Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2020 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 30/07/20, DOU DE 31/07/20 - EFD-REINF - MULTA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 31/07/20 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30/07/20, DOU DE 31/07/20 - CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS - RECOLHIMENTO - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA | 31/07/20 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 08/07/20, DOU DE 10/07/20 - DIRF 2021 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR | 10/07/20 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 06/02/20, DOU DE 07/02/20 - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 07/02/20 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 12/11/20, DOU DE 16/11/20 - EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - NOVO LEIAUTE | 17/11/20 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 84, DE 23/12/20, DOU DE 30/12/20 - EFD-REINF - VERSÃO 1.5.1 - A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MAIO/2021 | 31/12/20 |
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| CIRCULAR N° 893, DE 17/02/20, DOU DE 19/02/20 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MANUAL - VERSÃO 9 | 21/02/20 |
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| CIRCULAR N° 893, DE 24/03/20, DOU DE 25/03/20 - FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 | 27/03/20 |
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| CIRCULAR N° 900, DE 16/04/20, DOU DE 20/04/20 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR - VERSÃO 10 | 22/04/20 |
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| CIRCULAR Nº 887, DE 30/12/19, DOU DE 02/01/20 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVO MANUAL - VERSÃO 07 | 03/01/20 |
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| CIRCULAR Nº 888, DE 07/01/20, DOU DE 10/01/20 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 9 | 10/01/20 |
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| CIRCULAR Nº 890, DE 24/01/20, DOU DE 27/01/20 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MANUAL - VERSÃO 8 | 28/01/20 |
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| CIRCULAR Nº 896, DE 25/03/20, DOU DE 27/03/20 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MANUAL - VERSÃO 10 | 27/03/20 |
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| CIRCULAR Nº 897, DE 24/03/20, DOU DE 25/03/2020 - FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 | 31/03/20 |
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| CIRCULAR Nº 901, DE 23/04/20, DOU DE 24/04/20 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR - VERSÃO 10 - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 24/04/20 |
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| CIRCULAR Nº 903, DE 28/04/20, DOU DE 29/04/20 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MANUAL - VERSÃO 11 | 30/04/20 |
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| CIRCULAR Nº 907, DE 18/05/20, DOU DE 20/05/20 - FGTS - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR - VERSÃO 11 | 22/05/20 |
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| CIRCULAR Nº 910, DE 08/06/20, DOU DE 10/06/20 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 12 | 12/06/20 |
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| CIRCULAR Nº 911, DE 05/06/20, DOU DE 08/06/20 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR - VERSÃO 11 | 09/06/20 |
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| CIRCULAR Nº 913, DE 18/06/20, DOU DE 19/06/20 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 13 | 19/06/20 |
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| CIRCULAR Nº 914, DE 20/08/20, DOU DE 24/08/20 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 12 | 25/08/20 |
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| CIRCULAR Nº 915, DE 24/06/20, DOU DE 26/06/20 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 14 | 26/06/20 |
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| CIRCULAR Nº 921, DE 20/08/20, DOU DE 24/08/20 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR - VERSÃO 12 | 25/08/20 |
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| CIRCULAR Nº 922, DE 09/09/20, DOU DE 11/09/20 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 15 | 11/09/20 |
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| CIRCULAR Nº 933, DE 30/11/20, DOU DE 02/12/20 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 16 | 04/12/20 |
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| DECRETO Nº 10.410, DE 30/06/20, DOU DE 01/07/20 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÃO | 03/07/20 |
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| DECRETO Nº 10.412, DE 30/06/20, DOU DE 01/07/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PAGAMENTO | 03/07/20 |
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| DECRETO Nº 10.422, DE 13/07/20, DOU DE 14/07/20 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÕES | 14/07/20 |
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| DECRETO Nº 10.464, DE 17/08/20, DOU DE 18/08/20 - SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - RENDA EMERGENCIAL | 18/08/20 |
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| DECRETO Nº 10.470, DE 24/08/20, DOU DE 24/08/20 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÕES | 25/08/20 |
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| DECRETO Nº 10.488, DE 16/09/20, DOU DE 16/09/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - COVID-19 - REGULAMENTAÇÃO | 18/09/20 |
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| DECRETO Nº 10.489, DE 17/09/20, DOU DE 18/09/20 - SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - ALTERAÇÕES | 18/09/20 |
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| DECRETO Nº 10.491, DE 23/09/20, DOU DE 24/09/20 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 25/09/20 |
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| DECRETO Nº 10.517, DE 13/10/20, DOU DE 14/10/20 - REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS | 16/10/20 |
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| DECRETO Nº 10.537, DE 28/10/20, DOU DE 29/10/20 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MENSALIDADES DE ASSOCIAÇÕES | 30/10/20 |
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| DECRETO Nº 10.538, DE 03/11/20, DOU DE 04/11/20 - SERVIÇO MILITAR - CERIMÔNIA DE JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL - DESOBRIGAÇÃO - COVID-19 | 06/11/20 |
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| DECRETO Nº 10.585, DE 18/12/20, DOU DE 21/12/20 - TÉCNICO INDUSTRIAL E TÉCNICO AGRÍCOLA DE NÍVEL MÉDIO OU DE 2º GRAU - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 22/12/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.921, DE 09/01/20, DOU DE 10/01/20 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ALTERAÇÃO | 10/01/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.922, DE 04/02/20, DOU DE 05/02/20 - MANUAL DA GFIP/SEFIP - SEFIP VERSÃO 8.4 | 07/02/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 03/04/20, DOU DE 03/04/20 - DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - PRORROGAÇÃO | 07/04/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.945, DE 06/05/20, DOU DE 07/05/20 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2019 - EXERCÍCIO 2020 - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2020 - ALTERAÇÃO | 08/05/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.952, DE 12/05/20, DOU DE 13/05/20 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÃO | 15/05/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.959, DE 09/06/20, DOU DE 12/06/20 - NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - ALTERAÇÕES | 12/06/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18/11/20, DOU DE 23/11/20 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2020 - EXERCÍCIO 2021 - PROGRAMA GERADOR DA DIRF | 24/11/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.993, DE 20/11/20, DOU DE 24/11/20 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 24/11/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.996, DE 03/12/20, DOU DE 07/12/20 - EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÕES | 08/12/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 07/12/20, DOU DE 09/12/20 - RAT - GRAUS DE RISCO - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES - ALTERAÇÃO | 11/12/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.999, DE 23/12/20, DOU DE 24/12/20 - GFIP - ATUALIZAÇÕES E NOVAS VERSÕES - MANUAL DA GFIP/SEFIP | 24/12/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 03/12/20, DOU DE 04/12/20 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - ALTERAÇÃO | 04/12/20 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 03/12/20, DOU DE 04/12/20 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 08/12/20 |
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| LEI Nº 13.979, DE 06/02/20, DOU DE 07/02/20 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 20/03/20 |
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| LEI Nº 13.998, DE 14/05/20, DOU DE 15/05/20- AUXÍLIO EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO | 15/05/20 |
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| LEI Nº 14.013, DE 10/06/20, DOU DE 12/06/20 - SALÁRIO-MÍNIMO DE JANEIRO E FEVEREIRO/2020 - MPS CONVERTIDAS EM LEI | 12/06/20 |
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| LEI Nº 14.019, DE 02/07/20, DOU DE 03/07/20 - MÁSCARAS DE PROTEÇÃO - USO OBRIGATÓRIO EM ESPAÇOS E LOCAIS PÚBLICOS | 03/07/20 |
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| LEI Nº 14.019, DE 02/07/20, DOU DE 03/07/20 - MÁSCARAS DE PROTEÇÃO - USO OBRIGATÓRIO EM ESPAÇOS E LOCAIS PÚBLICOS - RETIFICAÇÃO | 07/07/20 |
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| LEI Nº 14.020, DE 06/07/20, DOU DE 07/07/20 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA | 07/07/20 |
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| LEI Nº 14.020, DE 06/07/20, DOU DE 07/07/20 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - ALTERAÇÕES | 17/07/20 |
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| LEI Nº 14.022, DE 07/07/20, DOU DE 08/07/20 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | 10/07/20 |
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| LEI Nº 14.023, DE 08/07/20, DOU DE 09/07/20 - CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS ALTERAÇÃO | 10/07/20 |
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| LEI Nº 14.038, DE 17/08/20, DOU DE 18/08/20 - HISTORIADOR - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 18/08/20 |
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| LEI Nº 14.039, DE 17/08/20, DOU DE 18/08/20 - ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE - NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR DOS SERVIÇOS | 18/08/20 |
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| LEI Nº 14.043, DE 19/08/20, DOU DE 20/08/20 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - LINHAS DE CRÉDITO - PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL | 21/08/20 |
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| LEI Nº 14.058, DE 17/09/20, DOU DE 18/09/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - REGRAS PARA O PAGAMENTO - COVID-19 | 18/09/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 02/09/20, DOU DE 03/09/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - 4 PARCELAS MENSAIS ATÉ 31/12/20 | 04/09/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 02/09/20, DOU DE 03/09/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - 4 PARCELAS MENSAIS ATÉ 31/12/20 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 03/11/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30/12/20, DOU DE 31/12/20 - SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/21 | 31/12/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11/11/19, DOU DE 12/11/19 - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 17/08/20 | 21/08/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11/11/19, DOU DE 12/11/19 - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18/08/20 | 29/09/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31/12/19, DOU DE 31/12/19 - SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/20 | 03/01/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 917, DE 31/12/19, DOU DE 31/12/19 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO | 03/01/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30/01/20, DOU DE 31/01/20 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2020 | 31/01/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/20, DOU DE 22/03/20 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO | 24/03/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23/03/20, DOU DE 23/03/20 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO - MP 927/2020 - ALTERAÇÃO | 24/03/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31/03/20, DOU DE 31/03/20 - INSS - CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 | 03/04/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31/03/20, DOU DE 31/03/20 - INSS - CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 - MP 932/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 29/05/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01/04/20, DOU DE 01/04/20 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 03/04/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01/04/20, DOU DE 01/04/20 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 936/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 29/05/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03/04/20, DOU DE 03/04/20 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL | 07/04/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03/04/20, DOU DE 03/04/20 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL - MP 944/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 02/06/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 07/04/20, DOU DE 07/04/20 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 - EXTINÇÃO DO FUNDO PIS-PASEP - SAQUES DO FGTS - SEM EFEITO A PARTIR DO DIA 04/08/20 | 07/08/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 20/04/20, DOU DE 20/04/20 - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGADO | 22/04/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29/04/20, DOU DE 29/04/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO | 30/04/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29/04/20, DOU DE 29/04/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO - MP 959/2020 - PRORROGAÇÃO | 30/06/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 08/05/20, DOU DE 11/05/20 - AERONAUTA - REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 12/05/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 08/05/20, DOU DE 11/05/20 - AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - MP 964/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 10/07/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 08/05/20, DOU DE 11/05/20 - AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - MP 964/2020 - VIGÊNCIA ENCERRADA NO DIA 07/09/20 | 22/09/20 |
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| PORTARIA 25.165, DE 17/12/20, DOU DE 18/12/20 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO - ALTERAÇÃO | 18/12/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1.178, DE 13/07/20, DOU DE 14/07/20 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS CND - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - PANDEMIA CORONAVÍRUS | 14/07/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 07/07/20, DOU DE 09/07/20 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS | 10/07/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 13/07/20, DOU DE 14/07/20 - SALÁRIO-MATERNIDADE - CONCESSÃO E REVISÃO - ÍNDIAS GUARANI | 14/07/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 18/09/20, DOU DE 22/09/20 - INSS - BENEFÍCIOS - REMARCAÇÃO DE ATENDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - COVID 19 | 22/09/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21/05/20, DOU DE 22/05/20 - INSS - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - PRORROGAÇÃO | 22/05/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18/06/20, DOU DE 19/06/20 - INDÚSTRIA DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 | 19/06/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 2.541, DE 29/01/20, DOU DE 30/01/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 31/01/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18/06/20, DOU DE 19/06/20 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO (ORIENTAÇÕES GERAIS) | 19/06/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 23/10/20, DOU DE 04/11/20 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - ALTERAÇÃO | 06/11/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19/06/20, DOU DE 22/06/20 - INSS - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 23/06/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 07/07/20, DOU DE 08/07/20 - INSS - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - RETORNO GRADUAL - CORONAVÍRUS | 10/07/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 05/05/20, DOU DE 06/05/20 - BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - AUXÍLIO EMERGENCIAL - ANTECIPAÇÃO | 08/05/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 28/07/20, DOU DE 29/07/20 - INSS - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - PRORROGAÇÃO | 31/07/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21/08/20, DOU DE 24/08/20 - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - RETORNO GRADUAL - PRORROGAÇÃO - CORONAVÍRUS (COVID-19) | 25/08/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 21/08/20, DOU DE 24/08/20 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL | 25/08/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 09/04/20, DOU DE 14/04/20 - INSS - PENSÃO POR MORTE - REQUERIMENTO A PARTIR DE 05/03/2015 - DECISÃO JUDICIAL | 14/04/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 5.077, DE 29/12/20, DOU DE 31/12/20 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 5.101, DE 19/02/20, DOU DE 21/02/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 02/09/20, DOU DE 03/09/20 - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 04/09/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 541, DE 20/03/20, DOU DE 23/03/20 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 24/03/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 03/09/20, DOU DE 04/09/20 - ESOCIAL - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES | 04/09/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23/03/20, DOU DE 24/03/20 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE | 24/03/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 06/08/20, DOU DE 07/08/20 - INSS - REQUERENTES DO BPC - ANTECIPAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 | 07/08/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 09/04/20, DOU DE 14/04/20 - INSS - PERÍCIAS MÉDICAS - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS PARA CONCESSÃO - DECISÃO JUDICIAL | 14/04/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 6.549, DE 09/03/20, DOU DE 12/03/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SP | 13/03/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 62, DE 28/09/20, DOU DE 29/09/20 - BENEFÍCIOS - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO - ALTERAÇÃO | 29/09/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 09/04/20, DOU DE 14/04/20 - INSS - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS (TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA, QUALIDADE, ETC) - ORIENTAÇÕES GERAIS | 14/04/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 7.806, DE 18/03/20, DOU DE 20/03/20 - SECRETARIA DE TRABALHO - PANDEMIA DE COVID-19 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 20/03/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22/10/20, DOU DE 23/10/20 - ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONSOLIDADO | 23/10/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22/10/20, DOU DE 23/10/20 - ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - LEIAUTE VERSÃO S-1.0 RC | 23/10/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 29/10/20, DOU DE 03/11/20 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - ALTERAÇÃO | 03/11/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10/11/20, DOU DE 11/11/20 - ESOCIAL - LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.0 | 13/11/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 20/11/20, DOU DE 23/11/20 - AUXÍLIO DOENÇA - CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA | 24/11/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 23 /11/ 20, DOU DE 25/11/20 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ | 27/11/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 9.381, DE 06/04/20, DOU DE 07/04/20 - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL | 07/04/20 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 91, DE 15/12/20, DOU DE 16/12/20 - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO | 18/12/20 |
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| PORTARIA N° 201, DE 11/05/20, DOU DE 12/05/20 - PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E PGFN - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO - COVID-19 | 12/05/20 |
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| PORTARIA Nº 1.053, DE 13/10/20, DOU DE 15/10/20 - INSS - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 16/10/20 |
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| PORTARIA Nº 1.062, DE 15/10/20. DOU DE 19/10/20 - INSS - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RESIDENTES NO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS | 20/10/20 |
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| PORTARIA Nº 1.070, DE 19/10/20, DOU DE 22/10/20 - INSS - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | 23/10/20 |
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| PORTARIA Nº 1.130, DE 03/11/20, DOU DE 05/11/20 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - SUSPENSOS OU CESSADOS - REGULARIZAÇÃO - CADASTRO ÚNICO - COVID-19 | 06/11/20 |
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| PORTARIA Nº 1.176, DE 18/11/20, DOU DE DE 19/11/20 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - LIBERAÇÃO DOS LOTES DE PAGAMENTOS | 20/11/20 |
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| PORTARIA Nº 1.186, DE 24/11/20, DOU DE 30/11/20 - INSS - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 01/12/20 |
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| PORTARIA Nº 1.194, DE 25/11/20, DOU DE 27/11/20 - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO | 27/11/20 |
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| PORTARIA Nº 1.253, DE 22/12/20, DOU DE 23/12/20 - BENEFÍCIOS - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ | 24/12/20 |
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| PORTARIA Nº 1.489, DE 16/01/20, DOU DE 17/01/20 - LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO | 17/01/20 |
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| PORTARIA Nº 1.489, DE 16/01/20, DOU DE 17/01/20 - LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REPUBLICAÇÃO | 21/01/20 |
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| PORTARIA Nº 10.486, DE 22/04/20, DOU DE 24/04/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - NORMAS GERAIS | 24/04/20 |
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| PORTARIA Nº 104, DE 16/04/20, DOU DE 20/04/20 - INSS - ACERTOS PARA MARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - CENTRAL 135 | 22/04/20 |
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| PORTARIA Nº 11.437, DE 06/05/20, DOU DE 08/05/20 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA - RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 12/05/20 |
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| PORTARIA Nº 11.503, DE 07/05/20, DOU DE 07/05/20 - CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - REVOGADO | 08/05/20 |
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| PORTARIA Nº 11.513, DE 07/05/20, DOU DE 08/05/20 - GERÊNCIAS E AGÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 08/05/20 |
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| PORTARIA Nº 11.901, DE 11/05/20, DOU DE 13/05/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2020 | 15/05/20 |
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| PORTARIA Nº 13.133, DE 28/05/20, DOU DE 29/05/20 - LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - EXTINÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 29/05/20 |
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| PORTARIA Nº 13.699, DE 05/06/20, DOU DE 08/06/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - ALTERAÇÕES | 09/06/20 |
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| PORTARIA Nº 139, DE 03/04/20, DOU DE 03/04/20 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIAS MARÇO E ABRIL DE 2020 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÂO | 07/04/20 |
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| PORTARIA Nº 14.088, DE 10/06/20, DOU DE 15/06/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2020 | 16/06/20 |
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| PORTARIA Nº 14.782, DE 19/06/20, DOU DE 22/06/20 - RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS - PROCEDIMENTOS - ORIENTAÇÕES | 23/06/20 |
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| PORTARIA Nº 15.018, DE 25/06/20, DOU DE 26/06/20 - LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS - REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - EXTINÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 26/06/20 |
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| PORTARIA Nº 15.400, DE 29/06/20, DOU DE 30/06/20 - NR 06 - EPI - RESPIRADORES - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO (CA) - VALIDADE PRORROGADA | 30/06/20 |
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| PORTARIA Nº 15.413, DE 29/06/20, DOU DE 01/07/20 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO | 03/07/20 |
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| PORTARIA Nº 150, DE 07/04/20, DOU DE 08/04/20 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIAS MARÇO E ABRIL DE 2020 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÂO - ALTERAÇÃO | 09/04/20 |
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| PORTARIA Nº 155, DE 28/02/20, DOU DE 02/03/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 03/03/20 |
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| PORTARIA Nº 16.382, DE 10/07/20, DOU DE 13/07/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2020 | 14/07/20 |
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| PORTARIA Nº 16.655, DE 14/07/20, DOU DE 14/07/20 - RECONTRATAÇÃO DENTRO DOS 90 DIAS - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 17/07/20 |
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| PORTARIA Nº 17.593, DE 24/07/20, DOU DE 27/07/20 - REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS | 28/07/20 |
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| PORTARIA Nº 18.560, DE 04/08/20, DOU DE 05/08/20 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÃO | 07/08/20 |
|
| PORTARIA Nº 18.730, DE 06/08/20, DOU DE 07/08/20 - LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS - REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 07/08/20 |
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| PORTARIA Nº 18.791, DE 07/08/20, DOU DE 13/08/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2020 | 14/08/20 |
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| PORTARIA Nº 19.809, DE 24/08/20, DOU DE 28/08/20 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - ALTERAÇÃO | 28/08/20 |
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| PORTARIA Nº 190, DE 17/02/20, DOU DE 19/02/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |
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| PORTARIA Nº 20.407, DE 03/09/20, DOU DE 04/09/20 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PRORROGADO ATÉ 30/09/20 - COVID-19 | 04/09/20 |
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| PORTARIA Nº 20.603, DE 09/09/20, DOU DE 11/09/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2020 | 11/09/20 |
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| PORTARIA Nº 21.232, DE 23/09/20, DOU DE 28/09/20 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020 - VIGÊNCIA 2021 | 29/09/20 |
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| PORTARIA Nº 218, DE 30/01/20, DOU DE 05/02/20 - TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 07/02/20 |
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| PORTARIA Nº 22.677, DE 22/10/20, DOU DE 27/10/20 - NR Nº 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA VIGÊNCIA A PARTIR DE 27/10/2021 | 27/10/20 |
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| PORTARIA Nº 221, DE 18/03/20, DOU DE 18/03/20 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 20/03/20 |
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| PORTARIA Nº 23.231, DE 06/11/20, DOU DE 10/11/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2020 | 10/11/20 |
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| PORTARIA Nº 230, DE 20/03/20, DOU DE 23/03/20 - INSS - COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE NOVEMBRO/2019 | 24/03/20 |
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| PORTARIA Nº 231, DE 23/03/20, DOU DE 30/03/20 - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCEDIDO ATÉ 17/06/19 - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO | 31/03/20 |
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| PORTARIA Nº 24.782, DE 08/12/20, DOU DE 09/12/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2020 | 11/12/20 |
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| PORTARIA Nº 245, DE 15/06/20, DOU DE 15/06/20 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIA MAIO DE 2020 - PARCELA DO EMPREGADOR - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 19/06/20 |
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| PORTARIA Nº 25.235, DE 18/12/20, DOU DE 21/12/20 - NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS | 22/12/20 |
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| PORTARIA Nº 25.320, DE 21/12/20, DOU DE DE 23/12/20 - AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS CREDENCIAIS | 24/12/20 |
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| PORTARIA Nº 25.551, DE 30/12/20, DOU DE 31/12/20 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/20 |
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| PORTARIA Nº 295, DE 15/04/20, DOU DE 16/04/20 - INSS - ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS SEGURADOS ESPECIAIS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 17/04/20 |
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| PORTARIA Nº 3.203, DE 05/02/20, DOU 06/02/20 - REGISTRO SINDICAL - DECISÕES EM PROCESSOS DE REQUERIMENTO - SUSPENSÃO | 07/02/20 |
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| PORTARIA Nº 3.659, DE 10/02/20, DOU DE 11/02/20 - TABELA INSS - EMPREGADOS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/20 | 11/02/20 |
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| PORTARIA Nº 3.680, DE 10/02/20, DOU DE 11/02/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2020 | 11/02/20 |
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| PORTARIA Nº 3.733, DE 10/02/20, DOU DE 11/02/20 - NR 18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - NOVA REDAÇÃO | 11/02/20 |
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| PORTARIA Nº 339, DE 24/04/20, DOU DE 24/04/20 - PENSÃO POR MORTE OU DE APOSENTADORIA RURAL - DISPENSA DE COMPROVAÇÃO | 28/04/20 |
|
| PORTARIA Nº 355, DE 12/03/20, DOU DE 13/03/20 - INSS - REDE DE ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - ALTERAÇÃO | 13/03/20 |
|
| PORTARIA Nº 356, DE 11/03/20, DOU DE 12/03/20 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 20/03/20 |
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| PORTARIA Nº 360, DE 17/02/20, DOU DE 21/02/20 - TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |
|
| PORTARIA Nº 373, DE 16/03/20, DOU DE 17/03/20 - INSS - CORONAVÍRUS (COVID 19) - MEDIDAS PROTETIVAS | 17/03/20 |
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| PORTARIA Nº 374, DE 05/05/20, DOU DE 06/05/20 - BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - RECONHECIMENTO DO DIREITO AO BENEFÍCIO | 08/05/20 |
|
| PORTARIA Nº 4.105, DE 30/07/20, DOU DE 31/07/20 - ATENDIMENTO PRESENCIAL - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA - FEDERAL - AGENDAMENTO PRÉVIO OBRIGATÓRIO - COVID-19 | 31/07/20 |
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| PORTARIA Nº 4.261, DE 28/08/20, DOU DE 31/08/20 - RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL A PARTIR DE 01/09/2020 | 01/09/20 |
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| PORTARIA Nº 4.287, DE 03/09/20, DOU DE 04/09/20 - RECEITA FEDERAL - PARCELAMENTOS - INADIMPLÊNCIA - EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - SUSPENSO ATÉ 30/09/20 | 04/09/20 |
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| PORTARIA Nº 409, DE 23/03/20, DOU DE 25/03/20 - INSS - REDES DE ATENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 27/03/20 |
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| PORTARIA Nº 412, DE 20/03/20, DOU DE 23/03/20 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO | 24/03/20 |
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| PORTARIA Nº 438, DE 09/07/20, DOU DE 10/07/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 10/07/20 |
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| PORTARIA Nº 450, DE 03/04/20, DOU DE 06/04/20 - APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS (IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) - REGULAMENTAÇÃO | 07/04/20 |
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| PORTARIA Nº 453, DE 31/07/20, DOU DE 03/08/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - PAGAMENTOS E SAQUES - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 04/08/20 |
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| PORTARIA Nº 480, DE 22/06/20, DOU DE 23/06/20 - BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - ORIENTAÇÕES SOBRE ANTECIPAÇÕES - COVID-19 | 23/06/20 |
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| PORTARIA Nº 491, DE 16/09/20, DOU DE 16/09/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - COVID-19 - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 18/09/20 |
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| PORTARIA Nº 494, DE 15/04/20, DOU DE 17/04/20 - INSS - REDE DE ATENDIMENTO - FORTALEZA E RECIFE - ALTERAÇÃO | 17/04/20 |
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| PORTARIA Nº 496, DE 28/09/20, DOU DE 28/09/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 29/09/20 |
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| PORTARIA Nº 519, DE 28/10/20, DOU DE 29/10/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 30/10/20 |
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| PORTARIA Nº 528, DE 22/04/20, DOU DE 24/04/20 - INSS - APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS DO REGIME RGPS - REGRAS DE ACESSO - ALTERAÇÃO | 24/04/20 |
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| PORTARIA Nº 543, DE 27/04/20, DOU DE 29/04/20 - INSS - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - CONTA CORRENTE | 30/04/20 |
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| PORTARIA Nº 546, DE 26/11/20, DOU DE 27/11/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 27/11/20 |
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| PORTARIA Nº 552, DE 27/04/20, DOU DE 2904/20 - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA | 30/04/20 |
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| PORTARIA Nº 558, DE 10/12/20, DOU DE 11/12/20 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - SAQUES - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 11/12/20 |
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| PORTARIA Nº 574, DE 04/05/20, DOU DE 06/05/20 - INSS - ANÁLISE DE PROCESSOS DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS E DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PRAZO IGUAL OU SUPERIOR À 45 DIAS - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE | 08/05/20 |
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| PORTARIA Nº 6.136, DE 03/03/20, DOU DE 05/03/20 - RAIS ANO-BASE 2019 - EXERCÍCIO 2020 - EMPRESAS NÃO PERTENCENTES AOS GRUPOS 1 E 2 DO E-SOCIAL | 06/03/20 |
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| PORTARIA Nº 6.137, DE 03/03/20, DOU DE 05/03/20 - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CERTIFICADO DIGITAL | 06/03/20 |
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| PORTARIA Nº 6.730, DE 09/03/20, DOU DE 12/03/20 - NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/03/2021 | 13/03/20 |
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| PORTARIA Nº 6.734, DE 09/03/20, DOU DE 13/03/20 - NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/03/2021 | 13/03/20 |
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| PORTARIA Nº 6.735, DE 10/03/20, DOU DE 12/03/20 - NR 09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/03/2021 | 13/03/20 |
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| PORTARIA Nº 636, DE 09/01/20, DOU DE 24/01/20 - FGTS - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS E SEUS DEVEDORES | 24/01/20 |
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| PORTARIA Nº 680, DE 17/06/20, DOU DE 18/06/20 - INSS - ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INTERRUPÇÕES - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS | 19/06/20 |
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| PORTARIA Nº 7.445, DE 13/03/20, DOU DE 16/03/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2020 | 17/03/20 |
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| PORTARIA Nº 716, DE 26/06/20, DOU DE 01/07/20 - INSS - REDE DE ATENDIMENTO - DESATIVAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ITATINGA - SP | 03/07/20 |
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| PORTARIA Nº 8.024, DE 19/03/20, DOU DE 20/03/20 - INSS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS | 20/03/20 |
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| PORTARIA Nº 8.792, DE 30/03/20, DOU DE 01/04/20 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 03/04/20 |
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| PORTARIA Nº 810, DE 24/07/20, DOU DE 27/07/20 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - ALTERAÇÃO | 28/07/20 |
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| PORTARIA Nº 858, DE 22/12/20, DOU DE 23/12/20 - PAGAMENTO DA RENDA MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 24/12/20 |
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| PORTARIA Nº 892, DE 02/09/20, DOU DE 03/09/20 - CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - ATUALIZAÇÃO - DISPENSA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS - COVID-19 | 04/09/20 |
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| PORTARIA Nº 9.275, DE 06/04/20, DOU DE 07/04/20 - REGISTRO SINDICAL - DECISÕES EM PROCESSOS DE REQUERIMENTO - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS - ALTERAÇÃO | 07/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.384, DE 06/04/20, DOU DE 07/04/20 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÃO | 07/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.384, DE 06/04/20, DOU DE 07/04/20 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 14/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.384, DE 06/04/20, DOU DE 07/04/20 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - NOVAMENTE REPUBLICADA | 17/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.638, DE 09/04/20, DOU DE 13/04/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2020 | 14/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.917, DE 14/04/20, DOU DE 16/04/20 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAMENTAÇÃO | 17/04/20 |
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| PORTARIA Nº 9.924, DE 14/04/20, DOU DE 16/04/20 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 17/04/20 |
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| PORTARIA Nº 914, DE 13/01/20, DOU DE 14/01/20 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2020 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 14/01/20 |
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| PORTARIA Nº 918, DE 13/01/20, DOU DE 14/01/20 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2020 | 14/01/20 |
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| PORTARIA Nº 924, DE 09/09/20, DOU DE 11/09/20 - INSS - ATIVIDADES PRESENCIAIS - RETORNO GRADUAL - COVID-19 | 11/09/20 |
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| PORTARIA Nº 932, DE 14/09/20, DOU DE 17/09/20 - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - PAGAMENTOS DAS ANTECIPAÇÕES - ORIENTAÇÕES - COVID-19 | 18/09/20 |
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| PORTARIA Nº 933, DE 14/09/20, DOU DE 22/09/20 - INSS - BENEFÍCIOS - ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - MEDIDAS PROTETIVAS - COVID 19 | 22/09/20 |
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| PORTARIA Nº 950, DE 13/01/20, DOU DE 14/01/20 - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES | 14/01/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15/04/20, DOU DE 16/04/20 - PIS-PASEP - PAGAMENTOS DE COTAS E RENDIMENTOS - INTERRUPÇÃO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2020 | 17/04/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 717, DE 31/12/19, DOU DE 02/01/20 - INSS - REDES DE ATENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 03/01/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 717, DE 31/12/19, DOU DE 23/01/20 - INSS - REDE DE ATENDIMENTO - DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS | 24/01/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 857, DE 01/04/ 20, DOU DE 03/04/20 - PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2020/2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 03/04/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 873, DE 24/08/20, DOU DE 25/08/20 - SEGURO-DESEMPREGO - CONCESSÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19) - SUSPENSO A EXIGÊNCIA DO PRAZO DE 120 DIAS | 25/08/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 960, DE 05/05/20, DOU DE 07/05/20 - FGTS - EMISSÃO DOS EXTRATOS - RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR - REVOGADO | 08/05/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 961, DE 05/05/20, DOU DE 07/05/20 - FGTS - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - REGRA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA | 08/05/20 |
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| RESOLUÇÃO Nº 974, DE 11/08/20, DOU DE 12/08/20 - FGTS - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) | 14/08/20 |