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Jurisprudência Trabalhista

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CONTRATO POR OBRA CERTA - ATIVIDADE PERMANENTE - IRRELEVÂNCIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA

CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA - CONFIGURAÇÃO

CONTRATO DE TRABALHO - MENOR - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA IRREGULAR

RESCISÃO CONTRATUAL - EFEITOS ACORDO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE JURÍDICA - FORÇA DE COISA JULGADA (ART. 1030 CC)

CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) SOCIEDADE COMERCIAL - SIMULACRO DE RETIRADAS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA INSIGNIFICANTE

CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE)

CONTRATO POR OBRA CERTA - ATIVIDADE PERMANENTE - IRRELEVÂNCIA

CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) - FRAUDE

MENOR - APRENDIZADO METÓDICO - CONTRATO DE APRENDIZAGEM

CONTRATO DE TRABALHO - RENÚNCIA DE DIREITOS

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO

CONTRATO DE TRABALHO (PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA) - PRORROGAÇÃO

CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) - INTERMEDIAÇÃO FRAUDULENTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - VALIDADE - SUCESSÃO DE CONTRATOS DE PRAZO DETERMINADO - EFEITOS - ART. 481 CLT - ART 452 CLT

CONTRATO DE TRABALHO - ILICITUDE - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE CLANDESTINO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO

CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - EXTRAVASAMENTO DO RESPECTIVO TERMO - PROVA

CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - CLÁUSULAS VIGENTES

CONTRATO DE TRABALHO - LICENÇA ESTUDO NO EXTERIOR

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PROVA

CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS - NULIDADE

TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - UNILATERALIDADE - HABITUALIDADE NA CONCESSÃO DO DIREITO - INCORPORAÇÃO AO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO UNILATERAL - ART. 8º CLT - ART. 468 CLT

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PACOTE DE DESLIGAMENTO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REGULAMENTO DA EMPRESA - ALTERAÇÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL - SUPRESSÃO DA PARTE VARIÁVEL

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - AUMENTO REAL - COMPENSAÇÃO POSTERIOR

PROFESSOR - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES CONTRATUAIS - ART. 322 CLT

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

PROFESSOR - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

SUBSTITUIÇÃO - EFEITOS

SUBSTITUIÇÃO - EFEITOS

POLICIAL MILITAR - TRABALHO PRESTADO EM DIAS DE FOLGA