Jurisprudência Trabalhista |
AÇÃO RESCISÓRIA Cabimento IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE DE AÇÃO RESCISÓRIA Deverá ser considerado improcedente o pedido de desconstituição da r. sentença a quo quando a matéria veiculada na ação rescisória proposta com tal intuito está aparentemente inserida num dos incisos do art.485 do CPC, mas que guarda, no seu interior o fim precípuo de reexame da interpretação dada aos fatos e na apreciação das provas, quando do julgamento anterior, que se pretende rescindir. TRT-SP 00222/1998-8 - Ac. SDI 1999002175 - DOE 19/03/1999 - Rel. VANIA PARANHOS |