Tabela de Incidência Tributária

Departamento Pessoal

Tributação

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

EVENTOS	FGTS	IRRF	INSS
ABONO	NÃO	SIM	NÃO
ABONO PAGO POR FORÇA DE LEI	NÃO	NÃO	NÃO
ABONO ÚNICO - CCT - DESVINCULADO DO SALÁRIO	NÃO	SIM	NÃO
ABONO DE APOSENTADORIA - CONVENÇÃO COLETIVA	SIM	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (ATÉ 31/07/97)	NÃO	SIM	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (DE 01/08//97 A 10/12/97 - MP 1.523-7/97)	NÃO	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (DE 11/12/97 A 21/05/98 - LEI Nº 9.528/97)	NÃO	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (DE 22/05/98 A 05/05/09 - MP 1.586-9/98)	NÃO	SIM	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (A PARTIR DE 06/05/09 - IN Nº 936/09)	NÃO	NÃO	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (ATÉ 31/07/97)	NÃO	SIM	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (DE 01/08//97 A 10/12/97 - MP 1.523-7/97)	NÃO	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (DE 11/12/97 A 21/05/98 - LEI Nº 9.528/97)	NÃO	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (DE 22/05/98 A 05/05/09 - MP 1.586-9/98)	NÃO	SIM	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (A PARTIR DE 06/05/09 - IN Nº 936/09)	NÃO	NÃO	NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO FORA DO MÊS	NÃO	SIM	NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO NO PRÓPRIO MÊS	NÃO	NÃO	NÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL NOTURNO	SIM	SIM	SIM
AJUDA DE CUSTO / DIÁRIAS DE VIAGEM	NÃO	NÃO	NÃO
ALIMENTAÇÃO - INSCRITO NO PAT	NÃO	NÃO	NÃO
ALIMENTAÇÃO - NÃO INSCRITO NO PAT (ATÉ 24/02/14)	SIM	SIM	SIM
ALIMENTAÇÃO - NÃO INSCRITO NO PAT (A PARTIR DE 25/02/14)	SIM	SIM	NÃO
ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAGO PELA EMPRESA	NÃO	NÃO	NÃO
AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO (1ºs 15 DIAS)	SIM	SIM	SIM
AUXÍLIO DOENÇA (1ºs 15 DIAS)	SIM	SIM	SIM
AUXÍLIO FUNERAL - CONVENÇÃO COLETIVA	NÃO	SIM	NÃO
AUXÍLIO NATALIDADE	NÃO	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO - RESIDÊNCIA (TRABALHADO/IMPEDIMENTO)	SIM	SIM	SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR AO TEMPO DE SERVIÇO	SIM	SIM	SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO INDENIZADO	NÃO	SIM	NÃO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO	SIM	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO TRABALHADO (CUMPRIDO)	SIM	SIM	SIM
BOLSA DE APRENDIZAGEM - MENORES ATÉ 14 ANOS	NÃO	NÃO	NÃO
BOLSA DE ESTUDO - ESTAGIÁRIOS (RIR/99, ART. 43, I)	NÃO	SIM	NÃO
BOLSA DE ESTUDO E DE PESQUISA - DOAÇÃO (RIR/99, ART. 39, VII)	NÃO	NÃO	NÃO
BOLSA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO	NÃO	SIM	NÃO
CESTA BÁSICA - INSCRITO NO PAT	NÃO	NÃO	NÃO
CESTA BÁSICA - NÃO INSCRITO NO PAT	SIM	SIM	SIM
COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA	SIM	SIM	NÃO
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA	NÃO	SIM	NÃO
CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	NÃO	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO (ATÉ 31/07/97)	SIM	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO (DE 01/08/97 A 17/12/98)	SIM	NÃO	SIM
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO (DE 18/12/98 A 11/01/09)	SIM	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO (A PARTIR DE 12/01/09)	SIM	NÃO	SIM
13º SALÁRIO - 1ª PARCELA	SIM	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 2ª PARCELA	SIM	SIM	SIM
13º SALÁRIO - 3ª PARCELA	SIM	SIM	SIM
13º SALÁRIO - PROPORCIONAL NA RESCISÃO	SIM	SIM	SIM
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR	SIM	SIM	SIM
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO INDENIZADO	NÃO	SIM	SIM
DIÁRIAS DE VIAGENS	NÃO	NÃO	NÃO
DOMINGO INDENIZADO	NÃO	SIM	SIM
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI	NÃO	NÃO	NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (INDENIZADO)	NÃO	SIM**	NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (NORMAL)	SIM	SIM	SIM
FÉRIAS INDENIZADAS	NÃO	SIM**	NÃO
FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO / LICENÇA-PRÊMIO (*)	-	NÃO	NÃO
FÉRIAS NORMAIS (GOZADAS)	SIM	SIM	SIM
FÉRIAS PAGAS EM DOBRO	NÃO	SIM**	NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA	NÃO	SIM	NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA	NÃO	SIM	NÃO
GORJETAS	SIM	SIM	SIM
GRATIFICAÇÃO - QUEBRA DE CAIXA	NÃO	SIM	SIM
GRATIFICAÇÃO (PAGO POR LIBERALIDADE)	SIM	SIM	SIM
HORAS EXTRAS (QUALQUER ADICIONAL)	SIM	SIM	SIM
INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84 (ATÉ 31/07/97)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84 (DE 01/08//97 A 10/12/97 - MP 1.523-7/97)	NÃO	NÃO	SIM
INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84 (DE 11/12/97 A 21/05/98 - LEI Nº 9.528/97)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO ADICIONAL - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84 (A PARTIR DE 22/05/98 - MP 1.586-9/98)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (CF/88)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO (NÃO OPTANTE FGTS)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO DE ESTÁVEIS	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ (CONVENÇÃO)	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (NÃO OPTANTE)	NÃO	NÃO	NÃO
LICENÇA MATERNIDADE (120 DIAS)	SIM	SIM	SIM
LICENÇA PATERNIDADE (5 DIAS)	SIM	SIM	SIM
MULTA DE 40% DO FGTS	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA DE 20% DO FGTS	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO (§ 8º DO ART. 477 DA CLT)	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO AO EMPREGADO	NÃO	SIM	NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO	NÃO	SIM	NÃO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (ATÉ 12/94)	SIM	SIM	SIM
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (MP Nº 794/94 / Lei nº 10.101//00)	NÃO	SIM	NÃO
PIS/PASEP - RENDIMENTOS OU ABONOS	NÃO	NÃO	NÃO
PRÊMIOS	NÃO	SIM	NÃO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PAGO PELA EMPRESA	NÃO	NÃO	NÃO
PRÓ-LABORE - RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS	NÃO	SIM	SIM
QUEBRA DE CAIXA - GRATIFICAÇÃO	NÃO	SIM	SIM
REEMBOLSO CRECHE	NÃO	NÃO	NÃO
REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEICULO DO EMPREGADO	NÃO	NÃO	NÃO
RETIRADA - DIRETORES EMPREGADOS	SIM	SIM	SIM
RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS (PRÓ-LABORE)	NÃO	SIM	SIM
SALÁRIO-FAMILIA	NÃO	NÃO	NÃO
SALÁRIO-MATERNIDADE	SIM	SIM	NÃO
SALÁRIOS (REMUNERAÇÃO)	SIM	SIM	SIM
SALDO DE SALÁRIOS PAGAS NA RESCISÃO	SIM	SIM	SIM
SERVIÇOS EVENTUAIS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO	NÃO	SIM	NÃO
SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS	NÃO	SIM	NÃO
VALES COMPLEMENTARES E EMPRÉSTIMOS SEM ÔNUS	NÃO	SIM	NÃO
VALE-TRANSPORTE (LEI Nº 7.418/85)	NÃO	NÃO	NÃO
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO	SIM	SIM	SIM
VANTAGENS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO	NÃO	SIM	NÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO (AUTÔNOMOS)	NÃO	SIM	NÃO

(*) A referida verba não se aplica no regime CLT. Destina-se apenas aos servidores públicos em seu regime próprio (Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27/04/05, DOU de 28/04/05, da Secretaria da Receita Federal).

(**) Veja em "incidência sobre férias"

Fds.:

Medida Provisória nº 1.523-7, de 30/04/97

Medida Provisória nº 1.523-8, de 28/05/97

Medida Provisória nº 1.523-9, de 27/06/97

Medida Provisória nº 1.523-10, de 25/07/97

Medida Provisória nº 1.523-11, de 26/08/97

Medida Provisória nº 1.523-12, de 25/09/97

Medida Provisória nº 1.523-13, de 23/10/97

Medida Provisória nº 1.596-14, de 10/11/97

Lei nº 9.528, de 11/12/97

Ordem de Serviço nº 170, de 20/08/97