Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2021 |
RT |
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| ABONO - BÔNUS - GENERALIDADES | 03/08/21 |
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| ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - IMPOSTO SOBRE A RENDA - TRIBUTAÇÃO | 31/12/21 |
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| ABONO SALARIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO DE 2020/2021 - ALTERAÇÃO | 05/02/21 |
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| ABONO SALARIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS | 26/03/21 |
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| ADICIONAL DE SOBREAVISO - INFLUÊNCIA DO TELEFONE CELULAR NA JORNADA DE TRABALHO | 13/10/21 |
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| AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 11/06/21 |
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| AERONAUTA - TRIPULANTE DE AERONAVE - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 12/02/21 |
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| AERONAUTA - TRIPULANTE DE AERONAVE - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO - MP - VIGÊNCIA PRORROGADA | 16/04/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2022 | 24/12/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2021 | 29/01/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2021 | 26/02/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2021 | 26/03/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2021 | 23/04/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2021 | 25/05/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2021 | 25/06/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2021 - RETIFICAÇÃO | 02/07/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2021 | 23/07/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2021 | 27/08/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2021 | 28/09/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2021 | 29/10/21 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2021 | 23/11/21 |
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| AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA DE VIAGEM | 26/01/21 |
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| ALISTAMENTO MILITAR - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - PANDEMIA DA COVID-19 | 29/06/21 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 21/05/21 |
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| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES | 03/11/21 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EXTERNO - COVID-19 - SUPERINTENDÊNCIAS E GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO | 13/07/21 |
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| ATESTADOS MÉDICOS INFERIORES A 16 DIAS - PROCEDIMENTOS ADICIONAIS | 21/12/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 26/01/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 12/02/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - FAMÍLIA MONOPARENTAL - REGULAMENTAÇÃO | 31/12/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - PROTEÇÃO À MULHER PROVEDORA DE FAMÍLIA MONOPARENTAL | 11/06/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 16/04/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 13/08/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 14/05/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 16/07/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/03/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - MP VIGÊNCIA PRORROGADA | 07/05/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - PRORROGAÇÃO | 06/07/21 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021- CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 15/06/21 |
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| BANCO DE HORAS - COMPENSAÇÃO DE HORAS | 27/04/21 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL - MP Nº 1.045/21 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - CORONAVÍRUS | 28/05/21 |
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| CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO | 19/10/21 |
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| CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES | 08/01/21 |
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| CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES | 19/01/21 |
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| CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 08/06/21 - MEIO ELETRÔNICO | 20/04/21 |
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| CERTIFICADO DE VACINAÇÃO - EXIGÊNCIA - PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA | 26/11/21 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 19/03/21 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 23/04/21 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 24/08/21 |
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| COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS - GENERALIDADES | 19/02/21 |
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| COMISSÕES - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL | 11/05/21 |
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| COMPOSITOR - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO ARTÍSTICA | 07/12/21 |
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| CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIRO - GENERALIDADES | 26/11/21 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GENERALIDADES | 13/10/21 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RECOLHIDA INDEVIDAMENTE OU A MAIOR - ROTINA PARA RESTITUIÇÃO | 11/06/21 |
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| CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - GENERALIDADES | 06/04/21 |
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| COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA | 30/04/21 |
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| COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - VIGÊNCIA PRORROGADA | 18/06/21 |
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| COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 07/09/21 | 24/09/21 |
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| COVID-19 - VACINA CONTRA O VÍRUS - A EMPRESA PODE EXIGIR DO EMPREGADO? | 13/07/21 |
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| CRACHÁ - REGISTRO DE PESSOAL | 09/04/21 |
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| CRECHE - GENERALIDADES | 09/02/21 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - INVASÃO DE PRIVACIDADE | 16/02/21 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - TRABALHO ESCRAVO | 26/01/21 |
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| DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 23/02/21 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 2021 - GENERALIDADES | 19/10/21 |
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| DESPACHANTE DOCUMENTALISTA - REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO | 31/12/21 |
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| DISPENSA INDIRETA - JUSTA CAUSA PATRONAL - GENERALIDADES | 21/09/21 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL | 18/05/21 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 16/03/21 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSIONISTA - CÁLCULOS | 03/12/21 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - MENSALISTA | 12/01/21 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 20/07/21 |
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| DUALIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO COM A MESMA EMPRESA - GENERALIDADES | 19/01/21 |
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26/10/21 |
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| EMPREGADA GESTANTE - CORONAVÍRUS - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL | 14/05/21 |
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| ESCALA DE REVEZAMENTO OU DE FOLGA - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS | 28/09/21 |
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| ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO | 02/07/21 |
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| ESTABILIDADE DA GESTANTE - GENERALIDADES | 03/12/21 |
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| ESTABILIDADE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - GENERALIDADES | 21/12/21 |
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| ESTRANGEIRO - CONTRATAÇÃO - GENERALIDADES | 17/08/21 |
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| FALÊNCIA DA EMPRESA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 04/06/21 |
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| FÉRIAS - TRIBUTAÇÃO - IRRF - GENERALIDADES | 13/04/21 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 09/11/21 |
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| FÉRIAS EM DOBRO - GENERALIDADES | 05/10/21 |
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| FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS | 16/11/21 |
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| GESTANTE - CORONAVÍRUS - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL | 20/08/21 |
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| GUARDA DE DOCUMENTOS - ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO | 29/10/21 |
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| GUELTAS - GENERALIDADES | 08/06/21 |
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| HOME OFFICE - TRABALHO EM CASA | 06/08/21 |
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| IMAGEM DOS EMPREGADOS - O USO DA IMAGEM NAS PROPAGANDAS COMERCIAIS | 08/01/21 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 26/10/21 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ORIENTAÇÕES GERAIS | 12/11/21 |
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| LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ATIVIDADE DE ANÁLISE E DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 29/10/21 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO | 16/11/21 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 10/12/21 |
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| LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - PENALIDADES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2021 | 09/07/21 |
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| ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO DO 13ª SALÁRIO | 14/12/2021 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, DE 10/02/21, DOU DE 11/02/21 - AERONAUTA - TRIPULANTE DE AERONAVE - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO - MP - VIGÊNCIA PRORROGADA | 16/04/21 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA | 15/01/21 |
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| MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - CRIAÇÃO - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA | 17/12/21 |
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| MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - RECRIAÇÃO | 30/07/21 |
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| MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - RECRIAÇÃO - VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS | 24/09/21 |
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| MULTA DE TRÂNSITO - DANO CAUSADO PELO EMPREGADO - DESCONTOS | 06/08/21 |
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| NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 02/03/21 |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - SISTEMA ELETRÔNICO | 12/11/21 |
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| PROFESSORES - GENERALIDADES | 09/03/21 |
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| PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - GENERALIDADES | 09/11/21 |
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| PROGRAMA DE ESTÁGIO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 08/09/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - ALTERAÇÃO | 28/12/21 |
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| PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - REABERTURA DE PRAZOS PARA INGRESSO | 02/03/21 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - COVID-19 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 18/06/21 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - VIGÊNCIA A PARTIR DE 28/04/21 - COVID-19 | 30/04/21 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS PANDEMIA DA COVID-19 - PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO | 04/05/21 |
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| PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS - REGULAMENTAÇÃO | 12/11/21 |
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| PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - ATIVIDADES TEÓRICAS OU PRÁTICAS | 31/12/21 |
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| PROMOÇÃO DE CARGO - CÁLCULOS | 21/05/21 |
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| PUNIÇÃO DISCIPLINAR - GENERALIDADES | 17/08/21 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES | 11/05/21 |
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| QUALIFICA BRASIL - PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - REESTRUTURAÇÃO DO PNQ | 28/05/21 |
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| REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 20/07/21 |
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| REGULAMENTO INTERNO PARA UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NAS EMPRESAS | 23/02/21 |
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| REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - GENERALIDADES | 22/06/21 |
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| ROTATIVIDADE DE PESSOAL E ABSENTEÍSMO | 22/01/21 |
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| SALÁRIO "IN NATURA" - VEÍCULO | 08/06/21 |
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| SALÁRIO COMPLESSIVO OU COMPLETIVO | 25/05/21 |
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| SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES | 10/08/21 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/22 | 31/12/21 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/21 | 04/06/21 |
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| SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/01/21 - MP - VIGÊNCIA PRORROGADA | 09/04/21 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 22/10/21 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - COMPLICAÇÕES MÉDICAS - ALTERAÇÃO | 27/07/21 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 17/12/21 |
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| SEMANA ESPANHOLA - JORNADA DE TRABALHO | 12/03/21 |
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| SERVIÇO MILITAR - GENERALIDADES | 20/08/21 |
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| SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - RENDA EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO | 23/07/21 |
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| SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | 29/06/21 |
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| SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE CARGOS PARA PEQUENAS EMPRESAS | 15/06/21 |
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| TRABALHADOR AVULSO - GENERALIDADES | 05/03/21 |
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| TRABALHADOR AVULSO - GENERALIDADES | 09/03/21 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - ALTERAÇÃO | 19/02/21 |
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| TRABALHO DA MULHER - DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO | 04/06/21 |
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| TRABALHO EXTERNO - GENERALIDADES | 09/02/21 |
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| TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES | 10/09/21 |