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Relatório Trabalhista
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1994 |
RT |
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| ABONO DE APOSENTADORIA - PARECER | 14/04/94 |
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| ABONO DE PERMANÊNCIA , APOSENTADORIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVA DE DESLIGAMENTO) - PARECER | 14/04/94 |
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| ABONO DE PERMANÊNCIA, APOSENTADORIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVA DE DESLIGAMENTO) - PARECER | 14/04/94 |
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| ABORTO - LICENÇA-MATERNIDADE - FÉRIAS - ALTERAÇÃO | 28/07/94 |
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| AÇÃO FISCAL - APAE E OUTRAS ENTIDADES | 09/07/94 |
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| AÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA E SELETIVA | 15/08/94 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO - COMUNICAÇÃO | 25/08/94 |
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| AIDS - PROGRAMA NACIONAL DST - DIRETRIZES/NORMAS | 15/08/94 |
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| ANISTIA - CONCESSÃO - BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS | 17/11/94 |
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| ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 07/02/94 |
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| APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO PECÚLIO | 04/07/94 |
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| APOSENTADORIA - PROVA DE DESLIGAMENTO - PARECER | 14/04/94 |
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| APOSENTADORIA E PENSÃO - LIMITE DE ISENÇÃO - IRRF | 16/05/94 |
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| APOSENTADORIA E PENSÃO - LIMITE DE ISENÇÃO DO IRRF | 16/05/94 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - MOTORISTAS DE CARGA | 20/04/94 |
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| APOSENTADORIAS - GENERALIDADES | 21/02/94 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO | 19/12/94 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 15/12/94 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ORGANIZAÇÃO | 24/01/94 |
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| ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 25/08/94 |
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| ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RETIFICAÇÃO | 25/08/94 |
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| AUDITORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MANUAL DO SUPERVISOR DE CONTROLE | 17/11/94 |
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| AUDITORIA INTERNA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS | 10/11/94 |
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| AUDITORIA INTERNA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS INTERNAS | 21/11/94 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO - MULTAS | 05/12/94 |
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| AUTÔNOMO - DEDUÇÃO DO INSS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IR - PF | 16/05/94 |
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| AUTÔNOMO E DIRETOR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER | 09/06/94 |
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| AUTÔNOMO E DIRETOR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 29% | 13/06/94 |
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| AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - EFEITO SUSPENSIVO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% | 25/08/94 |
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| AUXILIO-DOENÇA - TRIBUTAÇÃO PARA EFEITO DE IRRF | 20/04/94 |
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| AUXILIO-FUNERAL - TRIBUTAÇÃO PARA EFEITO DE IRRF | 20/04/94 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/94 | 06/01/94 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/94 | 03/02/94 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/94 - VALOR EM URV | 07/03/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 04/94 | 07/04/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 05/94 | 02/05/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 06/94 | 03/06/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 07/94 | 30/06/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 08/94 | 04/08/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 09/94 | 08/09/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 10/94 | 03/10/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 11/94 | 31/10/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 12/94 | 01/12/94 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - ACRÉSCIMO DO IPMF | 10/03/94 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - ATUALIZAÇÃO DE NORMAS | 25/08/94 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - EFEITOS DO IPMF | 10/02/94 |
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| BENEFÍCIOS - PAGAMENTO - EXPEDIENTE BANCÁRIO | 25/08/94 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM SINDICATOS | 05/05/94 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DIFERENÇA - REVISÃO EM ABRIL/94 | 19/05/94 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REVISÃO | 13/06/94 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ARRECADAÇÃO - INSTRUÇÕES | 23/06/94 |
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| CENTRAL DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 17/01/94 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - INSTRUÇÕES | 23/06/94 |
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| CGC - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO | 01/09/94 |
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| COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA - INSTRUÇÕES | 09/05/94 |
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| CONSELHO RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO | 31/01/94 |
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| CONSULTAS NÃO SELECIONADAS - ENCAMINHAMENTO AO SPS | 18/08/94 |
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| CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - PF | 20/01/94 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - APOSENTADO - ISENÇÃO | 05/09/94 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - APOSENTADO - ISENÇÃO | 05/09/94 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DEFINIÇÃO | 25/08/94 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO | 08/09/94 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO | 19/09/94 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO | 10/03/94 |
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| DAÇÃO DE IMÓVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20/01/94 |
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| DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS | 13/06/94 |
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| DENÚNCIAS PELOS SINDICATOS PROFISSIONAIS | 18/07/94 |
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| DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMITÊ NACIONAL | 07/02/94 |
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| DIRETOR E AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - INSTRUÇÕES | 13/06/94 |
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| DIRETOR E AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER | 09/06/94 |
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| DOENÇAS REUMÁTICAS - DIA NACIONAL DE LUTA | 09/07/94 |
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| EMPREGADO - DEFINIÇÃO | 25/08/94 |
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| EMPRESA - DEFINIÇÃO | 18/07/94 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - PARCERIA COM A SUS | 19/05/94 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - RECADASTRAMENTO NO CNAS | 07/07/94 |
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| ENUNCIADO Nº 13 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CORREÇÃO | 03/02/94 |
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| ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NºS 03 A 16 | 31/01/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/94 | 06/01/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/94 | 03/02/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/94 | 10/03/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/94 | 07/04/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/94 | 02/05/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/94 | 03/06/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/94 | 30/06/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/94 | 04/08/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/94 | 08/09/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/94 | 03/10/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/94 | 31/10/94 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/94 | 01/12/94 |
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| FISCALIZAÇÃO EM HOSPITAIS | 15/12/94 |
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| FRAUDES PRATICADAS EM COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO | 01/09/94 |
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| GRPS - ENCAMINHAMENTO DA COPIA AO SINDICATO - MULTAS | 18/07/94 |
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| GRPS - FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DURANTE 6 MESES | 18/07/94 |
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| GRPS - PREENCHIMENTO E RECOLHIMENTO EM URV | 07/03/94 |
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| GRUPO DE TRABALHO - CRIAÇÃO | 06/01/94 |
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| II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR | 03/02/94 |
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| INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE 13º SALÁRIO | 18/07/94 |
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| INFRAÇÕES - MANUAL DE PROCEDIMENTOS | 21/11/94 |
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| INFRAÇÕES - PROCEDIMENTOS | 17/11/94 |
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| INFRAÇÕES - PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO | 26/12/94 |
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| INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 25/08/94 |
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| IPMF - RESTABELECIMENTO A PARTIR DE 01/01/94 | 03/01/94 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - FÉRIAS E ABORTO - ALTERAÇÃO | 28/07/94 |
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| MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES | 23/06/94 |
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| MICROEMPRESAS - NORMAS DO REGIME PREVIDENCIARIO E TRABALHISTA | 18/04/94 |
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| MULTAS E AUTO-DE-INFRAÇÃO | 05/12/94 |
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| NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - SÃO PAULO | 01/08/94 |
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| ORÇAMENTO - SESI, SESC, SENAI, SENAC, SENAR, SEST E SENAT | 09/07/94 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS | 19/12/94 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS | 19/12/94 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - HOSPITAIS | 15/12/94 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - HOSPITAIS | 15/12/94 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ENTIDADES FILANTRÓPICAS | 23/06/94 |
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| PENSÃO E APOSENTADORIA - LIMITE DE ISENÇÃO DO IRRF | 16/05/94 |
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| PENSÃO POR MORTE - BENEFICIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 12/12/94 |
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| PLANO REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 01/07/94 | 30/06/94 |
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| PLANO REAL - DOCUMENTOS FISCAIS - CONVERSÃO EM REAL | 04/07/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL | 01/09/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 635/94 | 03/10/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 681/94 | 10/11/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 731/94 | 05/12/94 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 785/94 | 26/12/94 |
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| PRÊMIO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE | 22/09/94 |
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| PRODUÇÃO RURAL - CONTRIBUIÇÕES | 19/12/94 |
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| PRODUTOR RURAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO | 14/07/94 |
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| PROJETO GIRAFA - CRIAÇÃO | 03/02/94 |
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| PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SUSPENSÃO | 25/08/94 |
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| PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - INSTRUÇÕES | 13/06/94 |
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| PRO-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - PARECER | 09/06/94 |
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| RECOLHIMENTO - DIA NÃO ÚTIL - 01/07/94 | 04/07/94 |
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| RECOLHIMENTO - GRPS - INSTRUÇÕES PREENCHIMENTO/URV | 31/03/94 |
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| REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO | 05/09/94 |
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| REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 637/94 | 03/10/94 |
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| REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 679/94 | 10/11/94 |
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| REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 728/94 | 05/12/94 |
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| REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 782/94 | 26/12/94 |
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| REGIME ÚNICO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - REFORMAS | 11/04/94 |
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| REGULAMENTAÇÃO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 20/04/94 |
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| REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 17/01/94 |
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| REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 07/02/94 |
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| REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 21/03/94 |
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| RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - REEMBOLSO | 25/08/94 |
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| SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - INCIDÊNCIAS | 25/08/94 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 01/94 | 06/01/94 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 02/94 | 03/02/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/94 | 10/03/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/94 | 07/04/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/94 | 02/05/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/94 | 03/06/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/94 | 30/06/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/94 | 04/08/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/94 | 08/09/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/94 | 03/10/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/94 | 31/10/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/94 | 01/12/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ACRÉSCIMO DO IPMF | 10/03/94 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - EFEITOS DO IPMF | 10/02/94 |
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| SEGURADA ESPECIAL - SALÁRIO-MATERNIDADE | 18/07/94 |
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| SEGURADO APOSENTADO - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO | 18/07/94 |
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| SEGURADO ESPECIAL - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO | 14/07/94 |
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| SESI - CONVÊNIO COM A EMPRESA - REDUÇÃO DE 1,5% | 09/06/94 |
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| SEST/SENAT - ALTERAÇÕES - TRANSPORTE DE VALORES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE DE PETRÓLEO | 31/03/94 |
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| SEST/SENAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 04/94 | 05/05/94 |
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| SEST/SENAT - EMPRESAS SEM ATIVIDADE PREPONDERANTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ALTERAÇÕES | 14/04/94 |
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| SEST/SENAT - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GRPS | 17/01/94 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL | 11/04/94 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESTABELECIMENTOS PARTICULAR DE ENSINO | 21/11/94 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1995 | 14/11/94 |
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| SUS - AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR - RESPONSABILIDADE | 06/10/94 |
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| SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARCERIA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS | 19/05/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/94 | 06/01/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/94 | 03/02/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/94 | 10/03/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/94 | 07/04/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/94 | 02/05/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/94 | 03/06/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/94 | 30/06/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/94 | 04/08/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/94 | 08/09/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/94 | 03/10/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/94 | 31/10/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/94 | 01/12/94 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - IPMF - LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS | 03/02/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 01/94 | 06/01/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 02/94 | 03/02/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 03/94 - URV | 10/03/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 04/94 | 07/04/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 05/94 | 02/05/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 06/94 | 03/06/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 07/94 | 30/06/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 08/94 | 04/08/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 09/94 | 08/09/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 10/94 | 03/10/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 11/94 | 31/10/94 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOS - 12/94 | 01/12/94 |
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| UFIR - CONGELAMENTO POR 180 DIAS A PARTIR DE 01/07/94 PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO/CORREÇÃO | 30/06/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA | 03/03/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94 | 03/06/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI Nº 8.880/94 | 06/06/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 457/94 | 04/04/94 |
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| URV - PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - MP 482/94 | 02/05/94 |