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Relatório Trabalhista
TRABALHISTA - 1994 |
RT |
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| ABANDONO DE EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL | 03/10/94 |
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| ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS - TELEFONISTAS | 30/05/94 |
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| ACORDOS DE PRORROGAÇÃO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS | 14/07/94 |
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| ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS | 14/02/94 |
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| ADVOCACIA - ESTATUTO - OAB | 07/07/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 01/95 | 22/12/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/94 | 31/01/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/94 | 24/02/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/94 | 28/03/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 05/94 | 28/04/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 06/94 | 26/05/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 07/94 | 27/06/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 08/94 | 01/08/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 08/94 - 1ª SEMANA | 28/07/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 09/94 | 29/08/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 10/94 | 26/09/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 11/94 | 27/10/94 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 12/94 | 28/11/94 |
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| ALISTAMENTO MILITAR - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 03/02/94 |
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| ANOTAÇÕES NA CTPS - FALTA DE ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO | 18/08/94 |
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| APONTAMENTO DE CARTÕES - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL | 09/06/94 |
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| AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - REPRESENTAÇÃO DO RECLAMANTE | 06/06/94 |
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| AUSÊNCIA NO TRABALHO - ELEIÇÕES - MESA RECEPTORA | 21/11/94 |
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| AUTÔNOMO - CARACTERÍSTICAS | 11/08/94 |
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| AVISO PRÉVIO - INTEGRAÇÃO DA MEDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS | 21/11/94 |
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| AVISO PRÉVIO - REDUÇÃO DE 2 HORAS DIÁRIAS | 10/10/94 |
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| AVISO PRÉVIO E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA | 16/06/94 |
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| CABELEIRA PROFISSIONAL AUTÔNOMO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - VETO | 11/04/94 |
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| CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | 19/09/94 |
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| CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PROJEÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO | 19/09/94 |
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| CARNAVAL E CINZAS - FERIADO - ESCLARECIMENTO | 07/02/94 |
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| CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 10/03/94 |
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| CGC - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO | 01/09/94 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 06/01/94 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 14/02/94 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 30/05/94 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 21/07/94 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 13/10/94 |
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| CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - VERSÃO 1994 | 26/12/94 |
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| CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - 1995 | 29/12/94 |
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| COMISSÃO ESTADUAL/MUNICIPAL DE EMPREGO - SINE | 08/08/94 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - CRIAÇÃO | 25/07/94 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - ESTRUTURA REGIMENTAL | 18/08/94 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - HIPÓTESE EM QUE SE TORNA INDETERMINADO | 29/12/94 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E O AVISO PRÉVIO | 16/06/94 |
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| CONTRATO DE TRABALHO - MAIS DE 1 EMPREGO | 30/05/94 |
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| CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - SOCIEDADE COOPERATIVA | 15/12/94 |
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| CONTRATOS DE TRABALHO - GENERALIDADES | 07/07/94 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS | 28/02/94 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS ADMITIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO | 20/01/94 |
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| CONVENÇÃO Nº 126 - OIT - ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA | 10/03/94 |
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| CONVENÇÃO Nº 137 - OIT - PROCESSAMENTO DE CARGA NOS PORTOS | 03/01/94 |
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| CTPS - UTILIZAÇÃO DO VELHO MODELO ATÉ FINAL DE ESTOQUE | 14/04/94 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 1994 - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 03/11/94 |
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| 13º SALÁRIO - INTEGRAÇÃO DA MEDIA DE HORAS E OUTROS | 21/11/94 |
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| DEFICIENTES FÍSICOS - TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL | 04/07/94 |
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| DESCONTOS NA FOLHA - FARMÁCIA, RESTAURANTE, VALE TRANSPORTE, ETC - CONVERSÃO EM URV | 24/03/94 |
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| DESENHISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - VETO | 07/07/94 |
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| DESPEDIDA DO DIRIGENTE DA CIPA - INQUÉRITO JUDICIAL - VETO | 04/08/94 |
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| DETETIVE - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - VETO | 07/07/94 |
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| DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO | 11/04/94 |
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| DRT - PLANEJAMENTO ANUAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | 19/09/94 |
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| DSR - INTEGRAÇÃO DA MEDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS | 21/11/94 |
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| ELEIÇÕES SINDICAIS - PERMANÊNCIA NA GESTÃO - ALTERAÇÃO | 18/04/94 |
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| EMPREGADO DOMESTICO - GENERALIDADES | 23/05/94 |
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| EMPREGADO RURAL - GENERALIDADES | 20/01/94 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 11/04/94 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 09/07/94 |
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| ESTAGIÁRIO - ENSINO ESPECIAL | 04/04/94 |
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| ESTAGIÁRIO - SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS | 12/09/94 |
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| ESTAGIO - ALUNOS DO ENSINO ESPECIAL | 11/04/94 |
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| ESTRANGEIRO - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - COMPETÊNCIA | 21/11/94 |
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| ESTRANGEIRO - INVESTIDOR - CONCESSÃO DO VISTO PERMANENTE | 26/12/94 |
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| ESTRANGEIRO - INVESTIDOR - VISTO PERMANENTE | 14/07/94 |
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| ESTRANGEIRO - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO | 18/07/94 |
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| ESTRANGEIRO - STATUS DE REFUGIADO OU ASILADO | 25/08/94 |
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| EXAME MÉDICO ADMISSIONAL PERIÓDICO E DEMISSIONAL | 30/05/94 |
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| EXTINÇÃO DO CONTRATO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL | 11/08/94 |
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| FALECIMENTO DO EMPREGADO - HOMOLOGAÇÃO | 21/11/94 |
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| FALTA EM SERVIÇO - DEPOIMENTO EM JUÍZO | 19/09/94 |
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| FÉRIAS - INTEGRAÇÃO DA MEDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS | 21/11/94 |
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| FÉRIAS - LANÇAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO | 07/04/94 |
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| FÉRIAS - LICENÇA-MATERNIDADE E ABORTO - ALTERAÇÃO | 28/07/94 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - ABONO PECUNIÁRIO | 08/09/94 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - COMUNICAÇÃO AO DRT E SINDICATO | 03/10/94 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - CONCESSÃO - CRITÉRIOS | 30/05/94 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 20/10/94 |
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| FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE | 15/12/94 |
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| FISCALIZAÇÃO - RELATÓRIOS | 19/09/94 |
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| FISCALIZAÇÃO - SISTEMA DE AFERIÇÃO DE RESULTADOS | 10/11/94 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - ÁREA RURAL | 11/04/94 |
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| FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FNCA | 21/07/94 |
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| GARANTIA DE EMPREGO E ESTABILIDADE NO EMPREGO - DIFERENÇAS | 03/01/94 |
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| GRPS - COPIA - ENTREGA AO SINDICATO / QUADRO DE AVISO | 18/08/94 |
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| HOMOLOGAÇÃO NOS SINDICATOS - REFLEXO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST | 31/01/94 |
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| HORÁRIO DE VERÃO - INICIO E TERMINO | 29/09/94 |
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| HORAS EXTRAS - CÁLCULO EM URV | 07/03/94 |
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| HORAS EXTRAS - SERVIÇO INADIÁVEL | 18/08/94 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - 50% - LEI Nº 8.880/94 | 13/06/94 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84 | 07/02/94 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - INTEGRAÇÃO DA MEDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS | 21/11/94 |
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| INDENIZAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO - ART. 29 DA MP Nº 457/94 | 14/03/94 |
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| INDENIZAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO - DISPENSADOS EM FEVEREIRO/94 - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO | 07/03/94 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - ATIVIDADES - AFERIÇÃO | 25/04/94 |
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| INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS - HORAS EXTRAS | 28/07/94 |
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| IPMF - RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/01/94 | 03/01/94 |
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| JORNADA DE TRABALHO - FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL | 10/03/94 |
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| JORNADA DE TRABALHO - MARCAÇÃO DO PONTO E QUADRO DE HORÁRIO | 19/09/94 |
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| JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - PROFISSÕES | 06/06/94 |
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| JORNADA NOTURNA - ADICIONAL, HORÁRIO REDUZIDO E HORAS EXTRAS | 07/11/94 |
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| LICENÇA MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL | 04/04/94 |
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| LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS - CONVENÇÃO Nº 140 - OIT | 20/10/94 |
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| MENOR - TRABALHO NOTURNO | 08/09/94 |
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| MENOR APRENDIZ - SENAI/EMPRESA | 25/07/94 |
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| MICROEMPRESAS - NORMAS DO REGIME PREVIDENCIARIO E TRABALHISTA | 18/04/94 |
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| NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INCENTIVO - CONVENÇÃO Nº 154 - OIT | 31/10/94 |
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| PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 94/95 | 10/11/94 |
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| PLANO REAL - DOCUMENTOS FISCAIS - CONVERSÃO EM REAL | 14/07/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 01/09/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 566/94 | 08/08/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 635/94 | 03/10/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 681/94 | 10/11/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 731/94 | 05/12/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 785/94 | 26/12/94 |
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| PLANO REAL - TROCA DE CÉDULAS E MOEDAS - ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA TROCAS | 01/09/94 |
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| POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DE PERDAS SALARIAIS | 15/09/94 |
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| PONTO FACULTATIVO - DIA 19/07/94 - SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - TETRA CAMPEONATO | 21/07/94 |
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| PONTO FACULTATIVO - DIA 28/10/94 | 14/11/94 |
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| PROFESSORES CONTRATADOS SOB REGIME DA CLT - DURAÇÃO DA AULA | 09/06/94 |
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| PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - URV | 03/03/94 |
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| PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 21/03/94 |
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| QUITAÇÃO DE PAGAMENTO - EFICÁCIA | 25/07/94 |
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| RAIS - ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - ANEXOS | 26/12/94 |
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| RAIS - ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO | 19/12/94 |
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| RAIS - ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - INSTRUÇÕES GERAIS | 15/12/94 |
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| RAIS - ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - NOVOS MODELOS | 22/12/94 |
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| RAIS ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 | 10/03/94 |
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| RAIS ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 - INSTRUÇÕES | 14/02/94 |
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| RAIS ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS - MODELOS | 17/02/94 |
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| RAIS ENTREGUE FORA DO PRAZO LEGAL - ENTREGA NA DRT | 23/06/94 |
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| READMISSÃO DE EMPREGADOS - PONTOS A SEREM OBSERVADOS | 21/07/94 |
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| REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 01/07/94 | 30/06/94 |
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| RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - DIA 01/07/94 - DIA NÃO ÚTIL | 04/07/94 |
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| REDUÇÃO DE SALÁRIO - HIPÓTESES POSSÍVEIS | 20/06/94 |
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| REGISTRO SINDICAL | 25/08/94 |
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| REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS - CONCEITOS E DIFERENÇAS | 16/06/94 |
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| REMUNERAÇÃO VARIÁVEL COM BASE EM COMISSÕES FIXAS - CORREÇÃO SALARIAL | 10/02/94 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO | 29/09/94 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - DOCUMENTOS EXIGIDOS | 12/09/94 |
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| SALÁRIO ‘IN NATURA’ - HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO | 04/04/94 |
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| SALÁRIO MÍNIMO DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS | 20/01/94 |
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| SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E PARTICULARES | 15/12/94 |
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| SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS EMPRESAS - VIGILANTES - NOVOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO | 16/06/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIO DE CÁLCULO E PAGAMENTO EM URV | 31/03/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO | 21/07/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO | 31/01/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS | 03/01/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO CONTÍNUO | 26/12/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS REGRAS A PARTIR DE 01/07/94 - RETIFICAÇÃO | 25/08/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO A PARTIR DE 01/07/94 (FINALIDADE, HABILITAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, SUSPENSÃO/CANCELAMENTO, ETC) | 08/08/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - NOVO FORMULÁRIO A PARTIR DE NOV/94 | 24/11/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO (PROGRAMA, PARCELAS, TEMPO DE SERVIÇO, ETC) | 11/07/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS INDEVIDAMENTE RECEBIDAS | 08/08/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR - ATESTADO | 10/10/94 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PROGRAMA - SUBGRUPO DE INFORMÁTICA | 10/11/94 |
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| SERVIÇO MILITAR - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO | 14/11/94 |
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| SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES DE MEDICINA E OUTROS | 14/11/94 |
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| SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO/ALTERNATIVO - ALTERAÇÕES | 10/11/94 |
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| SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - REVOGAÇÃO | 21/11/94 |
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| SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - SIADT | 25/08/94 |
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| SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL | 11/04/94 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO | 21/11/94 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EX. 1995 | 14/11/94 |
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| SUSPENSÃO DISCIPLINAR - PENALIDADE POR MAIS DE 30 DIAS | 31/01/94 |
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| TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIRO - ALTERAÇÃO | 20/01/94 |
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| TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO - CONSELHO REGIONAL - ALTERAÇÃO | 09/05/94 |
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| TRABALHADORES PORTUÁRIOS - VEDADO O REGISTRO PELA DRT | 08/08/94 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO E TOMADORA DE SERVIÇO - CONTRATO ESCRITO | 04/08/94 |
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| UFIR - APLICAÇÃO NOS CASOS DE ATRASOS DE PAGAMENTO SUSPENSÃO POR 180 DIAS A PARTIR DE 01/07/94 | 30/06/94 |
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| URV - PERGUNTAS & RESPOSTAS | 07/03/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA | 03/03/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94 | 03/06/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94 | 06/06/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 457/94 | 04/04/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 482/94 | 02/05/94 |
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| VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E PARTICULARES | 15/12/94 |
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| VIGILANTES - NOVOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO | 16/06/94 |
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| VIGILANTES - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO | 16/06/94 |