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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 1992

RT

DATA

ABANDONO DE EMPREGO - ANÚNCIO EM JORNAL

087

03/11/92

ABREUGRAFIA - ABOLIDA NO EXAME DE ADMISSÃO

039

18/05/92

ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS

021

16/03/92

ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - CRITÉRIOS

027

06/04/92

ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULOS

096

03/12/92

ADICIONAL NOTURNO - JORNADA REDUZIDA

096

03/12/92

ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO - TRABALHO DIURNO

072

08/09/92

ADICIONAL NOTURNO - TRANSFERÊNCIA PARA DIURNO

036

07/05/92

ADICIONAL PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO

074

17/09/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 01/93

102

24/12/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/92

007

27/01/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/92 - ERRATA

008

30/01/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/92

015

24/02/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/92 - ALTERAÇÃO

016

27/02/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/92

025

30/03/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/92 - CORREÇÃO

028

09/06/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 05/92

032

23/04/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 06/92

041

25/05/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 07/92

051

29/06/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 08/92

060

30/07/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 09/92

067

24/08/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 10/92

076

24/09/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 11/92

085

26/10/92

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 12/92

094

26/11/92

ALIMENTAÇÃO - DESCONTO MÁXIMO PERMITIDO

064

13/08/92

AMAMENTAÇÃO DA CRIANÇA - DESCANSOS

042

28/05/92

APONTAMENTO DE CARTÕES - TABELA DE CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAIS PARA CENTESIMAIS (VICE-VERSA)

003

13/01/92

APOSENTADORIA - INEXISTÊNCIA DO DESLIGAMENTO

077

28/09/92

APRENDIZ NO SENAI - ESTABILIDADE ATÉ O FINAL DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM

020

12/03/92

ASSESSORIA ESPECIAL DO MTB E DA ADMINISTRAÇÃO

043

01/06/92

ASSISTENTE HOMOLOGADOR - DRT E SINDICATO

023

23/03/92

ATESTADO MÉDICO - REQUISITOS NECESSÁRIOS

061

03/08/92

AVISO PRÉVIO - PEDIDO DE DEMISSÃO DA GESTANTE

089

09/11/92

AVISO PRÉVIO - RENÚNCIA NO CUMPRIMENTO - FRAUDE

024

26/03/92

AVISO PRÉVIO - RENÚNCIA SOMENTE COM NOVO EMPREGO

023

23/03/92

AVISO PRÉVIO - TRABALHO APÓS O VENCIMENTO

038

14/05/92

AVISO PRÉVIO INDENIZADO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL

024

26/03/92

BIP - USO PELO EMPREGADO - ÔNUS DA EMPRESA

089

09/11/92

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - ALTERAÇÕES

098

10/12/92

CADASTRO GERAL EMPREGADOS - MULTA

010

06/02/92

CAGED - MANUAL DE INSTRUÇÕES POR MEIO MAGNÉTICO

099

14/12/92

CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

059

27/07/92

CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE

052

02/07/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

007

27/01/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

026

02/04/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

034

30/04/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

049

22/06/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

072

10/09/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

082

15/10/92

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

089

09/11/92

CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE

083

19/10/92

CODEFAT - REUNIÕES ORDINÁRIAS - ALTERAÇÃO

104

31/12/92

COMISSÃO CONSULTIVA DE DIREITO DO TRABALHO - CRIAÇÃO

044

04/06/92

COMISSÃO CONSULTIVA DO DIREITO DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO

064

13/08/92

COMISSÃO DE ALTOS ESTUDOS ADMINISTRATIVOS - MTB

039

18/05/92

COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - EXTINÇÃO

104

31/12/92

COMISSÃO ESTUDOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA

043

01/06/92

COMISSÃO GESTORA DE OPERACIONALIZAÇÃO - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE - CRIAÇÃO

069

31/08/92

COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

051

29/06/92

COMISSIONISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

036

07/05/92

COMUNICAÇÃO DE DISPENSA - CD - MULTA

010

06/02/92

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CATEGORIA PREPONDERANTE, DIFERENCIADOS E LIBERAIS

018

05/03/92

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

018

05/03/92

CONVENÇÃO Nº 136 DA OIT - PROTEÇÃO CONTRA INTOXICAÇÃO

094

26/11/92

CONVENÇÃO Nº 140 DA OIT - LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS

094

26/11/92

CONVENÇÃO Nº 147 - OIT - CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

067

24/08/92

CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - CONVÊNIO BRASIL-ARGENTINA - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA

080

08/10/92

CONVENÇÃO Nº 168 DA OIT - PROMOÇÃO DE EMPREGO E COMBATE AO DESEMPREGO

104

31/12/92

CORDE - CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE TRABALHO

104

31/12/92

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS

030

16/04/92

CTPS - NOVO MODEL0

022

19/03/92

13º SALÁRIO - ANO 1992 - GENERALIDADES

086

29/10/92

DEFICIENTE FÍSICO - MANUTENÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS - OBRIGATORIEDADE

002

09/01/92

DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO

066

20/08/92

DEMISSÃO EM MASSA - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

003

13/01/92

DIRIGENTES SINDICAIS - VETO DO PRESIDENTE

094

26/11/92

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ELEMENTOS NECESSÁRIOS

005

20/01/92

DOCUMENTOS TRABALHISTAS - FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS

036

07/05/92

ELEIÇÕES MUNICIPAIS - DIA 03/10/92 - SÁBADO - FERIADO

076

24/09/92

ELEIÇÕES SINDICAIS - VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

027

06/04/92

EMPREGADO RURAL E DOMÉSTICO - GENERALIDADES

034

30/04/92

ESCALA DE REVEZAMENTO

021

16/03/92

ESTAGIÁRIO NA EMPRESA - GENERALIDADES

071

08/09/92

ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE - APLICAÇÃO RECURSOS

030

16/04/92

EXPEDIENTE BANCÁRIO NOS DIAS 02 E 03/03/92

016

27/02/92

EXTINÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUIÇÕES DA CLT E OUTROS

104

31/12/92

FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL

021

16/03/92

FÉRIAS - AFASTAMENTO POR MAIS DE 6 MESES POR AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA DO DIREITO

038

14/05/92

FÉRIAS - ANTECIPAÇÃO DO GOZO - CARACTERIZAÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA

038

14/05/92

FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO E FATO GERADOR IRRF

074

17/09/92

FÉRIAS - CÁLCULO DO IRRF - ERRATA - RT 100/92

101

21/12/92

FÉRIAS - TRIBUTAÇÃO E LANÇAMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO

100

17/12/92

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

077

28/09/92

FÉRIAS COLETIVAS COM MAIS DE UM ANO DE CASA

090

12/11/92

FÉRIAS PROPORCIONAIS - PEDIDO DEMISSÃO - CASOS DE READMISSÃO

066

20/08/92

FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO

095

30/11/92

FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO - GEFA

103

28/12/92

FISCALIZAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO - GEFA

104

31/12/92

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - NOVOS FORMULÁRIOS

061

03/08/92

GRUPO DE TRABALHO - CONSTITUIÇÃO - VIABILIZAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 147/OIT

077

28/09/92

HOMOLOGAÇÃO - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS

023

23/03/92

HORÁRIO DE VERÃO - INÍCIO E TÉRMINO

083

19/10/92

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - CÔMPUTO DE TODOS OS ADICIONAIS LEGAIS E CONVENCIONAIS

023

23/03/92

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - CÔMPUTO NO 13º SALÁRIO

024

26/03/92

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ESCLARECIMENTOS

024

26/03/92

INDENIZAÇÃO ADICIONAL SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

024

26/03/92

INSALUBRIDADE - EMPREGADOS EM CLÍNICAS MÉDICAS

089

09/11/92

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

103

28/12/92

INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS ADICIONAIS PELO MÉTODO MAP (MÉDIA ARITMÉTICA PONDERADA)

072

10/09/92

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FORA DO CASAMENTO

104

31/12/92

JORNADA ESPECIAL - PROFISSÕES

034

30/04/92

JORNADA NOTURNA - HORAS REDUZIDAS - CÁLCULOS PARA APURAÇÃO

096

03/12/92

JUNTA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - RIBEIRÃO PIRES E OUTROS

047

15/06/92

JUSTIÇA DO TRABALHO - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

078

01/10/92

LIVRO OU FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS - ALTERAÇÃO

007

27/01/92

MARCAÇÃO DO PONTO - DESOBRIGAÇÃO

084

22/10/92

MENOR APRENDIZ NO SENAI

048

18/06/92

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS

094

26/11/92

PERFOR - TRABALHO FORÇADO E ALICIAMENTO DE TRABALHADOR

071

08/09/92

PIS/PASEP - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ABONOS/RENDIMENTOS - 92/93

073

14/09/92

PIS/PASEP - LIBERAÇÃO DE SAQUES PARA VÍTIMAS DE AIDS

101

21/12/92

PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL

078

01/10/92

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO - CRIAÇÃO

080

08/10/92

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO - CRIAÇÃO

080

08/10/92

PROJETO MINHA GENTE - ADMINISTRAÇÃO PELA SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS

066

20/08/92

PROJETO MINHA GENTE - FORMAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO

043

01/06/92

RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - ENTREGA COM ATRASO - PRAZO PARA ENTREGA - RECOLHIMENTO MULTA

047

15/06/92

RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - INSTRUÇÕES GERAIS

008

30/01/92

RAIS - ANO-BASE 1991 - EXERCÍCIO 1992 - ÚLTIMO PRAZO PARA ENTREGA COM ATRASO

055

13/07/92

RAIS - CÓDIGOS DE CBO

016

27/02/92

RAIS - FISCALIZAÇÃO E MULTA

016

27/02/92

RAIS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

009

03/02/92

RAIS - MULTA

010

06/02/92

RAIS - NEGATIVA OU COM ATÉ 50 EMPREGADOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

016

27/02/92

RAIS - PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM NA REMUNERAÇÃO

012

13/04/92

RAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA - MAIS DE 50 EMPREGADOS

023

23/03/92

RAIS - RETIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIOS

023

23/03/92

RAIS - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - IBGE

010

06/02/92

READMISSÃO DE EMPREGADOS NO PERÍODO DE 90 DIAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - FGTS E SEGURO-DESEMPREGO

050

25/06/92

REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DA JORNADA DE TRABALHO

013

17/02/92

REGISTRO DE EMPREGADOS - GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MODIFICAÇÕES

074

17/09/92

REGISTRO DE EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CERTIFICADO DE REGISTRO

067

24/08/92

REPRESENTANTES COMERCIAIS - ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

038

14/05/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - FGTS EM ATRASO

034

30/04/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - IMPEDIMENTO NO CASO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DE MÉDIAS E OUTROS PAGAMENTOS - DEMONSTRATIVO NO VERSO

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - MENOR OU ANALFABETO PAGAMENTO EM DINHEIRO - HOMOLOGAÇÃO

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO - 160 UFIR

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - NOVO FORMULÁRIO A PARTIR DE MARÇO/92

023

23/03/92

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO - PRAZO DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES

023

23/03/92

RESCISÃO INDIRETA - PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

088

05/11/92

SALÁRIO "IN NATURA" - GENERALIDADES

089

09/11/92

SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS - EXTENSÃO PARA MAIS 2 SEMANAS

059

27/07/92

SEGURO-DESEMPREGO - CORREÇÃO DO BENEFÍCIO - ÍNDICE PROVISÓRIO

056

16/07/92

SEGURO-DESEMPREGO - DEMITIDOS NO PERÍODO DE 01/01/92 A 30/06/92 - DISPENSA DE COMPROVAÇÃO

001

06/01/92

SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA CARÊNCIA - PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/92

052

02/07/92

SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ JUNHO/93

104

31/12/92

SEGURO-DESEMPREGO - ÍNDICE SUBSTITUTO PARA CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/92

072

10/09/92

SEGURO-DESEMPREGO - MULTA

010

06/02/92

SEGURO-DESEMPREGO - OPÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EM FORMULÁRIO CONTÍNUO

079

05/10/92

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

057

20/07/92

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO

072

10/09/92

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO

077

28/09/92

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL

026

02/04/92

SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO - CRIAÇÃO

066

20/08/92

SERVIÇO MILITAR INICIAL - PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO

103

28/12/92

SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO - ANO 1992

080

08/10/92

SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA

104

31/12/92

SRF E INSS - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO

104

31/12/92

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (INSS - FGTS - IRRF)

020

12/03/92

TELERRADIOGRAFIA - EXIGÊNCIA

039

13/05/92

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - AUTORIZAÇÃO DO MTB

038

14/05/92

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - GENERALIDADES

021

16/03/92

TRABALHO INSALUBRE - PROIBIÇÃO DAS HORAS EXTRAS

036

07/05/92

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

090

12/11/92

TRT - 10ª REGIÃO - BRASÍLIA - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO

091

16/11/92

TRT - 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO - ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO

104

31/12/92

TRT - 2ª REGIÃO - SÃO PAULO - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

091

16/11/92

TRT - 3ª REGIÃO - BELO HORIZONTE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO

095

30/11/92

TRT - 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

094

26/11/92

TRT - 6ª REGIÃO - AL, PE, PB, RGN - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO

091

16/11/92

TRT - 9ª REGIÃO - CURITIBA - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

094

26/11/92

TURNOS FIXOS - ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

034

30/04/92

VALE-REFEIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO IN NATURA - FRAUDE

062

06/08/92

 

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