Jurisprudência Trabalhista
PROCESSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE QUE NÃO PODE SER DETERMINADA SEM QUE ANTES SEJA ASSINALADO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DOS ARTS. 485 E SEGUINTES, DO CPC - AUSÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA
NORMA COLETIVA - EFEITOS - AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA EM DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO (ART. 485, INCISOS IV, V, VII E IX E ART. 471, DO CPC.)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA JULGADA EXTINTA. (ART. 485, INCISOS IV, V, VII E IX E ART. 471, DO CPC)
AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO PROCESSUAL - EFEITOS
AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA - ERRO DE FATO - NÃO ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO DO LAUDO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL - AÇÃO RESCISÓRIA - SINDICATO-RÉU - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL - AÇÃO RESCISÓRIA
SINDICATO - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - PRAZO - DECADÊNCIA
CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 831 DA CLT
AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - URP FEVEREIRO/89
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E EXTENSÃO DO "JUDICIUM RESCISORIUM"
AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE DE AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISORIA - OFENSA A LITERAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - SUMULA 343 DO STF
AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL
CONCILIAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO
AÇÃO RESCISÓRIA - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS - NÃO CABIMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - ADMISSIBILIDADE
CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485 DO CPC
TRABALHADOR AVULSO - COMPETÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO
