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Relatório Trabalhista
TRABALHISTA - 1992 |
RT |
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| ABANDONO DE EMPREGO - ANÚNCIO EM JORNAL | 03/11/92 |
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| ABREUGRAFIA - ABOLIDA NO EXAME DE ADMISSÃO | 18/05/92 |
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| ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS | 16/03/92 |
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| ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - CRITÉRIOS | 06/04/92 |
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| ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULOS | 03/12/92 |
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| ADICIONAL NOTURNO - JORNADA REDUZIDA | 03/12/92 |
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| ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO - TRABALHO DIURNO | 08/09/92 |
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| ADICIONAL NOTURNO - TRANSFERÊNCIA PARA DIURNO | 07/05/92 |
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| ADICIONAL PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO | 17/09/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 01/93 | 24/12/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/92 | 27/01/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/92 - ERRATA | 30/01/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/92 | 24/02/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/92 - ALTERAÇÃO | 27/02/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/92 | 30/03/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/92 - CORREÇÃO | 09/06/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 05/92 | 23/04/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 06/92 | 25/05/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 07/92 | 29/06/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 08/92 | 30/07/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 09/92 | 24/08/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 10/92 | 24/09/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 11/92 | 26/10/92 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 12/92 | 26/11/92 |
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| ALIMENTAÇÃO - DESCONTO MÁXIMO PERMITIDO | 13/08/92 |
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| AMAMENTAÇÃO DA CRIANÇA - DESCANSOS | 28/05/92 |
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| APONTAMENTO DE CARTÕES - TABELA DE CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAIS PARA CENTESIMAIS (VICE-VERSA) | 13/01/92 |
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| APOSENTADORIA - INEXISTÊNCIA DO DESLIGAMENTO | 28/09/92 |
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| APRENDIZ NO SENAI - ESTABILIDADE ATÉ O FINAL DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM | 12/03/92 |
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| ASSESSORIA ESPECIAL DO MTB E DA ADMINISTRAÇÃO | 01/06/92 |
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| ASSISTENTE HOMOLOGADOR - DRT E SINDICATO | 23/03/92 |
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| ATESTADO MÉDICO - REQUISITOS NECESSÁRIOS | 03/08/92 |
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| AVISO PRÉVIO - PEDIDO DE DEMISSÃO DA GESTANTE | 09/11/92 |
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| AVISO PRÉVIO - RENÚNCIA NO CUMPRIMENTO - FRAUDE | 26/03/92 |
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| AVISO PRÉVIO - RENÚNCIA SOMENTE COM NOVO EMPREGO | 23/03/92 |
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| AVISO PRÉVIO - TRABALHO APÓS O VENCIMENTO | 14/05/92 |
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| AVISO PRÉVIO INDENIZADO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL | 26/03/92 |
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| BIP - USO PELO EMPREGADO - ÔNUS DA EMPRESA | 09/11/92 |
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| CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - ALTERAÇÕES | 10/12/92 |
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| CADASTRO GERAL EMPREGADOS - MULTA | 06/02/92 |
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| CAGED - MANUAL DE INSTRUÇÕES POR MEIO MAGNÉTICO | 14/12/92 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | 27/07/92 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE | 02/07/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 27/01/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 02/04/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 30/04/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 22/06/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 10/09/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 15/10/92 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 09/11/92 |
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| CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE | 19/10/92 |
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| CODEFAT - REUNIÕES ORDINÁRIAS - ALTERAÇÃO | 31/12/92 |
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| COMISSÃO CONSULTIVA DE DIREITO DO TRABALHO - CRIAÇÃO | 04/06/92 |
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| COMISSÃO CONSULTIVA DO DIREITO DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO | 13/08/92 |
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| COMISSÃO DE ALTOS ESTUDOS ADMINISTRATIVOS - MTB | 18/05/92 |
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| COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - EXTINÇÃO | 31/12/92 |
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| COMISSÃO ESTUDOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA | 01/06/92 |
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| COMISSÃO GESTORA DE OPERACIONALIZAÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE - CRIAÇÃO | 31/08/92 |
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| COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO | 29/06/92 |
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| COMISSIONISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO | 07/05/92 |
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| COMUNICAÇÃO DE DISPENSA - CD - MULTA | 06/02/92 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CATEGORIA PREPONDERANTE, DIFERENCIADOS E LIBERAIS | 05/03/92 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS | 05/03/92 |
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| CONVENÇÃO Nº 136 DA OIT - PROTEÇÃO CONTRA INTOXICAÇÃO | 26/11/92 |
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| CONVENÇÃO Nº 140 DA OIT - LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS | 26/11/92 |
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| CONVENÇÃO Nº 147 - OIT - CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO | 24/08/92 |
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| CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - CONVÊNIO BRASIL-ARGENTINA - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA | 08/10/92 |
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| CONVENÇÃO Nº 168 DA OIT - PROMOÇÃO DE EMPREGO E COMBATE AO DESEMPREGO | 31/12/92 |
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| CORDE - CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE TRABALHO | 31/12/92 |
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| CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS | 16/04/92 |
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| CTPS - NOVO MODEL0 | 19/03/92 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 1992 - GENERALIDADES | 29/10/92 |
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| DEFICIENTE FÍSICO - MANUTENÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS - OBRIGATORIEDADE | 09/01/92 |
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| DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO | 20/08/92 |
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| DEMISSÃO EM MASSA - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | 13/01/92 |
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| DIRIGENTES SINDICAIS - VETO DO PRESIDENTE | 26/11/92 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ELEMENTOS NECESSÁRIOS | 20/01/92 |
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| DOCUMENTOS TRABALHISTAS - FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS | 07/05/92 |
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| ELEIÇÕES MUNICIPAIS - DIA 03/10/92 - SÁBADO - FERIADO | 24/09/92 |
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| ELEIÇÕES SINDICAIS - VOTO POR CORRESPONDÊNCIA | 06/04/92 |
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| EMPREGADO RURAL E DOMÉSTICO - GENERALIDADES | 30/04/92 |
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| ESCALA DE REVEZAMENTO | 16/03/92 |
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| ESTAGIÁRIO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 08/09/92 |
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| ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE - APLICAÇÃO RECURSOS | 16/04/92 |
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| EXPEDIENTE BANCÁRIO NOS DIAS 02 E 03/03/92 | 27/02/92 |
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| EXTINÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUIÇÕES DA CLT E OUTROS | 31/12/92 |
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| FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL | 16/03/92 |
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| FÉRIAS - AFASTAMENTO POR MAIS DE 6 MESES POR AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA DO DIREITO | 14/05/92 |
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| FÉRIAS - ANTECIPAÇÃO DO GOZO - CARACTERIZAÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA | 14/05/92 |
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| FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO E FATO GERADOR IRRF | 17/09/92 |
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| FÉRIAS - CÁLCULO DO IRRF - ERRATA - RT 100/92 | 21/12/92 |
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| FÉRIAS - TRIBUTAÇÃO E LANÇAMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO | 17/12/92 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 28/09/92 |
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| FÉRIAS COLETIVAS COM MAIS DE UM ANO DE CASA | 12/11/92 |
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| FÉRIAS PROPORCIONAIS - PEDIDO DEMISSÃO - CASOS DE READMISSÃO | 20/08/92 |
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| FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO | 30/11/92 |
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| FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO - GEFA | 28/12/92 |
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| FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO - GEFA | 31/12/92 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - NOVOS FORMULÁRIOS | 03/08/92 |
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| GRUPO DE TRABALHO - CONSTITUIÇÃO - VIABILIZAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 147/OIT | 28/09/92 |
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| HOMOLOGAÇÃO - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS | 23/03/92 |
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| HORÁRIO DE VERÃO - INÍCIO E TÉRMINO | 19/10/92 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - CÔMPUTO DE TODOS OS ADICIONAIS LEGAIS E CONVENCIONAIS | 23/03/92 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - CÔMPUTO NO 13º SALÁRIO | 26/03/92 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ESCLARECIMENTOS | 26/03/92 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO | 26/03/92 |
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| INSALUBRIDADE - EMPREGADOS EM CLÍNICAS MÉDICAS | 09/11/92 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | 28/12/92 |
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| INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS ADICIONAIS PELO MÉTODO MAP (MÉDIA ARITMÉTICA PONDERADA) | 10/09/92 |
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| INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FORA DO CASAMENTO | 31/12/92 |
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| JORNADA ESPECIAL - PROFISSÕES | 30/04/92 |
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| JORNADA NOTURNA - HORAS REDUZIDAS - CÁLCULOS PARA APURAÇÃO | 03/12/92 |
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| JUNTA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - RIBEIRÃO PIRES E OUTROS | 15/06/92 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | 01/10/92 |
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| LIVRO OU FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS - ALTERAÇÃO | 27/01/92 |
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| MARCAÇÃO DO PONTO - DESOBRIGAÇÃO | 22/10/92 |
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| MENOR APRENDIZ NO SENAI | 18/06/92 |
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| ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS | 26/11/92 |
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| PERFOR - TRABALHO FORÇADO E ALICIAMENTO DE TRABALHADOR | 08/09/92 |
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| PIS/PASEP - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ABONOS/RENDIMENTOS - 92/93 | 14/09/92 |
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| PIS/PASEP - LIBERAÇÃO DE SAQUES PARA VÍTIMAS DE AIDS | 21/12/92 |
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| PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL | 01/10/92 |
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| PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO - CRIAÇÃO | 08/10/92 |
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| PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO - CRIAÇÃO | 08/10/92 |
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| PROJETO MINHA GENTE - ADMINISTRAÇÃO PELA SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS | 20/08/92 |
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| PROJETO MINHA GENTE - FORMAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO | 01/06/92 |
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| RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - ENTREGA COM ATRASO - PRAZO PARA ENTREGA - RECOLHIMENTO MULTA | 15/06/92 |
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| RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - INSTRUÇÕES GERAIS | 30/01/92 |
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| RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - ÚLTIMO PRAZO PARA ENTREGA COM ATRASO | 13/07/92 |
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| RAIS - CÓDIGOS DE CBO | 27/02/92 |
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| RAIS - FISCALIZAÇÃO E MULTA | 27/02/92 |
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| RAIS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO | 03/02/92 |
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| RAIS - MULTA | 06/02/92 |
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| RAIS - NEGATIVA OU COM ATÉ 50 EMPREGADOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA | 27/02/92 |
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| RAIS - PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM NA REMUNERAÇÃO | 13/04/92 |
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| RAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA - MAIS DE 50 EMPREGADOS | 23/03/92 |
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| RAIS - RETIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIOS | 23/03/92 |
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| RAIS - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - IBGE | 06/02/92 |
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| READMISSÃO DE EMPREGADOS NO PERÍODO DE 90 DIAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - FGTS E SEGURO-DESEMPREGO | 25/06/92 |
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| REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DA JORNADA DE TRABALHO | 17/02/92 |
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| REGISTRO DE EMPREGADOS - GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MODIFICAÇÕES | 17/09/92 |
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| REGISTRO DE EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CERTIFICADO DE REGISTRO | 24/08/92 |
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| REPRESENTANTES COMERCIAIS - ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS | 14/05/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - FGTS EM ATRASO | 30/04/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - IMPEDIMENTO NO CASO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DE MÉDIAS E OUTROS PAGAMENTOS - DEMONSTRATIVO NO VERSO | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - MENOR OU ANALFABETO PAGAMENTO EM DINHEIRO - HOMOLOGAÇÃO | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO - 160 UFIR | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - NOVO FORMULÁRIO A PARTIR DE MARÇO/92 | 23/03/92 |
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| RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - PRAZO DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES | 23/03/92 |
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| RESCISÃO INDIRETA - PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | 05/11/92 |
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| SALÁRIO "IN NATURA" - GENERALIDADES | 09/11/92 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS - EXTENSÃO PARA MAIS 2 SEMANAS | 27/07/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - CORREÇÃO DO BENEFÍCIO - ÍNDICE PROVISÓRIO | 16/07/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DEMITIDOS NO PERÍODO DE 01/01/92 A 30/06/92 - DISPENSA DE COMPROVAÇÃO | 06/01/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA CARÊNCIA - PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/92 | 02/07/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ JUNHO/93 | 31/12/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - ÍNDICE SUBSTITUTO PARA CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/92 | 10/09/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - MULTA | 06/02/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - OPÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EM FORMULÁRIO CONTÍNUO | 05/10/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL | 20/07/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO | 10/09/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO | 28/09/92 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL | 02/04/92 |
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| SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO - CRIAÇÃO | 20/08/92 |
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| SERVIÇO MILITAR INICIAL - PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO | 28/12/92 |
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| SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO - ANO 1992 | 08/10/92 |
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| SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA | 31/12/92 |
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| SRF E INSS - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO | 31/12/92 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (INSS - FGTS - IRRF) | 12/03/92 |
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| TELERRADIOGRAFIA - EXIGÊNCIA | 13/05/92 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - AUTORIZAÇÃO DO MTB | 14/05/92 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - GENERALIDADES | 16/03/92 |
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| TRABALHO INSALUBRE - PROIBIÇÃO DAS HORAS EXTRAS | 07/05/92 |
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| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO | 12/11/92 |
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| TRT - 10ª REGIÃO - BRASÍLIA - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO | 16/11/92 |
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| TRT - 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO - ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO | 31/12/92 |
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| TRT - 2ª REGIÃO - SÃO PAULO - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO | 16/11/92 |
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| TRT - 3ª REGIÃO - BELO HORIZONTE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO | 30/11/92 |
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| TRT - 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO | 26/11/92 |
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| TRT - 6ª REGIÃO - AL, PE, PB, RGN - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO | 16/11/92 |
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| TRT - 9ª REGIÃO - CURITIBA - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO | 26/11/92 |
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| TURNOS FIXOS - ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO | 30/04/92 |
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| VALE-REFEIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO IN NATURA - FRAUDE | 06/08/92 |