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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1993

RT

DATA

ACIDENTE DE TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TAXA E CÓDIGO

024

25/03/93

ACIDENTE DO TRABALHO - ALTERAÇÃO CÓDIGO/TAXA - EMPRESAS JORNALÍSTICA E DE REVISTA

035

03/05/93

ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS

084

21/10/93

ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS - INCIDÊNCIA DO INSS

003

11/01/93

ANTEPROJETO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

058

22/07/93

APOSENTADORIA - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR

067

23/08/93

APOSENTADORIA - ELEVAÇÃO DO TEMPO - PARECER

094

25/11/93

APOSENTADORIA EXCEPCIONAL - ANISTIADOS

053

05/07/93

APOSENTADORIA EXCEPCIONAL - PEDIDOS DE ANISTIA

067

23/08/93

APOSENTADOS - RECADASTRAMENTO

062

05/08/93

AUTO-DE-INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA - LAVRATURAS

075

20/09/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92 A 01/93

005

18/01/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/93

004

14/01/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/93 - ALTERAÇÃO

005

18/01/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/93

010

04/02/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/93

019

08/03/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92 A 04/93

022

18/03/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/93

026

01/04/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 05/93

036

06/05/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/92 A 06/93

040

20/05/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/93

044

03/06/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/93

054

08/07/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 08/93

064

12/08/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/92 A 09/93

078

30/09/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/93

071

06/09/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/93

081

11/10/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 11/93

087

01/11/93

AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/93

097

06/12/93

BENEFÍCIOS - AGILIZAÇÃO NOS PAGAMENTOS

077

27/09/93

BENEFÍCIOS - CONVÊNIO EMPRESAS E SINDICATOS

070

02/09/93

BENEFÍCIOS - CONVÊNIO EMPRESAS E SINDICATOS

104

30/12/93

BENEFÍCIOS - DESCONTO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS

061

02/08/93

BENEFÍCIOS - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - STF

101

20/12/93

CALAMIDADE PÚBLICA - ASSISTÊNCIA A SAÚDE

100

16/12/93

CÂMARAS DE JULGAMENTO - JUNTAS DE RECURSOS/CRPS

087

01/11/93

CARNÊ DE RECOLHIMENTO - NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO

011

08/02/93

CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - ALTERAÇÃO

016

25/02/93

CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - NOVO MODELO VÁLIDO PARA 1993/1994

051

28/06/93

CEPS - CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES

021

15/03/93

CEPS E CMPS - CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO

024

25/03/93

CEPS E CMPS - ORGANIZAÇÃO

021

15/03/93

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - NOVO MODELO

081

11/10/93

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

102

23/12/93

CERTIFICADO DE MATRÍCULA E ALTERAÇÃO - CMA

066

19/08/93

CLUBE DE FUTEBOL - QUADRO DE RECOLHIMENTOS

057

19/07/93

CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO DO INSS - CRITÉRIOS

027

05/04/93

CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

048

17/06/93

CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

051

28/06/93

CNSS - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO

005

18/01/93

CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

012

11/02/93

CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

020

11/03/93

CODIGOS FPAS - ALTERAÇÕES

057

19/07/93

COMISSÃO DE DESREGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

083

18/10/93

COMISSÃO DE FRAUDES

053

05/07/93

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

064

12/08/93

COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

076

23/09/93

COMISSÃO PARA ESTUDOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

067

23/08/93

COMITÊ NACIONAL DE INFORMÁTICA

074

16/09/93

COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO - ENVIO AO SINDICATO

100

16/12/93

CONFERÊNCIA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE

067

23/08/93

CONSELHO DE RECURSOS - JUNTA DE RECURSOS

083

18/10/93

CONSELHO DE RECURSOS - REGIMENTO INTERNO

101

20/12/93

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CMPS

077

27/09/93

CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO NO REGIMENTO

028

08/04/93

CONSELHO RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCESSOS

039

17/05/93

CONSTRUÇÃO CIVIL - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDOS

071

06/09/93

CONSTRUÇÃO CIVIL - INSTRUÇÕES GERAIS

072

09/09/93

CONSTRUÇÃO CIVIL - PF - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

022

18/03/93

CONSTRUÇÃO CIVIL - SALÁRIO POR M2

006

21/01/93

CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO 01/93

003

11/01/93

CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - JANEIRO/94 - ALTERAÇÃO

101

20/12/93

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - ENQUADRAMENTO

071

06/09/93

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO

071

06/09/93

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO

071

06/09/93

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO

087

01/11/93

CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

098

09/12/93

DAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

094

25/11/93

DÉBITOS E PECÚLIOS - CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO

058

22/07/93

13º SALÁRIO - INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO

096

02/12/93

DEFICIENTE FÍSICO - POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO

078

30/09/93

EMPREGADO DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO - RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 8.212/91

059

26/07/93

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DÉBITOS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL

053

05/07/93

ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

031

19/04/93

ENTIDADES FILANTRÓPICAS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE AÇÃO FISCAL

051

28/06/93

ENUNCIADOS NºS 01 E 02 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

100

16/12/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/93

005

18/01/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/93

010

04/02/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/93

019

08/03/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/93

026

01/04/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/93

036

06/05/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/93

044

03/06/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/93

054

08/07/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/93

064

12/08/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/93

071

06/09/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/93

081

11/10/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/93

087

01/11/93

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/93

097

06/12/93

ESTRUTURA REGIMENTAL DO INAMPS - ALTERAÇÃO

034

29/04/93

ESTRUTURA REGIMENTAL DO INAMPS - ALTERAÇÃO

039

17/05/93

EXTINÇÃO DO INAMPS

062

05/08/93

FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E TOMADORAS

076

23/09/93

FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONTRATANTES

077

27/09/93

FISCALIZAÇÃO DE COOPERATIVA MÉDICA

098

09/12/93

FRAUDE - COMISSÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

051

28/06/93

FRAUDES - APURAÇÃO - APREENSÃO DE DOCUMENTOS

101

20/12/93

GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO - FORMULÁRIO CONTÍNUO

030

15/04/93

GRUPO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS URBANOS

028

08/04/93

GRUPO DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

031

19/04/93

GRUPO EXECUTIVO INTERINSTITUCIONAL SAÚDE DO TRABALHADOR

091

16/11/93

INAMPS - EXTINÇÃO - SUPERVISÃO DO PROCESSO

074

16/09/93

INSS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO DE 1993

002

07/01/93

IPMF - RESTITUIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL

101

20/12/93

JUNTA DE RECURSOS - NÚMERO DE SESSÕES

094

25/11/93

JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROLE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

077

27/09/93

MICROEMPRESAS - REGISTRO E CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE ABRIL/93

026

01/04/93

MULTA E AUTO-INFRAÇÃO - LAVRATURA E APLICAÇÃO

075

20/09/93

NÚCLEO CENTRAL DE ORIENTAÇÃO

027

05/04/93

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

012

11/02/93

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PRAZOS DE RECOLHIMENTO

016

25/02/93

PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO

014

18/02/93

PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO - HOSPITAIS

020

11/03/93

PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO DOS MUNICÍPIOS

077

27/09/93

PERÍCIA MÉDICA - DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO

079

04/10/93

PREFEITURAS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS E FGTS - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

067

23/08/93

PROCESSOS DE DÉBITOS - AGILIZAÇÃO

064

12/08/93

PRODUTOR RURAL-PF E SEGURADO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

031

19/04/93

PROGRAMA DE EVENTOS PARA ORIENTAÇÃO

080

07/10/93

PROJETO PRISMA - ESTRUTURAÇÃO

024

25/03/93

RACIONAMENTO DE DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

012

11/02/93

RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

090

11/11/93

RECURSOS DAS DECISÕES - CRPS - ALTERAÇÃO PARCIAL

081

11/10/93

RECURSOS DO INSS - NORMAS DE PROCEDIMENTOS

101

20/12/93

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DO CUSTEIO - ALTERAÇÃO

079

04/10/93

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DO CUSTEIO - ALTERAÇÃO

099

13/12/93

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEMPORÁRIOS

076

23/09/93

RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE ABRIL/93

027

05/04/93

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

100

16/12/93

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

077

27/09/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92 A 01/93

005

18/01/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/93

004

14/01/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/93

005

18/01/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/93

010

04/02/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/93

019

08/03/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92 A 04/93

022

18/03/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/93

026

01/04/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/93

036

06/05/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/92 A 06/93

040

20/05/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/93

044

03/06/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/93

054

08/07/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/93

064

12/08/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/92 A 09/93

078

30/09/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/93

071

06/09/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/93

081

11/10/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/93

087

11/11/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/93

097

06/12/93

SALÁRIO-FAMÍLIA - VACINA ANTIVARIÓLICA

055

15/07/93

SEGURADO EMPRESÁRIO - CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA SOBRE REMUNERAÇÃO

029

12/04/93

SEGURADO ESPECIAL - ATIVIDADES AGROPECUÁRIA E PESQUEIRA

028

08/04/93

SERVIÇO MILITAR - CÔMPUTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA

067

23/08/93

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - VINCULAÇÃO AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

031

19/04/93

SESI - CONVÊNIO EMPRESA - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 1,5%

036

06/05/93

SEST E SENAT - EMPRESAS DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/94 - GRPS

074

16/09/93

SEST/SENAT - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/94

101

20/12/93

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CALAMIDADE PÚBLICA

053

05/07/93

SUSPENSÃO DE AÇÃO FISCAL - HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE

077

27/09/93

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS

093

22/11/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93

004

14/01/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93 - RATIFICAÇÃO

005

18/01/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93 E 02/93

006

21/01/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/93

010

04/02/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/93

019

08/03/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/93

020

11/03/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/93

026

01/04/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/93

036

06/05/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/93

044

03/06/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/93

054

08/07/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93

064

12/08/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93 - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - IPMF

064

12/08/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93 A 12/94 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA IPMF - SUSPENSÃO

066

19/08/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/93

071

06/09/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/93 - SUSPENSÃO DO IPMF

076

23/09/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/93

081

11/10/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/93

087

01/11/93

TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/93

097

06/12/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/93

004

14/01/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/93 - RATIFICAÇÃO

005

18/01/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 02/93

010

04/02/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 03/93

019

08/03/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/93

026

01/04/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 05/93

036

06/05/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/92 A 06/93

040

20/05/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/93

044

03/06/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/93

054

08/07/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 08/93

064

12/08/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/92 A 09/93

078

30/09/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/93

071

06/09/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/93

081

11/10/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 11/93

087

01/11/93

TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/93

097

06/12/93

TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR - SUS

083

18/10/93

 

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