Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2023 |
RT | DATA |
| ABONO - BÔNUS - GENERALIDADES | 15/08/23 |
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| ABONO SALARIAL - NORMAS RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO | 25/08/23 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO E O FGTS | 09/05/23 |
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| AÇÕES TRABALHISTAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA - A PARTIR DE JULHO DE 2023 | 02/05/23 |
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| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - GENERALIDADES | 14/04/23 |
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| ADICIONAL DE SOBREAVISO - INFLUÊNCIA DO TELEFONE CELULAR NA JORNADA DE TRABALHO | 18/04/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2024 | 26/12/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2023 | 27/01/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2023 | 24/02/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2023 | 28/03/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2023 | 28/04/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2023 | 26/05/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2023 | 30/06/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2023 | 28/07/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2023 | 29/08/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2023 | 26/09/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2023 | 24/10/23 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2023 | 28/11/23 |
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| AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA DE VIAGEM | 10/02/23 |
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| ALTERAÇÃO DO CARGO SEM O RESPECTIVO AUMENTO SALARIAL | 27/06/23 |
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| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES | 13/06/23 |
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| APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CADASTRO E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL | 20/10/23 |
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| APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CADASTRO NACIONAL E CATÁLOGO NACIONAL | 22/12/23 |
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| APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS | 27/10/23 |
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| ATESTADO MÉDICO - GENERALIDADES | 06/04/23 |
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| ATESTADO MÉDICO - SIMULAÇÃO DE DOENÇA - CID Z-Z76.5 - PESSOA FINGINDO SER DOENTE | 27/06/23 |
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| ATIVIDADE INSALUBRE - PRORROGAÇÃO DE JORNADA - GENERALIDADES | 25/08/23 |
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| ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS - AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO - CLT - ALTERAÇÃO | 22/09/23 |
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| AUDIÊNCIA TRABALHISTA - ATRASO - ALTERAÇÃO - CLT | 25/08/23 |
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| AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - GENERALIDADES | 08/12/23 |
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| BANCO DE HORAS - COMPENSAÇÃO DE HORAS | 07/03/23 |
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| BENZENO - UTILIZAÇÃO - CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES | 12/12/23 |
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| CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO | 10/10/23 |
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| CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO | 20/04/23 |
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| CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES | 06/04/23 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE - ADAPTAÇÃO AO NOVO PADRÃO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 07/11/23 |
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| CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DA EMPREITADA - GENERALIDADES | 08/12/23 |
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| CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DA EMPREITADA - GENERALIDADES | 15/12/23 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 31/01/23 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 26/04/23 |
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| CNAE - CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS | 03/01/23 |
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| COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - ALTERAÇÃO | 14/11/23 |
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| COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO | 05/12/23 |
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| COMISSÕES - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL | 12/05/23 |
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| COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS | 15/08/23 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GENERALIDADES | 07/02/23 |
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| CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - GENERALIDADES | 24/03/23 |
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| CRACHÁ - REGISTRO DE PESSOAL | 07/03/23 |
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| CRECHE - GENERALIDADES | 17/01/23 |
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| CRIME DE RACISMO A INJÚRIA RACIAL - ATIVIDADE ESPORTIVA OU ARTÍSTICA - RACISMO RELIGIOSO E RECREATIVO - ALTERAÇÃO | 13/01/23 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA | 17/02/23 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - INVASÃO DE PRIVACIDADE | 17/03/23 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - TRABALHO ESCRAVO | 06/04/23 |
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| 13º SALÁRIO - 2023 - GENERALIDADES | 24/10/23 |
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| DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA - GENERALIDADES | 14/11/23 |
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| DEMISSÃO EM COMUM ACORDO | 06/06/23 |
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| DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - PROCEDIMENTOS | 28/07/23 |
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| DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO - FERIADO NACIONAL | 22/12/23 |
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| DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA | 26/04/23 |
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| DISPENSA INDIRETA - JUSTA CAUSA PATRONAL - GENERALIDADES | 10/01/23 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL | 18/04/23 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - CÁLCULO DE INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS NO DSR | 28/03/23 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSIONISTA - CÁLCULOS | 03/02/23 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO - COVID-19 | 07/01/22 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 12/05/23 |
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| DUALIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO COM A MESMA EMPRESA - GENERALIDADES | 14/03/23 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 13/10/23 |
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| EMBARGO E INTERDIÇÃO - GENERALIDADES | 21/11/23 |
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| EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VANTAGENS PARA EMPREGADOS E EMPRESAS | 29/08/23 |
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| EMPRÉSTIMOS - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS | 27/06/23 |
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| ENTIDADES RELIGIOSAS OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL MINISTROS, MEMBROS E EQUIPARADOS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ALTERAÇÃO NA CLT | 08/08/23 |
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| ENTREGADOR - EMPRESA DE APLICATIVO - CORONAVÍRUS - COVID-19 | 07/01/22 |
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| EPI - EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL - POR QUE FUNCIONÁRIOS REJEITAM O SEU USO? | 10/10/23 |
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| ESCALA DE REVEZAMENTO - COMO ELABORAR DE FORMA EFICIENTE | 03/10/23 |
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| ESCALA DE REVEZAMENTO OU DE FOLGA - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS | 23/05/23 |
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| ESOCIAL - CONCESSÃO DOS PERFIS DE ACESSO AO MÓDULO - REGULAMENTAÇÃO | 07/07/23 |
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| ESOCIAL E SISTEMAS RELACIONADOS - INTEGRAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS NAS ÁREAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS | 24/11/23 |
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| ESTABILIDADE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - GENERALIDADES | 24/01/23 |
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| ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - DESBUROCRATIZAÇÃO | 04/08/23 |
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| EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO - OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - EXIGÊNCIA POSTERGADA | 17/10/23 |
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| EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO - PRORROGAÇÃO DA EXIGÊNCIA | 03/01/23 |
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| EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO - PRORROGAÇÃO DA EXIGÊNCIA - MP PRORROGADA | 31/03/23 |
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| EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO - PRORROGAÇÃO DA EXIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA CNH | 20/06/23 |
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| EXPATRIAÇÃO - PROCESSO, BENEFÍCIOS, DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E FISCAIS | 12/09/23 |
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| EXPATRIADOS NO BRASIL - DESAFIOS E CONSIDERAÇÕES NO GERENCIAMENTO | 10/11/23 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 17/11/23 |
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| FÉRIAS EM DOBRO - GENERALIDADES | 13/06/23 |
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| FÉRIAS INDIVIDUAIS - ABONO PECUNIÁRIO | 25/07/23 |
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| FISCALIZAÇÃO - ANÁLISES DE ACIDENTES DE TRABALHO - GENERALIDADES | 13/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - INCLUSÃO NO TRABALHO | 17/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO - TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS | 12/05/23 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO ADOLESCENTE TRABALHADOR | 20/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - GENERALIDADES | 24/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL - GENERALIDADES | 28/11/23 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO - GENERALIDADES | 13/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO - GENERALIDADES | 03/11/23 |
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| FISCALIZAÇÃO EM MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - GENERALIDADES | 10/10/23 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMOS | 21/02/23 |
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| GESTANTES - EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL E ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL - REDE PÚBLICA DE SAÚDE | 16/06/23 |
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| HOME OFFICE - TRABALHO EM CASA | 21/02/23 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 06/10/23 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 28/07/23 |
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| INVENÇÃO PRODUZIDA PELO EMPREGADO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 02/06/23 |
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| LAY-OFF - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO | 06/06/23 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÕES | 03/01/23 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO - CAGED | 11/07/23 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 12/12/23 |
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| LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - PENALIDADES | 21/03/23 |
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| LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - ALTERAÇÃO | 22/12/23 |
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| LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - GENERALIDADES | 06/10/23 |
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| MÉTODO MAP - INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS ADICIONAIS | 10/03/23 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES | 11/08/23 |
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| MOTOBOY E MOTOTAXISTA - GENERALIDADES - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES | 12/09/23 |
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| MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - GENERALIDADES | 22/08/23 |
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| MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E COLETIVO DE PASSAGEIROS - SEGURANÇA E SAÚDE | 26/12/23 |
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| MULHERES E HOMENS - IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS - CLT - ALTERAÇÃO | 04/07/23 |
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| MULHERES E HOMENS - IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS - REGULAMENTAÇÃO | 24/11/23 |
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| MULHERES E HOMENS - IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS - REGULAMENTAÇÃO | 28/11/23 |
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| NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - GENERALIDADES | 17/10/23 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - ALTERAÇÃO | 01/09/23 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - GENERALIDADES | 05/09/23 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SERVIÇOS DE PAGAMENTO E PORTABILIDADE - ALTERAÇÃO | 02/05/23 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SERVIÇOS DE PAGAMENTO E PORTABILIDADE - ALTERAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.173/23 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 30/06/23 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SERVIÇOS DE PAGAMENTO E PORTABILIDADE - ALTERAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.173/23 - VIGÊNCIA ENCERRADO EM 28/08/23 | 01/09/23 |
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| PERSE - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - ALTERAÇÃO - MP PRORROGADA | 31/03/23 |
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| PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS , GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO - TRATAMENTO DIFERENCIADO NO ATENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 21/07/23 |
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| PIS E PASEP - ENCERRAMENTO DAS CONTAS - PRAZO DE ATÉ 5 ANOS | 13/10/23 |
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| PIS/PASEP - EXERCÍCIO DE 2024 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL | 15/12/23 |
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| PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - NOVO VIVER SEM LIMITE | 24/11/23 |
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| PRÊMIOS - GENERALIDADES | 21/03/23 |
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| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR - TRABALHADORES CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS | 01/09/23 |
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| PROCESSOS TRABALHISTAS NO ESOCIAL - OBRIGATORIEDADE A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023 | 26/09/23 |
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| PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS | 19/09/23 |
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| PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - CONDIÇÕES DE REPOUSO DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO | 23/06/23 |
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| PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - GENERALIDADES | 25/07/23 |
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| PROGRAMA DE ESTÁGIO - GENERALIDADES | 05/12/23 |
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| PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL | 04/04/23 |
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| PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO - NORMAS DE CONCESSÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 24/11/23 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PMQ - JOVENS E TRABALHADORES | 25/08/23 |
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| PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - REGRAS E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PORTABILIDADE E DA INTEROPERABILIDADE - REVOGAÇÃO | 10/03/23 |
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| PROMOÇÃO DE CARGO - CÁLCULOS | 18/04/23 |
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| QUALIFICA BRASIL - PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - ALTERAÇÃO | 23/06/23 |
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| QUÍMICO - REGULAÇÃO DA PROFISSÃO NO BRASIL - GENERALIDADES | 07/11/23 |
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| RECLAMATÓRIA E DISSÍDIO TRABALHISTA - TRIBUTAÇÃO - GENERALIDADES | 03/10/23 |
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| REFEITÓRIO PARA FUNCIONÁRIOS - GENERALIDADES | 31/10/23 |
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| REGISTRO SINDICAL - PROCESSOS DE REQUERIMENTO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO | 05/05/23 |
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| REGULAMENTAÇÃO RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 03/01/23 |
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| REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 05/05/23 |
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| REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES DA ÁREA DA SAÚDE - ALTERAÇÃO | 18/08/23 |
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| SALÁRIO "IN NATURA" - VEÍCULO | 03/03/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - GRUPO DE TRABALHO - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO | 03/03/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/23 - MP VIGÊNCIA PRORROGADA | 17/03/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/24 | 29/12/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/23 | 02/05/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/23 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/23 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 30/06/23 |
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| SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/23 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PERMANENTE - TABELA MENSAL IRRF | 29/08/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 24/10/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - GENERALIDADES | 29/12/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - GENERALIDADES | 24/11/23 |
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| SANITARISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 17/11/23 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 25/08/23 |
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| SEMANA ESPANHOLA - JORNADA DE TRABALHO | 17/02/23 |
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| SENAI - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL - EMPRESAS COM MAIS DE 500 FUNCIONÁRIOS | 03/11/23 |
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| SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - CONHEÇA TODOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS AOS TRABALHADORES | 29/09/23 |
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| SESI E SENAI - CONTRIBUIÇÃO DIRETA - VANTAGENS - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA | 22/09/23 |
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| SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO | 15/12/23 |
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| SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS (ESOCIAL) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.2 DO LEIAUTE | 18/08/23 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/2023 | 09/05/23 |
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| TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (ERGONOMIA) | 17/11/23 |
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| TRABALHO DA MULHER - DURAÇÃO E CONDIÇÕES DO TRABALHO - GENERALIDADES | 21/11/23 |
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| TRABALHO DOMÉSTICO - FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES | 14/11/23 |
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| TRABALHO DOMÉSTICO - GENERALIDADES | 19/12/23 |
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| TRABALHO EXTERNO - GENERALIDADES | 06/04/23 |
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| TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES | 23/05/23 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO - GENERALIDADES | 05/12/23 |
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| TRADUTOR, INTÉRPRETE E GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ALTERAÇÃO | 27/10/23 |
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| TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO | 17/01/23 |
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| TRIBUTAÇÃO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - GENERALIDADES | 26/12/23 |
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| USO DE CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO - REGULAMENTO INTERNO | 06/10/23 |
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| VALE-CULTURA - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - GENERALIDADES | 09/06/23 |