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ART. 879, PARÁGRAFO 2º DA CLT - PRECLUSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA - ART.832 CLT - CONFISSÃO FICTA
COMPENSAÇÃO - LIMITE LEGAL
CONFISSÃO FICTA - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - PENA DE CONFISSÃO
COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO
COISA JULGADA - EFEITOS - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO
ACORDO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE JURÍDICA - FORÇA DE COISA JULGADA (ART. 1030 CC) - EFEITOS
AÇÃO - CARÊNCIA, REQUISITOS E IMPROCEDÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO
CONCILIAÇÃO - IRRECORRIBILIDADE - ARTIGO 831 DA CLT
DOCUMENTOS - EXIBIÇÃO OU JUNTADA (FASE INSTRUTÓRIA) - MEMORIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS PRÓPRIOS DA CONTESTAÇÃO - INVIABILIDADE
CRÉDITOS E PREFERÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA - JUÍZO FALIMENTAR
NORMA JURÍDICA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI 8.880/94
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - MULTA NORMATIVA - VIOLAÇÃO - NATUREZA DISTINTA
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - CHEQUE CRUZADO - ATRASO NO PAGAMENTO
JUIZ OU TRIBUNAL - PODERES E DEVERES - ART. 765 DA CLT
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ALCANCE - ENUNCIADO 330
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ENUNCIADO Nº 330 DO TST. INTERPRETAÇÃO
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ENUNCIADO 330 TST - INAPLICABILIDADE
QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330 DO TST - LIMITES
QUITAÇÃO - PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS - ARTIGO 769 CLT
DIREITO ADQUIRIDO - CONFIGURAÇÃO - ELEMENTO FORMAL - BENEFÍCIO ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO
AÇÃO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO SUBJETIVA - ARTIGO 842 DA CLT
PREPOSTO JUDICIAL DO EMPREGADOR - EMPREGADO OU NÃO - ART. 843 DA CLT
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - ART. 843 DA CLT
MULTA - MULTAS NORMATIVAS - ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE
DEPÓSITO RECURSAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AMPLA DEFESA - ART. 899 DA CLT
TITULAR DE CARTÓRIO - SUCESSÃO TRABALHISTA - ART. 10 E 448 DA CLT
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRESSUPOSTO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA
SUCESSÃO CAUSA MORTIS - HABILITAÇÃO - LEGITIMIDADE DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO TRABALHISTA
FUNÇÕES SIMULTÂNEAS - ACÚMULO DE FUNÇÕES
DIGITADOR - ENQUADRAMENTO
PIS-PASEP - EFEITOS - AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO. DANO DIFUSO
PROMOÇÃO - NORMAS OU CRITÉRIOS - REGULAMENTO DE EMPRESA - PROMOÇÃO
FALTAS AO SERVIÇO - ATESTADO MÉDICO - AUSÊNCIA DE 14 DIAS
ADVOGADO EMPREGADO - LEI 8.906/94 - ESTATUTO DA OAB
PORTUÁRIO - AVULSO
