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Relatório Trabalhista
LEGISLAÇÃO - 1994 |
RT |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 062, 27/10/94, DOU 01/11/94 - IR - DEDUÇÕES - ESTUDANTES NO EXTERIOR | 21/11/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 107, 03/08/94 , DOU 04/08/94 - UFIR - VALOR PARA OS DIAS 05 A 10/08/94 | 08/08/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 109, 10/08/94, DOU 12/08/94 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS | 18/08/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 110, 15/08/94, DOU 16/08/94 - UFIR - VALOR PARA OS DIAS 17 E 18/08/94 | 18/08/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 120, 27/09/94, DOU 28/09/94 - UFIR 10/94 | 03/10/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 122, 24/10/94, DOU 25/10/94 - UFIR 11/94 | 07/11/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 17 (NORMATIVO), 13/04/94, DOU 14/04/94 - IRRF - TRIBUTAÇÃO AUXILIO-DOENÇA E AUXILIO FUNERAL | 20/04/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 26 (NORMATIVO), 06/05/94, LIMITE DE ISENÇÃO - RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO | 16/05/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 27 (NORMATIVO), 06/05/94, DOU 09/05/94 - AUTÔNOMO DEDUÇÃO DO INSS NA DECLARAÇÃO ANUAL | 16/05/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 08/12/93, DOU DE 17/12/93 - DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 368/93 | 06/01/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 08/12/93, DOU DE 17/12/93 - DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES - ANEXOS II, III E IV | 10/01/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 41, 04/07/94, DOU 06/07/94 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES CONVERSÃO PARA REAL | 07/07/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 43, 06/07/94, DOU 08/07/94 - DOCUMENTOS FISCAIS - CONVERSÃO PARA REAL | 14/07/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 44, 03/08/94 - IRRF - CARNE LEÃO - 2º SEMESTRE/94 - PROCEDIMENTOS | 18/08/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 45, 02/09/94, DOU 05/09/94 - IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO DE DEPENDENTES (100 UFIR) - ALTERAÇÃO | 08/09/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 86, DOU 20/06/94 - UFIR PARA OS DIAS 22, 23 E 24/06/94 | 23/06/94 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 93, 30/06/94, DOU 01/07/94 - VALOR DA UFIR PARA O PERÍODO DE 01 A 08/07/94 | 07/07/94 |
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| CIRCULAR Nº 2.396, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - IPMF - RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/01/94 | 03/01/94 |
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| CIRCULAR Nº 2.465, 18/08/94, DOU 19/08/94 - EXPEDIENTE BANCÁRIO - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS E OUTROS | 25/08/94 |
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| CIRCULAR Nº 2.471, 24/08/94, DOU 29/08/94 - REAL - TROCA DE CÉDULAS E MOEDAS - ALTERAÇÃO DE PRAZOS | 01/09/94 |
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| CIRCULAR Nº 27, 29/03/94 , DOU 05/04/94 - MANUAL DO FGTS - AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA | 11/04/94 |
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| CIRCULAR Nº 28, 05/05/94, DOU 06/05/94 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES | 16/05/94 |
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| DECRETO Nº 1.056, DE 11/02/94, DOU DE 16/02/94 - PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 21/03/94 |
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| DECRETO Nº 1.066, DE 27/02/94, DOU DE 28/02/94 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DA URV | 21/03/94 |
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| DECRETO Nº 1.092, DE 21/03/94, DOU DE 22/03/94 - CONTRIBUIÇÃO SEST/SENAT - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE DE PETRÓLEO | 31/03/94 |
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| DECRETO Nº 1.120, 25/04/94, DOU 26/04/94 - ORÇAMENTO - SESI/SESC/SENAI/SENAC/SENAR/SEST/SENAT | 09/05/94 |
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| DECRETO Nº 1.196, 14/07/94, DOU 15/07/94 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA | 21/07/94 |
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| DECRETO Nº 1.197, 14/07/94, DOU 15/07/94 - SEGURADO ESPECIAL | 18/07/94 |
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| DECRETO Nº 1.239, 14/09/94, DOU 15/09/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS | 15/09/94 |
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| DECRETO Nº 1.252, 22/09/94, DOU 23/09/94 - HORÁRIO DE VERÃO | 29/09/94 |
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| DECRETO Nº 1.253, 27/09/94, DOU 28/09/94 - BENZENO - PROTEÇÃO CONTRA RISCOS DE INTOXICAÇÃO - OIT | 06/10/94 |
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| DECRETO Nº 1.254, 29/09/94, DOU 30/09/94 - SEGURANÇA E SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - CONVENÇÃO Nº 155 - OIT | 17/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.255, 29/09/94, DOU 30/09/94 - PROTEÇÃO DE MÁQUINAS - CONVENÇÃO Nº 119 - OIT | 17/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.256, 29/09/94, DOU 30/09/94 - INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CONVENÇÃO Nº 154 - OIT | 31/10/94 |
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| DECRETO Nº 1.257, 29/09/94, DOU 30/09/94 - ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS - CONVENÇÃO Nº 133 - OIT | 17/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.258, 29/09/94 DOU 30/09/94 - LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS - CONVENÇÃO Nº 140 - OIT | 20/10/94 |
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| DECRETO Nº 1.287, 21/10/94, DOU 24/10/94 - FGTS - GESTOR DE APLICAÇÃO E AGENTE OPERADOR - ALTERAÇÕES | 10/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.294, 26/10/94, DOU 27/10/94 - SERVIÇO MILITAR - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO | 14/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.295, 26/10/94, DOU 27/10/94 - SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES DE MEDICINA E OUTROS | 14/11/94 |
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| DECRETO Nº 1.330. 08/12/94, DOU 09/12/94 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 15/12/94 |
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| DECRETO Nº 10, DOU DE 09/02/94 -CONVENÇÃO Nº 126 DA OIT - ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA | 10/03/94 |
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| DECRETO Nº 26 (LEGISLATIVO)), 1994, DOU 23/06/94 - DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHER | 23/06/94 |
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| DECRETO Nº 29, LEGISLATIVO, DOU DE 23/12/93 - CONVENÇÃO Nº 137 - OIT - PROCESSAMENTO DE CARGAS NOS PORTOS | 03/01/94 |
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| DECRETO S/Nº , 25/0/94, DOU 26/10/94 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/94 | 14/11/94 |
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| DECRETO S/Nº, 08/08/94, DOU 09/08/94 - COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - ESTRUTURA REGIMENTAL | 18/08/94 |
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| DECRETO S/Nº, 18/07/94, DOU 19/07/94 - DIA 19/07/94 - PONTO FACULTATIVO - SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - TETRA CAMPEÃO | 21/07/94 |
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| DECRETO S/Nº, 24/03/94, DOU 25/03/94 - DIA DO EXERCITO BRASILEIRO | 11/04/94 |
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| DECRETO S/Nº, 26/04/94, DOU 27/04/94 - CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA - GRUPO DE TRABALHO | 05/05/94 |
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| DECRETO S/Nº, DE 03/02/94, DOU DE 04/02/94 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMITÊ NACIONAL | 07/02/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 (INTERSECRETARIAL), 24/03/94, DOU 28/03/94 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NA ÁREA RURAL | 11/04/94 |
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| INSTRUÇÃO Nº 3, 26/10/94, DOU 01/11/94 - SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1995 | 14/11/94 |
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| INSTRUÇÃO Nº 4, 26/10/94, DOU 01/11/94 - SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO | 21/11/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, 29/03/94, DOU 30/03/94 - FGTS - FISCALIZAÇÃO | 18/04/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, 25/08/94, DOU 29/08/94 - CGC - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO | 01/09/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 3, 08/09/94, DOU 09/09/94 - DRT - PLANEJAMENTO ANUAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | 19/09/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 4, 08/09/94, DOU 09/09/94 - FISCALIZAÇÃO - RELATÓRIOS | 19/09/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 5, 24/10/94, DOU 03/11/94 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS RESULTADOS | 10/11/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 (INTERSECRETARIAL), 06/04/94, DOU 08/04/94 - ATIVIDADES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - AFERIÇÃO DE PRODUTIVIDADE | 25/04/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 03/02/94, DOU DE 07/02/94 - IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS EM MOEDA ESTRANGEIRA | 07/02/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073, 19/09/94, DOU 07/10/94 - DCTF - RETIFICAÇÃO | 10/11/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073, 19/09/94, DOU 07/10/94 - DCTF - VERSÃO 4.0 - NORMAS DE PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO | 13/10/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 075, 26/09/94, DOU 28/09/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS | 03/10/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 077, 26/09/94, DOU 28/09/94 - DCTF - JULHO E AGOSTO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 03/10/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 03/02/94, DOU DE 07/02/94 - DCTF - NORMAS DE APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 07/02/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 083, 18/10/94, DOU 20/11/94 - DCTF - JULHO E AGOSTO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 24/10/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089, 17/11/94, DOU 18/11/94 - DCTF - JULHO A SETEMBRO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 05/12/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090, 17/11/94, DOU 18/11/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS | 05/12/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 094, 30/11/94, DOU 01/12/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1994 - EX. 1995 | 08/12/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11/04/94, DOU 15/04/94 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - NORMAS PARA AQUISIÇÃO E USO | 25/04/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 30/06/94, DOU 13/07/94 - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO | 21/07/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 22/12/93, DOU DE 31/12/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - MODELOS E FORMULÁRIOS | 03/01/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 20/12/93, DOU DE 31/12/93 - DIRF ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 | 13/01/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 22/12/93, DOU DE 31/12/93 - DIRF ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 - DIRFITA E FORMULÁRIOS | 17/01/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, 21/12/94, DOU 26/12/94 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - ANO-BASE 1994 - EX. 1995 | 26/12/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 24/02/94, DOU DE 25/02/94 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS | 03/03/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 24/02/94, DOU DE 25/02/94 - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS | 10/03/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 25/02/94, DOU DE 28/02/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1993 - MUTUÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS | 28/02/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 02/03/94, DOU DE 03/03/94 - DCTF DE JANEIRO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 10/03/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 11/03/94, DOU DE 14/03/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PF - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 21/03/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 14/03/94, DOU DE 16/03/94 - IMPOSTO DE RENDA - NOVAS INSTRUÇÕES PARA CÁLCULO | 17/03/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, 10/08/94, DOU 12/08/94 - REGISTRO SINDICAL | 25/08/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, 30/05/94, DOU 31/05/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PRAZO | 13/06/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, 30/06/94, DOU 01/07/94 - IRRF - PRAZO DE RECOLHIMENTO E COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA | 07/07/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, 08/07/94, DOU 12/07/94 - DCTF DE JANEIRO A MAIO/94 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA | 18/07/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, 28/07/94, - IR - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO PRAZO | 01/08/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, 10/08/94, DOU 12/08/94 - DCTF - 07/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 18/08/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, 22/08/94, DOU 23/08/94 - IR - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 25/08/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, 22/08/94, DOU 23/08/94 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - ALTERAÇÃO | 25/08/94 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, 31/08/94, DOU 01/09/94 - TABELA DO IRRF - UTILIZAÇÃO A PARTIR DE SETEMBRO/94 | 01/09/94 |
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| LEI Nº 8.742, DE 07/12/93, DOU DE 08/12/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORGANIZAÇÃO | 24/01/94 |
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| LEI Nº 8.842, DE 04/01/94, DOU DE 05/01/94 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E CONSELHO NACIONAL DO IDOSO | 20/01/94 |
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| LEI Nº 8.844, DE 20/01/94, DOU DE 21/01/94 - FGTS FISCALIZAÇÃO/MULTA | 31/01/94 |
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| LEI Nº 8.845, DE 20/01/94, DOU DE 21/01/94 - SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO | 31/01/94 |
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| LEI Nº 8.848, DE 28/01/94, DOU DE 29/01/94 - TABELA DO IRRF - ANO-CALENDÁRIO 1994 | 03/02/94 |
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| LEI Nº 8.850, 28/01/94, DOU DE 29/01/94 - IRRF - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO | 31/01/94 |
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| LEI Nº 8.856, DE 01/03/94, DOU DE 02/03/94 - JORNADA DE TRABALHO - FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL | 10/03/94 |
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| LEI Nº 8.859, 23/03/94, DOU 24/03/94 - ESTAGIÁRIO - ENSINO ESPECIAL | 04/04/94 |
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| LEI Nº 8.859, 23/03/94, DOU 24/04/94 - ESTÁGIO - ALUNOS DE ENSINO ESPECIAL - CRITÉRIOS | 11/04/94 |
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| LEI Nº 8.860. 24/03/94, DOU 25/03/94 - SALÁRIO ‘IN NATURA’ - HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO | 04/04/94 |
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| LEI Nº 8.861, 25/03/94, DOU 28/03/94 - LICENÇA MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL | 04/04/94 |
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| LEI Nº 8.863, 28/03/94 , DOU 29/03/94 - SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS EMPRESAS - VIGILANTES - NOVOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO | 16/06/94 |
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| LEI Nº 8.864, 28/03/94, DOU 29/03/94 - MICROEMPRESAS - NORMAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA | 18/04/94 |
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| LEI Nº 8.865, 29/03/94, DOU 30/03/94 - ELEIÇÕES SINDICAIS - PERMANÊNCIA NA GESTÃO - ALTERAÇÃO | 18/04/94 |
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| LEI Nº 8.870, 15/04/94, DOU 16/04/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 20/04/94 |
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| LEI Nº 8.873, 26/04/94, DOU 27/04/94 - TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO REGIONAL - ALTERAÇÃO NOS MEMBROS | 09/05/94 |
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| LEI Nº 8.880, 27/05/94, DOU 28/05/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA | 03/06/94 |
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| LEI Nº 8.880, 27/05/94, DOU 28/05/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - TRANSFORMADA EM LEI | 06/06/94 |
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| LEI Nº 8.899, 29/06/94, DOU 30/06/94 - DEFICIENTES FÍSICOS - TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL | 04/07/94 |
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| LEI Nº 8.900, 30/06/94, DOU 01/07/94 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO | 11/07/94 |
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| LEI Nº 8.906, 04/07/94, DOU 05/07/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E OAB | 07/07/94 |
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| LEI Nº 8.909, 06/07/94, DOU 07/07/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - RECADASTRAMENTO NO CNAS | 07/07/94 |
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| LEI Nº 8.921, 25/07/94, DOU 26/07/94 - FÉRIAS - LICENÇA-MATERNIDADE E ABORTO - ALTERAÇÃO | 28/07/94 |
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| LEI Nº 8.923, 27/07/94, DOU 28/07/94 - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS - HORAS EXTRAS | 28/07/94 |
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| LEI Nº 8.949, 09/12/94, DOU 12/12/94 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - SOCIEDADE COOPERATIVA | 15/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393, DE 27/12/93, DOU DE 28/12/93 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - COMPETÊNCIA | 06/01/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS | 03/01/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 400, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - TABELA DO IRRF A PARTIR DE JANEIRO/94 - ALTERAÇÃO | 03/01/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 406, DE 30/12/93, DOU DE 31/12/93 - IRRF - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - REEDIÇÃO | 03/01/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 408, DE 06/01/94, DOU DE 07/01/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 17/01/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 04/02/94, DOU DE 07/02/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 07/02/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, 27/02/94, DOU DE 28/02/94 - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - URV | 03/03/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27/02/94 - URV - PERGUNTAS & RESPOSTAS | 07/03/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 09/03/94, DOU DE 10/03/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 21/03/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, 23/03/94, DOU 24/03/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 11/04/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457; 29/03/94, DOU 30/03/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA | 04/04/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, 20/04/94, DOU 22/04/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 09/05/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, 28/04/94, DOU 29/04/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA | 02/05/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 518, 31/05/94, DOU 01/06/94 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS | 13/06/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, 29/06/94, DOU 30/06/94 - REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 01/07/94 | 30/06/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, 29/07/94, DOU 30/07/94 - REEDIÇÃO DA MP 542/94 | 08/08/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, 26/08/94, DOU 29/08/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - REEDIÇÃO DA MP 566/94 | 01/09/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 598, 31/08/94, DOU 01/09/94 - INSS - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO E O NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE SETEMBRO/94 | 05/09/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, 27/09/94, DOU 28/09/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 03/10/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 637, 29/09/94, DOU 30/09/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS | 03/10/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, 27/10/94 , DOU 28/10/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS | 10/11/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, 27/10/94, DOU 28/10/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 10/11/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, 25/11894, DOU 26/11/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS | 05/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, 25/11/94, DOU 26/11/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 05/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, 06/12/94, DOU 07/12/94 - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E PARTICULARES | 15/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, 08/12/94, DOU 09/12/94 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 19/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, 23/12/94, DOU 24/12/94 - SALÁRIO MÍNIMO 09/94 - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS | 26/12/94 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, 23/12/94, DOU 24/12/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 26/12/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, 07/11/94, DOU 09/11/94 - AUDITORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MANUAL DO SUPERVISOR DE CONTROLE | 17/11/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 103, DE 23/12/93, DOU DE 13/01/94 - INSS CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - PF | 20/01/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 105, DE 10/01/94, DOU DE 13/01/94 - INSS - SEST/SENAT - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS - JANEIRO/94 | 17/01/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 04/02/94, DOU DE 09/02/94 - SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-NATALIDADE - EFEITOS DO IPMF | 10/02/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 04/02/94, DOU DE 09/02/94 - SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-NATALIDADE - ACRÉSCIMO DO IPMF | 10/03/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 25/03/94, DOU DE 29/03/94 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS - MARÇO/94 - URV | 31/03/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, 25/04/94, DOU 27/04/94 - SEST/SENAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE ABRIL/94 | 05/05/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, 04/11/94, DOU 09/11/94 - AUTO-DE-INFRAÇÃO E MULTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/12/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 118, 08/11/94 , DOU 11/11/94 - INSS - PRODUÇÃO RURAL - CONTRIBUIÇÕES | 19/12/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 (CONJUNTA), 23/05/94, DOU 14/06/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS | 23/06/94 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 (CONJUNTA), 09/06/94, DOU 20/06/94 - INSS - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS | 23/06/94 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, 27/06/94, DOU 28/06/94 - INSS - APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO PECÚLIO | 04/07/94 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, 11/08/94 , DOU 15/08/94 - RETIFICAÇÃO | 25/08/94 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, 11/08/94, DOU 15/08/94 - ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 22/08/94 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, 12/08/94, DOU 16/08/94 - INSS - CONSULTAS NÃO SOLUCIONADAS - ENCAMINHAMENTO AO SPS | 18/08/94 |
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| ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, 08/11/94, DOU 09/11/94 - BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS POR ANISTIA - CONCESSÃO | 17/11/94 |
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| PARECER NORMATIVO Nº 01, DE 17/03/94, DOU DE 23/03/94 - IMPOSTO DE RENDA - AJUDA DE CUSTO - ISENÇÃO - PARECER NORMATIVO | 31/03/94 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 3.824, DE 31/01/94, DOU DE 01/02/94 - PROJETO GIRAFA - PREVIDÊNCIA SOCIAL | 03/02/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - REAJUSTE SALARIAL - 02/94 - GRUPO B - LEI Nº 8.700/93 | 03/02/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - REAJUSTE SALARIAL - 02/94 - GRUPOS A, C E D - LEI Nº 8700/93 | 03/02/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - SALÁRIO MÍNIMO - 02/94 - LEI Nº 8700/93 | 03/02/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 05/12/94 DOU 09/12/94 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - VALIDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 15/12/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, 26/10/94, DOU 31/10/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 11/94 | 07/11/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, 28/11/94, DOU 29/11/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 12/94 | 05/12/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 20/12/93, DOU DE 31/12/93 - REAJUSTE SALARIAL - 01/94 - GRUPOS B, C E D - LEI 8700/93 | 03/01/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 30/12/93, DOU DE 31/12/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA JANEIRO/94 - GRUPO A - LEI 8700/93 | 03/01/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, 29/06/94, DOU 30/06/94 - IPCR - METODOLOGIA DE CALCULO | 04/07/94 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, 29/09/94, DOU 30/09/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS - DATA-BASE 10/94 | 03/10/94 |
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| PORTARIA Nº 01, DE 04/01/94, DOU DE 06/01/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - COMPROVAÇÃO PARA HABILITAÇÃO | 20/01/94 |
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| PORTARIA Nº 03, DE 10/03/94, DOU DE 16/03/94 - BENZENO - CARACTERIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA - NR 15 | 31/03/94 |
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| PORTARIA Nº 04, 11/04/94, DOU 14/04/94 - RADIAÇÕES IONIZANTES - LIMITES DE TOLERÂNCIA | 20/04/94 |
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| PORTARIA Nº 05, 18/04/94, DOU 19/04/94 - CIPA - ALTERAÇÃO NR 05 | 02/05/94 |
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| PORTARIA Nº 06, 06/06/94, DOU 07/06/94 - BENZENO - NORMAS DE ADAPTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 13/06/94 |
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| PORTARIA Nº 07, DE 10/01/94, DOU DE 12/01/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES | 20/01/94 |
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| PORTARIA Nº 1, 10/08/94, DOU 15/08/94 - DARF - RECOLHIMENTO - CREDENCIAMENTO DE BANCOS | 18/08/94 |
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| PORTARIA Nº 1.143, 17/05/94, DOU 18/05/94 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DIFERENÇA - REVISÃO EM ABRIL/94 | 19/05/94 |
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| PORTARIA Nº 1.174, 31/10/94, DOU 01/11/94 - SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - REVOGAÇÃO | 21/11/94 |
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| PORTARIA Nº 1.285, 08/12/94, DOU 12/12/94 - RAIS ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - INSTRUÇÕES GERAIS | 15/12/94 |
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| PORTARIA Nº 1.334, 21/12/94, DOU 23/12/94 - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - VERSÃO 1994 | 26/12/94 |
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| PORTARIA Nº 1.358, 19/07/94, DOU 27/07/94 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - SÃO PAULO | 01/08/94 |
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| PORTARIA Nº 1.452, 06/09/94, DOU 08/09/94 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 08/09/94 |
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| PORTARIA Nº 1.458, 16/09/94, DOU 20/09/94 - INSS- PRÊMIO DE QUALIDADE | 22/09/94 |
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| PORTARIA Nº 1.722, 04/10/94, DOU 06/10/94 - SUS - AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR - RESPONSABILIDADE | 06/10/94 |
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| PORTARIA Nº 11, 13/10/94, DOU 14/10/94 - RISCOS AMBIENTAIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÕES E SUGESTÕES | 24/10/94 |
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| PORTARIA Nº 12, 13/10/94, DOU 14/10/94 - EXAMES MÉDICOS - NR 07 - ALTERAÇÕES | 07/11/94 |
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| PORTARIA Nº 12, DE 08/02/94, DOU DE 09/02/94 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 10/03/94 |
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| PORTARIA Nº 126, DE 28/12/93, DOU DE 09/02/94 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS | 10/02/94 |
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| PORTARIA Nº 130, 03/08/94, DOU 05/08/94 - PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS - DIRETRIZES E NORMAS | 15/08/94 |
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| PORTARIA Nº 14, 24/10/94, DOU 26/10/94 - MOTOSSERRA - PENALIDADES - NR 28 | 21/11/94 |
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| PORTARIA Nº 15, 01/11/94, DOU 03/11/94 - EXAMES MÉDICOS E RISCOS AMBIENTAIS - PROJETO DE REFORMULAÇÃO | 10/11/94 |
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| PORTARIA Nº 16, 17/11/94, DOU 18/11/94 - CONSTRUÇÃO CIVIL - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO | 12/12/94 |
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| PORTARIA Nº 164, DE 08/02/94, DOU DE 11/02/94 - RAIS ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 | 10/03/94 |
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| PORTARIA Nº 17, 21/12/94, DOU 22/12/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL | 26/12/94 |
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| PORTARIA Nº 188, DE 24/01/94, DOU DE 25/01/94 - II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR | 03/02/94 |
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| PORTARIA Nº 19, 22/12/94 , DOU 23/12/94 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO E REPAROS - NR 18 - PROJETO | 26/12/94 |
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| PORTARIA Nº 197, DE 21/02/94, DOU DE 22/02/94 - COMISSÃO TRIPARTITE - MOTOSERRAS | 10/03/94 |
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| PORTARIA Nº 209, 08/04/94, DOU 12/04/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES | 18/04/94 |
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| PORTARIA Nº 212, 19/04/94, DOU 22/04/94 - IR - DECLARAÇÃO ANUAL - PF | 09/05/94 |
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| PORTARIA Nº 271, 25/03/94, DOU 29/03/94 - CTPS - UTILIZAÇÃO DO VELHO MODELO ATÉ O FINAL DO ESTOQUE | 14/04/94 |
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| PORTARIA Nº 28, 15/09/94, DOU 17/11/94 - SEGURANÇA E SAÚDE DO SETOR DE TRANSPORTE URBANO - COMISSÃO | 21/11/94 |
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| PORTARIA Nº 289, 28/04/94, DOU 06/05/94 - IR - PARCELAMENTO DÉBITOS | 16/05/94 |
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| PORTARIA Nº 3.656, 21/10/94 , DOU 24/10/94 - SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO/ALTERNATIVO - ALTERAÇÕES | 10/11/94 |
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| PORTARIA Nº 356, 27/06/94, DOU 28/06/94 - RECOLHIMENTO - DIA NÃO ÚTIL - 01/07/94 - CONTAGEM PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS | 04/07/94 |
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| PORTARIA Nº 40, DE 13/01/94, DOU DE 14/01/94 - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO NAS TAXAS | 20/01/94 |
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| PORTARIA Nº 41, DE 14/01/94, DOU DE 17/01/94 - PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO - SEADE E DIEESE | 20/01/94 |
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| PORTARIA Nº 561, 09/11/94, DOU 10/11/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 24/11/94 |
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| PORTARIA Nº 602, 16/06/94, DOU 17/06/94 - RAIS FORA DO PRAZO LEGAL - RECEBIMENTO PELA DRT | 23/06/94 |
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| PORTARIA Nº 712, DE 09/12/93, DOU DE 27/01/94 - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO | 31/01/94 |
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| PORTARIA Nº 734, DE 11/02/94, DOU DE 16/02/94 - CPF E CGC - ATRIBUIÇÕES | 10/03/94 |
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| PORTARIA Nº 765, DE 29/12/93, DOU DE 06/01/94 - FGTS - CONTAS INATIVAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO | 06/01/94 |
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| PORTARIA Nº 790, DE 11/01/94, DOU DE 13/01/94 - CENTRAL DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CIPS - CRIAÇÃO | 17/01/94 |
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| PORTARIA Nº 794, 14/07/94, DOU 15/07/94 - ESTRANGEIRO - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO | 18/07/94 |
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| PORTARIA Nº 8, 04/07/94, DOU 08/07/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGISTRO - PRAZO | 14/07/94 |
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| PORTARIA Nº 833, 18/07/94, DOU 25/07/94 - COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - CRIAÇÃO | 25/07/94 |
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| PORTARIA Nº 835, DE 31/01/94, DOU DE 04/02/94 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 07/02/94 |
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| PORTARIA Nº 891, 03/05/94, DOU 04/05/94 - DIA 31 DE MAIO - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA DOENÇAS REUMÁTICAS | 09/05/94 |
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| PORTARIA Nº 897, DE 28/02/94, DOU DE 02/03/94 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RECADASTRAMENTO | 10/03/94 |
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| PORTARIA Nº 900, 02/08/94, DOU 04/08/94 - TRABALHADORES PORTUÁRIOS - VEDADO REGISTRO PELA DRT | 08/08/94 |
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| PORTARIA Nº 944, 12/05/94, DOU 13/06/94 - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS | 19/05/94 |
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| PORTARIA Nº 968, 09/08/94, DOU 11/08/94 - CIPA - ADAPTAÇÃO DE NOVAS NORMAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 18/08/94 |
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| PORTARIA Nº 989, 16/08/94, DOU 17/08/94 - SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - SIADT | 25/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31/01/94, DOU DE 02/02/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - CNT | 03/02/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31/01/94, DOU DE 02/02/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - CNT | 03/02/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02/12/93, DOU DE 18/01/94 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NºS 03 A 16 | 31/01/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02/12/93, DOU DE 18/01/94 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NºS 03 A 16 | 31/01/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03/03/94, DOU DE 07/03/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TEMÁTICA | 10/03/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03/03/94, DOU DE 07/03/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TEMÁTICA | 10/03/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 08, 30/03/94, DOU 06/04/94 - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL | 11/04/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 09, DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DO IBGE - IRSM PARA JANEIRO/94 | 07/02/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 09, DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DO IBGE - IRSM PARA JANEIRO/94 | 07/02/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 104, 06/04/94, DOU 08/04/94 - REGIME ÚNICO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - REFORMAS | 11/04/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 120, DE 09/12/93, DOU DE 24/12/93 - FGTS - CONTAS INATIVAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO | 06/01/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11/02/94, DOU DE 21/02/94 - IBGE - INPC PARA JANEIRO/94 | 10/03/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 136, 29/03/94, DOU 04/04/94 - EXTRATOS DO FGTS - ENDEREÇAMENTO | 14/04/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 161, 03/08/94, DOU 10/08/94 - INSS - AÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA E SELETIVA | 15/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 194, DE 13/01/94, DOU DE 14/01/94 - INSS - DAÇÃO DE IMÓVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20/01/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 203, 27/04/94, DOU 29/04/94 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM SINDICATOS | 05/05/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 205, 04/05/94, DOU 06/05/94 - INSS - RESTABELECIMENTO DA AÇÃO FISCAL - APAE E OUTRAS ENTIDADES | 09/05/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 208, 26/05/94, DOU 27/05/94 - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ATRAVÉS DE DAÇÃO DE IMÓVEIS | 13/06/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 211, 10/06/94, DOU 14/06/94 - INSS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE | 23/06/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 216, 30/06/94, DOU 08/07/94 - SEGURADO ESPECIAL E PRODUTOR RURAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO | 14/07/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 225, 24/08/94, DOU 26/08/94 - INSS - FRAUDES PRATICADAS EM COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO | 01/09/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 228, 12/09/94, DOU 14/09/94 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 19/09/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 23, 27/04/94, DOU 29/04/94 - INPC PARA MARÇO/94 | 09/05/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 236, 21/10/94, DOU 04/11/94 - INSS - AUDITORIA - NORMAS | 10/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 238, 21/10/94, DOU 01/11/94 - INSS - INFRAÇÕES - MANUAL | 21/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 238, 21/10/94, DOU 04/11/94 - INSS - INFRAÇÕES PROCEDIMENTOS | 17/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 244, 25/11/94; DOU 28/11/94 - INSS - DAÇÃO DE IMÓVEIS | 19/12/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 246, 08/12/94, DOU 12/12/94 - INSS - HOSPITAIS - DÉBITOS | 15/12/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 248, 16/12/94, DOU 26/12/94 - INSS - INFRAÇÕES - APURAÇÃO | 26/12/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 27, 29/06/94, DOU 08/07/94 - INVESTIDOR ESTRANGEIRO | 14/07/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 28, 09/08/94, DOU 09/08/94 - ESTRANGEIRO DETENTOR DE STATUS DE REFUGIADO OU ASILADO | 25/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 29, 10/06/94, DOU 16/06/94 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ARRECADAÇÃO | 23/06/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 31, 10/06/94, DOU 15/06/94 - IRSM - PARA O MÊS DE MAIO/94 | 23/06/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 32, 19/10/94, DOU 27/10/94 - ESTRANGEIRO - CNI COMPETÊNCIA | 21/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 34, 12/12/94, DOU 23/12/94 - ESTRANGEIRO - VISTO | 26/12/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 34, 14/07/94, DOU 18/07/94 - INPC 05/94 | 21/07/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 38, 14/07/94, DOU 18/07/94 - IRSM 06/94 | 21/07/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 40, 21/07/94, DOU 25/07/94 - INPC 06/94 | 25/07/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 42, 10/08/94, DOU 15/08/94 - IPC 07/94 | 18/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 47, 13/09/94, DOU 19/09/94 - INPC 07/94 | 19/09/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 50, 13/09/94, DOU 19/09/94 - INPC 08/94 | 19/09/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 51, 19/09/94, DOU 21/09/94 - IPCR PARA 08/94 | 03/10/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 54, 19/12/94, DOU 26/12/94 - CNAS (CÓDIGO ATIVIDADES) | 29/12/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 57, DE 08/03/94, DOU DE 22/03/94 - CODEFAT - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIO PARA CÁLCULO EM URV | 31/03/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 63, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SINE - COMISSÃO ESTADUAL/MUNICIPAL DE EMPREGO | 08/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 64, 28/07/94, DOU 03/08/94 - RETIFICAÇÃO | 25/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 64, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS REGRAS A PARTIR DE 07/94 | 08/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 65, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS INDEVIDAMENTE RECEBIDAS | 08/08/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 67, 28/09/94, DOU 04/10/94 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR | 10/10/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 68, 26/10/94, - SEGURO-DESEMPREGO - SUBGRUPO INFORMÁTICA | 10/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 70, 26/10/94, DOU 03/11/94 PIS/PASEP - TABELA PAGAMENTOS | 10/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 71, 26/10/94, DOU 10/11/94 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO | 23/11/94 |
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| RESOLUÇÃO Nº 75, 16/12/94, DOU 22/12/94 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO CONTINUO | 26/12/94 |