Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2023 |
RT | DATA |
| AÇÕES TRABALHISTAS - CÓDIGO DE RECEITA - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 14/07/23 |
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| AÇÕES TRABALHISTAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA - A PARTIR DE JULHO DE 2023 | 02/05/23 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - GENERALIDADES | 10/10/23 |
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| APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - GENERALIDADES | 10/11/23 |
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| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES | 13/06/23 |
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| APOSENTADORIA PROGRAMADA - GENERALIDADES | 03/10/23 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS - RETORNO GRADUAL E SEGURO - REVOGAÇÃO | 09/06/23 |
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| ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUERIMENTO | 17/10/23 |
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| ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE - PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE | 21/11/23 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONVERSÃO PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE | 06/10/23 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - GENERALIDADES | 08/09/23 |
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| AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - GENERALIDADES | 05/09/23 |
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| AUXÍLIO-RECLUSÃO - GENERALIDADES | 29/09/23 |
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| BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE 30 DIAS | 03/11/23 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS - CALAMIDADE PÚBLICA | 25/07/23 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA | 26/09/23 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - ALTERAÇÃO | 04/04/23 |
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| BENEFÍCIOS - PAGAMENTO DE JUROS DE MORA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALTERAÇÃO | 24/03/23 |
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| CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ALTERAÇÃO | 27/06/23 |
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| CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO | 10/10/23 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSO - ALTERAÇÃO | 07/07/23 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 24/01/23 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - PARCELAMENTO - CADASTRAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 10/03/23 |
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| CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL - ALERAÇÃO | 06/04/23 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO | 24/02/23 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO - RETIFICAÇÃO | 07/03/23 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RS | 12/09/23 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA | 07/11/23 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE SANTA CATARINA | 12/12/23 |
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| COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL DOS BENEFICIÁRIOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 27/01/23 |
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| COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS - PROCEDIMENTOS | 27/01/23 |
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| CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - FUNCIONAMENTO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 04/04/23 |
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| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ALTERAÇÃO | 29/12/23 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - GENERALIDADES - NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 21/11/23 |
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| DCTF E DCTFWEB - APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 24/03/23 |
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| DCTF E DCTFWEB - APRESENTAÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALTERAÇÃO | 31/03/23 |
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| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - ALTERAÇÃO | 27/01/23 |
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| DCTFWEB - IRRF - RECOLHIMENTO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE MAIO/2023 | 28/04/23 |
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| DEPENDENTES DO SEGURADO - GENERALIDADES | 19/12/23 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 29/09/23 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 03/03/23 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - LEIAUTES | 17/03/23 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 13/10/23 |
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| EFD-REINF - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2023 - EVENTOS DA SÉRIE R-4000 | 08/09/23 |
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| ENUNCIADO Nº 10 - DECADÊNCIA DE 10 ANOS - ALTERAÇÃO | 28/07/23 |
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| ENUNCIADO Nº 10 - DECADÊNCIA DE 10 ANOS - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 01/08/23 |
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| ENUNCIADO Nº 10 - DECADÊNCIA DE 10 ANOS - ALTERAÇÃO - REPUBLICADO NOVAMENTE | 04/08/23 |
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| ENUNCIADO Nº 15 - PERÍODOS LABORADOS PELO EMPREGADO RURAL ANTERIORES A 25/07/91 - ALTERAÇÃO | 28/07/23 |
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| ENUNCIADO Nº 17 - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU ALÉM DO DEVIDO - ALTERAÇÃO | 28/07/23 |
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| ENUNCIADO Nº 17 - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU ALÉM DO DEVIDO - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 01/08/23 |
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| ESOCIAL E SISTEMAS RELACIONADOS - INTEGRAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS NAS ÁREAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS | 24/11/23 |
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| ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - DESBUROCRATIZAÇÃO | 04/08/23 |
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| FALE CONOSCO - CANAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGULAMENTAÇÃO | 23/06/23 |
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| FAP 2023 - DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2024 | 22/09/23 |
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| FISCALIZAÇÃO - ANÁLISES DE ACIDENTES DE TRABALHO - GENERALIDADES | 13/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - INCLUSÃO NO TRABALHO | 17/10/23 |
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| FISCALIZAÇÃO EM MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - GENERALIDADES | 10/10/23 |
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| INSS E PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FEMININA | 21/07/23 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES | 11/08/23 |
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| NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 14/07/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 16/06/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 17/11/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO III - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 03/02/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO III - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 08/09/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO - ALTERAÇÃO | 03/01/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO - ALTERAÇÃO | 15/09/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO VII - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 07/11/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO X - ROTINAS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ALTERAÇÃO | 20/06/23 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 20/01/23 |
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| PAGAMENTO DE TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA | 15/12/23 |
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| PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E PARCELAMENTOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - ESTADO DO RS - CALAMIDADE PÚBLICA | 12/09/23 |
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| PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - ESTADO DE CALAMIDADE EM RAZÃO DE CHUVAS INTENSAS | 24/02/23 |
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| PAGAMENTOS DE TRIBUTOS, PARCELAMENTOS, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - MUNICÍPIOS NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANÁ | 07/11/23 |
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| PENSÃO POR MORTE - GENERALIDADES | 06/10/23 |
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| PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - DECISÃO JUDICIAL - REVOGAÇÃO | 09/06/23 |
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| PERÍCIA MÉDICA - CONDIÇÕES DE DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO | 03/01/23 |
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| PERÍCIA MÉDICA - LOCALIZAÇÃO DAS SEDES - ALTERAÇÃO | 21/07/23 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - ANÁLISE DE REQUERIMENTOS - CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE | 14/11/23 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO | 21/07/23 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 26/09/23 |
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| PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA - PLATAFORMA FALA.BR | 20/01/23 |
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| PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL | 01/12/23 |
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| PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PGARP - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 16/05/23 |
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| PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT-SAÚDE - REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO | 18/08/23 |
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| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL -ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 20/04/23 |
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| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2023 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 13/01/23 |
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| RECOLHIMENTO DE TRIBUTO - DECISÃO JUDICIAL - EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA | 21/03/23 |
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| REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES DA ÁREA DA SAÚDE - ALTERAÇÃO | 18/08/23 |
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| RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GENERALIDADES | 19/12/23 |
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| RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS FEDERAIS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR | 12/12/23 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 11/08/23 |
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| REVISÃO DOS BENEFÍCIOS - NOVAS ORIENTAÇÕES - AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 15/09/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2023 | 13/01/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2023 | 15/09/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2023 | 14/02/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2023 | 14/04/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2023 | 16/05/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2023 | 16/06/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2023 | 18/07/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2023 | 25/08/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2023 | 17/10/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2023 | 17/11/23 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2023 | 15/12/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2023 | 03/01/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2024 | 29/12/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2023 | 31/01/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2023 | 28/02/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2023 | 31/03/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2023 | 02/05/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2023 | 30/05/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2023 | 04/07/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2023 | 01/08/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2023 | 01/09/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2023 | 29/09/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2023 | 27/10/23 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2023 | 01/12/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - GENERALIDADES | 24/11/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 30/05/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 04/07/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 01/08/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 01/09/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 29/09/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 27/10/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 01/12/23 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - PERÍODO DE 01/04/23 A 31/01/24 | 29/12/23 |
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| SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL | 30/05/23 |
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| SERVIÇO DE CÁLCULO DE GPS - CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - ORIENTAÇÕES SOBRE SUA UTILIZAÇÃO | 03/02/23 |
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| SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) | 10/11/23 |
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| SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) | 05/12/23 |
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| SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ (PR) | 03/11/23 |
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| SISTEMA GRU - COBRANÇA NO ÂMBITO DO INSS - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - PRORROGAÇÃO | 23/06/23 |
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| SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS (ESOCIAL) - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.2 DO LEIAUTE | 18/08/23 |
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| TABELA INSS - 01/2023 | 03/01/23 |
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| TABELA INSS - 01/2023 - ALTERAÇÃO | 13/01/23 |
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| TABELA INSS - 01/2024 | 29/12/23 |
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| TABELA INSS - 02/2023 | 31/01/23 |
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| TABELA INSS - 03/2023 | 28/02/23 |
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| TABELA INSS - 04/2023 | 31/03/23 |
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| TABELA INSS - 05/2023 | 02/05/23 |
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| TABELA INSS - 05/2023 - EMPREGADOS - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/2023 | 09/05/23 |
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| TABELA INSS - 06/2023 | 30/05/23 |
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| TABELA INSS - 07/2023 | 04/07/23 |
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| TABELA INSS - 08/2023 | 01/08/23 |
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| TABELA INSS - 09/2023 | 01/09/23 |
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| TABELA INSS - 10/2023 | 29/09/23 |
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| TABELA INSS - 11/2023 | 27/10/23 |
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| TABELA INSS - 12/2023 | 01/12/23 |
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| TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - PERÍODOS DE APRENDIZADO PROFISSIONAL | 01/12/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2023 | 03/01/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2024 | 29/12/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2023 | 31/01/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2023 | 28/02/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2023 | 31/03/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2023 | 02/05/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2023 | 30/05/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2023 | 04/07/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2023 | 01/08/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2023 | 01/09/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2023 | 29/09/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2023 | 27/10/23 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2023 | 01/12/23 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS E PRAZOS PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES - PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS - CALAMIDADE PÚBLICA | 07/03/23 |