Trabalho aos domingos e feriados

Escala de revezamento ou de folga

Via de regra, havendo o trabalho aos domingos e/ou feriados, a empresa deverá elaborar a escala de revezamento ou de folga, sendo mensal para homens e quinzenal para mulheres (arts. 67 e 386 da CLT), que deverá constar no quadro, inclusive para efeito de fiscalização. Na escala, deve-se relacionar todos os empregados, inclusive os afastados, sujeitos ao trabalho em domingos e/ou feriados. Esta obrigação não se aplica aos elencos teatrais e congêneres.

Profissionais de teleatendimento/telemarketing

A Medida Provisória nº 955, de 20/04/20, DOU de 20/04/20 (RT 032/2020) revogou a Medida Provisória nº 905, de 11/11/19, DOU de 12/11/19, que havia revogado o Art. 386 da CLT. Assim, com o restabelecimento, a escala de revezamento quinzenal tornou obrigatória novamente.

Elaborando uma escala

Não existe nenhum modelo pronto para atender as necessidades de cada empresa, tendo-se em vista a necessidade de equacionar as seguintes variáveis: quantidade de turnos, periodicidade das folgas, carga-horária (diária e semanal), sistema de compensação, etc. Portanto, o modelo é livre

Assim, o jeito é rascunhar todas as hipóteses possíveis a fim de escolher aquela que mais se ajusta às necessidades de cada empresa, observando o seguinte:

• intervalo obrigatório (intrajornada);
• intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra;
• descanso obrigatório (24 horas), periodicamente no domingo;
• autorização para trabalho aos domingos e/ou feriados;
• jornada diária de 6 horas, nos casos de turnos alternados e ininterruptos; e
• folgas aos domingos.

Escala de revezamento 12x36

O trabalho de 12 horas e 36 horas de descanso, é uma prática muito comum em estabelecimentos hospitalares e de segurança patrimonial, que até 09/11/17 não era prevista expressamente na legislação trabalhista, conduzindo-se apenas com base na jurisprudência.

A partir de 10/11/17, a reforma trabalhista abriu uma exceção previsto no art. 59 da CLT, que limita em 2 horas a prorrogação da jornada de trabalho diário, para permitir estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Inicialmente, a reforma permitia o acordo individual escrito, mas logo veio o ajuste suprimindo esta opção (Medida Provisória nº 808, de 14/11/17, DOU de 14/11/17, edição extra (RT 092/2017), determinando que para este regime de trabalho é necessário que as regras estejam previstas na convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Porém, de acordo com o Ato Declaratório nº 22, de 24/04/18, DOU de 25/04/18, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 808, de 14/11/17, DOU de 14/11/17, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23/04/18.

Assim, até o presente momento, vale o acordo individual escrito, como era inicialmente previsto na reforma trabalhista. Porém, recomendamos que esta opção, quando não prevista na CCT, seja objeto de acordo coletivo, prevendo regras claras e objetivas quanto a: intervalos para repouso e alimentação; trabalho nos feriados; trabalho noturno e suas prorrogações; cálculo do DSR; e outros. 

O trabalho neste regime nas atividades insalubres dispensa a exigência de licença prévia (Art. 59-A da CLT, alterada pela Lei nº 13.467, de 13/07/17, DOU de 14/07/17).

Inconstitucionalidade

O art. 7º, CF/88, limitou a jornada semanal de trabalho em 44 horas, mas também limitou a sua jornada diária em 7:20 horas. Curiosamente, o art. 58, CLT ainda mantém a redação com o limite 8 horas diárias, época em que a jornada semanal era de 48 horas (48 : 6 = 8 hs). Sobre este limite é permitido a prorrogação máxima de 2 horas. Portanto, a limitação máxima diária será de 10 horas (art. 59, CLT) e não poderia ser de 12 horas.

Súmula nº 444 TST

LIMITAÇÃO DA JORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62 DA CLT. A proteção jurídica ao limite da jornada de trabalho, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7º da Constituição da República, confere, respectivamente, a todos os trabalhadores, indistintamente, os direitos ao repouso semanal remunerado e à limitação da jornada de trabalho, tendo-se por inconstitucional o art. 62 da CLT. (Enunciado nº 17, TST, Comissão Científica da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, 23/11/2007)

Escala de revezamento 8x1

É irregular o trabalho de 8 dias com 1 dia de folga, porque:

• a semana tem 7 dias, sendo 6 trabalhadas e descanso no 7º dia (art. 1º do Decreto nº 27.048, de 12/08/49, DOU de 16/08/49);
• à cada 7 semanas, no máximo, o descanso deverá recair no domingo; e
• durante o ano, o empregado terá apenas 45 folgas (aproximadamente) ao invés de 52 normais (sem contar os feriados).

Escala de revezamento 6x2

A semana tem 7 dias (e não 8 dias). O descanso deverá ocorrer no 7º dia (no máximo). Portanto, o segundo dia de descanso não poderá ser caracterizado como DSR (folga), porque não pertence na mesma semana do descanso (Art. 1º da  Lei nº 605, de 05/01/49, DOU de 14/01/49)

Neste caso, deve-se atribuir um dia como DSR e outro como licença remunerada ou ausência abonada, discriminando-se no recibo de salários. Porque, há integração de horas extras e outras variáveis somente sobre o DSR. Não há integração sobre a licença remunerada ou ausência abonada.

Atente-se que, pagando-se como licença remunerada, o empregado poderá perder suas férias, bem como o terço constitucional, em virtude de ter percebido a respectiva licença por mais de 30 dias no curso do período aquisitivo (inciso II do art. 133 da CLT).

Escala de revezamento 5x1

Este é o sistema mais utilizado pelas empresas, vez que, o descanso no domingo recairá automaticamente na 7ª semana.

Modelo 5x1

Motorista profissional - Revezamento

Nos casos em que o empregador adotar revezamento de motoristas trabalhando em dupla no mesmo veículo, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal. Aplica-se ao transporte de passageiros de longa distância em regime de revezamento.

É garantido ao motorista que trabalha em regime de revezamento repouso diário mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado.

Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o justifique.

Lei nº 12.619, de 30/04/12, DOU de 02/05/12 / Art. 235-E CLT

Semana espanhola

Jornada diária noturna - Determinação do dia trabalhado