Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2014 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 23/05/14, DOU DE 29/05/14 - CÓDIGOS DE RECEITA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - ALTERAÇÃO | 29/05/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 09/07/14, DOU DE 10/07/14 - DCTF MENSAL - PROGRAMA GERADOR VERSÃO 3.0 | 10/07/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 17/07/14, DOU DE 21/07/14 - DCTF MENSAL - PROGRAMA GERADOR VERSÃO 3.0 - REVOGAÇÃO | 21/07/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 23/07/14, DOU DE 25/07/14 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ALTERAÇÃO | 24/07/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 19/09/14, DOU DE 22/09/14 - DCTF MENSAL - VERSÃO 3.1 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO | 22/09/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 10/11/14, DOU DE 11/11/14 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO | 10/11/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 10/11/14, DOU DE 11/11/14 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITAS - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - ALTERAÇÃO | 10/11/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 18/02/14, DOU DE 19/02/14 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITAS - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - ART. 634 DA CLT | 20/02/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8, DE 30/12/13, DOU DE 02/01/14 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 02/01/14 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 21/01/14, DOU DE 24/01/14 - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 103 - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - AUTOS DE INFRAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO | 23/01/14 |
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| CIRCULAR N° 657, DE 04/06/14, DOU DE 05/06/14 - E-SOCIAL - LEIAUTE DO SISTEMA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 05/06/14 |
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| CIRCULAR N° 659, DE 01/07/14, DOU DE 03/07/14 - CADASTRO NIS - CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES - ALTERAÇÃO | 03/07/14 |
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| CIRCULAR Nº 642, DE 06/01/14, DOU DE 07/01/14 - EFD-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL) | 06/01/14 |
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| DECRETO Nº 8.292, DE 04/08/14, DOU DE 05/08/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ABONO ANUAL/2014 - ANTECIPAÇÃO | 04/08/14 |
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| DECRETO Nº 8.302, DE 04/09/14, DOU DE 05/09/14 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÃO | 04/09/14 |
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| DECRETO Nº 8.373, DE 11/12/14, DOU DE 12/12/14 - ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS | 11/12/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17, DE 07/11/14, DOU DE 13/11/14 - TRABALHO TEMPORÁRIO - REGISTRO DE EMPRESAS - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | 13/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.436, DE 30/12/13, DOU DE 02/01/14 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - CPRB - ALTERAÇÃO | 02/01/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.438, DE 02/01/14, DOU DE 03/01/14 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2013 - EXERCÍCIO 2014 - PROGRAMA GERADOR | 02/01/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.453, DE 24/02/14, DOU DE 25/02/14 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES | 24/02/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.477, DE 03/07/14, DOU DE 04/07/14 - CONSTRUÇÃO CIVIL - NORMAS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES | 03/07/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.478, DE 07/07/14 , DOU DE 08/07/14 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF MENSAL 1.8 | 07/07/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.482, DE 17/07/14, DOU DE 18/07/14 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INDENIZAÇÃO | 17/07/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.484, DE 31/07/14, DOU DE 01/08/14 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO "DCTF MENSAL 1.8" - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - ALTERAÇÕES | 31/07/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.490, DE 15/08/14, DOU DE 18/08/14 - NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - ALTERAÇÃO | 18/08/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.491, DE 19/08/14, DOU DE 20/08/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - DÉBITOS AINDA NÃO DECLARADOS | 21/08/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.496, DE 03/10/14, DOU DE 06/10/14 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF MENSAL 1.8 | 06/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.499, DE 15/10/14, DOU DE 16/10/14 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE APRESENTAÇÃO | 16/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.500, DE 29/10/14, DOU DE 30/10/14 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO | 30/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.503, DE 29/10/14, DOU DE 30/10/14 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2014 - EXERCÍCIO 2015 - PROGRAMA GERADOR | 30/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.505, DE 31/10/14, DOU DE 03/11/14 - REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - ALTERAÇÕES | 03/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.508, DE 04/11/14, DOU DE 05/11/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E SIMPLES NACIONAL | 06/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.513, DE 20/11/14, DOU DE 21/11/14 - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 20/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.522, DE 05/12/14, DOU DE 08/12/14 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - NOVO MODELO - ALTERAÇÃO | 08/12/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.523, DE 05/12/14, DOU DE 08/12/14 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - ALTERAÇÕES | 08/12/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.529, DE 18/12/14, DOU DE 19/112/14 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - ALTERAÇÕES | 18/12/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 23/04/14, DOU DE 24/04/14 - FISCALIZAÇÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS | 24/04/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 23/04/14, DOU DE 24/04/14 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - FISCALIZAÇÃO INDIRETA | 24/04/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22/05/14, DOU DE 23/05/14 - FISCALIZAÇÃO - EMPREGADOS SEM REGISTRO | 22/05/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 04/06/14, DOU DE 05/06/14 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 05/06/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 04/06/14, DOU DE 05/06/14 - MESAS DE ENTENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 05/06/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 06/08/14, DOU DE 07/08/14 - TRABALHO DOMÉSTICO - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO | 07/08/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 22/10/14, DOU DE 23/10/14 - FISCALIZAÇÃO - GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - GMTI | 23/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 30/10/14, DOU DE 31/10/14 - APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA | 30/10/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 05/11/14, DOU DE 12/11/14 - TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO | 13/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 05/11/14, DOU DE 12/11/14 - TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 17/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 19/11/14, DOU DE 20/11/14 - FGTS - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - FISCALIZAÇÃO | 20/11/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22/12/14, DOU DE 23/12/14 - CENTRAIS SINDICAIS - ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE - ALTERAÇÃO | 22/12/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 27/03/14, DOU DE 28/03/14 - INSS - BENEFÍCIOS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ALTERAÇÃO | 27/03/14 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, DE 03/10/14, DOU DE 06/10/14 - INSS - APURAÇÃO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO | 06/10/14 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 07/08/14, DOU DE 08/08/14 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ESTATUTO NACIONAL - ALTERAÇÕES | 07/08/14 |
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| LEI Nº 12.964, DE 08/04/14, DOU DE 09/04/14 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ALTERAÇÃO - INFRAÇÕES - MULTAS - REGIME CLT | 10/04/14 |
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| LEI Nº 12.984, DE 02/06/14, DOU DE 03/06/14 - CRIME DE DISCRIMINAÇÃO - PORTADOR DO HIV E DOENTE DE AIDS | 02/06/14 |
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| LEI Nº 12.997, DE 18/06/14, DOU DE 20/06/14 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES EM MOTOCICLETA | 20/06/14 |
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| LEI Nº 13.015, DE 21/07/14, DOU DE 22/07/14 - CLT - ALTERAÇÃO - RECURSOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO | 21/07/14 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644, DE 30/04/14, DOU DE 02/05/14 - TABELA IRRF - ANO-CALENDÁRIO 2015 | 02/05/14 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 07/10/14, DOU DE 08/10/14 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - EMPRÉSTIMOS - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - ALTERAÇÕES | 09/10/14 |
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| NORMA OPERACIONAL Nº 3, DE 06/10/14, DOU DE 07/10/14 - ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES E OS MÚSICOS ESTRANGEIROS - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO | 06/10/14 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1.821, DE 17/10/14, DOU DE 20/10/14 - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO - ALTERAÇÃO | 20/10/14 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 15/08/14, DOU DE 18/08/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 18/08/14 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 15/08/14, DOU DE 18/08/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 23/10/14 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 24/09/14, DOU DE 25/09/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 25/09/14 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 10/06/14, DOU DE 11/06/14 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVO PRAZO | 12/06/14 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2014 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS | 13/01/14 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 438, DE 22/09/14, DOU DE 24/09/14 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2014 - VIGÊNCIA 2015 | 25/09/14 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 25/09/14, DOU DE 26/09/14 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CI MÁQUINAS | 25/09/14 |
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| PORTARIA N º 1.719, DE 05/11/14, DOU DE 07/11/14 - EMBARGOS E INTERDIÇÕES - PROCEDIMENTOS | 06/11/14 |
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| PORTARIA N° 2.082, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580-A - MARCA AMB | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 2.083, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580-F - MARCA FG | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 2.084, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1580 - MARCA EXATAID | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 2.085, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570-F - MARCA FG | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 2.086, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570-A - MARCA AMB | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 2.087, DE 31/12/13, DOU DE 02/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO EXATA REP 1570 - MARCA EXATAID | 02/01/14 |
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| PORTARIA N° 373, DE 21/03/14, DOU DE 24/03/14 - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - CÓDIGO SINDICAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 24/03/14 |
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| PORTARIA N° 375, DE 21/03/14, DOU DE 24/03/14 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO | 24/03/14 |
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| PORTARIA N° 376, DE 21/03/14, DOU DE 24/03/14 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO - SUSPENSÃO | 24/03/14 |
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| PORTARIA Nº 1.078, DE 16/07/14, DOU DE 17/07/14 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA | 17/07/14 |
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| PORTARIA Nº 1.079, DE 16/07/14, DOU DE 17/07/14 - NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO | 17/07/14 |
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| PORTARIA Nº 1.080, DE 16/07/14, DOU DE 17/07/14 - NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÃO | 17/07/14 |
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| PORTARIA Nº 1.129, DE 23/07/14, DOU DE 24/07/14 - CAGED INFORMATIZADO - VIA INTERNET - INSTRUÇÕES GERAIS | 24/07/14 |
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| PORTARIA Nº 1.134, DE 23/07/14, DOU DE 24/07/14 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ÓCULOS - ALTERAÇÃO | 24/07/14 |
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| PORTARIA Nº 1.297, DE 13/08/14, DOU DE 14/08/14 - NR 9 - PPRA - ANEXO 1 - VIBRAÇÃO - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 8 - VIBRAÇÃO | 14/08/14 |
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| PORTARIA Nº 1.421, DE 12/09/14, DOU DE DOU DE 26/09/14 - CERTIDÃO DE DÉBITOS - EMISSÃO | 25/09/14 |
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| PORTARIA Nº 1.456, DE 06/08/14, DOU DE 07/08/14 - TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR | 07/08/14 |
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| PORTARIA Nº 1.462, DE 08/08/14, DOU DE 11/08/14 - TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR | 11/08/14 |
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| PORTARIA Nº 1.471, DE 24/12/14, DOU DE 25/09/14 - NR 35 - ANEXO 1 - ACESSO POR CORDAS - PRORROGAÇÃO - NR 9 - ANEXO 1 - VIBRAÇÃO - ALTERAÇÃO | 25/09/14 |
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| PORTARIA Nº 1.565, DE 13/10/14, DOU DE 14/10/14 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA | 13/10/14 |
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| PORTARIA Nº 1.717, DE 05/11/14, DOU DE 06/11/14 - CENTRAIS SINDICAIS - AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE | 06/11/14 |
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| PORTARIA Nº 1.744, DE 13/11/14, DOU DE 14/11/14 - REGISTRO SINDICAL - MODELOS DE CERTIDÕES | 13/11/14 |
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| PORTARIA Nº 1.748, DE 13/11/14, DOU DE 14/11/14 - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - ATIVIDADES PERIGOSAS E/OU INSALUBRES | 13/11/14 |
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| PORTARIA Nº 1.927, DE 10/12/14, DOU DE 11/12/14 - COMBATE À DISCRIMINAÇÃO - HIV E AIDS NOS LOCAIS DE TRABALHO | 11/12/14 |
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| PORTARIA Nº 1.930, DE 16/12/14, DOU DE 17/12/14 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - SUSPENSÃO | 18/12/14 |
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| PORTARIA Nº 101, DE 13/03/14, DOU DE 14/03/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2014 | 13/03/14 |
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| PORTARIA Nº 105, DE 19/03/14, DOU DE 20/03/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO | 20/03/14 |
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| PORTARIA Nº 127, DE 07/04/14, DOU DE 08/04/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES | 07/04/14 |
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| PORTARIA Nº 143, DE 10/04/14, DOU DE 11/04/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2014 | 10/04/14 |
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| PORTARIA Nº 16, DE 08/01/14, DOU DE 09/01/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE MG | 09/01/14 |
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| PORTARIA Nº 162, DE 23/04/14, DOU DE 24/04/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BA | 24/04/14 |
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| PORTARIA Nº 171, DE 30/04/14, DOU DE 02/05/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE RONDÔNIA | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 1751, DE 02/10/14, DOU DE 03/10/14 - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÃO | 02/10/14 |
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| PORTARIA Nº 182, DE 08/05/14, DOU DE 09/05/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MIRACATU - SP | 08/05/14 |
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| PORTARIA Nº 185, DE 13/05/14, DOU DE 14/05/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2014 | 15/05/14 |
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| PORTARIA Nº 186, DE 29/01/14, DOU DE 30/01/14 - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - CÓDIGO SINDICAL - PROCEDIMENTOS | 30/01/14 |
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| PORTARIA Nº 188, DE 29/01/14, DOU DE 30/01/14 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO | 30/01/14 |
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| PORTARIA Nº 188, DE 29/01/14, DOU DE 30/01/14 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 17/02/14 |
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| PORTARIA Nº 2.018, DE 23/12/14, DOU DE 24/12/14 - NR 4 - SESMT - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 26/12/14 |
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| PORTARIA Nº 2.020, DE 23/12/14, DOU DE 24/12/14 - TRABALHO DOMÉSTICO - INFRAÇÕES - REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS | 26/12/14 |
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| PORTARIA Nº 2.072, DE 31/12/13, DOU DE 03/01/14 - RAIS ANO-BASE 2013 - EXERCÍCIO 2014 - INSTRUÇÕES GERAIS | 02/01/14 |
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| PORTARIA Nº 20, DE 13/01/14, DOU DE 14/01/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2014 | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 234, DE 10/06/14, DOU DE 11/06/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2014 | 12/06/14 |
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| PORTARIA Nº 236, DE 10/06/14, DOU DE 11/06/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM | 12/06/14 |
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| PORTARIA Nº 272, DE 20/02/14, DOU DE 21/02/14 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FÓRUM ESTADUAL - MERCADO DE TRABALHO DO MARANHÃO | 20/02/14 |
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| PORTARIA Nº 275, DE 25/06/14, DOU DE 27/06/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE BITURUNA E UNIÃO DA VITÓRIA - PR, E GUARAMIRIM E RIO NEGRINHO - SC | 26/06/14 |
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| PORTARIA Nº 287, DE 10/07/14, DOU DE 11/07/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS | 10/07/14 |
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| PORTARIA Nº 287, DE 27/02/14, DOU DE 28/02/14 - FISCALIZAÇÃO INDIRETA - ALTERAÇÕES | 27/02/14 |
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| PORTARIA Nº 297, DE 14/07/14, DOU DE 15/07/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2014 | 14/07/14 |
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| PORTARIA Nº 301, DE 16/07/14, DOU DE 17/07/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR | 17/07/14 |
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| PORTARIA Nº 361, DE 05/08/14, DOU DE 06/08/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ - SC | 07/08/14 |
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| PORTARIA Nº 381, DE 12/08/14, DOU DE 13/08/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - SC | 14/08/14 |
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| PORTARIA Nº 382, DE 12/08/14, DOU DE 13/08/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2014 | 14/08/14 |
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| PORTARIA Nº 4, DE 16/09/14, DOU DE 19/09/14 - ENUNCIADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 18/09/14 |
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| PORTARIA Nº 415, DE 02/01/14, DOU DE 07/01/14 - FISCALIZAÇÃO - GMAI - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO | 06/01/14 |
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| PORTARIA Nº 416, DE 22/01/14, DOU DE 23/01/14 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM TRANSPORTES - GETRAC | 23/01/14 |
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| PORTARIA Nº 418, DE 06/02/14, DOU DE 07/02/14 - FISCALIZAÇÃO - TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL - GMPA | 06/02/14 |
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| PORTARIA Nº 421, DE 14/02/14, DOU DE 18/02/14 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 3 (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR) CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 17/02/14 |
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| PORTARIA Nº 422, DE 14/02/14, DOU DE 18/02/14 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - REVISÃO DO ANEXO 8 (VIBRAÇÃO) - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 17/02/14 |
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| PORTARIA Nº 426, DE 23/04/14, DOU DE 24/04/14 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 3 (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR) CONSULTA PÚBLICA - SEGUNDA PRORROGAÇÃO | 24/04/14 |
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| PORTARIA Nº 427, DE 27/05/14, DOU DE 28/05/14 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ANEXO II - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI - ALTERAÇÃO | 29/05/14 |
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| PORTARIA Nº 428, DE 27/05/14, DOU DE 28/05/14 - NR 1 - PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CONSULTA PÚBLICA DO TEXTO TÉCNICO BÁSICO | 29/05/14 |
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| PORTARIA Nº 430, DE 04/06/14, DOU DE 06/06/14 - FGTS - LISTA DE DEVEDORES - DIVULGAÇÃO NO SITE INTERNET | 05/06/14 |
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| PORTARIA Nº 432, DE 10/09/14, DOU DE 11/09/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2014 | 11/09/14 |
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| PORTARIA Nº 439, DE 14/07/14, DOU DE 15/07/14 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - CONSULTA PÚBLICA | 14/07/14 |
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| PORTARIA Nº 440, DE 23/07/14, DOU DE 24/07/14 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - LUVAS DE SEGURANÇA - ALTERAÇÃO | 24/07/14 |
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| PORTARIA Nº 445, DE 04/09/14, DOU DE 08/09/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO ECO500PR - MARCA ZPM | 08/09/14 |
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| PORTARIA Nº 446, DE 16/09/14, DOU DE 17/09/14 - NR 1 - PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CONSULTA PÚBLICA DO TEXTO TÉCNICO BÁSICO - PRORROGAÇÃO | 18/09/14 |
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| PORTARIA Nº 447, DE 19/09/14, DOU DE 22/09/14 - GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO - GEFM | 22/09/14 |
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| PORTARIA Nº 448, DE 02/10/14, DOU DE 03/10/14 - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF | 02/10/14 |
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| PORTARIA Nº 449, DE 11/11/14, DOU DE 12/11/14 - NR 1 - PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 13/11/14 |
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| PORTARIA Nº 45, DE 04/02/14, DOU DE 05/02/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITAÓCA - SP | 06/02/14 |
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| PORTARIA Nº 458, DE 10/12/14, DOU DE 11/12/14 - NR 24 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONSULTA PÚBLICA | 11/12/14 |
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| PORTARIA Nº 459, DE 11/12/14, DOU DE 17/12/14 - CERTIDÃO DE DÉBITOS - EMISSÃO - COMPETÊNCIA | 18/12/14 |
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| PORTARIA Nº 460, DE 17/12/14, DOU DE 19/12/14 - FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 18/12/14 |
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| PORTARIA Nº 47, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II PX - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 48, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II PX - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 49, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 50, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 509, DE 11/11/14, DOU DE 12/11/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2014 | 13/11/14 |
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| PORTARIA Nº 51, DE 10/01/14, DOU DE 13/01/14 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO KURUMIM REP II BIO NT - MARCA PROVEU | 13/01/14 |
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| PORTARIA Nº 537, DE 09/12/14, DOU DE 10/12/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2014 | 11/12/14 |
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| PORTARIA Nº 544, DE 09/12/14, DOU DE 10/12/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE TARAUACÁ - AC | 11/12/14 |
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| PORTARIA Nº 589, DE 28/04/14, DOU DE 30/04/14 - ACIDENTE FATAL NO TRABALHO - MORTE - COMUNICAÇÃO À UNIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 590, DE 28/04/14, DOU DE 30/04/14 - NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 591, DE 28/04/14, DOU DE 30/04/14 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 592, DE 28/04/14, DOU DE 30/04/14 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - ALTERAÇÕES | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 593, DE 28/04/14, DOU DE 30/04/14 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - ANEXO I - ACESSO POR CORDAS | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 594, DE 28/04/14, DOU DE 02/05/14 - NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - ALTERAÇÕES | 02/05/14 |
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| PORTARIA Nº 594, DE 28/04/14, DOU DE 02/05/14 - NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO | 10/07/14 |
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| PORTARIA Nº 608, DE 07/05/14, DOU DE 08/05/14 - ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OU DE DOENÇAS DO TRABALHO - VISITAÇÃO NAS EMPRESAS | 08/05/14 |
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| PORTARIA Nº 61, DE 12/02/14, DOU DE 13/02/14 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2014 | 13/02/14 |
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| PORTARIA Nº 681, DE 03/09/14, DOU DE 05/09/14 - INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO | 04/09/14 |
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| PORTARIA Nº 7, DE 15/10/14, DOU DE 16/10/14 - ENUNCIADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - MEDIAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | 16/10/14 |
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| PORTARIA Nº 732, DE 22/05/14, DOU DE 26/05/14 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO | 26/05/14 |
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| PORTARIA Nº 768, DE 28/05/14, DOU DE 29/05/14 - CAGED - SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS INSTRUÇÕES | 29/05/14 |
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| PORTARIA Nº 77, DE 11/03/14, DOU DE 12/03/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - AM | 13/03/14 |
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| PORTARIA Nº 789, DE 02/06/14, DOU DE 03/06/14 - TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO | 02/06/14 |
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| PORTARIA Nº 790, DE 02/06/14, DOU DE 04/06/14 - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO - SISTEMA DE ATENDIMENTO AGENDADO | 05/06/14 |
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| PORTARIA Nº 8, DE 17/10/14, DOU DE 20/10/14 - ENTIDADES SINDICAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - ALTERAÇÃO | 20/10/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20/06/14, DOU DE 23/06/14 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 23/06/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 378, DE 09/01/14, DOU DE 10/01/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE MG - CRONOGRAMA | 09/01/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 380, DE 22/01/14, DOU DE 23/01/14 - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO APENAS COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - ESTADO DO MARANHÃO | 23/01/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 381, DE 23/01/14, DOU DE 24/01/14 - INSS - BENEFÍCIOS - RENOVAÇÃO DE SENHA E COMPROVAÇÃO DE VIDA - NOVO PRAZO | 23/01/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 385, DE 06/02/14, DOU DE 07/02/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO | 06/02/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 387, DE 13/02/14, DOU DE 14/02/14 - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO APENAS COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - ESTADO DE SANTA CATARINA | 13/02/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 395, DE 13/03/14, DOU DE 14/03/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO | 13/03/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 397, DE 24/03/14, DOU DE 25/03/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 24/03/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 399, DE 09/04/14, DOU DE 10/04/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 10/04/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 403, DE 29/04/14, DOU DE 30/04/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA - BA | 02/05/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 407, DE 07/05/14, DOU DE 08/05/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE RONDÔNIA | 08/05/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 416, DE 04/06/14, DOU DE 05/06/14 - DIRETRIZES DE APOIO À DECISÃO MÉDICO-PERICIAL EM CLÍNICA MÉDICA - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE | 05/06/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 417, DE 04/06/14, DOU DE 05/06/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MIRACATU - SP | 05/06/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 420, DE 18/06/14, DOU DE 20/06/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM | 20/06/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 423, DE 02/07/14, DOU DE 03/07/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE BITURUNA E UNIÃO DA VITÓRIA - PR E GUARAMIRIM E RIO NEGRINHO - SC | 03/07/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 431, DE 30/07/14, DOU DE 31/07/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS E RIO NEGRO - PR | 31/07/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 436, DE 29/08/14, DOU DE 01/09/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIOS ÁGUAS DE CHAPECÓ E PRESIDENTE GETÚLIO - SC | 01/09/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 444, DE 30/09/14, DOU DE 01/10/14 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 02/10/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 731, DE 11/06/14, DOU DE 12/06/14 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 12/06/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 735, DE 29/09/14, DOU DE 30/09/14 - SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 29/09/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 736, DE 08/10/14, DOU DE 10/10/14 - SEGURO-DESEMPREGO - APLICATIVO WEB NO PORTAL MAIS EMPREGO | 09/10/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 737, DE 08/10/14, DOU DE 13/10/14 - SEGURO-DESEMPREGO - MODELO DE FORMULÁRIO - TRABALHADOR RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO | 13/10/14 |
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| RESOLUÇÃO Nº 765, DE 09/12/14, DOU DE 10/12/14 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - NORMAS - ALTERAÇÕES | 11/12/14 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 03/06/14, DOU 06/06/14 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO - ALTERAÇÃO | 05/06/14 |