Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2015 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 02/06/15, DOU DE 05/06/15 - GFIP - COOPERATIVAS DE TRABALHO - PREENCHIMENTO - ALTERAÇÃO | 05/06/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 11/06/15, DOU DE 15/06/15 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO | 15/06/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 30/06/15, DOU DE 02/07/15 - GFIP - PREENCHIMENTO - EMPRESAS ADQUIRENTES DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - ALTERAÇÃO | 02/07/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 27/07/15, DOU DE 29/07/15 - GFIP - ENTES MUNICIPAIS - CONSELHO TUTELAR - PREENCHIMENTO - ALTERAÇÃO | 30/07/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 22/09/15, DOU DE 23/09/15 - GPS - CÓDIGO DE RECEITA - PARCELAMENTO - CEI | 24/09/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 03/02/15, DOU DE 05/02/15 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ATIVIDADES CONCOMITANTES - FPAS CÓDIGO 736 - GFIP PROCEDIMENTOS | 05/02/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 24/02/15, DOU DE 26/02/15 - GFIP - ENTES MUNICIPAIS - CONSELHO TUTELAR - SALÁRIO-MATERNIDADE - PREENCHIMENTO | 26/02/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3, DE 15/04/15, DOU DE 16/04/15 - ALIMENTAÇÃO FORNECIDA GRATUITAMENTE - IRRF - TRIBUTAÇÃO | 16/04/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5, DE 25/05/15, DOU DE 26/05/15 - COOPERATIVA DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 25/05/15 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9, DE 09/12/15, DOU DE 10/12/15 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA - 13º SALÁRIO - ANO 2015 | 07/12/15 |
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| ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 30/04/15, DOU DE 04/05/15 - TABELA IRRF - VIGÊNCIA A PARTIR ABRIL/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670 - PRORROGAÇÃO | 04/05/15 |
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| CIRCULAR N° 673, DE 25/02/15, DOU DE 27/02/15 - E-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS | 26/02/15 |
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| CIRCULAR N° 675, DE 10/04/15, DOU DE 13/04/15 - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO | 13/04/15 |
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| CIRCULAR N° 683, DE 29/07/15, DOU DE 31/07/15 - ESOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO 2.1 | 30/07/15 |
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| CIRCULAR N° 692, DE 30/09/15, DOU DE 02/10/15 - FGTS - SAQUE - MANUAL FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA | 01/10/15 |
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| CIRCULAR N° 696, DE 27/10/15, DOU DE 28/10/15 - FGTS - EMPREGADOR DOMÉSTICO - COMPETÊNCIA 10/2015 - GRRF | 29/10/15 |
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| CIRCULAR Nº 669, DE 29/12/14, DOU DE 31/12/14 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 02/01/15 |
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| CIRCULAR Nº 693, DE 24/09/15, DOU DE 28/09/15 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - FGTS - RECOLHIMENTO UNIFICADO - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESOCIAL - DAE | 28/09/15 |
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| CIRCULAR Nº 698, DE 17/11/15, DOU DE 18/11/15 - FGTS - SAQUE - MANUAL FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA | 19/11/15 |
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| DECRETO Nº 8.381, DE 29/12/14, DOU DE 30/12/14 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 | 02/01/15 |
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| DECRETO Nº 8.433, DE 16/04/15, DOU DE 17/04/15 - MOTORISTA PROFISSIONAL - PASSAGEIROS E DE CARGAS - LOCAIS DE ESPERA, DE REPOUSO E DE DESCANSO - ALTERAÇÃO | 16/04/15 |
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| DECRETO Nº 8.479, DE 06/07/15, DOU DE 07/07/15 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO - CPPE | 06/07/15 |
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| DECRETO Nº 8.499, DE 12/08/15, DOU DE 13/08/15 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEGURADO ESPECIAL - PESCADOR ARTESANAL - ALTERAÇÃO | 13/08/15 |
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| DECRETO Nº 8.572, DE 13/11/15, DOU DE 13/11/15 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - DESASTRE NATURAL - ALTERAÇÃO | 16/11/15 |
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| DECRETO Nº 8.585, DE 08/12/15, DOU DE 09/12/15 - SERVIÇO MILITAR - CERTIFICADOS MILITARES | 07/12/15 |
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| DECRETO Nº 8.618, DE 29/12/15, DOU DE 30/12/15 - SALÁRIO MÍNIMO - JANEIRO DE 2016 - ALTERAÇÃO | 31/12/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 31/03/15, DOU DE 09/04/15 - CENTRAIS SINDICAIS - ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE - ALTERAÇÃO | 09/04/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.558, DE 31/03/15, DOU DE 01/04/15 - TABELA DO IRRF - PLR ANUAL - ALTERAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2015 | 02/04/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.564, DE 08/05/15, DOU DE 11/05/15 - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTO FISCAL - RELATÓRIOS E DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO | 11/05/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.573, DE 09/07/15, DOU DE 10/07/15 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - ALTERAÇÃO | 09/07/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.576, DE 30/07/15, DOU DE 03/08/15 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PARCELAMENTOS ESPECIAIS - ALTERAÇÃO | 03/08/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.587, DE 15/09/15, DOU DE 18/09/15 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2015 - EXERCÍCIO 2016 - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2016 | 17/09/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.589, DE 05/11/15, DOU 06/11/15 - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MEI - CONTRATAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS | 05/11/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.593, DE 05/11/15, DOU DE 06/11/15 - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES | 05/11/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.597, DE 01/12/15, DOU DE 03/12/15 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - ALTERAÇÃO | 03/12/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.599, DE 11/12/15, DOU DE 14/12/15 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NOVAS INSTRUÇÕES | 14/12/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.604, DE 15/12/15, DOU DE 16/12/15 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - ALTERAÇÃO | 17/12/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 16/01/15, DOU DE 19/01/15 - APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 19/01/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 23/04/15, DOU DE 24/04/15 - FISCALIZAÇÃO - REGISTRO DE EMPREGADOS - REDUÇÃO DA INFORMALIDADE - ALTERAÇÃO | 23/04/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 25/08/15, DOU DE 26/08/15 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO | 27/08/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 30/12/14, DOU DE 31/12/14 - ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS | 02/01/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 24/07/15, DOU DE 29/07/15 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO - SISTEMA MEDIADOR - ALTERAÇÃO | 30/07/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21/01/15, 22/01/15 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA | 22/01/15 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 18/12/15, DOU DE 21/12/15 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS - PERÍODO DE DEFESO - PROCEDIMENTOS | 21/12/15 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01/06/15, DOU DE 02/06/15 - TRABALHO DOMÉSTICO - REGULAMENTAÇÃO | 01/06/15 |
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| LEI Nº 13.063, DE 30/12/14, DOU DE 31/12/14 - APOSENTADO POR INVALIDEZ E O PENSIONISTA INVÁLIDO - EXAME MÉDICO-PERICIAL APÓS 60 ANOS DE IDADE | 02/01/15 |
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| LEI Nº 13.103, DE 02/03/15, DOU DE 03/03/15 - MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES | 02/03/15 |
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| LEI Nº 13.134, DE 16/06/15, DOU DE 17/06/15 - SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL - ALTERAÇÕES | 18/06/15 |
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| LEI Nº 13.135, DE 17/06/15, DOU DE 18/06/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES | 18/06/15 |
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| LEI Nº 13.146, DE 06/07/15, DOU DE 07/07/15 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO | 06/07/15 |
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| LEI Nº 13.149, DE 21/07/15, DOU DE 22/07/15 - TABELA IRRF - ALTERAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR ABRIL/2015 | 23/07/15 |
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| LEI Nº 13.152, DE 29/07/15, DOU DE 30/07/15 - SALÁRIO-MÍNIMO - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019 | 30/07/15 |
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| LEI Nº 13.154, DE 30/07/15, DOU DE 31/07/15 - MOTORISTA PROFISSIONAL - JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PRORROGAÇÃO - ALTERAÇÃO | 30/07/15 |
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| LEI Nº 13.171, DE 21/10/15, DOU DE 22/10/15 - EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÃO - TURISMO RURAL | 22/10/15 |
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| LEI Nº 13.172, DE 21/10/15, DOU DE 22/10/15 - CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO DE CRÉDITO | 22/10/15 |
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| LEI Nº 13.180, DE 22/10/15, DOU DE 23/10/15 - PROFISSÃO DE ARTESÃO - CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO | 22/10/15 |
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| LEI Nº 13.183, DE 04/11/15, DOU DE 05/11/15 - APOSENTADORIA - NOVO CÁLCULO - FÓRMULA 85/95 | 05/11/15 |
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| LEI Nº 13.189, DE 19/11/15, DOU DE 20/11/15 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO | 23/11/15 |
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| LEI Nº 13.202, DE 08/12/15, DOU DE 09/12/15 - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT - EMPREGADOR DOMÉSTICO - 13º SALÁRIO | 07/12/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30/12/14, DOU DE 30/12/14 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 02/01/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30/12/14, DOU DE 30/12/14 - SEGURO-DESEMPREGO - ALTERAÇÕES | 02/01/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669, DE 26/02/15, DOU DE 27/02/15 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 26/02/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10/03/15, DOU DE 11/03/15 - TABELA IRRF - ALTERAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR ABRIL/2015 | 12/03/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 672, DE 24/03/15, DOU DE 25/03/15 - SALÁRIO MÍNIMO - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO - PERÍODO DE 2016 A 2019 | 26/03/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17/06/15, DOU DE 18/06/15 - INSS - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - FATOR PREVIDENCIÁRIO | 18/06/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 06/07/15, DOU DE 07/07/15 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO | 06/07/15 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10/07/15, DOU DE 13/07/15 - CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES | 13/07/15 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1.302, DE 11/09/15, DOU DE 14/09/15 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS | 14/09/15 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1.400, DE 30/09/15, DOU DE 01/10/15 - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO - ALTERAÇÃO | 01/10/15 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 866, DE 04/11/15, DOU DE 05/11/15 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - SIMPLES DOMÉSTICO - COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2015 - PRORROGAÇÃO | 05/11/15 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 08/12/15, DOU DE 09/12/15 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 13º SALÁRIO - RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO | 07/12/15 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 09/01/15, DOU DE 12/01/15 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2015 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS | 12/01/15 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 432, DE 29/09/15, DOU DE 30/09/15 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2015 - VIGÊNCIA 2016 | 01/10/15 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 822, DE 30/09/15, DOU DE 01/10/15 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - SIMPLES DOMÉSTICO - REGIME UNIFICADO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS | 01/10/15 |
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| PORTARIA N° 10, DE 24/04/15, DOU DE 28/04/15 - ENUNCIADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - MEDIAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - ALTERAÇÃO | 27/04/15 |
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| PORTARIA Nº 1.013, DE 21/07/15, DOU DE 22/07/15 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA | 23/07/15 |
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| PORTARIA Nº 1.151, DE 12/08/15, DOU DE 13/08/15 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - SUSPENSÃO | 13/08/15 |
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| PORTARIA Nº 1.152, DE 12/08/15, DOU DE 13/08/15 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - SUSPENSÃO | 13/08/15 |
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| PORTARIA Nº 1.166, DE 18/08/15, DOU DE 199/08/15 - REGISTROS PROFISSIONAIS - SISTEMA SIRPWEB | 20/08/15 |
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| PORTARIA Nº 1.288, DE 01/10/15, DOU DE 02/10/15 - APRENDIZ - CONTRATAÇÃO - ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS | 01/10/15 |
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| PORTARIA Nº 10, DE 09/01/15, DOU DE 12/01/15 - RAIS ANO-BASE 2014 - EXERCÍCIO 2015 - INSTRUÇÕES GERAIS | 12/01/15 |
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| PORTARIA Nº 11, DE 09/01/15, DOU DE 12/01/15 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 12/01/15 |
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| PORTARIA Nº 116, DE 13/11/15, DOU DE 16/11/15 - NR 7 - PCMSO - EXAMES TOXICOLÓGICOS - REGULAMENTAÇÃO | 16/11/15 |
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| PORTARIA Nº 116, DE 24/03/15, DOU DE 25/03/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM | 26/03/15 |
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| PORTARIA Nº 12, DE 26/06/15, DOU DE 29/06/15 - ENUNCIADO Nº 65 - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DE DIVERSAS CATEGORIAS | 29/06/15 |
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| PORTARIA Nº 13, DE 14/08/15, DOU DE 17/08/15 - ENUNCIADO Nº 66 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DA CATEGORIA DE RURAIS | 17/08/15 |
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| PORTARIA Nº 13, DE 16/10/15, DOU DE 19/10/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE IPIRANGA - PR | 19/10/15 |
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| PORTARIA Nº 150, DE 08/04/15, DOU DE 09/04/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2015 | 09/04/15 |
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| PORTARIA Nº 156, DE 23/04/15, DOU DE 24/04/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - SC | 23/04/15 |
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| PORTARIA Nº 184, DE 11/05/15, DOU DE 12/05/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2015 | 11/05/15 |
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| PORTARIA Nº 2.062, DE 30/12/14, DOU DE 02/01/15 - NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - ALTERAÇÕES | 02/01/15 |
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| PORTARIA Nº 207, DE 08/12/15, DOU DE 09/12/15 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO | 07/12/15 |
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| PORTARIA Nº 208, DE 08/12/15, DOU DE 09/12/15 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES | 07/12/15 |
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| PORTARIA Nº 21, DE 19/10/15, DOU DE 20/10/15 - APRENDIZ - CONTRATAÇÃO - ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - REVOGAÇÃO | 19/10/15 |
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| PORTARIA Nº 211, DE 09/12/15, DOU DE 10/12/15 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES | 07/12/15 |
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| PORTARIA Nº 212, DE 10/12/15, DOU DE 11/12/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2015 | 07/12/15 |
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| PORTARIA Nº 220, DE 03/03/15, DOU DE 04/03/15 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - SUSPENSÃO | 05/03/15 |
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| PORTARIA Nº 228, DE 10/06/15, DOU DE 12/06/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT - AM | 11/06/15 |
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| PORTARIA Nº 229, DE 10/06/15, DOU DE 12/06/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2015 | 11/06/15 |
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| PORTARIA Nº 251, DE 23/12/15, DOU DE 24/12/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS - PR | 28/12/15 |
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| PORTARIA Nº 269, DE 29/12/15, DOU DE 30/12/15 - RAIS ANO-BASE 2015 - EXERCÍCIO 2016 - INSTRUÇÕES GERAIS | 31/12/15 |
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| PORTARIA Nº 3, DE 26/01/15, DOU DE 30/01/15 - CTPS PARA BRASILEIROS - CTPSWEB - SISTEMA INFORMATIZADO | 29/01/15 |
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| PORTARIA Nº 310, DE 08/07/15, DOU DE 10/07/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2015 | 09/07/15 |
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| PORTARIA Nº 328, DE 22/07/15, DOU DE 23/07/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ANAMÃ - AM | 23/07/15 |
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| PORTARIA Nº 349, DE 30/07/15, DOU DE 31/07/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE CAREIRO DA VÁRZEA - AM E CORONEL FREITAS E SAUDADES - SC | 30/07/15 |
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| PORTARIA Nº 365, DE 12/08/15, DOU DE 12/08/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2015 | 13/08/15 |
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| PORTARIA Nº 4, DE 26/01/15, DOU DE 30/01/15 - CTPS PARA ESTRANGEIROS - CTPSWEB - SISTEMA INFORMATIZADO | 29/01/15 |
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| PORTARIA Nº 415, DE 14/09/15, DOU DE 15/09/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2015 | 14/09/15 |
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| PORTARIA Nº 435, DE 30/09/15, DOU DE 02/10/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - PR | 01/10/15 |
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| PORTARIA Nº 454, DE 08/10/15, DOU DE 09/10/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2015 | 08/10/15 |
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| PORTARIA Nº 470, DE 10/02/15, DOU DE 11/02/15 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ANEXO II - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI - ALTERAÇÃO | 12/02/15 |
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| PORTARIA Nº 471, DE 10/02/15, DOU DE 11/02/15 - NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - ANEXO I - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 12/02/15 |
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| PORTARIA Nº 475, DE 02/03/15, DOU DE 04/03/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY | 05/03/15 |
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| PORTARIA Nº 476, DE 02/03/15, DOU DE 04/03/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP | 05/03/15 |
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| PORTARIA Nº 477, DE 04/03/15, DOU DE 05/03/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS | 05/03/15 |
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| PORTARIA Nº 486, DE 30/04/15, DOU DE 04/05/15 - NR 6 - EPI - VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO CONTRA RISCOS DE ORIGEM TÉRMICA - CA - PRORROGAÇÃO | 07/05/15 |
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| PORTARIA Nº 489, DE 15/05/15, DOU DE 18/05/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MILENIO 3 | 18/05/15 |
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| PORTARIA Nº 490, DE 15/05/15, DOU DE 18/05/15 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - CONSULTA PÚBLICA DO TEXTO TÉCNICO BÁSICO | 18/05/15 |
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| PORTARIA Nº 491, DE 18/05/15, DOU DE 19/05/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA INNER REP PLUS | 18/05/15 |
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| PORTARIA Nº 493, DE 11/06/15, DOU DE 12/06/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA | 11/06/15 |
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| PORTARIA Nº 494, DE 29/06/15, DOU DE 30/06/15 - FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - PRORROGAÇÃO | 29/06/15 |
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| PORTARIA Nº 499, DE 10/07/15, DOU DE 14/07/15 - FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - PRORROGAÇÃO | 13/07/15 |
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| PORTARIA Nº 500, DE 17/07/15, DOU DE 20/07/15 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - ANEXO II - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 20/07/15 |
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| PORTARIA Nº 501, DE 28/07/15, DOU DE 10/08/15 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID | 10/08/15 |
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| PORTARIA Nº 505, DE 16/04/15, DOU DE 17/04/15 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - LISTA DE EPI - ALTERAÇÃO | 16/04/15 |
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| PORTARIA Nº 506, DE 16/04/15, DOU DE 17/04/15 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - SUSPENSÃO | 16/04/15 |
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| PORTARIA Nº 507, DE 29/09/15, DOU DE 01/10/15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13-A - (BENZENO) - DESCADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO | 01/10/15 |
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| PORTARIA Nº 509, DE 17/04/15, DOU DE 20/04/15 - CAGED E SEGURO-DESEMPREGO - REGISTRO DO EMPREGADO LAVRADA EM AÇÃO FISCAL | 20/04/15 |
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| PORTARIA Nº 510, DE 17/04/15, DOU DE 20/04/15 - MOTORISTAS PROFISSIONAIS - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE ESPERA | 20/04/15 |
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| PORTARIA Nº 511, DE 09/10/15, DOU DE 14/10/15 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM TRANSPORTES - GETRAC - ALTERAÇÃO | 15/10/15 |
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| PORTARIA Nº 520, DE 22/12/15, DOU DE 23/12/15 - NR 6 - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA - CAPUZES - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE | 28/12/15 |
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| PORTARIA Nº 595, DE 07/05/15, DOU DE 08/05/15 - NR 16 - ATIVIDADES DE OPERAÇÕES PERIGOSAS - NOTA EXPLICATIVA | 07/05/15 |
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| PORTARIA Nº 597, DE 07/05/15, DOU DE 08/05/15 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS - ALTERAÇÃO | 07/05/15 |
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| PORTARIA Nº 62, DE 09/02/15, DOU DE 11/02/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2015 | 12/02/15 |
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| PORTARIA Nº 671, DE 20/05/15, DOU DE 21/05/15 - REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS - PEDIDOS - ALTERAÇÃO | 21/05/15 |
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| PORTARIA Nº 699, DE 28/05/15, DOU DE 29/05/15 - CTPS - EMISSÃO DESCENTRALIZADA - ALTERAÇÃO | 28/05/15 |
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| PORTARIA Nº 702, DE 28/05/15, DOU DE 29/05/15 - JORNADA DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE - REQUISITOS | 28/05/15 |
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| PORTARIA Nº 704, DE 28/05/15, DOU DE 29/05/15 - NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA - ALTERAÇÃO | 28/05/15 |
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| PORTARIA Nº 706, DE 28/05/15, DOU DE 29/05/15 - MOTORISTA PROFISSIONAL - JORNADA DE TRABALHO E TEMPO DE DIREÇÃO - INFRAÇÕES - CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA | 28/05/15 |
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| PORTARIA Nº 79, DE 05/03/15, DOU DE 06/03/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE BRASILEIA E RIO BRANCO - AC | 05/03/15 |
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| PORTARIA Nº 82, DE 09/03/15, DOU DE 10/03/15 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE XAPURI - AC | 09/03/15 |
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| PORTARIA Nº 83, DE 09/03/15, DOU DE 10/03/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2015 | 09/03/15 |
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| PORTARIA Nº 854, DE 25/06/15, DOU DE 26/06/15 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO | 29/06/15 |
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| PORTARIA Nº 857, DE 25/06/15, DOU DE 26/06/15 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES | 29/06/15 |
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| PORTARIA Nº 882, DE 01/07/15, DOU DE 02/07/15 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES | 02/07/15 |
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| PORTARIA Nº 9, DE 09/01/15, DOU DE 12/01/15 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2015 | 12/01/15 |
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| PORTARIA Nº 944, DE 08/07/15, DOU DE 09/07/15 - MOTORISTAS PROFISSIONAIS - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE ESPERA, DE REPOUSO E DE DESCANSO | 09/07/15 |
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| PORTARIA Nº 945, DE 08/07/15, DOU DE 09/07/15 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA | 09/07/15 |
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| PORTARIA Nº 97, DE 10/11/15, DOU DE 11/11/15- INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2015 | 12/11/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20/02/15, DOU DE 24/02/15 - E-SOCIAL - ESCRITURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - REGULAMENTAÇÃO | 23/02/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24/06/15, DOU DE 25/06/15 - E-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - CRONOGRAMA | 25/06/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.327, DE 24/09/15, DOU DE 25/09/15 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - MAIS DE UM ESTABELECIMENTO | 24/09/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21/07/15, DOU DE 22/07/15 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO | 23/07/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27/07/15, DOU DE 31/07/15 - ESOCIAL - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 30/07/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20/08/15, DOU DE 31/08/15 - E-SOCIAL - LIBERAÇÃO DO MÓDULO CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE | 31/08/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 478, DE 06/04/15, DOU DE 08/04/15 - DEFICIENTES - BENEFICIÁRIO REABILITADO OU HABILITADA - FISCALIZAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS - REVOGAÇÃO | 09/04/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 485, DE 08/07/15, DOU DE 09/07/15 - PERÍCIA MÉDICA NA INSPEÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - ROTINAS E PROCEDIMENTOS | 09/07/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 742, DE 31/03/15, DOU DE 01/04/15 - SEGURO-DESEMPREGO - CONCESSÃO - ALTERAÇÃO | 02/04/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 745, DE 27/05/15, DOU DE 28/05/15 - SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO E SAQUE DO PRESO | 28/05/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 748, DE 02/07/15, DOU DE 06/07/15 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2015/2016 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 06/07/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 749, DE 02/07/15, DOU DE 06/07/15 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ESTADO DO CEARÁ - PRORROGAÇÃO | 06/07/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 754, DE 26/08/15, DOU DE 28/08/15 - SEGURO-DESEMPREGO - EMPREGADO DOMÉSTICO - REGULAMENTAÇÃO | 27/08/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 757, DE 16/12/15, DOU DE 17/12/15 - SEGURO-DESEMPREGO - TRABALHADOR RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - ALTERAÇÃO | 17/12/15 |
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| RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24/09/15, DOU DE 25/09/15 - EMPREGADO DOMÉSTICO - INCLUSÃO NO FGTS | 24/09/15 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 09/12/14, DOU DE 31/12/14 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO - ALTERAÇÃO | 02/01/15 |