Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2020 |
RT | DATA |
| ACIDENTE DO TRABALHO E O FGTS | 01/12/20 |
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| ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO - EFEITOS SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS - NOTA TÉCNICA Nº 51520/2020 | 20/11/20 |
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| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - GENERALIDADES | 22/12/20 |
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| ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE - NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR DOS SERVIÇOS | 18/08/20 |
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| AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - MP 964/2020 - VIGÊNCIA ENCERRADA NO DIA 07/09/20 | 22/09/20 |
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| AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - MP 964/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 10/07/20 |
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| AERONAUTA - REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 12/05/20 |
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| AFASTAMENTOS DO TRABALHO - LICENÇA REMUNERADA | 10/03/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2020 | 28/01/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2020 | 25/02/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2020 | 27/03/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2020 | 28/04/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2020 | 26/05/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2020 | 26/06/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2020 | 28/07/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2020 | 28/08/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2020 | 25/09/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2020 | 27/10/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2020 | 24/11/20 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2021 | 29/12/20 |
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| APONTAMENTO DE CARTÕES DE PONTO - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL | 14/02/20 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 21/01/20 |
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| ATESTADOS MÉDICOS INFERIORES A 16 DIAS - PROCEDIMENTOS ADICIONAIS | 05/06/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO | 15/05/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 29/09/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 30/10/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 10/07/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 27/11/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - PAGAMENTOS E SAQUES - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 04/08/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PAGAMENTO | 03/07/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - SAQUES - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS | 11/12/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - 4 PARCELAS MENSAIS ATÉ 31/12/20 | 04/09/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - 4 PARCELAS MENSAIS ATÉ 31/12/20 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 03/11/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - COVID-19 - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 18/09/20 |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - COVID-19 - REGULAMENTAÇÃO | 18/09/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - PRIMEIROS 15 DIAS - COVID-19 | 17/04/20 |
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| BANCO DE HORAS - COVID-19 - EMPREGADO TEMPORÁRIO E O ACORDO INDIVIDUAL | 15/05/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - ALTERAÇÕES | 09/06/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - NORMAS GERAIS | 24/04/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - NORMAS GERAIS - RETIFICAÇÃO | 28/04/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÃO | 07/08/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO | 30/04/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO - MP 959/2020 - PRORROGAÇÃO | 30/06/20 |
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| BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - REGRAS PARA O PAGAMENTO - COVID-19 | 18/09/20 |
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| CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGAD - CERTIFICADO DIGITAL | 06/03/20 |
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| CARTA DE FIANÇA | 25/02/20 |
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| CASAIS HOMOAFETIVOS - ADOÇÃO - LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE | 14/02/20 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 22/09/20 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 15/12/20 |
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| COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO | 03/07/20 |
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| COMISSÕES - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL | 18/02/20 |
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| CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES | 14/01/20 |
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| CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGADO | 22/04/20 |
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| CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 17/08/20 | 21/08/20 |
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| CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18/08/20 | 29/09/20 |
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| CORONAVÍRUS - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | 10/07/20 |
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| CORONAVÍRUS (COVID-19) - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO | 24/03/20 |
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| CORONAVÍRUS (COVID-19) - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO - MP 927/2020 - ALTERAÇÃO | 24/03/20 |
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| CORONAVÍRUS (COVID-19) - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 03/04/20 |
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| CORONAVÍRUS (COVID-19) - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 936/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 29/05/20 |
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| COVID-19 - EMISSÃO DE CAT - DOENÇA OCUPACIONAL - NOTA TÉCNICA | 18/12/20 |
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| CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - REVOGADO | 08/05/20 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 2020 - GENERALIDADES | 20/10/20 |
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| DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA | 15/12/20 |
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| DISPENSA INDIRETA - JUSTA CAUSA PATRONAL - GENERALIDADES | 19/05/20 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL | 28/02/20 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSIONISTA - CÁLCULOS | 11/08/20 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - NOVO LEIAUTE | 17/11/20 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÕES | 08/12/20 |
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| ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - GENERALIDADES | 11/09/20 |
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| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO | 09/10/20 |
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| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ALTERAÇÃO | 10/01/20 |
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| ESOCIAL - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES | 04/09/20 |
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| ESOCIAL - LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.0 | 13/11/20 |
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| ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONSOLIDADO | 23/10/20 |
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| ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - LEIAUTE VERSÃO S-1.0 RC | 23/10/20 |
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| ESOCIAL DOMÉSTICO - RECIBO DE FÉRIAS - LIBERADA OPÇÃO DE IMPRESSÃO | 09/06/20 |
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| ESTABILIDADE DA GESTANTE - GENERALIDADES | 15/09/20 |
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| ESTABILIDADE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - GENERALIDADES | 08/09/20 |
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| ESTADO DE SÃO PAULO - FERIADO ESTADUAL - 25 DE MAIO (2º FEIRA) - COVID-19 | 26/05/20 |
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| ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO | 03/01/20 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 06/11/20 |
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| HISTORIADOR - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 18/08/20 |
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| HOME OFFICE - TELETRABALHO - TRABALHO EM DOMICÍLIO - GENERALIDADES | 21/07/20 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 01/12/20 |
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| LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS - REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - EXTINÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 26/06/20 |
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| LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS - REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 07/08/20 |
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| LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - EXTINÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 29/05/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - SEM EFEITO - A PARTIR DO DIA 20/07/20 | 21/07/20 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 - EXTINÇÃO DO FUNDO PIS-PASEP - SAQUES DO FGTS - SEM EFEITO A PARTIR DO DIA 04/08/20 | 07/08/20 |
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| MÊS DE COMPETÊNCA JULHO/2020 - ALTERAÇÕES A SEREM OBSERVADOS | 24/07/20 |
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| MÉTODO MAP - INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS E OUTROS ADICIONAIS | 16/10/20 |
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| PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - EMPRESAS E PRÁTICAS | 20/03/20 |
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| PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - EMPRESAS E PRÁTICAS - ATUALIZAÇÃO | 24/03/20 |
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| PARA EFEITO DE TRABALHO, O CARNAVAL É FERIADO? | 28/01/20 |
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| PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2020/2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 03/04/20 |
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| PIS-PASEP - PAGAMENTOS DE COTAS E RENDIMENTOS - INTERRUPÇÃO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2020 | 17/04/20 |
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| PIX E A FOLHA DE PAGAMENTO - GENERALIDADES | 06/10/20 |
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| PRESCRIÇÃO TRABALHISTA | 07/01/20 |
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| PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - GENERALIDADES | 17/11/20 |
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| PROGRAMA DE ESTÁGIO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 11/08/20 |
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| PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - LAY-OFF | 21/08/20 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA | 07/07/20 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - ALTERAÇÕES | 17/07/20 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL | 07/04/20 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL - MP 944/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 02/06/20 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - LINHAS DE CRÉDITO - PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL | 21/08/20 |
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| PROMOÇÃO DE CARGO - CÁLCULOS | 17/01/20 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES | 10/03/20 |
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| RAIS ANO-BASE 2019 - EXERCÍCIO 2020 - EMPRESAS NÃO PERTENCENTES AOS GRUPOS 1 E 2 DO E-SOCIAL | 06/03/20 |
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| RECONTRATAÇÃO DENTRO DOS 90 DIAS - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 17/07/20 |
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| RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS - PROCEDIMENTOS - ORIENTAÇÕES | 23/06/20 |
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| REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO - ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO - MODELO | 07/04/20 |
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| REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PERGUNTAS & RESPOSTAS | 05/06/20 |
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| REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS | 16/10/20 |
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| REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÕES | 14/07/20 |
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| REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - PRORROGAÇÕES | 25/08/20 |
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| REGISTRO DO PONTO - ESQUECIMENTO - DESCONTO | 14/02/20 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS - PRAZO ATÉ 30/10/20 - EXTINÇÃO DO REGISTRO EM MEIO FÍSICO | 02/10/20 |
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| REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - GENERALIDADES | 09/06/20 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/21 | 31/12/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 03/11/20 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - CONCESSÃO E REVISÃO - ÍNDIAS GUARANI | 14/07/20 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA INSS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2020 | 11/12/20 |
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| SALÁRIO-MÍNIMO DE JANEIRO E FEVEREIRO/2020 - MPS CONVERTIDAS EM LEI | 12/06/20 |
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| SECRETARIA DE TRABALHO - PANDEMIA DE COVID-19 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 20/03/20 |
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| SECRETARIA DO TRABALHO - ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES | 17/04/20 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - CONCESSÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19) - SUSPENSO A EXIGÊNCIA DO PRAZO DE 120 DIAS | 25/08/20 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - LIBERAÇÃO DOS LOTES DE PAGAMENTOS | 20/11/20 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS | 10/07/20 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - ALTERAÇÃO | 06/11/20 |
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| SERVIÇO MILITAR - CERIMÔNIA DE JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL - DESOBRIGAÇÃO - COVID-19 | 06/11/20 |
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| SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - ALTERAÇÕES | 18/09/20 |
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| SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - RENDA EMERGENCIAL | 18/08/20 |
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| SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE CARGOS PARA PEQUENAS EMPRESAS | 09/10/20 |
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| SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO - MODELO | 07/04/20 |
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| TÉCNICO INDUSTRIAL E TÉCNICO AGRÍCOLA DE NÍVEL MÉDIO OU DE 2º GRAU - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 22/12/20 |
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| TRABALHADOR EVENTUAL - DIARISTA | 16/06/20 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - ALTERAÇÃO | 28/08/20 |
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| TRABALHO INTERMITENTE - GENERALIDADES | 24/07/20 |
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| TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO | 15/09/20 |