Jornada semanal

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho ficou limitada a 44 horas semanais. Considerando-se a semana de 6 dias de trabalho, temos então 7:20 horas por dia (44 horas : 6 dias), e 220 horas mensais (7:20 horas x 30 dias).

Jornada semanal reduzida

Nada impede que a empresa contrate o empregado em jornada inferior à previsão constitucional. Pode ser parcial pela "redução da jornada diária" ou pela "redução da semana de trabalho".

Redução da jornada diária

No primeiro, à título de exemplo, podemos contratar um empregado com a jornada diária reduzida de 4 horas, ao invés de 7:20 horas. Considerando-se a semana de trabalho de 6 dias (de segunda a sábado), temos então: 24 horas semanais e 120 horas mensais.

Nesta hipótese, recomenda-se que seja ajustado o "salário-hora", ao invés de "salário mensal". Exemplo: Considerando-se que o piso salarial seja de R$ 2.200,00, o salário-hora será de R$ 10,00. Calculando a remuneração do mês, temos:

R$ 10,00 x 120 hs = R$ 1.200,00

Observe-se que R$ 10,00 é o salário e R$ 1.200,00 é o valor da remuneração. Se o salário contratual fosse de R$ 1.200,00 mensais, muito embora no regime de jornada reduzida, o mesmo estaria abaixo do piso salarial fixado pela categoria profissional. Há entendimentos que este procedimento fere o dispositivo constitucional (irredutibilidade salarial). Por isso é recomendado esta prática, porque a redução não ocorre sobre o salário.

SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. (TST - Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 358, 09/04/2008).

Piso de categoria profissional que tenha sido estipulado por um critério-valor não pode mais ser reduzido, sendo de somenos se a base do critério foi o salário mínimo, uma saca de feijão ou 20 quilos de carne, pena de ferir-se princípio básico do direito laboral, ou seja, da irredutibilidade salarial; não há falar-se tampouco na inexistência de redução nominal do salário pois o que deve ser considerado, no caso, é a redução do poder aquisitivo, que com certeza ocorreu" (TRT-SP 02980355644 RE - Ac. 07ªT. 02990294273 - DOE 02/07/1999 - Rel. ROSA MARIA ZUCCARO)

Redução da semana de trabalho

No segundo, à título de exemplo, podemos contratar um empregado para trabalhar duas ou três vezes por semana, reduzindo a semana de trabalho. Exemplo: O empregado é contratado para trabalhar três vezes por semana, na segunda, quarta e sexta.

De acordo com o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

A natureza "não eventual" é quando não existe a interrupção do trabalho, não é esporádico, de maneira que o trabalho seja executado ao longo da semana, havendo a continuidade nas semanas seguintes.

Assim, pela razoabilidade, adaptando-se à questão, a recomendação é de que o empregado tenha os dias abonados (licença remunerada) nas terças, quintas e sábados. No contrato de trabalho, a semana de trabalho poderá ser de 6 dias (de segunda a sábado) ou de 5 dias compensando-se os sábados, jornada diária de 7:20 hs, 44 hs semanais e 220 hs mensais, procedimento normal, de praxe, adotado para qualquer outro empregado.

Por outro lado, se a empresa decide contratá-lo sem o esquema de "abonação", não encontraremos nenhum amparo na legislação trabalhista para condução dos cálculos necessários.

O DSR é calculado 1/6 sobre 22 hs = 3:40 hs.

Para efeito de cálculo do salário mensal dos professores, o mês tem 4,5 semanas. Assim, por analogia, podemos considerar o mesmo raciocinio, a jornada mensal poderá ser calculada da seguinte forma:

25:40 x 4,5 = 115:30 hs

Se o salário-hora for equivalente ao piso salarial de R$ 10,00, conforme exemplo anterior, o salário mensal será:

115:30 x 10,00 = R$ 1.155,00 (base de cálculo para 13º salário, férias, aviso prévio indenizado, etc.)

Nota: Esta orientação não poderá ser confundida com o Trabalho a Tempo Parcial, que tem regras próprias e é diferenciado.

Trabalho a Tempo Parcial

Trabalho Intermitente

Horas "in itinere" - Fornecimento de condução - Local de difícil acesso ou não servido por transporte público

Até 09/11/17, computava-se na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

A partir de 10/11/2017, com a vigência da reforma trabalhista, não mais se computa na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador  (§ 2º, art. 58 da CLT, alterada pela Lei nº 13.467, de 13/07/17, DOU de 14/07/17).

"Acordo de compensação de jornada. "Semana Espanhola". Validade. É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que altera a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 323, TST, SDI-1, DJ 09/12/03)."

A opção pelo banco de horas está prevista no § 2º do art. 59 da CLT. De forma que, as horas excedentes em uma semana, sejam compensadas em outra.

Horários de Verão

O Decreto nº 3.916, de 13/09/01, DOU de 14/09/01, instituiu a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período de 14/10/2001 até 17/02/2002.

O Decreto nº 4.399, de 01/10/02, DOU de 02/10/02, instituiu a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período de 03/11/2002 até 16/02/2003.

O Decreto nº 4.844, de 24/09/03, DOU de 25/09/03 (RT 077/2003), republicado novamente no DOU de 26/09/03 por ter saído com incorreção, instituiu a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica. A alteração refere-se ao seu término, publicado anteriormente com a data de 14/02/03.

O Decreto nº 5.223, de 01/10/04, DOU de 04/10/04 (RT 079/2004), instituiu a hora de verão, em parte do território nacional, no período de 02/11/2004 até 20/02/2005, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Decreto nº 5.539, de 19/09/05, DOU de 20/09/05, instituiu a hora de verão, em parte do território nacional, no período de 16/10/2005 até 19/02/2006, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Decreto nº 5.920, de 03/10/06, DOU de 04/10/06, instituiu a hora de verão, em parte do território nacional, no período de 05/11/2006 até 25/02/2007, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Decreto nº 6.212, de 26/09/07, DOU de 27/09/07, instituiu a hora de verão, em parte do território nacional, no período de 14/10/07 até zero hora do dia 17/02/08, abrangendo os Estados do do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O Decreto nº 7.584, de 13/10/11, DOU de 13/10/11, edição extra, deu nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.558, de 08/09/08, que instituiu a hora de verão em parte do território nacional, incluindo o estado da Bahia no sistema de horário de verão.

O Decreto nº 7.826, de 15/10/12 , DOU de 16/10/12, alterou o Decreto nº 6.558, de 08/09/08, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.

O Decreto nº 9.242, de 15/12/17, DOU de 18/12/17, alterou o Decreto nº 6.558, de 08/09/08, DOU de 09/09/08, para determinar uma nova data para o início do horário de verão, que ocorrerá sempre a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano.

O Decreto nº 9.772, de 26/04/19, DOU de 26/04/19, edição extra, encerrou a hora de verão no território nacional.