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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1993

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 134, 06/09/93, DOU 08/09/93 - VALOR DA UFIR - 10 A 14/09/93

072

09/09/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 138, 15/09/93, DOU 16/09/93 - VALOR DA UFIR - 20 A 23/09/93

077

27/09/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 148, 30/09/93, DOU 01/10/93 - UFIR 04 A 08/10/93

080

07/10/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, 31/03/93, DOU 01/04/93 - DIRF APRESENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO - DIRFITA

028

08/04/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, 26/04/93, DOU 28/04/93 - DIRF - CÓDIGO 0764 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

034

29/04/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 6, 23/06/93, DOU 23/06/93 - CPF - PROTOCOLO ECT

051

28/06/93

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, 06/04/93, DOU 07/04/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA - PF - RECOLHIMENTO DA COTA

028

08/04/93

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 33, 11/11/93, DOU 16/11/93 - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA

094

25/11/93

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 34, 11/11/93, DOU 16/11/93 - IMPOSTO DE RENDA - BOLSAS DE ESTUDOS E DE PESQUISA - ISENÇÃO

094

25/11/93

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 35, 17/11/93, DOU 18/11/93 - IRRF - REEMBOLSO DE PARCELAS MENSAIS - ASSISTÊNCIA MÉDICA - TRIBUTAÇÃO

093

22/11/93

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 38, 26/11/93, DOU 29/11/93 - IMPOSTO DE RENDA - PF - CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE 11/93

098

09/12/93

CIRCULAR Nº 17, 14/01/93, DOU 18/01/93 - PAGAMENTO DE TARIFA AOS BANCOS ARRECADADORES - FGTS

005

18/01/93

CIRCULAR Nº 19, 05/03/93, DOU 09/03/93 - PARCELAMENTO DO FGTS EM ATRASO - CEF

021

15/03/93

CIRCULAR Nº 2.282, 26/02/93, DOU 02/03/93 - PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO - REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 8.436/92

020

11/03/93

CIRCULAR Nº 2.294, 24/03/93, DOU 26/03/93 - CÁLCULO DA TR - ALTERAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

028

08/04/93

CIRCULAR Nº 22, 03/06/93, DOU 07/06/93 - FGTS - REMUNERAÇÃO AOS BANCOS ARRECADADORES E PAGADORES

048

17/06/93

CIRCULAR Nº 23, 24/06/93, DOU 01/07/93 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INSTRUÇÕES DA CEF

054

08/07/93

CIRCULAR Nº 24, 05/10/93, DOU 03/10/93 - FGTS - NOVAS INSTRUÇÕES DA CEF SOBRE RE, SALDO E CENTRALIZAÇÃO

083

18/10/93

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, 1993, DOU 05/04/93 - CONVENÇÃO Nº 141DA OIT - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL

027

05/04/93

DECRETO Nº 1.007, 13/12/93, DOU 14/12/93 - GRPS - CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/94

101

20/12/93

DECRETO Nº 738, 28/01/93, DOU 29/01/93 - CARNÊ DE RECOLHIMENTO INSS - NOVO PRAZO

011

08/02/93

DECRETO Nº 738, 28/01/93, DOU 29/01/93 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS E PRAZO DE RECOLHIMENTO

016

25/02/93

DECRETO Nº 756, 19/02/93, DOU 20/02/93 - DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES - PLEBISCITO DO DIA 21/04/93

021

15/03/93

DECRETO Nº 789, 31/03/93, DOU 01/04/93 - INSS - SEGURADO ESPECIAL E ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E PESQUEIRAS

028

08/04/93

DECRETO Nº 790, 31/03/93, DOU 01/04/93 - SENAR - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO ORGANIZATIVA E RECEITAS - ABRIL/93

028

08/04/93

DECRETO Nº 809, 24/04/93, DOU 04/05/93 - INAMPS - ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA REGIMENTAL

039

17/05/93

DECRETO Nº 809, 24/04/93, DOU 26/04/93 - INAMPS - ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA REGIMENTAL

034

29/04/93

DECRETO Nº 824, 21/05/93, DOU 22/05/93 - ORÇAMENTOS GERAIS DO SESI, SENAI E OUTROS - DELEGAÇÃO

045

07/06/93

DECRETO Nº 832, 07/06/93, DOU 08/06/93 - INSS - CLUBE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

048

17/06/93

DECRETO Nº 854, 02/07/93, DOU 05/07/93 - APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO - ALTERAÇÃO

053

05/07/93

DECRETO Nº 860, 06/07/93, DOU 07/07/93 - CONSELHO NACIONAL TRABALHO - CNTB - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

064

12/08/93

DECRETO Nº 894, 16/08/93, DOU 17/08/93 - PREFEITURAS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS E FGTS - FPM

067

23/08/93

DECRETO Nº 907, 31/08/93, DOU 01/09/93 - INAMPS - EXTINÇÃO - SUPERVISÃO DO PROCESSO

074

16/09/93

DECRETO Nº 908, 31/08/93, DOU 01/09/93 - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - ENTIDADES ESTATAIS

076

23/09/93

DECRETO Nº 914, 06/09/93, DOU 08/09/93 - POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

078

30/09/93

DECRETO Nº 935, 22/09/93, DOU 23/09/93 - INSS - REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS E DO CUSTEIO

079

04/10/93

DECRETO Nº 942, 28/09/93, DOU 29/09/93 - HORÁRIO DE VERÃO

079

04/10/93

DECRETO Nº 944, 30/09/93, DOU 01/10/93 - RECURSOS DAS DECISÕES - CRPS - ALTERAÇÃO PARCIAL

081

11/10/93

DECRETO Nº 946, 01/10/93, DOU 04/10/93 - GUIA DE TURISMO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

083

18/10/93

DECRETO Nº 982, 12/11/93, DOU 16/11/93 - CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

098

09/12/93

DECRETO Nº 994, 25/11/93, DOU 26/11/93 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

100

16/12/93

DECRETO Nº 999, 01/12/93, DOU 02/12/93 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO

098

09/12/93

DECRETO S/Nº, 01/07/93, DOU 02/07/93 - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CALAMIDADE PÚBLICA

053

05/07/93

DECRETO S/Nº, 07/06/93, DOU 08/06/93 - ANIVERSÁRIO DA CLT - 50 ANOS - COMISSÃO DE COMEMORAÇÕES

048

17/06/93

DECRETO S/Nº, 08/12/93, DOU 09/12/93 - CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

100

16/12/93

DECRETO S/Nº, 08/12/93, DOU 09/12/93 - IV CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER - COMITÊ NACIONAL

101

20/12/93

DECRETO S/Nº, 09/07/93, DOU 12/07/93 - DIA NACIONAL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA - DIA 17 DE SETEMBRO

058

22/07/93

DECRETO S/Nº, 10/11/93, DOU 11/11/93 - SERVIÇO MILITAR - REDUÇÃO DE TEMPO - ANO 1993

091

16/11/93

DECRETO S/Nº, 19/03/93, DOU 22/03/93 - COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE A FOME/DESEMPREGO

024

25/03/93

INSTRUÇÃO Nº 1, 17/11/92, DOU 29/12/92 - SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1993

001

04/01/93

INSTRUÇÃO Nº 2, 17/12/92, DOU 29/12/92 - ESCOLA PARTICULAR - PARTICIPAÇÃO NO SME

001

04/01/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 13/07/93, DOU 27/07/93 - EPI - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL - ELIMINAÇÃO DO CA

061

02/08/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 22/01/93, DOU 25/01/93 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - CRIAÇÃO DO ANEXO - EXERCÍCIO 1993

007

25/01/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, 22/01/93, DOU 25/01/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - IMPOSTO DE RENDA - PF

024

25/03/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 07/01/93, DOU 25/01/93 - NORMAS DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PF

023

22/03/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, 12/02/93, DOU 17/02/93 - DCTF - PROGRAMA EM DISQUETE - ENTREGA ATÉ O DIA 30/04/93

017

01/03/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, 26/02/93, DOU 02/03/93 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1992 - ALTERAÇÕES

020

11/03/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, 15/03/93, DOU 16/03/93 - DCTF EM DISQUETE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

023

22/03/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, 30/03/93, DOU 02/04/93 - IMPOSTO DE RENDA - GANHOS DE CAPITAL - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS

028

08/04/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, 11/05/93, DOU 12/05/93 - CPF - NOVA SISTEMÁTICA PARA CADASTRAMENTO

038

13/05/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, 25/05/93, DOU 03/06/93 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

045

07/06/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, 25/05/93, DOU 03/06/93 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

049

21/06/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, 22/07/93, DOU 23/07/93 - DCTF - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

059

26/07/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DOU 02/08/93 - TABELA DO IRRF - AGOSTO/93 - ALTERAÇÃO

062

05/08/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, 02/08/93, DOU 04/08/93 - DCTF - PROGRAMA EM DISQUETE - NORMAS PARA PREENCHIMENTO

063

09/08/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, 02/08/93, DOU 04/08/93 - IMPOSTO DE RENDA - INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE RECOLHIMENTO - DCTF

064

12/08/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, 22/01/93, DOU 25/01/93 - DIRF - ANO-BASE 1992 - DIRFITA

010

04/02/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89, 01/11/93, DOU 08/11/93 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

091

16/11/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, 26/11/93, DOU 29/11/93 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

102

23/12/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94, 30/11/93, DOU 01/12/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - EXERCÍCIO 1994 - IMPOSTO DE RENDA

098

09/12/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, 30/11/93, DOU 01/12/93 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1993 - EXERCÍCIO 1994

098

09/12/93

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, 17/12/93, DOU 20/12/93 - IMPF - RESTITUIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL

101

20/12/93

LEI Nº 8.619, 05/01/93, DOU 06/01/93 - INSS - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CNSS

005

18/01/93

LEI Nº 8.620, 05/01/93, DOU 06/01/93 - INSS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO DE 1993

002

07/01/93

LEI Nº 8.620, 05/01/93, DOU 06/01/93 - INSS - RECOLHIMENTO - EMPREGADO DOMÉSTICO - RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 8.212/91

059

26/07/93

LEI Nº 8.621, 08/01/93, DOU 11/01/93 - TRT - 12ª REGIÃO - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

005

18/01/93

LEI Nº 8.632, 04/03/93, DOU 05/03/93 - ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS

020

11/03/93

LEI Nº 8.636, 16/03/93, DOU 17/03/93 - TRT - 2ª REGIÃO - SÃO PAULO - CARGOS DE COMISSÃO

024

25/03/93

LEI Nº 8.638, 31/03/93, DOU 01/04/93 - PROCESSO TRABALHISTA - RECURSOS - ALTERAÇÃO ART. 901 DA CLT

027

05/04/93

LEI Nº 8.641, 31/03/93, DOU 01/04/93 - CONTRIBUIÇÃO INSS - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL

027

05/04/93

LEI Nº 8.647, 13/04/93, DOU 14/04/93 - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - VINCULAÇÃO AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

031

19/04/93

LEI Nº 8.648, 20/04/93, DOU 22/04/93 - PAIS NA VELHICE, CARÊNCIA OU ENFERMIDADE - SUSTENTO PELOS FILHOS

033

26/04/93

LEI Nº 8.650, 22/04/93, DOU 23/04/93 - TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL - RELAÇÃO DE EMPREGO

034

29/04/93

LEI Nº 8.660, 28/05/93, DOU 31/05/93 - TR - NOVOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - EXTINÇÃO DA TRD

045

07/06/93

LEI Nº 8.662, 07/06/93, DOU 08/06/93 - ASSISTENTE SOCIAL - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

046

10/06/93

LEI Nº 8.669, 30/06/93, DOU 01/07/93 - SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO

053

05/07/93

LEI Nº 8.678, 13/07/93, DOU 14/07/93 - FGTS - CONTAS INATIVAS - BONIFICAÇÃO DE 3% ANUAL

058

22/07/93

LEI Nº 8.680, 13/07/93, DOU 14/07/93 - SEMANA NACIONAL DO JOVEM - DE 23 A 30 DE SETEMBRO

058

22/07/93

LEI Nº 8.683, 15/07/93, DOU 16/07/93 - RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO - FRAUDE

058

22/07/93

LEI Nº 8.689, 27/07/93, DOU 28/07/93 - EXTINÇÃO DO INAMPS

062

05/08/93

LEI Nº 8.696, 26/08/93, DOU 27/08/93 - IMPOSTO DE RENDA - REDUÇÃO DA MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO

071

06/09/93

LEI Nº 8.700, 27/08/93, DOU 30/08/93 - POLÍTICA NACIONAL SALÁRIOS - A PARTIR DE 01/08/93

069

30/08/93

LEI Nº 8.706, 14/09/93, DOU 15/09/93 - SEST E SENAT - EMPRESAS DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO DA GRPS A PARTIR DE JANEIRO/94

074

16/09/93

LEI Nº 8.716, 11/10/93, DOU 13/10/93 - SALÁRIO MÍNIMO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

083

18/10/93

LEI Nº 8.720, 19/10/93, DOU 20/10/93 - TRT - 15ª REGIÃO - QUADRO DE PESSOAL

084

21/10/93

LEI Nº 8.726, 05/11/93, DOU 08/11/93 - FÉRIAS - ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO III - ART. 131 DA CLT

090

11/11/93

LEI Nº 8.728, 10/11/93, DOU 11/11/93 - TRT 1ª REGIÃO - ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

094

25/11/93

LEI Nº 8.744, 09/12/93, DOU 10/12/93 - PLEBISCITO DO DIA 21/04/93 - ANISTIA DE DÉBITOS ELEITORAIS

101

20/12/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, 30/04/93, DOU 30/04/93 - EXTINÇÃO DA TRD - NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA TR

038

13/05/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329, 25/06/93, DOU 28/06/93 - IMPOSTO DE RENDA - REDUÇÃO E MULTA - TRIBUTO LANÇADO

051

28/06/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335, 27/07/93, DOU 28/07/93 - IMPOSTO DE RENDA - REDUÇÃO DA MULTA - PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO LANÇADO

064

12/08/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336, 28/07/93, DOU 29/07/93 - CRUZEIRO REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 02/08/93

060

29/07/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, 31/07/93, DOU 02/08/93 - NOVA POLÍTICA SALARIAL A PARTIR DE AGOSTO/93 - REAJUSTAMENTO MENSAL

061

02/08/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 368, 29/10/93, DOU 01/11/93 - IMPOSTO DE RENDA - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

090

11/11/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 380, 01/12/93, DOU 02/12/93 - IRRF - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

097

06/12/93

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 381, 06/12/93, DOU 07/12/93 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

099

13/12/93

MENSAGEM Nº 329, DOU 17/06/93 - SERVIDOR PÚBLICO - ABONO DE FALTAS NO PERÍODO DE GREVE - VETO PELO PRESIDENTE

051

28/06/93

MENSAGEM Nº 473, 30/07/93 - POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS - ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL

061

02/08/93

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 1, 03/11/93, 12/11/93 - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

094

25/11/93

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 14, 26/08/93, DOU 14/09/93 - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO DOS MUNICÍPIOS

077

27/09/93

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 17, 29/03/93, DOU 01/04/93 - INSS - PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO A PARTIR DE ABRIL/93

027

05/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, 30/11/92, DOU 07/12/92 - CONSTRULÇÃO CIVIL - NOVA SISTEMÁTICA - REGULARIZAÇÃO INSS

022

18/03/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, 14/01/93, DOU 19/01/93 - CONSTRUÇÃO CIVIL - TABELAS DO INSS E SALÁRIO POR M2

006

21/01/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, 29/01/93, DOU 03/02/93 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

012

11/02/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, 29/01/93, DOU 03/02/93 - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS

014

18/02/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, 02/03/93, DOU 08/03/93 - TABELA DO INSS - EMPREGADOS PARA MARÇO/93 E OUTROS - RATIFICAÇÃO

020

11/03/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, 15/03/93, DOU 05/04/93 - NÚCLEO CENTRAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE - NCOC - INSS

027

05/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, 19/03/93, DOU 12/04/93 - INSS - SEGURADO EMPRESÁRIO - CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA SOBRE REMUNERAÇÃO

029

12/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, 23/03/93, DOU 25/03/93 - INSS - ACIDENTE DO TRABALHO - ALTERAÇÃO CÓDIGOS E TAXAS

024

25/03/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, 25/03/93, DOU 29/03/93 - INSS - MICROEMPRESAS - REGISTRO E CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE ABRIL/93

026

01/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, 05/04/93, DOU 12/04/93 - INSS - PRODUTOR RURAL - PF - SEGURADO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÃO

031

19/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, 06/04/93, DOU 13/04/93 - INSS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO

031

19/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, 07/04/93, DOU 13/04/93 - CÓDIGOS FPAS (GRPS) - ALTERAÇÕES

057

19/07/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 73, 07/04/93, DOU 13/04/93 - INSS - GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO - FORMULÁRIO CONTÍNUO

030

15/04/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 74, 26/04/93, DOU 29/04/93 - ACIDENTE DO TRABALHO - CÓDIGO E TAXA - EMPRESA JORNAIS E REVISTAS

035

03/05/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, 22/06/93, DOU 28/06/93 - CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - QUADRO DE RECOLHIMENTOS

057

19/07/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, 22/06/93, DOU 28/06/93 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL

051

28/06/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 80, 23/07/93, DOU 06/08/93 - INSS - CERTIFICADO DE MATRÍCULA E ALTERAÇÃO - CMA - PROCEDIMENTOS

066

19/08/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 81, 05/08/93, DOU 17/09/93 - INSS - LAVRATURA E AUTO-DE-INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA

075

20/09/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 83, 13/08/93 - INSS - FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONTRATANTES

077

27/09/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, 17/08/93, DOU 24/09/93 - INSS - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND - NOVO MODELO

081

11/10/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, 20/08/93, DOU 17/09/93 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

077

27/09/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, 20/08/93, DOU 17/09/93 - INSS - FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E TOMADORAS

076

23/09/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, 27/08/93, DOU 02/09/93 - INSS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSTRUÇÕES GERAIS

072

09/09/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, 13/09/93, DOU 16/09/93 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE EVENTOS PARA ORIENTAÇÃO

080

07/10/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 92, 16/09/93, DOU 21/09/93 - INSS - ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS

084

21/10/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 96, 18/11/93, DOU 24/11/93 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - APURAÇÃO DE FRAUDES - APREENSÃO DE DOCUMENTOS

101

20/12/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, 19/11/93, DOU 30/11/93 - INSS - INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO DO 13º SALÁRIO - GRPS

096

02/12/93

ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, 24/11/93, DOU 30/11/93 - INSS - FISCALIZAÇÃO DE COOPERATIVA MÉDICA E HOSPITAIS

098

09/12/93

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 60, 05/01/93, DOU 01/02/93 - INSS - CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - ALTERAÇÃO

016

25/02/93

PARECER Nº 180, MPS/CJ, DOU 11/11/93 - APOSENTADORIA - ELEVAÇÃO DO TEMPO E ÍNDICE DE 30 PARA 35 ANOS

094

25/11/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, 05/01/93, DOU 06/01/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA JANEIRO/93 - GRUPOS "A" E "C"

002

07/01/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, 20/04/93, DOU 22/04/93 - COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - INSTITUIÇÃO

034

29/04/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, 03/06/93, DOU 07/06/93 - FGTS - AUDITORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 1992

048

17/06/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, 01/07/93, DOU 02/07/93 - SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTE SALARIAL - JULHO/93 - LEI Nº 8.542/92

053

05/07/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12, 02/08/93, DOU 03/08/93 - SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTE SALARIAL - AGOSTO/93 - MP 340/93

062

05/08/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, 04/08/93, DOU 06/08/93 - COMISSÃO PARA SAÚDE DO TRABALHO

064

12/08/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14, 01/09/93, DOU 02/09/93 - SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTE SALARIAL - SETEMBRO/93 - LEI Nº 8.700/93

071

06/09/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, 01/10/93, DOU 04/10/93 - SALÁRIO MÍNIMO - 10/93 - REAJUSTES SALARIAIS GRUPOS: "A", B", "C" E "D" - LEI Nº 8.700/93

080

07/10/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, 29/10/93, DOU 03/11/93 - REAJUSTE SALARIAL - 11/93 - GRUPOS: "A", "B" E "D" - LEI Nº 8.700/93

087

01/11/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, 29/10/93, DOU 03/11/93 - REAJUSTE SALARIAL - 11/93 - GRUPO "C" - LEI Nº 8.700/93

087

01/11/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, 29/10/93, DOU 03/11/93 - SALÁRIO MÍNIMO - 11/93 - LEI Nº 8.700/93

087

01/11/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18, 11/11/93, DOU 12/11/93 - GEISAT - GRUPO EXECUTIVO INTERINSTITUCIONAL - SAÚDE DO TRABALHADOR

091

16/11/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, 01/12/93, DOU 02/12/93 - REAJUSTE SALARIAL - 12/93 - GRUPO "D" - LEI Nº 8.700/93

097

06/12/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, 01/12/93, DOU 02/12/93 - REAJUSTE SALARIAL - 12/93 - GRUPOS: "A", "B" E "C" - LEI Nº 8.700/93

097

06/12/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, 01/12/93, DOU 02/12/93 - SALÁRIO MÍNIMO - 12/93 - LEI Nº 8.700/93

097

06/12/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, 27/11/92, DOU 01/12/92 - FGTS - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - AUDITORIA INTEGRADA

001

04/01/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, 01/02/92, DOU 02/02/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA FEVEREIRO/93 - GRUPOS ‘B’ E ‘D’ - LEI Nº 8.542/92

011

08/02/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, 01/03/93, DOU 03/03/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA MARÇO/93 - GRUPOS ‘A’ E ‘C’ - LEI Nº 8.542/92

019

08/03/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 401, 22/07/93, DOU 26/07/93 - PIS/PASEP - COMISSÃO

059

26/07/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, 13/08/93, DOU 16/08/93 - TABELA DO INSS - EMPREGADOS - IPMF

066

19/08/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, 01/04/93, DOU 02/04/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA ABRIL/93 - GRUPO "D" - LEI Nº 8.542/92

027

05/04/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, 01/04/93, DOU 02/04/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA ABRIL/93 - GRUPO "B" - LEI Nº 8.542/92

027

05/04/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, 03/05/93, DOU 04/05/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA MAIO/93 - GRUPO "C" - LEI Nº 8.542/92

038

13/05/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, 03/05/93, DOU 04/05/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA MAIO/93 - GRUPO "A" - LEI Nº 8.542/92

038

13/05/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, 03/05/93, DOU 04/05/93 - SALÁRIO MÍNIMO - MAIO/93

038

13/05/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, 01/06/93, DOU 02/06/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA JUNHO/93 - GRUPO "D" - LEI Nº 8.542/92

045

07/06/93

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, 01/06/93, DOU 02/06/93 - REAJUSTE SALARIAL PARA JUNHO/93 - GRUPO "B" - LEI Nº 8.542/92

045

07/06/93

PORTARIA Nº 1, 11/01/93, DOU 13/01/93 - IR - CREDENCIAMENTO DE BANCOS - RECOLHIMENTO

005

18/01/93

PORTARIA Nº 1, 17/06/93, DOU 18/06/93 - CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - NOVO MODELO VÁLIDO PARA 1993/1994

051

28/06/93

PORTARIA Nº 1.050, 17/08/93, DOU 20/08/93 - CLT - ANIVERSÁRIO 50 ANOS

067

23/08/93

PORTARIA Nº 1.051, 17/08/93, DOU 18/08/93 - PEDIDOS DE ANISTIA - APOSENTADORIA EM REGIME EXCEPCIONAL

067

23/08/93

PORTARIA Nº 1.156, DOU 20/09/93 - PAT - NOVAS INSTRUÇÕES

076

23/09/93

PORTARIA Nº 1.236, 14/10/93, DOU 15/10/93 - SUS - TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR

083

18/10/93

PORTARIA Nº 1.350, 12/11/93, DOU 16/11/93 - CTPS - ADOÇÃO DE CRITÉRIO PARA NUMERAÇÃO E SERIAÇÃO

093

22/11/93

PORTARIA Nº 1.442, 03/12/93, DOU 10/12/93 - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - REGIMENTO INTERNO

101

20/12/93

PORTARIA Nº 1.473, 08/12/93, DOU 10/12/93 - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - COMISSÃO TRIPARTITE - MOTOSERRAS

101

20/12/93

PORTARIA Nº 1.505, 15/12/93, DOU 17/12/93 - CLT - FESTEJOS 50 ANOS - CONCURSO DE MONOGRAFIAS

101

20/12/93

PORTARIA Nº 1.507, 17/12/93, DOU 21/12/93 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

102

23/12/93

PORTARIA Nº 1.917, 25/10/93, DOU 03/11/93 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE QUALIDADE

091

16/11/93

PORTARIA Nº 10, 01/07/93, DOU 05/07/93 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGISTRO PROFISSIONAL - MODELO

053

05/07/93

PORTARIA Nº 10, 13/08/93, DOU 17/08/93 - IR - CREDENCIAMENTO DE BANCOS

067

23/08/93

PORTARIA Nº 108, 03/03/93, DOU 04/03/93 - IRRF - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - VALOR DA ENTRADA MÍNIMA DE 10%

020

11/03/93

PORTARIA Nº 112, 19/03/93, DOU 24/03/93 - INSS - PROJETO PRISMA - ESTRUTURAÇÃO

024

25/03/93

PORTARIA Nº 116, 23/08/93, DOU 14/09/93 - IR - CENTRAL INFORMAÇÃO

077

27/09/93

PORTARIA Nº 12, 30/08/93, DOU 01/09/93 - BENZENO - NORMA TÉCNICA

071

06/09/93

PORTARIA Nº 13, 09/12/93, DOU 10/12/93 - IRRF - RECOLHIMENTO DO DARF - CREDENCIAMENTO DE NOVOS BANCOS

101

20/12/93

PORTARIA Nº 13, 17/09/93, DOU 21/09/93 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÕES NAS NRS 01, 24 E 28

079

04/10/93

PORTARIA Nº 132, 05/04/93, DOU 06/04/93 - INSS - CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS URBANOS

028

08/04/93

PORTARIA Nº 138, 07/04/93, DOU 13/04/93 - INSS - GRUPO DE TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

031

19/04/93

PORTARIA Nº 14, 22/11/93, DOU 24/11/93 - CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE

094

25/11/93

PORTARIA Nº 15, 24/11/93, DOU 08/12/93 - PAT - NOVO FORMULÁRIO PARA ADESÃO A PARTIR DE JANEIRO/94

101

20/12/93

PORTARIA Nº 16, 20/07/93, DOU 24/09/93 - JUNTA DE RECURSOS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

083

18/10/93

PORTARIA Nº 17, 29/12/92, DOU 31/12/92 - IMPOSTO DE RENDA - CREDENCIAMENTO DE BANCOS - RECOLHIMENTO

003

11/01/93

PORTARIA Nº 177, 24/04/93, DOU 26/04/93 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/03/93

034

29/04/93

PORTARIA Nº 2, 01/02/93, DOU 04/02/93 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - NOVO MODELO

011

08/02/93

PORTARIA Nº 2, 09/09/93, DOU 10/09/93 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMITÊ NACIONAL DE INFORMÁTICA - FORMAÇÃO

074

16/09/93

PORTARIA Nº 2, 11/01/93, DOU 13/01/93 - IR - CREDENCIAMENTO DE BANCOS - RECOLHIMENTO

005

18/01/93

PORTARIA Nº 20, 18/10/93, DOU 26/10/93 - CÂMARAS DE JULGAMENTO E DAS JUNTAS DE RECURSOS DO CRPS - SESSÕES

087

01/11/93

PORTARIA Nº 20, 19/01/93, DOU 20/01/93 - INSS - RACIONAMENTO DE DESPESAS

012

11/02/93

PORTARIA Nº 231, 28/05/93, DOU 29/05/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - IMPOSTO DE RENDA - PF - PRORROGAÇÃO ENTREGA

045

07/06/93

PORTARIA Nº 3, 11/01/93, DOU 13/01/93 - IR - CREDENCIAMENTO DE BANCOS - RECOLHIMENTO

005

18/01/93

PORTARIA Nº 307, 01/07/93, DOU 05/07/93 - IR - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

053

05/07/93

PORTARIA Nº 313, 21/06/93, DOU 29/06/93 - INSS - COMISSÃO DE FRAUDES

053

05/07/93

PORTARIA Nº 319, 26/02/92, DOU 01/03/93 - RAIS - ANO-BASE 1992 - MULTAS

019

08/03/93

PORTARIA Nº 353, 09/07/93, DOU 12/07/93 - INSS - DÉBITOS - COMISSÃO

058

22/07/93

PORTARIA Nº 355, 09/07/93, DOU 12/07/93 - INSS - DÉBITOS - COMISSÃO

058

22/07/93

PORTARIA Nº 4, 09/02/93, DOU 10/02/93 - CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - PRORROGAÇÃO

016

25/02/93

PORTARIA Nº 4, 26/01/93, DOU 28/01/93 - IMPOSTO DE RENDA - CREDENCIAMENTO DE BANCOS

012

11/02/93

PORTARIA Nº 403, 30/07/93, DOU 02/08/93 - INSS - DÉBITOS - AGILIZAÇÃO

064

12/08/93

PORTARIA Nº 421, 10/08/93 - TABELA DO INSS - EMPREGADOS - IPMF

064

12/08/93

PORTARIA Nº 429, 16/07/93, DOU 19/07/93 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

058

22/07/93

PORTARIA Nº 43, 21/01/93, DOU 22/01/93 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - IMPOSTO DE RENDA - PF

012

11/02/93

PORTARIA Nº 444, 27/08/93, DOU 31/08/93 - INSS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDOS

071

06/09/93

PORTARIA Nº 459, 30/08/93, DOU 02/09/93 - INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - ENQUADRAMENTO

071

06/09/93

PORTARIA Nº 467, 02/09/93, DOU 03/09/93 - INSS - RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

071

06/09/93

PORTARIA Nº 5, 16/04/93, DOU 19/04/93 - BANCO INTERIOR DE SÃO PAULO SA - CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DO DARF/IRRF

034

29/04/93

PORTARIA Nº 5, 16/04/93, DOU 19/04/93 - CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - NOVO MODELO

032

22/04/93

PORTARIA Nº 500, 21/09/93, DOU 22/09/93 - COMISSÃO DE DESREGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

083

18/10/93

PORTARIA Nº 519, 02/04/93, DOU 05/04/93 - DESCENTRALIZAÇÃO DE EMISSÃO DA CTPS - CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DO GOVERNO

027

05/04/93

PORTARIA Nº 527, 24/09/93, DOU 01/10/93 - IR - PARCELAMENTO DE DÉBITOS ATÉ 31/03/94

084

21/10/93

PORTARIA Nº 580, 24/04/93, DOU 30/04/93 - RAIS EM FITA OU DISQUETE - ANO-BASE 1992 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

035

03/05/93

PORTARIA Nº 597, 29/10/93, DOU 01/11/93 - INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO

087

01/11/93

PORTARIA Nº 6, 18/06/93, DOU 17/06/93 - SERVIDOR PÚBLICO - ABONO DE FALTAS NO PERÍODO DE GREVE - VETO

051

28/06/93

PORTARIA Nº 648, 18/11/93, DOU 22/11/93 - JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÚMERO DE SESSÕES

094

25/11/93

PORTARIA Nº 679, 27/05/93, DOU 28/05/93 - RAIS EM ATRASO - RECEBIMENTO PELAS DRT

045

07/06/93

PORTARIA Nº 7, 06/01/93, DOU 07/01/93 - RAIS - ANO-BASE 1991 - ENTREGA COM ATRASO - NOVO PRAZO

003

11/01/93

PORTARIA Nº 7, 18/06/93, DOU 17/06/93 - SERVIDOR PÚBLICO - ABONO DE FALTAS NO PERÍODO DE GREVE - VETO

051

28/06/93

PORTARIA Nº 712, 09/12/93, DOU 16/12/93 - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIMENTO INTERNO

101

20/12/93

PORTARIA Nº 713, 09/12/93, DOU 16/12/93 - RECURSOS DO INSS - NORMAS DE PROCEDIMENTO

101

20/12/93

PORTARIA Nº 714, 09/12/93, DOU 10/12/93 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - DECISÃO STF

101

20/12/93

PORTARIA Nº 734, 09/06/93, DOU 11/06/93 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - MORA CONTUMAZ - PROCEDIMENTOS

048

17/06/93

PORTARIA Nº 8, 01/06/93, DOU 03/06/93 - REGISTRO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ALTERAÇÃO

045

07/06/93

PORTARIA Nº 8, 20/07/93, DOU 22/07/93 - IMPOSTO DE RENDA - RECOLHIMENTO - HABILITAÇÃO DE BANCOS

059

26/07/93

PORTARIA Nº 86, 21/01/93, DOU 02/02/93 - RAIS - ANO-BASE 1992 - FORMULÁRIO E PRAZOS DE ENTREGA

011

08/02/93

PORTARIA Nº 896, 14/07/93, DOU 15/07/93 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CÓDIGO DE ATIVIDADE SINDICAL

058

22/07/93

PORTARIA Nº 9, 01/07/93, DOU 02/07/93 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO

053

05/07/93

PORTARIA Nº 9, 06/08/93, DOU 10/08/93 - IMPOSTO DE RENDA - RECOLHIMENTO - CREDENCIAMENTO DE BANCOS

064

12/08/93

PORTARIA Nº 9, 10/05/93, DOU 18/05/93 - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCESSOS

039

17/05/93

PORTARIA Nº 9, 14/01/93, DOU 15/01/93 - DADOS ECONÔMICOS E TABELAS DO INSS - RATIFICAÇÃO

005

18/01/93

PORTARIA Nº 933, 04/08/93, DOU 05/08/93 - II CONFERÊNCIA NACIONAL DE RH PARA A SAÚDE

067

23/08/93

PORTARIA Nº 937, 23/07/93, DOU 26/07/93 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - BASE DE CÁLCULO - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

059

26/07/93

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 141, 11/03/93, DOU 12/03/93 - CEPS - CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES

021

15/03/93

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3, 04/03/93, DOU 08/03/93 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - HOSPITAIS

020

11/03/93

RESOLUÇÃO Nº 1, 02/02/93, DOU 26/02/93 - IRSM - 01/93

019

08/03/93

RESOLUÇÃO Nº 1, 19/10/93, DOU 29/11/93 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NºS 01 E 02

100

16/12/93

RESOLUÇÃO Nº 1, 29/10/93, DOU 03/11/93 - CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO

094

25/11/93

RESOLUÇÃO Nº 101, 18/06/93, DOU 24/06/93 - CONTAS INATIVAS DO FGTS - NOVO CRONOGRAMA PARA SAQUES

051

28/06/93

RESOLUÇÃO Nº 103, 18/06/93, DOU 07/07/93 - CEF - DEPÓSITOS BLOQUEADOS

059

26/07/93

RESOLUÇÃO Nº 106, 18/06/93, DOU 13/07/93 - CONTAS INATIVAS - DESPESAS

058

22/07/93

RESOLUÇÃO Nº 12, 09/07/93, DOU 13/07/93 - ANTEPROJETO - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

058

22/07/93

RESOLUÇÃO Nº 121, 20/12/93, DOU 21/12/93 - CERTIDÃO DE DÉBITO DO FGTS - NOVO MODELO

102

23/12/93

RESOLUÇÃO Nº 14, 12/08/93, DOU 16/08/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÃO PARA ESTUDOS

067

23/08/93

RESOLUÇÃO Nº 149, 10/05/93, DOU 12/05/93 - ACIDENTE DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA

038

13/05/93

RESOLUÇÃO Nº 15, 24/08/93, DOU 26/08/93 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO/INSS

076

23/09/93

RESOLUÇÃO Nº 159, 21/06/93, DOU 23/06/93 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE AÇÃO FISCAL JUNTO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS

051

28/06/93

RESOLUÇÃO Nº 160, 21/06/93, DOU 23/06/93 - FRAUDES PRATICADAS NA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - COMISSÃO

051

28/06/93

RESOLUÇÃO Nº 164, 07/07/93, DOU 09/07/93 - INSS - VALOR DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE - DESCONTO NA RENDA MENSAL

061

02/08/93

RESOLUÇÃO Nº 170, 30/08/93, DOU 01/09/93 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIO COM EMPRESAS E SINDICATOS

070

02/09/93

RESOLUÇÃO Nº 170, 30/08/93, DOU 21/12/93 - CONVÊNIO COM EMPRESAS E SINDICATOS PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - INSS

104

30/12/93

RESOLUÇÃO Nº 172, 02/09/93, DOU 06/09/93 - RECADASTRAMENTO - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

071

06/09/93

RESOLUÇÃO Nº 173, 14/09/93, DOU 16/09/93 - ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROLE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

077

27/09/93

RESOLUÇÃO Nº 174, 14/09/93, DOU 16/09/93 - AÇÃO FISCAL/INSS - HOSPITAIS

077

27/09/93

RESOLUÇÃO Nº 175, 17/09/93, DOU 20/09/93 - BENEFÍCIOS INSS - AGILIZAÇÃO

077

27/09/93

RESOLUÇÃO Nº 176, 20/09/93, DOU 21/09/93 - INSS - PERÍCIA MÉDICA - DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO

079

04/10/93

RESOLUÇÃO Nº 19, 06/12/93, DOU 09/12/93 - INSS - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO - SINDICATOS

100

16/12/93

RESOLUÇÃO Nº 2, 15/12/93, DOU 17/12/93 - COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO

101

20/12/93

RESOLUÇÃO Nº 2, 20/01/93, DOU 29//01/93 - INSS - CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

012

11/02/93

RESOLUÇÃO Nº 2, 26/02/93, DOU 26/02/93 - IRSM - 02/93

019

08/03/93

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1993 - CN - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REVISÃO

084

21/10/93

RESOLUÇÃO Nº 3, 27/01/93, DOU 12/03/93 - ORGANIZAÇÃO DE CEPS E CMPS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

021

15/03/93

RESOLUÇÃO Nº 38, 10/03/93, DOU 23/03/93 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO

024

25/03/93

RESOLUÇÃO Nº 4, 17/02/93, DOU 01/03/93 - CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

020

11/03/93

RESOLUÇÃO Nº 4, 25/03/93, DOU 06/04/93 - INSS - CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO NO REGIMENTO

028

08/04/93

RESOLUÇÃO Nº 41, 12/05/93, DOU 02/06/93 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVO MANUAL A PARTIR DE 12/05/93

045

07/06/93

RESOLUÇÃO Nº 46, 14/07/93, DOU 20/07/93 - CODEFAT - REGIMENTO INTERNO

058

22/07/93

RESOLUÇÃO Nº 49, 11/08/93, DOU 20/08/93 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL

067

23/08/93

RESOLUÇÃO Nº 50, 09/09/93, DOU 17/09/93 - CMPS - INSTALAÇÃO

077

27/09/93

RESOLUÇÃO Nº 50, 14/09/93, DOU 21/09/93 - CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO PIS/PASEP - TABELA EXERCÍCIO 1993/1994

077

27/09/93

RESOLUÇÃO Nº 50, 14/09/93, DOU 21/09/93 - PIS - PAGAMENTO DO ABONO OU RENDIMENTOS - NASCIDOS EM JUNHO

081

11/10/93

RESOLUÇÃO Nº 8, 27/01/93, DOU 17/03/93 - CEPS E CMPS - CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO

024

25/03/93

RESOLUÇÃO Nº 80, 19/11/92, DOU DE 30/11/92 - FGTS - AGENTE ARRECADADOR - REGULAMENTAÇÃO DE MULTAS

001

04/01/93

RESOLUÇÃO Nº 9, 21/06/93, DOU 30/06/93 - INSS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DÉBITOS

053

05/07/93

RESOLUÇÃO Nº 90, 16/12/92, DOU 11/01/93 - FGTS - ORÇAMENTO E PLANO DE CONTRATAÇÕES - METAS FÍSICAS PARA 1993

005

18/01/93

RESOLUÇÃO Nº 94, 16/02/93, DOU 05/03/93 - FGTS EM ATRASO - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

021

15/03/93

RESOLUÇÃO Nº 95, 15/04/93, DOU 16/04/93 - FGTS - CAMPANHA PUBLICITÁRIA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

031

19/04/93

RESOLUÇÃO Nº 97, 22/04/93, DOU 06/05/93 - FGTS - CONTAS INATIVAS - CRONOGRAMA PARA PAGAMENTOS

039

17/06/93

RESOLUÇÃO Nº 98, 17/05/93, DOU 21/05/93 - BONIFICAÇÃO NAS CONTAS DO FGTS - DECISÃO DA PROCURADORIA GERAL

045

07/06/93

RESOLUÇÃO Nº 99, 17/05/93, DOU 02/06/93 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS - NOVAS REGRAS

045

07/06/93

RESOLUÇÃO Nº 99, 17/05/93, DOU 22/06/93 - FGTS - REMUNERAÇÃO AOS BANCOS ARRECADADORES E PAGADORES

045

07/06/93

RESOLUÇÃO S/Nº, 15/09/93, DJ 22, 27 E 29/09/93 - ENUNCIADOS DO TST - RESÍDUOS SALARIAIS - PLANOS ECONÔMICOS

087

01/11/93

TELEX-CIRCULAR Nº 1, 26/01/93, DOU 27/01/93 - FERIADOS - CALENDÁRIO 1993 - ÓRGÃOS DO GOVERNO

012

11/02/93

 

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