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Jurisprudência Trabalhista

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AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL - DOLO PROCESSUAL

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE QUE NÃO PODE SER DETERMINADA SEM QUE ANTES SEJA ASSINALADO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DOS ARTS. 485 E SEGUINTES, DO CPC - AUSÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA

NORMA COLETIVA - EFEITOS - AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA EM DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO (ART. 485, INCISOS IV, V, VII E IX E ART. 471, DO CPC.)

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA JULGADA EXTINTA. (ART. 485, INCISOS IV, V, VII E IX E ART. 471, DO CPC)

AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO PROCESSUAL - EFEITOS

AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA - ERRO DE FATO - NÃO ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO DO LAUDO

SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL - AÇÃO RESCISÓRIA - SINDICATO-RÉU - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL - AÇÃO RESCISÓRIA

SINDICATO - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO

AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - PRAZO - DECADÊNCIA

CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 831 DA CLT

AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA - URP FEVEREIRO/89

AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E EXTENSÃO DO "JUDICIUM RESCISORIUM"

AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE DE AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E EXTENSÃO DO "JUDICIUM RESCISORIUM"

AÇÃO RESCISORIA - OFENSA A LITERAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - SUMULA 343 DO STF

AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL

CONCILIAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSAÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO

AÇÃO RESCISÓRIA - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS - NÃO CABIMENTO

AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - PRAZO - DECADÊNCIA

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - ADMISSIBILIDADE

CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485 DO CPC

TRABALHADOR AVULSO - COMPETÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO