PROFESSOR. PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES CONTRATUAIS. ART. 322 DA CLT.

O espírito do art. 322 da CLT é o de proteger os professores contra as fraudes que já se disseminavam mediante contratações exclusivamente para o período letivo, iniciando-se o contrato em fevereiro ou março e terminando em novembro ou dezembro. A nova redação dada pela Lei nº 9.013/95 ao mencionado art. 322 veio solidificar esse entendimento, particularmente no esclarecedor texto do seu parágrafo 3º.