Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2014 |
RT | DATA |
| A EMPRESA PODE ALTERAR O CARGO DO EMPREGADO SEM O RESPECTIVO AUMENTO SALARIAL? | 09/06/14 |
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| ABONO - BÔNUS - GENERALIDADES | 05/05/14 |
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| ACIDENTE FATAL NO TRABALHO - MORTE - COMUNICAÇÃO À UNIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO | 02/05/14 |
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| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES EM MOTOCICLETA | 20/06/14 |
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| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - GENERALIDADES | 17/02/14 |
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| ADICIONAL DE SOBREAVISO | 20/01/14 |
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| ADICIONAL DE SOBREAVISO | 03/02/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2014 | 27/01/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2014 | 24/02/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2014 | 24/03/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2014 | 24/04/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2014 | 22/05/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2014 | 23/06/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2014 | 28/07/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2014 | 21/08/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2014 | 29/09/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2014 | 27/10/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2014 | 01/12/14 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2015 | 22/12/14 |
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| AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA DE VIAGEM | 13/02/14 |
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| APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA | 30/10/14 |
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| ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES E OS MÚSICOS ESTRANGEIROS - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO | 06/10/14 |
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| ATESTADO MÉDICO - GENERALIDADES | 01/09/14 |
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| AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF | 02/10/14 |
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| CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - CÓDIGO SINDICAL - PROCEDIMENTOS | 30/01/14 |
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| CADASTRO NIS - CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES - ALTERAÇÃO | 03/07/14 |
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| CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - GENERALIDADES | 28/07/14 |
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| CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS -GENERALIDADES | 02/06/14 |
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| CAGED - SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS INSTRUÇÕES | 29/05/14 |
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| CAGED INFORMATIZADO - VIA INTERNET - INSTRUÇÕES GERAIS | 24/07/14 |
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| CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO | 15/09/14 |
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| CERTIDÃO DE DÉBITOS - EMISSÃO - COMPETÊNCIA | 18/12/14 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 31/03/14 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 12/05/14 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 15/09/14 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 24/11/14 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 29/12/14 |
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| CLT - ALTERAÇÃO - RECURSOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO | 21/07/14 |
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| COMBATE À DISCRIMINAÇÃO - HIV E AIDS NOS LOCAIS DE TRABALHO | 11/12/14 |
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| COMPENSAÇÃO DE HORAS - SISTEMA ALTERNATIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS | 20/11/14 |
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| CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - ATIVIDADES PERIGOSAS E/OU INSALUBRES | 13/11/14 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO | 30/01/14 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 17/02/14 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2014 - EMPREGADOS | 03/03/14 |
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| CRECHE - GENERALIDADES | 28/04/14 |
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| CRIME DE DISCRIMINAÇÃO - PORTADOR DO HIV E DOENTE DE AIDS | 02/06/14 |
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| DANO CAUSADO PELO EMPREGADO | 27/11/14 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO - TRABALHO ESCRAVO | 27/01/14 |
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| DARF - CÓDIGOS DE RECEITAS - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - ART. 634 DA CLT | 20/02/14 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 2014 - GENERALIDADES | 10/11/14 |
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| DECLARAÇÃO DE OPÇÃO NO FGTS - REGISTRO DE PESSOAL | 17/04/14 |
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| DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA | 17/04/14 |
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| DISPENSA INDIRETA - JUSTA CAUSA PATRONAL - GENERALIDADES | 17/03/14 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - MENSALISTA | 22/04/14 |
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| EFD-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL) | 06/01/14 |
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| EMBARGOS E INTERDIÇÕES - PROCEDIMENTOS | 06/11/14 |
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| EMPREGADO DOMÉSTICO - ALTERAÇÃO - INFRAÇÕES - MULTAS - REGIME CLT | 10/04/14 |
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| EMPREGADO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - GENERALIDADES | 03/04/14 |
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| EMPREGADO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - GENERALIDADES | 09/06/14 |
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| EMPREGADOR DOMÉSTICO - DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - EMPRÉSTIMOS - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - ALTERAÇÕES | 09/10/14 |
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| EMPRÉSTIMOS - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS | 28/08/14 |
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| ENUNCIADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - MEDIAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | 16/10/14 |
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| ENUNCIADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 18/09/14 |
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| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO | 17/03/14 |
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| E-SOCIAL - LEIAUTE DO SISTEMA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 05/06/14 |
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| ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS | 11/12/14 |
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| ESTAGIÁRIO - GENERALIDADES | 11/08/14 |
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| ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO - ALTERAÇÃO | 05/06/14 |
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| ESTRANGEIRO - CONTRATAÇÃO - GENERALIDADES | 10/02/14 |
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| ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OU DE DOENÇAS DO TRABALHO - VISITAÇÃO NAS EMPRESAS | 08/05/14 |
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| FALÊNCIA DA EMPRESA - FALECIMENTO DO EMPREGADOR - GENERALIDADES | 10/03/14 |
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| FALÊNCIA DA EMPRESA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 03/03/14 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 17/11/14 |
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| FÉRIAS EM DOBRO - GENERALIDADES | 15/12/14 |
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| FGTS - FISCALIZAÇÃO - FISCALIZAÇÃO INDIRETA | 24/04/14 |
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| FGTS - FISCALIZAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 | 20/11/14 |
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| FGTS - LISTA DE DEVEDORES - DIVULGAÇÃO NO SITE INTERNET | 05/06/14 |
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| FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 18/12/14 |
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| FISCALIZAÇÃO - EMPREGADOS SEM REGISTRO | 22/05/14 |
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| FISCALIZAÇÃO - GMAI - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO | 06/01/14 |
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| FISCALIZAÇÃO - GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - GMTI | 23/10/14 |
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| FISCALIZAÇÃO - TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL - GMPA | 06/02/14 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM TRANSPORTES - GETRAC | 23/01/14 |
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| FISCALIZAÇÃO INDIRETA - ALTERAÇÕES | 27/02/14 |
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| FISCALIZAÇÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS | 24/04/14 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - GENERALIDADES | 27/11/14 |
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| GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO - GEFM | 22/09/14 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 08/09/14 |
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| JORNADA DE TRABALHO - JORNADA SEMANAL REDUZIDA | 06/03/14 |
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| LAY-OFF - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO | 06/03/14 |
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| MESAS DE ENTENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 05/06/14 |
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| MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ESTATUTO NACIONAL - ALTERAÇÕES | 07/08/14 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 02/01/14 |
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| O EMPREGADO QUE FOR CONVOCADO NO DIA DAS ELEIÇÕES, TERÁ DIREITO AO DESCANSO REMUNERADO NO TRABALHO? | 16/10/14 |
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| PARA EFEITO DE TRABALHO, O CARNAVAL É FERIADO? | 16/01/14 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVO PRAZO | 12/06/14 |
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| PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 12/06/14 |
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| PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 23/06/14 |
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| PIS-PASEP - GENERALIDADES | 07/07/14 |
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| PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 103 - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - AUTOS DE INFRAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO | 23/01/14 |
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| PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FÓRUM ESTADUAL - MERCADO DE TRABALHO DO MARANHÃO | 20/02/14 |
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| PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - GENERALIDADES | 20/10/14 |
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| PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 05/06/14 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES | 15/12/14 |
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| QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO | 16/06/14 |
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| RAIS ANO-BASE 2013 - EXERCÍCIO 2014 - INSTRUÇÕES GERAIS | 02/01/14 |
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| READMISSÃO DO EMPREGADO - GENERALIDADES | 12/05/14 |
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| REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS | 10/02/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO ECO500PR - MARCA ZPM | 08/09/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570 - MARCA EXATAID | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570-A - MARCA AMB | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570-F - MARCA FG | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580 - MARCA EXATAID | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580-A - MARCA AMB | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580-F - MARCA FG | 02/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO NT - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II PX - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II PX - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 29/12/14 |
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| REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - GENERALIDADES | 09/01/14 |
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| SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - REAJUSTE SALARIAL - CORREÇÃO | 27/10/14 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 24/11/14 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 29/09/14 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - APLICATIVO WEB NO PORTAL MAIS EMPREGO | 09/10/14 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - MODELO DE FORMULÁRIO - TRABALHADOR RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO | 13/10/14 |
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| SERVIÇO MILITAR - GENERALIDADES | 14/07/14 |
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| SERVIÇO MILITAR - GENERALIDADES | 28/08/14 |
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| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - CPRB - ALTERAÇÃO | 02/01/14 |
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| SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO - SISTEMA DE ATENDIMENTO AGENDADO | 05/06/14 |
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| TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO | 02/06/14 |
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| TERCEIRIZAÇÃO - MÃO-DE-OBRA - GENERALIDADES | 20/01/14 |
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| TRABALHADOR AVULSO - GENERALIDADES | 11/09/14 |
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| TRABALHADOR EVENTUAL - DIARISTA | 16/01/14 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO | 24/03/14 |
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| TRABALHO DOMÉSTICO - INFRAÇÕES - REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS | 26/12/14 |
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| TRABALHO DOMÉSTICO - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO | 07/08/14 |
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| TRABALHO EXTERNO - GENERALIDADES | 25/08/14 |
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| TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES | 16/06/14 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO | 13/11/14 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 17/11/14 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO - REGISTRO DE EMPRESAS - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | 13/11/14 |
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| TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES | 24/02/14 |