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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1994

RT

DATA

ABONO DE APOSENTADORIA - PARECER

030

14/04/94

ABONO DE PERMANÊNCIA , APOSENTADORIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVA DE DESLIGAMENTO) - PARECER

030

14/04/94

ABONO DE PERMANÊNCIA, APOSENTADORIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVA DE DESLIGAMENTO) - PARECER

030

14/04/94

ABORTO - LICENÇA-MATERNIDADE - FÉRIAS - ALTERAÇÃO

060

28/07/94

AÇÃO FISCAL - APAE E OUTRAS ENTIDADES

037

09/07/94

AÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA E SELETIVA

065

15/08/94

ACIDENTE DO TRABALHO - COMUNICAÇÃO

067

25/08/94

AIDS - PROGRAMA NACIONAL DST - DIRETRIZES/NORMAS

065

15/08/94

ANISTIA - CONCESSÃO - BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS

092

17/11/94

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

011

07/02/94

APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO PECÚLIO

053

04/07/94

APOSENTADORIA - PROVA DE DESLIGAMENTO - PARECER

030

14/04/94

APOSENTADORIA E PENSÃO - LIMITE DE ISENÇÃO - IRRF

039

16/05/94

APOSENTADORIA E PENSÃO - LIMITE DE ISENÇÃO DO IRRF

039

16/05/94

APOSENTADORIA ESPECIAL - MOTORISTAS DE CARGA

032

20/04/94

APOSENTADORIAS - GENERALIDADES

015

21/02/94

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO

101

19/12/94

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

100

15/12/94

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ORGANIZAÇÃO

007

24/01/94

ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

067

25/08/94

ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RETIFICAÇÃO

068

25/08/94

AUDITORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MANUAL DO SUPERVISOR DE CONTROLE

092

17/11/94

AUDITORIA INTERNA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS

090

10/11/94

AUDITORIA INTERNA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS INTERNAS

093

21/11/94

AUTO-DE-INFRAÇÃO - MULTAS

097

05/12/94

AUTÔNOMO - DEDUÇÃO DO INSS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IR - PF

039

16/05/94

AUTÔNOMO E DIRETOR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER

046

09/06/94

AUTÔNOMO E DIRETOR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 29%

047

13/06/94

AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - EFEITO SUSPENSIVO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20%

068

25/08/94

AUXILIO-DOENÇA - TRIBUTAÇÃO PARA EFEITO DE IRRF

032

20/04/94

AUXILIO-FUNERAL - TRIBUTAÇÃO PARA EFEITO DE IRRF

032

20/04/94

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/94

002

06/01/94

AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/94

010

03/02/94

AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/94 - VALOR EM URV

019

07/03/94

AUXILIO-NATALIDADE - 04/94

028

07/04/94

AUXILIO-NATALIDADE - 05/94

035

02/05/94

AUXILIO-NATALIDADE - 06/94

044

03/06/94

AUXILIO-NATALIDADE - 07/94

052

30/06/94

AUXILIO-NATALIDADE - 08/94

062

04/08/94

AUXILIO-NATALIDADE - 09/94

072

08/09/94

AUXILIO-NATALIDADE - 10/94

079

03/10/94

AUXILIO-NATALIDADE - 11/94

087

31/10/94

AUXILIO-NATALIDADE - 12/94

096

01/12/94

AUXÍLIO-NATALIDADE - ACRÉSCIMO DO IPMF

020

10/03/94

AUXILIO-NATALIDADE - ATUALIZAÇÃO DE NORMAS

067

25/08/94

AUXÍLIO-NATALIDADE - EFEITOS DO IPMF

012

10/02/94

BENEFÍCIOS - PAGAMENTO - EXPEDIENTE BANCÁRIO

068

25/08/94

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM SINDICATOS

036

05/05/94

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DIFERENÇA - REVISÃO EM ABRIL/94

040

19/05/94

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REVISÃO

047

13/06/94

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ARRECADAÇÃO - INSTRUÇÕES

050

23/06/94

CENTRAL DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

005

17/01/94

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - INSTRUÇÕES

050

23/06/94

CGC - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

070

01/09/94

COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA - INSTRUÇÕES

037

09/05/94

CONSELHO RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO

009

31/01/94

CONSULTAS NÃO SELECIONADAS - ENCAMINHAMENTO AO SPS

066

18/08/94

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - PF

006

20/01/94

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - APOSENTADO - ISENÇÃO

071

05/09/94

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - APOSENTADO - ISENÇÃO

071

05/09/94

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DEFINIÇÃO

067

25/08/94

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO

072

08/09/94

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO

075

19/09/94

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO

020

10/03/94

DAÇÃO DE IMÓVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

006

20/01/94

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS

047

13/06/94

DENÚNCIAS PELOS SINDICATOS PROFISSIONAIS

057

18/07/94

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMITÊ NACIONAL

011

07/02/94

DIRETOR E AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - INSTRUÇÕES

047

13/06/94

DIRETOR E AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER

046

09/06/94

DOENÇAS REUMÁTICAS - DIA NACIONAL DE LUTA

037

09/07/94

EMPREGADO - DEFINIÇÃO

067

25/08/94

EMPRESA - DEFINIÇÃO

057

18/07/94

ENTIDADES FILANTRÓPICAS - PARCERIA COM A SUS

040

19/05/94

ENTIDADES FILANTRÓPICAS - RECADASTRAMENTO NO CNAS

054

07/07/94

ENUNCIADO Nº 13 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CORREÇÃO

010

03/02/94

ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NºS 03 A 16

009

31/01/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/94

002

06/01/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/94

010

03/02/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/94

020

10/03/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/94

028

07/04/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/94

035

02/05/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/94

044

03/06/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/94

052

30/06/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/94

062

04/08/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/94

072

08/09/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/94

079

03/10/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/94

087

31/10/94

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/94

096

01/12/94

FISCALIZAÇÃO EM HOSPITAIS

100

15/12/94

FRAUDES PRATICADAS EM COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO

070

01/09/94

GRPS - ENCAMINHAMENTO DA COPIA AO SINDICATO - MULTAS

057

18/07/94

GRPS - FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DURANTE 6 MESES

057

18/07/94

GRPS - PREENCHIMENTO E RECOLHIMENTO EM URV

019

07/03/94

GRUPO DE TRABALHO - CRIAÇÃO

002

06/01/94

II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

010

03/02/94

INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE 13º SALÁRIO

057

18/07/94

INFRAÇÕES - MANUAL DE PROCEDIMENTOS

093

21/11/94

INFRAÇÕES - PROCEDIMENTOS

092

17/11/94

INFRAÇÕES - PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO

103

26/12/94

INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

067

25/08/94

IPMF - RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/01/94

001

03/01/94

LICENÇA-MATERNIDADE - FÉRIAS E ABORTO - ALTERAÇÃO

060

28/07/94

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES

050

23/06/94

MICROEMPRESAS - NORMAS DO REGIME PREVIDENCIARIO E TRABALHISTA

031

18/04/94

MULTAS E AUTO-DE-INFRAÇÃO

097

05/12/94

NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - SÃO PAULO

061

01/08/94

ORÇAMENTO - SESI, SESC, SENAI, SENAC, SENAR, SEST E SENAT

037

09/07/94

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS

101

19/12/94

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS

101

19/12/94

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - HOSPITAIS

100

15/12/94

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - HOSPITAIS

100

15/12/94

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ENTIDADES FILANTRÓPICAS

050

23/06/94

PENSÃO E APOSENTADORIA - LIMITE DE ISENÇÃO DO IRRF

039

16/05/94

PENSÃO POR MORTE - BENEFICIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

099

12/12/94

PLANO REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 01/07/94

052

30/06/94

PLANO REAL - DOCUMENTOS FISCAIS - CONVERSÃO EM REAL

056

04/07/94

PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

070

01/09/94

PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 635/94

079

03/10/94

PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 681/94

090

10/11/94

PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 731/94

097

05/12/94

PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 785/94

103

26/12/94

PRÊMIO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

076

22/09/94

PRODUÇÃO RURAL - CONTRIBUIÇÕES

101

19/12/94

PRODUTOR RURAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

056

14/07/94

PROJETO GIRAFA - CRIAÇÃO

010

03/02/94

PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SUSPENSÃO

068

25/08/94

PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - INSTRUÇÕES

047

13/06/94

PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER

046

09/06/94

RECOLHIMENTO - DIA NÃO ÚTIL - 01/07/94

053

04/07/94

RECOLHIMENTO - GRPS - INSTRUÇÕES PREENCHIMENTO/URV

026

31/03/94

REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

071

05/09/94

REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 637/94

079

03/10/94

REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 679/94

090

10/11/94

REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 728/94

097

05/12/94

REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 782/94

103

26/12/94

REGIME ÚNICO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - REFORMAS

029

11/04/94

REGULAMENTAÇÃO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

032

20/04/94

REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

005

17/01/94

REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

011

07/02/94

REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

023

21/03/94

RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - REEMBOLSO

067

25/08/94

SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - INCIDÊNCIAS

067

25/08/94

SALÁRIO-FAMILIA - 01/94

002

06/01/94

SALÁRIO-FAMILIA - 02/94

010

03/02/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/94

020

10/03/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/94

028

07/04/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/94

035

02/05/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/94

044

03/06/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/94

052

30/06/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/94

062

04/08/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/94

072

08/09/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/94

079

03/10/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/94

087

31/10/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/94

096

01/12/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - ACRÉSCIMO DO IPMF

020

10/03/94

SALÁRIO-FAMÍLIA - EFEITOS DO IPMF

012

10/02/94

SEGURADA ESPECIAL - SALÁRIO-MATERNIDADE

057

18/07/94

SEGURADO APOSENTADO - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

057

18/07/94

SEGURADO ESPECIAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

056

14/07/94

SESI - CONVÊNIO COM A EMPRESA - REDUÇÃO DE 1,5%

046

09/06/94

SEST/SENAT - ALTERAÇÕES - TRANSPORTE DE VALORES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE DE PETRÓLEO

026

31/03/94

SEST/SENAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 04/94

036

05/05/94

SEST/SENAT - EMPRESAS SEM ATIVIDADE PREPONDERANTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ALTERAÇÕES

030

14/04/94

SEST/SENAT - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS

005

17/01/94

SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL

029

11/04/94

SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESTABELECIMENTOS PARTICULAR DE ENSINO

093

21/11/94

SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1995

091

14/11/94

SUS - AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR - RESPONSABILIDADE

080

06/10/94

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

040

19/05/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/94

002

06/01/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/94

010

03/02/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/94

020

10/03/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/94

028

07/04/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/94

035

02/05/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/94

044

03/06/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/94

052

30/06/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/94

062

04/08/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/94

072

08/09/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/94

079

03/10/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/94

087

31/10/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/94

096

01/12/94

TABELA INSS - EMPREGADOS - IPMF - LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS

010

03/02/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 01/94

002

06/01/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 02/94

010

03/02/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 03/94 - URV

020

10/03/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 04/94

028

07/04/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 05/94

035

02/05/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 06/94

044

03/06/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 07/94

052

30/06/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 08/94

062

04/08/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 09/94

072

08/09/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 10/94

079

03/10/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 11/94

087

31/10/94

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 12/94

096

01/12/94

UFIR - CONGELAMENTO POR 180 DIAS A PARTIR DE 01/07/94 PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO/CORREÇÃO

052

30/06/94

URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

018

03/03/94

URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94

044

03/06/94

URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94

045

06/06/94

URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 457/94

027

04/04/94

URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 482/94

035

02/05/94

 

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