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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1994

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 062, 27/10/94, DOU 01/11/94 - IR - DEDUÇÕES - ESTUDANTES NO EXTERIOR

093

21/11/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 107, 03/08/94 , DOU 04/08/94 - UFIR - VALOR PARA OS DIAS 05 A 10/08/94

063

08/08/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 109, 10/08/94, DOU 12/08/94 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

066

18/08/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 110, 15/08/94, DOU 16/08/94 - UFIR - VALOR PARA OS DIAS 17 E 18/08/94

066

18/08/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 120, 27/09/94, DOU 28/09/94 - UFIR 10/94

079

03/10/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 122, 24/10/94, DOU 25/10/94 - UFIR 11/94

089

07/11/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 17 (NORMATIVO), 13/04/94, DOU 14/04/94 - IRRF - TRIBUTAÇÃO AUXILIO-DOENÇA E AUXILIO FUNERAL

032

20/04/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 26 (NORMATIVO), 06/05/94, LIMITE DE ISENÇÃO - RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

039

16/05/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 27 (NORMATIVO), 06/05/94, DOU 09/05/94 - AUTÔNOMO DEDUÇÃO DO INSS NA DECLARAÇÃO ANUAL

039

16/05/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 08/12/93, DOU DE 17/12/93 - DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 368/93

002

06/01/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 08/12/93, DOU DE 17/12/93 - DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES - ANEXOS II, III E IV

003

10/01/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 41, 04/07/94, DOU 06/07/94 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES CONVERSÃO PARA REAL

054

07/07/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 43, 06/07/94, DOU 08/07/94 - DOCUMENTOS FISCAIS - CONVERSÃO PARA REAL

056

14/07/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 44, 03/08/94 - IRRF - CARNE LEÃO - 2º SEMESTRE/94 - PROCEDIMENTOS

066

18/08/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 45, 02/09/94, DOU 05/09/94 - IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO DE DEPENDENTES (100 UFIR) - ALTERAÇÃO

072

08/09/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 86, DOU 20/06/94 - UFIR PARA OS DIAS 22, 23 E 24/06/94

050

23/06/94

ATO DECLARATÓRIO Nº 93, 30/06/94, DOU 01/07/94 - VALOR DA UFIR PARA O PERÍODO DE 01 A 08/07/94

054

07/07/94

CIRCULAR Nº 2.396, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - IPMF - RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/01/94

001

03/01/94

CIRCULAR Nº 2.465, 18/08/94, DOU 19/08/94 - EXPEDIENTE BANCÁRIO - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS E OUTROS

068

25/08/94

CIRCULAR Nº 2.471, 24/08/94, DOU 29/08/94 - REAL - TROCA DE CÉDULAS E MOEDAS - ALTERAÇÃO DE PRAZOS

070

01/09/94

CIRCULAR Nº 27, 29/03/94 , DOU 05/04/94 - MANUAL DO FGTS - AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA

029

11/04/94

CIRCULAR Nº 28, 05/05/94, DOU 06/05/94 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES

039

16/05/94

DECRETO Nº 1.056, DE 11/02/94, DOU DE 16/02/94 - PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

023

21/03/94

DECRETO Nº 1.066, DE 27/02/94, DOU DE 28/02/94 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DA URV

023

21/03/94

DECRETO Nº 1.092, DE 21/03/94, DOU DE 22/03/94 - CONTRIBUIÇÃO SEST/SENAT - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE DE PETRÓLEO

026

31/03/94

DECRETO Nº 1.120, 25/04/94, DOU 26/04/94 - ORÇAMENTO - SESI/SESC/SENAI/SENAC/SENAR/SEST/SENAT

037

09/05/94

DECRETO Nº 1.196, 14/07/94, DOU 15/07/94 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA

058

21/07/94

DECRETO Nº 1.197, 14/07/94, DOU 15/07/94 - SEGURADO ESPECIAL

057

18/07/94

DECRETO Nº 1.239, 14/09/94, DOU 15/09/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS

074

15/09/94

DECRETO Nº 1.252, 22/09/94, DOU 23/09/94 - HORÁRIO DE VERÃO

078

29/09/94

DECRETO Nº 1.253, 27/09/94, DOU 28/09/94 - BENZENO - PROTEÇÃO CONTRA RISCOS DE INTOXICAÇÃO - OIT

080

06/10/94

DECRETO Nº 1.254, 29/09/94, DOU 30/09/94 - SEGURANÇA E SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - CONVENÇÃO Nº 155 - OIT

092

17/11/94

DECRETO Nº 1.255, 29/09/94, DOU 30/09/94 - PROTEÇÃO DE MÁQUINAS - CONVENÇÃO Nº 119 - OIT

092

17/11/94

DECRETO Nº 1.256, 29/09/94, DOU 30/09/94 - INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CONVENÇÃO Nº 154 - OIT

087

31/10/94

DECRETO Nº 1.257, 29/09/94, DOU 30/09/94 - ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS - CONVENÇÃO Nº 133 - OIT

092

17/11/94

DECRETO Nº 1.258, 29/09/94 DOU 30/09/94 - LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS - CONVENÇÃO Nº 140 - OIT

084

20/10/94

DECRETO Nº 1.287, 21/10/94, DOU 24/10/94 - FGTS - GESTOR DE APLICAÇÃO E AGENTE OPERADOR - ALTERAÇÕES

090

10/11/94

DECRETO Nº 1.294, 26/10/94, DOU 27/10/94 - SERVIÇO MILITAR - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO

091

14/11/94

DECRETO Nº 1.295, 26/10/94, DOU 27/10/94 - SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES DE MEDICINA E OUTROS

091

14/11/94

DECRETO Nº 1.330. 08/12/94, DOU 09/12/94 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

100

15/12/94

DECRETO Nº 10, DOU DE 09/02/94 -CONVENÇÃO Nº 126 DA OIT - ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA

020

10/03/94

DECRETO Nº 26 (LEGISLATIVO)), 1994, DOU 23/06/94 - DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHER

050

23/06/94

DECRETO Nº 29, LEGISLATIVO, DOU DE 23/12/93 - CONVENÇÃO Nº 137 - OIT - PROCESSAMENTO DE CARGAS NOS PORTOS

001

03/01/94

DECRETO S/Nº , 25/0/94, DOU 26/10/94 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/94

091

14/11/94

DECRETO S/Nº, 08/08/94, DOU 09/08/94 - COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - ESTRUTURA REGIMENTAL

066

18/08/94

DECRETO S/Nº, 18/07/94, DOU 19/07/94 - DIA 19/07/94 - PONTO FACULTATIVO - SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - TETRA CAMPEÃO

058

21/07/94

DECRETO S/Nº, 24/03/94, DOU 25/03/94 - DIA DO EXERCITO BRASILEIRO

029

11/04/94

DECRETO S/Nº, 26/04/94, DOU 27/04/94 - CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA - GRUPO DE TRABALHO

036

05/05/94

DECRETO S/Nº, DE 03/02/94, DOU DE 04/02/94 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMITÊ NACIONAL

011

07/02/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 (INTERSECRETARIAL), 24/03/94, DOU 28/03/94 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NA ÁREA RURAL

029

11/04/94

INSTRUÇÃO Nº 3, 26/10/94, DOU 01/11/94 - SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1995

091

14/11/94

INSTRUÇÃO Nº 4, 26/10/94, DOU 01/11/94 - SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO

093

21/11/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, 29/03/94, DOU 30/03/94 - FGTS - FISCALIZAÇÃO

031

18/04/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, 25/08/94, DOU 29/08/94 - CGC - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

070

01/09/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 3, 08/09/94, DOU 09/09/94 - DRT - PLANEJAMENTO ANUAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

075

19/09/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 4, 08/09/94, DOU 09/09/94 - FISCALIZAÇÃO - RELATÓRIOS

075

19/09/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 5, 24/10/94, DOU 03/11/94 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS RESULTADOS

090

10/11/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 (INTERSECRETARIAL), 06/04/94, DOU 08/04/94 - ATIVIDADES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - AFERIÇÃO DE PRODUTIVIDADE

033

25/04/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 03/02/94, DOU DE 07/02/94 - IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

011

07/02/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073, 19/09/94, DOU 07/10/94 - DCTF - RETIFICAÇÃO

090

10/11/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073, 19/09/94, DOU 07/10/94 - DCTF - VERSÃO 4.0 - NORMAS DE PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO

082

13/10/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 075, 26/09/94, DOU 28/09/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

079

03/10/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 077, 26/09/94, DOU 28/09/94 - DCTF - JULHO E AGOSTO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

079

03/10/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 03/02/94, DOU DE 07/02/94 - DCTF - NORMAS DE APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO

011

07/02/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 083, 18/10/94, DOU 20/11/94 - DCTF - JULHO E AGOSTO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

085

24/10/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089, 17/11/94, DOU 18/11/94 - DCTF - JULHO A SETEMBRO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

097

05/12/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090, 17/11/94, DOU 18/11/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

097

05/12/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 094, 30/11/94, DOU 01/12/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1994 - EX. 1995

098

08/12/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11/04/94, DOU 15/04/94 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - NORMAS PARA AQUISIÇÃO E USO

033

25/04/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 30/06/94, DOU 13/07/94 - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO

058

21/07/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 22/12/93, DOU DE 31/12/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - MODELOS E FORMULÁRIOS

001

03/01/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 20/12/93, DOU DE 31/12/93 - DIRF ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994

004

13/01/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 22/12/93, DOU DE 31/12/93 - DIRF ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994 - DIRFITA E FORMULÁRIOS

005

17/01/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, 21/12/94, DOU 26/12/94 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - ANO-BASE 1994 - EX. 1995

103

26/12/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 24/02/94, DOU DE 25/02/94 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

018

03/03/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 24/02/94, DOU DE 25/02/94 - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

020

10/03/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 25/02/94, DOU DE 28/02/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1993 - MUTUÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS

017

28/02/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 02/03/94, DOU DE 03/03/94 - DCTF DE JANEIRO/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

020

10/03/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 11/03/94, DOU DE 14/03/94 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PF - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

023

21/03/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 14/03/94, DOU DE 16/03/94 - IMPOSTO DE RENDA - NOVAS INSTRUÇÕES PARA CÁLCULO

022

17/03/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, 10/08/94, DOU 12/08/94 - REGISTRO SINDICAL

068

25/08/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, 30/05/94, DOU 31/05/94 - CERTIDÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PRAZO

047

13/06/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, 30/06/94, DOU 01/07/94 - IRRF - PRAZO DE RECOLHIMENTO E COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA

054

07/07/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, 08/07/94, DOU 12/07/94 - DCTF DE JANEIRO A MAIO/94 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

057

18/07/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, 28/07/94, - IR - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO PRAZO

061

01/08/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, 10/08/94, DOU 12/08/94 - DCTF - 07/94 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

066

18/08/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, 22/08/94, DOU 23/08/94 - IR - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO

068

25/08/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, 22/08/94, DOU 23/08/94 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - ALTERAÇÃO

068

25/08/94

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, 31/08/94, DOU 01/09/94 - TABELA DO IRRF - UTILIZAÇÃO A PARTIR DE SETEMBRO/94

070

01/09/94

LEI Nº 8.742, DE 07/12/93, DOU DE 08/12/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORGANIZAÇÃO

007

24/01/94

LEI Nº 8.842, DE 04/01/94, DOU DE 05/01/94 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E CONSELHO NACIONAL DO IDOSO

006

20/01/94

LEI Nº 8.844, DE 20/01/94, DOU DE 21/01/94 - FGTS FISCALIZAÇÃO/MULTA

009

31/01/94

LEI Nº 8.845, DE 20/01/94, DOU DE 21/01/94 - SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO

009

31/01/94

LEI Nº 8.848, DE 28/01/94, DOU DE 29/01/94 - TABELA DO IRRF - ANO-CALENDÁRIO 1994

010

03/02/94

LEI Nº 8.850, 28/01/94, DOU DE 29/01/94 - IRRF - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

009

31/01/94

LEI Nº 8.856, DE 01/03/94, DOU DE 02/03/94 - JORNADA DE TRABALHO - FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

020

10/03/94

LEI Nº 8.859, 23/03/94, DOU 24/03/94 - ESTAGIÁRIO - ENSINO ESPECIAL

027

04/04/94

LEI Nº 8.859, 23/03/94, DOU 24/04/94 - ESTÁGIO - ALUNOS DE ENSINO ESPECIAL - CRITÉRIOS

029

11/04/94

LEI Nº 8.860. 24/03/94, DOU 25/03/94 - SALÁRIO ‘IN NATURA’ - HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO

027

04/04/94

LEI Nº 8.861, 25/03/94, DOU 28/03/94 - LICENÇA MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL

027

04/04/94

LEI Nº 8.863, 28/03/94 , DOU 29/03/94 - SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS EMPRESAS - VIGILANTES - NOVOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

048

16/06/94

LEI Nº 8.864, 28/03/94, DOU 29/03/94 - MICROEMPRESAS - NORMAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA

031

18/04/94

LEI Nº 8.865, 29/03/94, DOU 30/03/94 - ELEIÇÕES SINDICAIS - PERMANÊNCIA NA GESTÃO - ALTERAÇÃO

031

18/04/94

LEI Nº 8.870, 15/04/94, DOU 16/04/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

032

20/04/94

LEI Nº 8.873, 26/04/94, DOU 27/04/94 - TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO REGIONAL - ALTERAÇÃO NOS MEMBROS

037

09/05/94

LEI Nº 8.880, 27/05/94, DOU 28/05/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

044

03/06/94

LEI Nº 8.880, 27/05/94, DOU 28/05/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - TRANSFORMADA EM LEI

045

06/06/94

LEI Nº 8.899, 29/06/94, DOU 30/06/94 - DEFICIENTES FÍSICOS - TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL

053

04/07/94

LEI Nº 8.900, 30/06/94, DOU 01/07/94 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO

055

11/07/94

LEI Nº 8.906, 04/07/94, DOU 05/07/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E OAB

054

07/07/94

LEI Nº 8.909, 06/07/94, DOU 07/07/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - RECADASTRAMENTO NO CNAS

054

07/07/94

LEI Nº 8.921, 25/07/94, DOU 26/07/94 - FÉRIAS - LICENÇA-MATERNIDADE E ABORTO - ALTERAÇÃO

060

28/07/94

LEI Nº 8.923, 27/07/94, DOU 28/07/94 - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS - HORAS EXTRAS

060

28/07/94

LEI Nº 8.949, 09/12/94, DOU 12/12/94 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - SOCIEDADE COOPERATIVA

100

15/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393, DE 27/12/93, DOU DE 28/12/93 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - COMPETÊNCIA

002

06/01/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS

001

03/01/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 400, DE 29/12/93, DOU DE 30/12/93 - TABELA DO IRRF A PARTIR DE JANEIRO/94 - ALTERAÇÃO

001

03/01/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 406, DE 30/12/93, DOU DE 31/12/93 - IRRF - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - REEDIÇÃO

001

03/01/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 408, DE 06/01/94, DOU DE 07/01/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

005

17/01/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 04/02/94, DOU DE 07/02/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

011

07/02/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, 27/02/94, DOU DE 28/02/94 - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - URV

018

03/03/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27/02/94 - URV - PERGUNTAS & RESPOSTAS

019

07/03/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 09/03/94, DOU DE 10/03/94 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

023

21/03/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, 23/03/94, DOU 24/03/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

029

11/04/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457; 29/03/94, DOU 30/03/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

027

04/04/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, 20/04/94, DOU 22/04/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

037

09/05/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, 28/04/94, DOU 29/04/94 - URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

035

02/05/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 518, 31/05/94, DOU 01/06/94 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS

047

13/06/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, 29/06/94, DOU 30/06/94 - REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 01/07/94

052

30/06/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, 29/07/94, DOU 30/07/94 - REEDIÇÃO DA MP 542/94

063

08/08/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, 26/08/94, DOU 29/08/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - REEDIÇÃO DA MP 566/94

070

01/09/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 598, 31/08/94, DOU 01/09/94 - INSS - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO E O NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE SETEMBRO/94

071

05/09/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, 27/09/94, DOU 28/09/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

079

03/10/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 637, 29/09/94, DOU 30/09/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

079

03/10/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, 27/10/94 , DOU 28/10/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

090

10/11/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, 27/10/94, DOU 28/10/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

090

10/11/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, 25/11894, DOU 26/11/94 - SALÁRIO MÍNIMO E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

097

05/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, 25/11/94, DOU 26/11/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

097

05/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, 06/12/94, DOU 07/12/94 - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E PARTICULARES

100

15/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, 08/12/94, DOU 09/12/94 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

101

19/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, 23/12/94, DOU 24/12/94 - SALÁRIO MÍNIMO 09/94 - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

103

26/12/94

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, 23/12/94, DOU 24/12/94 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

103

26/12/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, 07/11/94, DOU 09/11/94 - AUDITORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MANUAL DO SUPERVISOR DE CONTROLE

092

17/11/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 103, DE 23/12/93, DOU DE 13/01/94 - INSS CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - PF

006

20/01/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 105, DE 10/01/94, DOU DE 13/01/94 - INSS - SEST/SENAT - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS - JANEIRO/94

005

17/01/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 04/02/94, DOU DE 09/02/94 - SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-NATALIDADE - EFEITOS DO IPMF

012

10/02/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 04/02/94, DOU DE 09/02/94 - SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-NATALIDADE - ACRÉSCIMO DO IPMF

020

10/03/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 25/03/94, DOU DE 29/03/94 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS - MARÇO/94 - URV

026

31/03/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, 25/04/94, DOU 27/04/94 - SEST/SENAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE ABRIL/94

036

05/05/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, 04/11/94, DOU 09/11/94 - AUTO-DE-INFRAÇÃO E MULTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

097

05/12/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 118, 08/11/94 , DOU 11/11/94 - INSS - PRODUÇÃO RURAL - CONTRIBUIÇÕES

101

19/12/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 (CONJUNTA), 23/05/94, DOU 14/06/94 - ENTIDADES FILANTRÓPICAS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

050

23/06/94

ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 (CONJUNTA), 09/06/94, DOU 20/06/94 - INSS - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

050

23/06/94

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, 27/06/94, DOU 28/06/94 - INSS - APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO PECÚLIO

053

04/07/94

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, 11/08/94 , DOU 15/08/94 - RETIFICAÇÃO

068

25/08/94

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, 11/08/94, DOU 15/08/94 - ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

067

22/08/94

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, 12/08/94, DOU 16/08/94 - INSS - CONSULTAS NÃO SOLUCIONADAS - ENCAMINHAMENTO AO SPS

066

18/08/94

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, 08/11/94, DOU 09/11/94 - BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS POR ANISTIA - CONCESSÃO

092

17/11/94

PARECER NORMATIVO Nº 01, DE 17/03/94, DOU DE 23/03/94 - IMPOSTO DE RENDA - AJUDA DE CUSTO - ISENÇÃO - PARECER NORMATIVO

026

31/03/94

PORTARIA CONJUNTA Nº 3.824, DE 31/01/94, DOU DE 01/02/94 - PROJETO GIRAFA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

010

03/02/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - REAJUSTE SALARIAL - 02/94 - GRUPO B - LEI Nº 8.700/93

010

03/02/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - REAJUSTE SALARIAL - 02/94 - GRUPOS A, C E D - LEI Nº 8700/93

010

03/02/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 01/02/94, DOU DE 02/02/94 - SALÁRIO MÍNIMO - 02/94 - LEI Nº 8700/93

010

03/02/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 05/12/94 DOU 09/12/94 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - VALIDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

100

15/12/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, 26/10/94, DOU 31/10/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 11/94

089

07/11/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, 28/11/94, DOU 29/11/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 12/94

097

05/12/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 20/12/93, DOU DE 31/12/93 - REAJUSTE SALARIAL - 01/94 - GRUPOS B, C E D - LEI 8700/93

001

03/01/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 30/12/93, DOU DE 31/12/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA JANEIRO/94 - GRUPO A - LEI 8700/93

001

03/01/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, 29/06/94, DOU 30/06/94 - IPCR - METODOLOGIA DE CALCULO

053

04/07/94

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, 29/09/94, DOU 30/09/94 - POLÍTICA SALARIAL - REVISÃO DAS PERDAS - DATA-BASE 10/94

079

03/10/94

PORTARIA Nº 01, DE 04/01/94, DOU DE 06/01/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - COMPROVAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

006

20/01/94

PORTARIA Nº 03, DE 10/03/94, DOU DE 16/03/94 - BENZENO - CARACTERIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA - NR 15

026

31/03/94

PORTARIA Nº 04, 11/04/94, DOU 14/04/94 - RADIAÇÕES IONIZANTES - LIMITES DE TOLERÂNCIA

032

20/04/94

PORTARIA Nº 05, 18/04/94, DOU 19/04/94 - CIPA - ALTERAÇÃO NR 05

035

02/05/94

PORTARIA Nº 06, 06/06/94, DOU 07/06/94 - BENZENO - NORMAS DE ADAPTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

047

13/06/94

PORTARIA Nº 07, DE 10/01/94, DOU DE 12/01/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES

006

20/01/94

PORTARIA Nº 1, 10/08/94, DOU 15/08/94 - DARF - RECOLHIMENTO - CREDENCIAMENTO DE BANCOS

066

18/08/94

PORTARIA Nº 1.143, 17/05/94, DOU 18/05/94 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DIFERENÇA - REVISÃO EM ABRIL/94

040

19/05/94

PORTARIA Nº 1.174, 31/10/94, DOU 01/11/94 - SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - REVOGAÇÃO

093

21/11/94

PORTARIA Nº 1.285, 08/12/94, DOU 12/12/94 - RAIS ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - INSTRUÇÕES GERAIS

100

15/12/94

PORTARIA Nº 1.334, 21/12/94, DOU 23/12/94 - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - VERSÃO 1994

103

26/12/94

PORTARIA Nº 1.358, 19/07/94, DOU 27/07/94 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - SÃO PAULO

061

01/08/94

PORTARIA Nº 1.452, 06/09/94, DOU 08/09/94 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

072

08/09/94

PORTARIA Nº 1.458, 16/09/94, DOU 20/09/94 - INSS- PRÊMIO DE QUALIDADE

076

22/09/94

PORTARIA Nº 1.722, 04/10/94, DOU 06/10/94 - SUS - AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR - RESPONSABILIDADE

080

06/10/94

PORTARIA Nº 11, 13/10/94, DOU 14/10/94 - RISCOS AMBIENTAIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÕES E SUGESTÕES

085

24/10/94

PORTARIA Nº 12, 13/10/94, DOU 14/10/94 - EXAMES MÉDICOS - NR 07 - ALTERAÇÕES

089

07/11/94

PORTARIA Nº 12, DE 08/02/94, DOU DE 09/02/94 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

020

10/03/94

PORTARIA Nº 126, DE 28/12/93, DOU DE 09/02/94 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

012

10/02/94

PORTARIA Nº 130, 03/08/94, DOU 05/08/94 - PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS - DIRETRIZES E NORMAS

065

15/08/94

PORTARIA Nº 14, 24/10/94, DOU 26/10/94 - MOTOSSERRA - PENALIDADES - NR 28

093

21/11/94

PORTARIA Nº 15, 01/11/94, DOU 03/11/94 - EXAMES MÉDICOS E RISCOS AMBIENTAIS - PROJETO DE REFORMULAÇÃO

090

10/11/94

PORTARIA Nº 16, 17/11/94, DOU 18/11/94 - CONSTRUÇÃO CIVIL - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

099

12/12/94

PORTARIA Nº 164, DE 08/02/94, DOU DE 11/02/94 - RAIS ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994

020

10/03/94

PORTARIA Nº 17, 21/12/94, DOU 22/12/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

103

26/12/94

PORTARIA Nº 188, DE 24/01/94, DOU DE 25/01/94 - II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

010

03/02/94

PORTARIA Nº 19, 22/12/94 , DOU 23/12/94 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO E REPAROS - NR 18 - PROJETO

103

26/12/94

PORTARIA Nº 197, DE 21/02/94, DOU DE 22/02/94 - COMISSÃO TRIPARTITE - MOTOSERRAS

020

10/03/94

PORTARIA Nº 209, 08/04/94, DOU 12/04/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES

031

18/04/94

PORTARIA Nº 212, 19/04/94, DOU 22/04/94 - IR - DECLARAÇÃO ANUAL - PF

037

09/05/94

PORTARIA Nº 271, 25/03/94, DOU 29/03/94 - CTPS - UTILIZAÇÃO DO VELHO MODELO ATÉ O FINAL DO ESTOQUE

030

14/04/94

PORTARIA Nº 28, 15/09/94, DOU 17/11/94 - SEGURANÇA E SAÚDE DO SETOR DE TRANSPORTE URBANO - COMISSÃO

093

21/11/94

PORTARIA Nº 289, 28/04/94, DOU 06/05/94 - IR - PARCELAMENTO DÉBITOS

039

16/05/94

PORTARIA Nº 3.656, 21/10/94 , DOU 24/10/94 - SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO/ALTERNATIVO - ALTERAÇÕES

090

10/11/94

PORTARIA Nº 356, 27/06/94, DOU 28/06/94 - RECOLHIMENTO - DIA NÃO ÚTIL - 01/07/94 - CONTAGEM PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

053

04/07/94

PORTARIA Nº 40, DE 13/01/94, DOU DE 14/01/94 - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO NAS TAXAS

006

20/01/94

PORTARIA Nº 41, DE 14/01/94, DOU DE 17/01/94 - PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO - SEADE E DIEESE

006

20/01/94

PORTARIA Nº 561, 09/11/94, DOU 10/11/94 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

094

24/11/94

PORTARIA Nº 602, 16/06/94, DOU 17/06/94 - RAIS FORA DO PRAZO LEGAL - RECEBIMENTO PELA DRT

050

23/06/94

PORTARIA Nº 712, DE 09/12/93, DOU DE 27/01/94 - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO

009

31/01/94

PORTARIA Nº 734, DE 11/02/94, DOU DE 16/02/94 - CPF E CGC - ATRIBUIÇÕES

020

10/03/94

PORTARIA Nº 765, DE 29/12/93, DOU DE 06/01/94 - FGTS - CONTAS INATIVAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO

002

06/01/94

PORTARIA Nº 790, DE 11/01/94, DOU DE 13/01/94 - CENTRAL DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CIPS - CRIAÇÃO

005

17/01/94

PORTARIA Nº 794, 14/07/94, DOU 15/07/94 - ESTRANGEIRO - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

057

18/07/94

PORTARIA Nº 8, 04/07/94, DOU 08/07/94 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGISTRO - PRAZO

056

14/07/94

PORTARIA Nº 833, 18/07/94, DOU 25/07/94 - COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL - CRIAÇÃO

059

25/07/94

PORTARIA Nº 835, DE 31/01/94, DOU DE 04/02/94 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

011

07/02/94

PORTARIA Nº 891, 03/05/94, DOU 04/05/94 - DIA 31 DE MAIO - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA DOENÇAS REUMÁTICAS

037

09/05/94

PORTARIA Nº 897, DE 28/02/94, DOU DE 02/03/94 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RECADASTRAMENTO

020

10/03/94

PORTARIA Nº 900, 02/08/94, DOU 04/08/94 - TRABALHADORES PORTUÁRIOS - VEDADO REGISTRO PELA DRT

063

08/08/94

PORTARIA Nº 944, 12/05/94, DOU 13/06/94 - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

040

19/05/94

PORTARIA Nº 968, 09/08/94, DOU 11/08/94 - CIPA - ADAPTAÇÃO DE NOVAS NORMAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

066

18/08/94

PORTARIA Nº 989, 16/08/94, DOU 17/08/94 - SISTEMA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR - SIADT

068

25/08/94

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31/01/94, DOU DE 02/02/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - CNT

010

03/02/94

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31/01/94, DOU DE 02/02/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - CNT

010

03/02/94

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02/12/93, DOU DE 18/01/94 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NºS 03 A 16

009

31/01/94

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02/12/93, DOU DE 18/01/94 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NºS 03 A 16

009

31/01/94

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03/03/94, DOU DE 07/03/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TEMÁTICA

020

10/03/94

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03/03/94, DOU DE 07/03/94 - I CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TEMÁTICA

020

10/03/94

RESOLUÇÃO Nº 08, 30/03/94, DOU 06/04/94 - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL

029

11/04/94

RESOLUÇÃO Nº 09, DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DO IBGE - IRSM PARA JANEIRO/94

011

07/02/94

RESOLUÇÃO Nº 09, DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DO IBGE - IRSM PARA JANEIRO/94

011

07/02/94

RESOLUÇÃO Nº 104, 06/04/94, DOU 08/04/94 - REGIME ÚNICO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - REFORMAS

029

11/04/94

RESOLUÇÃO Nº 120, DE 09/12/93, DOU DE 24/12/93 - FGTS - CONTAS INATIVAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO

002

06/01/94

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11/02/94, DOU DE 21/02/94 - IBGE - INPC PARA JANEIRO/94

020

10/03/94

RESOLUÇÃO Nº 136, 29/03/94, DOU 04/04/94 - EXTRATOS DO FGTS - ENDEREÇAMENTO

030

14/04/94

RESOLUÇÃO Nº 161, 03/08/94, DOU 10/08/94 - INSS - AÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA E SELETIVA

065

15/08/94

RESOLUÇÃO Nº 194, DE 13/01/94, DOU DE 14/01/94 - INSS - DAÇÃO DE IMÓVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

006

20/01/94

RESOLUÇÃO Nº 203, 27/04/94, DOU 29/04/94 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM SINDICATOS

036

05/05/94

RESOLUÇÃO Nº 205, 04/05/94, DOU 06/05/94 - INSS - RESTABELECIMENTO DA AÇÃO FISCAL - APAE E OUTRAS ENTIDADES

037

09/05/94

RESOLUÇÃO Nº 208, 26/05/94, DOU 27/05/94 - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ATRAVÉS DE DAÇÃO DE IMÓVEIS

047

13/06/94

RESOLUÇÃO Nº 211, 10/06/94, DOU 14/06/94 - INSS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE

050

23/06/94

RESOLUÇÃO Nº 216, 30/06/94, DOU 08/07/94 - SEGURADO ESPECIAL E PRODUTOR RURAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

056

14/07/94

RESOLUÇÃO Nº 225, 24/08/94, DOU 26/08/94 - INSS - FRAUDES PRATICADAS EM COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO

070

01/09/94

RESOLUÇÃO Nº 228, 12/09/94, DOU 14/09/94 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

075

19/09/94

RESOLUÇÃO Nº 23, 27/04/94, DOU 29/04/94 - INPC PARA MARÇO/94

037

09/05/94

RESOLUÇÃO Nº 236, 21/10/94, DOU 04/11/94 - INSS - AUDITORIA - NORMAS

090

10/11/94

RESOLUÇÃO Nº 238, 21/10/94, DOU 01/11/94 - INSS - INFRAÇÕES - MANUAL

093

21/11/94

RESOLUÇÃO Nº 238, 21/10/94, DOU 04/11/94 - INSS - INFRAÇÕES PROCEDIMENTOS

092

17/11/94

RESOLUÇÃO Nº 244, 25/11/94; DOU 28/11/94 - INSS - DAÇÃO DE IMÓVEIS

101

19/12/94

RESOLUÇÃO Nº 246, 08/12/94, DOU 12/12/94 - INSS - HOSPITAIS - DÉBITOS

100

15/12/94

RESOLUÇÃO Nº 248, 16/12/94, DOU 26/12/94 - INSS - INFRAÇÕES - APURAÇÃO

103

26/12/94

RESOLUÇÃO Nº 27, 29/06/94, DOU 08/07/94 - INVESTIDOR ESTRANGEIRO

056

14/07/94

RESOLUÇÃO Nº 28, 09/08/94, DOU 09/08/94 - ESTRANGEIRO DETENTOR DE STATUS DE REFUGIADO OU ASILADO

068

25/08/94

RESOLUÇÃO Nº 29, 10/06/94, DOU 16/06/94 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ARRECADAÇÃO

050

23/06/94

RESOLUÇÃO Nº 31, 10/06/94, DOU 15/06/94 - IRSM - PARA O MÊS DE MAIO/94

050

23/06/94

RESOLUÇÃO Nº 32, 19/10/94, DOU 27/10/94 - ESTRANGEIRO - CNI COMPETÊNCIA

093

21/11/94

RESOLUÇÃO Nº 34, 12/12/94, DOU 23/12/94 - ESTRANGEIRO - VISTO

103

26/12/94

RESOLUÇÃO Nº 34, 14/07/94, DOU 18/07/94 - INPC 05/94

058

21/07/94

RESOLUÇÃO Nº 38, 14/07/94, DOU 18/07/94 - IRSM 06/94

058

21/07/94

RESOLUÇÃO Nº 40, 21/07/94, DOU 25/07/94 - INPC 06/94

059

25/07/94

RESOLUÇÃO Nº 42, 10/08/94, DOU 15/08/94 - IPC 07/94

066

18/08/94

RESOLUÇÃO Nº 47, 13/09/94, DOU 19/09/94 - INPC 07/94

075

19/09/94

RESOLUÇÃO Nº 50, 13/09/94, DOU 19/09/94 - INPC 08/94

075

19/09/94

RESOLUÇÃO Nº 51, 19/09/94, DOU 21/09/94 - IPCR PARA 08/94

079

03/10/94

RESOLUÇÃO Nº 54, 19/12/94, DOU 26/12/94 - CNAS (CÓDIGO ATIVIDADES)

104

29/12/94

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 08/03/94, DOU DE 22/03/94 - CODEFAT - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIO PARA CÁLCULO EM URV

026

31/03/94

RESOLUÇÃO Nº 63, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SINE - COMISSÃO ESTADUAL/MUNICIPAL DE EMPREGO

063

08/08/94

RESOLUÇÃO Nº 64, 28/07/94, DOU 03/08/94 - RETIFICAÇÃO

068

25/08/94

RESOLUÇÃO Nº 64, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS REGRAS A PARTIR DE 07/94

063

08/08/94

RESOLUÇÃO Nº 65, 28/07/94, DOU 03/08/94 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS INDEVIDAMENTE RECEBIDAS

063

08/08/94

RESOLUÇÃO Nº 67, 28/09/94, DOU 04/10/94 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR

081

10/10/94

RESOLUÇÃO Nº 68, 26/10/94, - SEGURO-DESEMPREGO - SUBGRUPO INFORMÁTICA

090

10/11/94

RESOLUÇÃO Nº 70, 26/10/94, DOU 03/11/94 PIS/PASEP - TABELA PAGAMENTOS

090

10/11/94

RESOLUÇÃO Nº 71, 26/10/94, DOU 10/11/94 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO

094

23/11/94

RESOLUÇÃO Nº 75, 16/12/94, DOU 22/12/94 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO CONTINUO

103

26/12/94

 

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