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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1990

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 08/03/90, DOU 09/03/90 - DCTF - RPOCESSAMENTO ELETRÔNICO

017

24/04/90

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 09/09/90, DOU 11/10/90 - IRRF ASSALARIADOS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES

042

16/10/90

ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 30/05/90, DOU 31/05/90 - IRRF - RECOLHIMENTO 1ª QUINZENA DE JUNHO/90 - PROCEDIMENTOS

023

05/06/90

ATO DECLARATÓRIO Nº 247, DE 29/12/89, DOU 02/01/90 - BTN NOMINAL - 01/90

001

02/01/90

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 23/10/90, DOU 24/10/90 - RECOLHIMENTO DO IRRF A PARTIR DE NOVEMBRO/90

044

30/10/90

ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 02/02/90, DOU 05/02/90 - BTN NOMINAL - 02/90

006

06/02/90

CIRCULAR Nº 1.605, DE 18/03/90, DOU 19/03/90 - FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/90

012

20/03/90

CIRCULAR Nº 1.636, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO

014

16/04/90

CIRCULAR Nº 1.641, DE 30/03/90, DOU 02/04/90 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SAQUES EM CR$

014

16/04/90

CIRCULAR Nº 19, DE 30/03/90, DOU 03/04/90 - BTN NOMINAL PARA ABRIL/90

014

16/04/90

CIRCULAR Nº 4, DE 06/09/90, CEF - DEVOLUÇÃO FGTS RECOLHIMENTO A MAIOR

038

18/09/90

CIRCULAR Nº 40, DE 03/04/90, DOU (NÃO PUBLICADO), IAPAS - SALÁRIO-FAMÍLIA E TABELA DO IAPAS PARA ABRIL/90

015

10/04/90

CIRCULAR Nº 42, DE 05/04/90, DOU (NÃO PUBLICADO), IAPAS - TABELA DO IAPAS PARA ABRIL/90

017

24/04/90

COMUNICADO Nº 2.212, DE 25/10/90, DOU 26/10/90, BANCO CENTRAL - FERIADO BANCÁRIO - DIA 02/11/90

044

30/10/90

COMUNICADO Nº 45, DE 31/07/90, CODIP - TESOURO NACIONAL - BTN

032

07/08/90

COMUNICADO Nº 51, DE 31/08/90, TESOURO NACIONAL - BTN 09/90

036

04/09/90

COMUNICADO Nº 55, DE 28/09/90, DOU 01/10/90, CODIP - BTN - 10/90

041

09/10/90

DECRETO Nº 98.783, DE 28/12/89, DOU 29/12/89 - SALÁRIO MÍNIMO PARA JANEIRO/90

001

02/01/90

DECRETO Nº 98.813, DE 10/01/90, DOU 11/01/90 - NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FGTS

004

23/01/90

DECRETO Nº 98.900, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA FEVEREIRO/90

006

06/02/90

DECRETO Nº 98.985, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA MARÇO/90

010

06/03/90

DECRETO Nº 99.530, DE 17/09/90 - HORÁRIO DE VERÃO

039

25/09/90

DECRETO Nº 99.663, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - EXTINÇÃO DO CADASTRO DE EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

045

06/11/90

DECRETO Nº 99.684, DE 08/11/90, DOU 12/11/90 - SAQUES DO FGTS - MODALIDADES POSSÍVEIS

052

26/12/90

EDITAL Nº 4, DOU 04/12/89, CEF - TABELA DE FGTS EM ATRASO - DEZEMBRO/89

002

09/01/90

EDITAL Nº 5/90, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - MAIO/90

021

22/05/90

EDITAL Nº 8, DE 1990, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - 08/90

032

07/08/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 03/01/90, DOU 04/01/90 - CÁLCULO DE SALÁRIOS PARA O MÊS DE JANEIRO/90

002

09/01/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14/08/90, MTPS - ABONO - PROPORCIONALIDADE

033

14/08/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22/08/90, SRF - DCTF EM ATRASO

036

04/09/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 24/08/90, SRF - DCTF - DISPENSA DA ENTREGA

035

28/08/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 20/12/89, DOU 21/12/89 - DIRF ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - IRREGULARIDADES - MULTA

001

02/01/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 29/12/89, DOU 02/01/90 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990

001

02/01/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03/01/90, DOU 11/01/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - INSTRUÇÕES GERAIS

003

16/01/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11/12/90, DOU 13/12/90 - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO - MINISTÉRIO DO TRABALHO

051

18/12/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - CÁLCULO DE SALÁRIOS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/90

006

06/02/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13/02/90, DOU 19/02/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - IBGE

009

27/02/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 27/03/90, DOU 28/03/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990

014

16/04/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 18/04/90, DOU 20/04/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - PRAZO DE ENTREGA

017

24/04/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 23/04/90, DOU 23/04/90 - RAIS ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990 - RETIFICAÇÃO

019

08/05/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13/02/90, DOU 14/02/90 - SEGURO-DESEMPREGO A PARTIR DE JANEIRO/90 - ALTERAÇÕES

008

20/02/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 27/03/90, DOU 28/03/90 - DIRF ANO-BASE 1989 - EXERCÍCIO 1990

014

16/04/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 02/04/90, DOU 03/04/90 - TABELA IRRF

017

24/04/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19/02/90, DOU 21/02/90 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - ALTERAÇÃO

010

06/03/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE MARÇO/90

010

06/03/90

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21/03/90 - ARQUIVO DE ENTIDADES SINDICAIS

017

24/04/90

LEI Nº 7.839, DE 12/10/89 - FGTS - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - CRITÉRIO

004

23/01/90

LEI Nº 7.839, DE 13/10/89 - FGTS EM ATRASO

021

22/05/90

LEI Nº 7.998, DE 11/01/90, DOU 12/01/90 - SEGURO-DESEMPREGO - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/90

008

20/02/90

LEI Nº 7.998, DE 11/01/90, DOU 12/01/90 - SEGURO-DESEMPREGO - MULTA POR IRREGULARIDADE E OMISSÃO

005

30/01/90

LEI Nº 8.012, DE 04/04/90, DOU 06/04/90 - IAPAS - BTNF

015

10/04/90

LEI Nº 8.030, DE 12/04/90 - NOVA POLÍTICA SALARIAL

040

02/10/90

LEI Nº 8.030, DE 12/04/90, DOU 13/04/90 - POLÍTICA SALARIAL A PARTIR DE ABRIL/90

016

17/04/90

LEI Nº 8.035, DE 27/04/90 - FRS - FATOR DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

040

02/10/90

LEI Nº 8.036, DE 11/05/90, DOU 14/05/90 - NOVO REGULAMENTO DO FGTS A PARTIR DE MAIO/90

020

15/05/90

LEI Nº 8.073, DE 30/07/90 - POLÍTICA SALARIAL - VETO

031

31/07/90

LEI Nº 8.087, DE 29/10/90, DOU 30/10/90 - EXTINÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

045

06/11/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - REAJUSTE SALARIAL EM CRUZEIROS - CORREÇÃO SALARIAL PARA ABRIL/90 - LIVRE NEGOCIAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO CORRIGIDO MENSALMENTE COM ACRÉSCIMO DE 5% A CADA TRIMESTRE

012

20/03/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - SALÁRIO MÍNIMO

014

16/04/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - IRRF RECOLHIMENTO SEM BTNF

015

10/04/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15/03/90, DOU 16/03/90 - CRUZEIRO - A NOVA MOEDA NACIONAL

012

20/03/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17/03/90, DOU 19/03/90 -BTN E BTNF PARA ABRIL E MAIO/90

012

20/03/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 174, DE 23/03/90, DOU 26/03/90 - PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, TAXAS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM CRUZADOS NOVOS

013

27/03/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189, DE 30/05/90, DOU 31/05/90 - BTN NOMINAL

023

05/06/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190, DE 31/05/90, DOU 01/06/90 - SUSPENSÃO DISSÍDIO COLETIVO

023

05/06/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 26/06/90 - POLÍTICA SALARIAL - REPOSIÇÃO

027

03/07/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 06/09/90 - ABONO EMERGENCIAL

036

04/09/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26/07/90 - FRS, ABONO - REEDIÇÃO MP 193/90

031

31/07/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 04/09/90 - SUSPENSÃO SALÁRIOS

036

04/09/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 24/08/90 - FRS, SALÁRIO EFETIVO E ABONO

035

28/08/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 30/08/90 - EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

036

04/09/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 216, DE 31/08/90 - EXTINÇÃO DRT

036

04/09/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 225, DE 18/09/90, DOU 19/09/90 - LEGISLAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

042

16/10/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 26/09/90, DOU 27/09/90 - FRS - ABONO EMERGENCIAL

040

02/10/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 02/10/90, DOU 04/10/90 - INSS - NOVA DENOMINAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

041

09/10/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 26/10/90, DOU 29/10/90 - SALÁRIO EFETIVO - FRS - REEDIÇÃO

044

30/10/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXTINÇÃO

045

06/11/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 263, DE 09/11/90, DOU 12/11/90 - RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ANO 1991

052

26/12/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 273, DE 28/11/90, DOU 29/11/90 - SALÁRIO EFETIVO - APLICAÇÃO FRS - LIVRE NEGOCIAÇÃO

049

04/12/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REEDIÇÃO

049

04/12/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 13/12/90, DOU 14/12/90 - IRRF - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/91

051

18/12/90

OFICIO CIRCULAR Nº 15, DE 28/08/90, DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL/RH - ABONO/RAIS

036

04/09/90

PORTARIA Nº 11, DE 17/09/90, DOU 20/09/90 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - REQUISITOS BÁSICOS

041

09/10/90

PORTARIA Nº 124, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - BTN - 11/90

045

06/11/90

PORTARIA Nº 133, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - BTN - 12/90

049

04/12/90

PORTARIA Nº 191-A, DE 16/04/90, DOU 20/04/90 - CORREÇÃO SALARIAL PARA ABRIL/90

017

24/04/90

PORTARIA Nº 205, DE 23/04/90, DOU 24/04/90 - IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE

017

24/04/90

PORTARIA Nº 25, DE 31/01/90, DOU 01/02/90 - VALOR DE REFERÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO/90

006

06/02/90

PORTARIA Nº 260, DE 03/05/90, DOU 04/05/90 - FGTS CONVERSÃO DE NCZ$ PARA CR$

019

08/05/90

PORTARIA Nº 270, DE 09/05/90, DOU 10/05/90 - SUSPENSÃO DE SAQUES DO FGTS EM CRUZEIROS

020

15/05/90

PORTARIA Nº 3.032, DE 15/02/90, DOU 16/02/90 - ALTERA QUADROS I E II DA NR 28 - MULTAS

008

20/02/90

PORTARIA Nº 3.143, DE 23/04/90, DOU 24/04/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA ABRIL/90

017

24/04/90

PORTARIA Nº 3.178, DE 26/04/90, DOU 26/04/90 - IAPAS A PARTIR DE ABRIL/90 - ALTERAÇÃO

018

01/05/90

PORTARIA Nº 3.352, DE 22/05/90, DOU 23/05/90 - SALÁRIO MÍNIMO PARA MAIO/90

021

22/05/90

PORTARIA Nº 3.353, DE 23/05/90, DOU 24/05/90 - TABELA IAPAS

022

29/05/90

PORTARIA Nº 3.387, DE 01/06/90, DOU 04/06/90 - SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90

023

05/06/90

PORTARIA Nº 3.408, DE 08/06/90, DOU 12/06/90 - TABELA IAPAS - SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE JUNHO/90

025

19/06/90

PORTARIA Nº 3.501, MTPS - SALÁRIO MÍNIMO - VALOR - 07/90

029

17/07/90

PORTARIA Nº 3.514, DE 18/07/90, MTPS - SALÁRIO-FAMÍLIA - VALOR - 07/90

030

24/07/90

PORTARIA Nº 3.588, DE 31/08/90, MTPS - SALÁRIO MÍNIMO - VALOR - 09/90

036

04/09/90

PORTARIA Nº 3.591, DE 11/09/90, MTPS - TETO DE CONTRIBUIÇÃO IAPAS - 09/90

038

18/09/90

PORTARIA Nº 3.592, DE 11/09/90, MTPS SALÁRIO-FAMÍLIA E TABELA IAPAS - 09/90

038

18/09/90

PORTARIA Nº 3.618, DE 21/09/90, DOU 25/09/90 - ERGONOMIA - DIGITADORES - PRORROGAÇÃO NO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO

040

02/10/90

PORTARIA Nº 3.628, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 10/90

041

09/10/90

PORTARIA Nº 3.641, DE 10/10/90, DOU 12/10/90 - SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/90

042

16/10/90

PORTARIA Nº 3.719, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 11/90

045

06/11/90

PORTARIA Nº 3.720, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - ABREUGRAFIAS - EXTINÇÃO

045

06/11/90

PORTARIA Nº 3.721, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA - SIMPLIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO

045

06/11/90

PORTARIA Nº 3.750, DE 23/11/90, DOU 27/11/90 - EXTINÇÃO DA AM-FGTS - NOVO MODELO TRCT

048

27/11/90

PORTARIA Nº 3.787, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 -

049

04/12/90

PORTARIA Nº 3.821, DE 18/12/90, DOU 19/12/90 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - FORMULÁRIO CONTÍNUO

052

26/12/90

PORTARIA Nº 309, DE 01/06/90, DOU 04/06/90 - VALOR REFERÊNCIA

023

05/06/90

PORTARIA Nº 377, DE 02/07/90, MFEP - FRS - 07/90

028

10/07/90

PORTARIA Nº 4.592, DE 30/01/90, DOU 01/02/90 - INSS - INSCRIÇÃO INDIVIDUAL - 02/04/90

006

06/02/90

PORTARIA Nº 416, DE 13/07/90, MFEP - IBC - CRIAÇÃO

029

17/07/90

PORTARIA Nº 417, DE 17/07/90, MFEP - VR - 07/90

030

24/07/90

PORTARIA Nº 428, DE 31/07/90, MFEP - FRS - 08/90

032

07/08/90

PORTARIA Nº 429, DE 31/07/90, MFEP - SM - CORREÇÃO

032

07/08/90

PORTARIA Nº 430, DE 31/07/90, MFEP - VR - 08/90

032

07/08/90

PORTARIA Nº 49, DE 28/02/90, DOU 01/03/90 - VALOR DE REFERÊNCIA A PARTIR DE MARÇO/90

010

06/03/90

PORTARIA Nº 513, DE 31/08/90, MFEP - VR - 09/90

036

04/09/90

PORTARIA Nº 515, DE 03/09/90, MFEP - FRS - 09/90

036

04/09/90

PORTARIA Nº 561, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - SALÁRIO MÍNIMO - 10/90

041

09/10/90

PORTARIA Nº 562, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - VR - 10/90

041

09/10/90

PORTARIA Nº 563, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - FRS - 10/90

041

09/10/90

PORTARIA Nº 58, DE 18/03/90, DOU 19/03/90 - LIMITE DE SAQUE ATÉ CR$ 500.000,00

012

20/03/90

PORTARIA Nº 631, DE 31/10/90, DOU 01/11/90 - VR - 11/90

045

06/11/90

PORTARIA Nº 637, DE 28/12/89, DOU 02/01/90 - VALOR DE REFERÊNCIA PARA JANEIRO/90

001

02/01/90

PORTARIA Nº 65, DE 23/03/90, DOU 24/03/90 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO EM CRUZADOS NOVOS

013

27/03/90

PORTARIA Nº 65, DE 23/03/90, DOU 26/03/90 - AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO DE NCZ$ PARA CR$

019

08/05/90

PORTARIA Nº 72, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - FGTS - LIBERAÇÃO DO FGTS EM CRUZEIROS

014

16/04/90

PORTARIA Nº 72, DE 29/03/90, DOU 30/03/90 - LIBERAÇÃO DO FGTS EM CRUZEIROS

020

15/05/90

PORTARIA Nº 728, DE 30/11/90, DOU 03/12/90 - VR - 12/90

049

04/12/90

PORTARIA Nº 97, DE 02/04/90, DOU 03/04/90 - FOLHA DE PAGAMENTO DE MARÇO/90 - LIMITE DE SAQUE

014

16/04/90

RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18/03/90 - FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/90

012

20/03/90

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 01/06/90, DOU 05/06/90 - IPC PARA MAIO/90

023

05/06/90

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20/07/90. IBGE - IPC - 06/90

030

24/07/90

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27/07/90, IBGE - IPC - 07/90

031

31/07/90

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31/07/90, IBGE - IRVF - 07/90

032

07/08/90

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 31/08/90, IBGE - IPC - 08/90

036

04/09/90

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30/01/90 - IPC PARA JANEIRO/90

006

06/02/90

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 26/09/90, DOU 28/09/90 - IPC - 09/90

040

02/10/90

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - ICB - 09/90

041

09/10/90

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 28/09/90, DOU 01/10/90 - IRVF - 09/90

041

09/10/90

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - IPC - 10/90

045

06/11/90

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - ICB - 10/90

045

06/11/90

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30/10/90, DOU 31/10/90 - IRVF - 10/90

045

06/11/90

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 28/11/90, DOU 03/12/90 -

049

04/12/90

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28/11/90, DOU 03/12/90 - IPC - 11/90

049

04/12/90

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29/11/90, DOU 03/12/90 - IRVF - 11/90

049

04/12/90

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 01/03/90 - IPC PARA FEVEREIRO/90

010

06/03/90

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26/07/90, CODEFAT - PIS/PASEP - TABELA DE PAGAMENTO DE ABONO/RENDIMENTO

033

14/08/90

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29/03/90, DOU 03/04/90 - IPC PARA MARÇO/90

014

16/04/90

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 02/05/90, DOU 11/05/90 - IPC PARA ABRIL/90

020

15/05/90

 

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