NULIDADE DA SENTENÇA - CONFISSÃO FICTA

Não está o juízo adstrito somente às provas produzidas, podendo, inclusive, decidir com base no conhecimento de fato público e notório, porém não pode simplesmente desprezar ou ignorar as peças probatórias sem a devida explicação ou fundamentação legal. Assim fazendo, a decisão que proferir estará maculada e carecedora da necessária certeza, além de configurar a negativa da ampla prestação jurisdicional, por conseguinte passível de ser tida por nula. Recurso a que se dá provimento.