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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1992

RT

DATA

ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - DIREITO

040

21/05/92

APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE

038

14/05/92

APOSENTADORIA - INEXISTÊNCIA DE DESLIGAMENTO

077

28/09/92

APOSENTADORIA - QUADRO SINÓTICO

014

20/02/92

APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 147,06% - RETROATIVO A 01/09/91

060

30/07/92

APOSENTADORIA DO PROFESSOR

014

20/02/92

APOSENTADORIA ESPECIAL

014

20/02/92

APOSENTADORIA POR IDADE

014

20/02/92

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

014

20/02/92

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

014

20/02/92

APOSENTADOS RECEBEM DIFERENÇAS DO REAJUSTE DE 147,06% EM 12 PARCELAS

080

08/10/92

APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

078

01/10/92

ASSISTÊNCIA MÉDICA - NÃO INCIDÊNCIA - PARECER NORMATIVO

091

16/11/92

ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

AUTO-INFRAÇÃO E MULTAS - NOVO FORMULÁRIO

055

13/07/92

AUXÍLIO-DOENÇA - GENERALIDADES

028

09/06/92

AUXÍLIO-DOENÇA - RETORNO ANTES DE 60 DIAS

042

28/05/92

AUXÍLIO-FUNERAL

021

16/03/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/91 A 03/92

023

23/03/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92

007

27/01/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92

011

10/02/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/92

012

13/02/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/92

014

20/02/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/92

020

12/03/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92

028

09/04/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92

028

20/04/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 05/92

039

18/05/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/92

050

25/06/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/91 A 06/92

057

20/07/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/92

059

27/07/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 08/92

065

17/08/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/91 A 08/92

078

01/10/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/92

074

17/09/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/91 A 09/92

081

13/10/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/92

079

05/10/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 11/92

087

03/11/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/91 A 12/92

095

30/11/92

AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/92

095

30/11/92

AUXÍLIO-RECLUSÃO - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO

023

23/03/92

CÁLCULO DO BENEFÍCIO - 13º SALÁRIO

002

09/01/92

CARNÊ DE CONTRIBUIÇÕES - RECOLHIMENTO ATÉ O 15º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE

058

23/07/92

CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS A PARTIR DE OUTUBRO/92 - ALTERAÇÃO

074

17/09/92

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - ATUALIZAÇÃO

091

16/11/92

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CONSOLIDAÇÃO

092

19/11/92

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - NOVO FORMULÁRIO

031

20/04/92

COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO

077

28/09/92

COMITÊ GESTOR DO SUB-PROGRAMA SETORIAL - CRIAÇÃO

048

18/06/92

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREVIDÊNCIA SOCIAL

013

17/02/92

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO

063

10/08/92

CONSELHO RECURSOS - ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

048

18/06/92

CONSTRUÇÃO CIVIL - ENTIDADES RELIGIOSAS

094

26/11/92

CONSTRUÇÃO CIVIL - FISCALIZAÇÃO

091

16/11/92

CONSTRUÇÃO CIVIL - FISCALIZAÇÃO - CRITÉRIOS

101

21/12/92

CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO E DO SÓCIO - ATIVIDADES SIMULTÂNEAS

084

22/10/92

CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

CONTRIBUIÇÕES - APLICAÇÃO DA UFIR, JUROS, MULTA E TRD

010

06/02/92

CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - RECEBIMENTO PELO BANCO SEM AUTORIZAÇÃO

103

28/12/92

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMUNICADO DO INSS

045

08/06/92

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DEFINIÇÃO

044

04/06/92

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - FALTA DE CARNÊ - GRPS-3

033

27/04/92

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRIÇÃO E PAGAMENTO PELO CORREIO

039

18/05/92

CONVÊNIO EMPRESA-SESI - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% - GRPS

069

31/08/92

CONVERSÃO EM UFIR

001

06/01/92

CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS NÃO PAGOS ATÉ 02/01/92

010

06/02/92

CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DEFINIÇÃO

046

11/06/92

CRPS - REGIMENTO INTERNO - APROVAÇÃO

077

28/09/92

DÉBITOS DOS ESTADOS E OUTROS - PARCELAMENTO

019

09/03/92

DEVOLUÇÃO DA TRD - PERÍODO 02/91 A 07/91

046

11/06/92

EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE

002

09/01/92

EMPREGADOR RURAL E SEGURADO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÕES

103

28/12/92

ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO

017

02/03/92

ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSS - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

062

06/08/92

GERÊNCIAS REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES DE SEUS DIRIGENTES - INSS

062

06/08/92

GERÊNCIAS REGIONAIS DO SEGURO SOCIAL - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

062

06/08/92

GRUPO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS RURAIS

026

02/04/92

INCIDÊNCIA SOBRE ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

032

23/04/92

LANÇAMENTO CONTÁBIL - LUCRO PRESUMIDO

017

02/03/92

MULTA POR INFRAÇÃO - QUANDO NÃO PREVISTA EM NORMA

012

13/02/92

MULTA, JUROS DE MORA - NOVAS REGRAS A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

010

06/02/92

PARCELAMENTO - PARCELA DESCONTADA DOS EMPREGADOS NÃO PODE SER OBJETO DE PARCELAMENTO

002

09/01/92

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS

035

04/05/92

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO INSS

075

21/09/92

PERÍODO DE CARÊNCIA - CONCEITO

085

26/10/92

PERÍODO DE GRAÇA

024

26/03/92

PRAZO DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - ESTADOS DE PARANÁ E SANTA CATARINA - ENCHENTES

055

13/07/92

RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÕES INFERIORES OU IGUAIS A 2,5 UFIR - CRITÉRIOS

080

08/10/92

RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - SUL DO BRASIL

045

08/06/92

RECOLHIMENTO DA GRPS - AUTORIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM QUALQUER BANCO

089

09/11/92

RECOLHIMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - COMPENSAÇÃO

001

06/01/92

REEMBOLSO - RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE ANTES DE DEZEMBRO/91 - CORREÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO INSS

001

06/01/92

REEMBOLSO TRD - PERÍODO 04/02/91 A 30/07/91 - COMPENSAÇÃO NOS RECOLHIMENTOS POSTERIORES

001

06/01/92

REEMBOLSO TRD PAGO NO PERÍODO DE 04/02/91 A 31/12/91 - DEVOLUÇÃO

001

06/01/92

REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA

080

08/10/92

REGIMENTO INTERNO DO INSS

080

08/10/92

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO - NOVA CONSOLIDAÇÃO

060

30/07/92

REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

077

28/09/92

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA CONSOLIDAÇÃO

060

30/07/92

RENDA MENSAL VITALÍCIA - GENERALIDADES

044

04/06/92

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE

089

09/11/92

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS

029

13/04/92

RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS

083

19/10/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/91 A 03/92

023

23/03/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92

007

27/01/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92

011

10/02/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/92

012

13/02/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/92

014

20/02/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/92

020

12/03/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92

028

09/04/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92

028

20/04/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/92

039

18/05/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/92

050

25/06/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/91 A 06/92

057

20/07/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/92

059

27/07/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/92

065

17/08/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/91 A 08/92

078

01/10/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/92

074

17/09/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/91 A 09/92

081

13/10/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/92

079

05/10/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/92

087

03/11/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/91 A 12/92

095

30/11/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/92

095

30/11/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - CÁLCULO INTEGRAL E PROPORCIONAL

056

16/07/92

SALÁRIO-FAMÍLIA - PARCELA QUE INTEGRAM NO SALÁRIO PARA EFEITO DE CÁLCULO

012

13/02/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 09/91 A 08/92

078

01/10/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 10/91 A 09/92

081

13/10/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 10/92

079

05/10/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 11/92

087

03/11/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 12/91 A 12/92

095

30/11/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 12/92

095

30/11/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEDUÇÃO NA GRPS

102

24/12/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA DOMÉSTICA

002

09/01/92

SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA DOMÉSTICA

028

09/06/92

SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS - EXTENSÃO PARA MAIS 2 SEMANAS

059

27/07/92

SAT - DIFERENÇA DE NOVEMBRO/91 - RECOLHIMENTO COM PRAZO PRORROGADO ATÉ 07/02/92

006

23/01/92

SAT - NOVO ENQUADRAMENTO RECOLHIMENTO RETROATIVO A NOVEMBRO/91

002

09/01/92

SEGURADO FACULTATIVO

024

26/03/92

SEGURADO OBRIGATÓRIO

024

26/03/92

SENAR - RECOLHIMENTO DE 2,5% A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO/92

053

06/07/92

SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA

104

31/12/92

SRF E INSS - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO

104

31/12/92

SUPERVISÃO OPERACIONAL DE INFORMÁTICA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

064

13/08/92

SUSTAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL - DÉBITOS IGUAL OU SUPERIOR A 60 UFIR

052

02/07/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 01/92

007

27/01/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 02/92

012

13/02/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 03/92

020

12/03/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 04/92

028

09/04/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 05/92

039

18/05/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 06/92

050

25/06/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 07/92

059

27/07/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 08/92

065

17/08/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 09/92

074

17/09/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 10/92

079

05/10/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 11/92

087

03/11/92

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS - SÓCIOS E AUTÔNOMOS - 12/92

095

30/11/92

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (INSS - FGTS - IRRF)

020

12/03/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92

011

10/02/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92 (EXTRA-OFICIAL)

006

23/01/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/92 - OFICIAL

007

27/01/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/92

012

13/02/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/92

014

20/02/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/92

020

12/03/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/92

028

09/04/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/92

028

20/04/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/92

039

18/05/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/92

050

25/06/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/92

059

27/07/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/92

065

17/08/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/92

074

17/09/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/92

079

05/10/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/92

087

03/11/92

TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/92

095

30/11/92

TAXA DE ACIDENTE DE TRABALHO - GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO

096

03/12/92

TELEFONISTA - APOSENTADORIA AOS 25 ANOS

039

18/05/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/91 A 03/92

023

23/03/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/92

011

10/02/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 02/92

014

20/02/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 03/92

020

12/03/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/92

028

09/04/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/92

028

20/04/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 05/92

039

18/05/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/92

050

25/06/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/91 A 06/92

057

20/07/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/92

059

27/07/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 08/92

065

17/08/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/91 A 08/92

078

01/10/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/92

074

17/09/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/91 A 09/92

081

13/10/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/92

079

05/10/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 11/92

087

03/11/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/91 A 12/92

095

30/11/92

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/92

095

30/11/92

UFIR - MEDIDA E PARÂMETRO PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS A PARTIR DE JANEIRO/92

001

06/01/92

VERBAS QUE NÃO INTEGRAM NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

003

13/01/92

 

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