Departamento Pessoal

Tributação 

INSS

Empresa

Verbas incidentes

Lei nº 8.212, de 24/07/91, DOU de 25/07/91

Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99 (RPS)

Instrução Normativa nº 71, de 10/05/02, DOU de 15/05/02 (Art. 50)

Instrução Normativa nº 100, de 18/12/03, DOU de 24/12/03 (Art. 73)

Instrução Normativa nº 3, de 14/07/05, DOU de 15/07/05

• Disposições Preliminares
• Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
• Base de Cálculo da Contribuição do Empregador Doméstico
• Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
• Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo
• Disposições Especiais
• Salário-Maternidade
• Contribuições Incidentes sobre o Salário-Maternidade
• Responsabilidade pelo Pagamento do Benefício e pela Arrecadação da Contribuição da Segurada

Instrução Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09

• Disposições Preliminares
• Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
• Base de Cálculo da Contribuição do Empregador Doméstico
• Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
• Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo
• Disposições Especiais
• Salário-Maternidade

Aviso Prévio Indenizado

Salário-Maternidade