Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2020 |
RT | DATA |
| ACERTOS PARA MARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - CENTRAL 135 | 22/04/20 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - CARÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 26/05/20 |
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| ANÁLISE DE PROCESSOS DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS E DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PRAZO IGUAL OU SUPERIOR À 45 DIAS - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE | 08/05/20 |
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| APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS (IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) - REGULAMENTAÇÃO | 07/04/20 |
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| APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS DO REGIME RGPS - REGRAS DE ACESSO - ALTERAÇÃO | 24/04/20 |
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| ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - PRORROGAÇÃO | 22/05/20 |
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| ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 23/06/20 |
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| ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - PRORROGAÇÃO | 31/07/20 |
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| ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS SEGURADOS ESPECIAIS - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 17/04/20 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - RETORNO GRADUAL - CORONAVÍRUS | 10/07/20 |
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| ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - RETORNO GRADUAL - PRORROGAÇÃO - CORONAVÍRUS (COVID-19) | 25/08/20 |
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| ATIVIDADES PRESENCIAIS - RETORNO GRADUAL - COVID-19 | 11/09/20 |
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| AUXÍLIO DOENÇA - CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA | 24/11/20 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL | 25/08/20 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - ALTERAÇÃO | 03/11/20 |
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| AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCEDIDO ATÉ 17/06/19 - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO | 31/03/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL | 07/04/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO | 18/12/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO | 27/11/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | 04/09/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - PAGAMENTOS DAS ANTECIPAÇÕES - ORIENTAÇÕES - COVID-19 | 18/09/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO DURANTE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - ORIENTAÇÕES GERAIS | 22/05/20 |
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| AUXÍLIO-DOENÇA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA | 30/04/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 31/01/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 03/03/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SP | 13/03/20 |
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| BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 20/03/20 |
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| BENEFÍCIOS - ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - MEDIDAS PROTETIVAS - COVID 19 | 22/09/20 |
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| BENEFÍCIOS - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO - ALTERAÇÃO | 29/09/20 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 16/10/20 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 01/12/20 |
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| BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - RESIDENTES NO EXTERIOR - PROCEDIMENTOS | 20/10/20 |
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| BENEFÍCIOS - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ | 24/12/20 |
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| BENEFÍCIOS - REMARCAÇÃO DE ATENDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - COVID 19 | 22/09/20 |
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| BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - ORIENTAÇÕES SOBRE ANTECIPAÇÕES - COVID-19 | 23/06/20 |
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| BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - SUSPENSOS OU CESSADOS - REGULARIZAÇÃO - CADASTRO ÚNICO - COVID-19 | 06/11/20 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ | 27/11/20 |
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| BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - AUXÍLIO EMERGENCIAL - ANTECIPAÇÃO | 08/05/20 |
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| BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - RECONHECIMENTO DO DIREITO AO BENEFÍCIO | 08/05/20 |
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| CASAIS HOMOAFETIVOS - ADOÇÃO - LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE | 14/02/20 |
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| CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS CND - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - PANDEMIA CORONAVÍRUS | 14/07/20 |
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| CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE | 24/03/20 |
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| CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - ATUALIZAÇÃO - DISPENSA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS - COVID-19 | 04/09/20 |
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| COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO | 03/07/20 |
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| COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PRORROGADO ATÉ 30/09/20 - COVID-19 | 04/09/20 |
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| COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO - ALTERAÇÃO | 18/12/20 |
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| COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE NOVEMBRO/2019 | 24/03/20 |
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| CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 | 03/04/20 |
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| CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 - MP 932/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS | 29/05/20 |
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| CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS - RECOLHIMENTO - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA | 31/07/20 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIA MAIO DE 2020 - PARCELA DO EMPREGADOR - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 19/06/20 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIAS MARÇO E ABRIL DE 2020 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÂO | 07/04/20 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIAS MARÇO E ABRIL DE 2020 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÂO - ALTERAÇÃO | 09/04/20 |
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| CORONAVÍRUS (COVID 19) - MEDIDAS PROTETIVAS | 17/03/20 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 17/04/20 |
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| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAMENTAÇÃO | 17/04/20 |
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| EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÕES | 08/12/20 |
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| EFD-REINF - VERSÃO 1.5.1 - A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MAIO/2021 | 31/12/20 |
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| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ALTERAÇÃO | 10/01/20 |
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| ESOCIAL - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES | 04/09/20 |
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| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2020 - VIGÊNCIA 2021 | 29/09/20 |
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| GERÊNCIAS E AGÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS REGIONAIS | 08/05/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 01/2020 | 07/01/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 02/2020 | 04/02/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 03/2020 | 03/03/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 04/2020 | 09/04/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 05/2020 | 05/05/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 06/2020 | 02/06/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 07/2020 | 10/07/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 08/2020 | 04/08/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 09/2020 | 08/09/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 10/2020 | 02/10/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 11/2020 | 10/11/20 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO - 12/2020 | 04/12/20 |
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| LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO | 17/01/20 |
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| LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REPUBLICAÇÃO | 21/01/20 |
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| MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - ALTERAÇÃO | 04/12/20 |
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| MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 08/12/20 |
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| NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - ALTERAÇÕES | 12/06/20 |
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| PAGAMENTO DA RENDA MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 24/12/20 |
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| PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - CONTA CORRENTE | 30/04/20 |
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| PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO | 24/03/20 |
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| PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - ALTERAÇÃO | 28/07/20 |
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| PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS | 20/03/20 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 24/03/20 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/20 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/20 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) - ALTERAÇÃO | 13/10/20 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 03/04/20 |
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| PENSÃO POR MORTE - REQUERIMENTO A PARTIR DE 05/03/2015 - DECISÃO JUDICIAL | 14/04/20 |
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| PENSÃO POR MORTE OU DE APOSENTADORIA RURAL - DISPENSA DE COMPROVAÇÃO | 28/04/20 |
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| PERÍCIAS MÉDICAS - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS PARA CONCESSÃO - DECISÃO JUDICIAL | 14/04/20 |
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| PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E PGFN - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO - COVID-19 | 12/05/20 |
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| RAT - GRAUS DE RISCO - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES - ALTERAÇÃO | 11/12/20 |
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| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2020 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 14/01/20 |
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| RECEITA FEDERAL - PARCELAMENTOS - INADIMPLÊNCIA - EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - SUSPENSO ATÉ 30/09/20 | 04/09/20 |
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| RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 07/02/20 |
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| RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS (TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA, QUALIDADE, ETC) - ORIENTAÇÕES GERAIS | 14/04/20 |
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| REDE DE ATENDIMENTO - DESATIVAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ITATINGA - SP | 03/07/20 |
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| REDE DE ATENDIMENTO - DESATIVAÇÃO DE AGÊNCIAS | 24/01/20 |
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| REDE DE ATENDIMENTO - FORTALEZA E RECIFE - ALTERAÇÃO | 17/04/20 |
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| REDE DE ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - ALTERAÇÃO | 13/03/20 |
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| REDES DE ATENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 03/01/20 |
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| REDES DE ATENDIMENTO - ALTERAÇÃO | 27/03/20 |
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| REQUERENTES DO BPC - ANTECIPAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 | 07/08/20 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 24/11/20 |
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| ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS - INTERRUPÇÕES - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS | 19/06/20 |
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| RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 25/09/20 |
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| RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MENSALIDADES DE ASSOCIAÇÕES | 30/10/20 |
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| RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÃO | 03/07/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2020 | 14/01/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2020 | 11/02/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2020 | 17/03/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2020 | 14/04/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2020 | 15/05/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2020 | 16/06/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2020 | 14/07/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2020 | 14/08/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2020 | 11/09/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2020 | 10/11/20 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2020 | 11/12/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2021 | 31/12/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2020 | 31/01/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2020 | 28/02/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2020 | 31/03/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2020 | 30/04/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2020 | 29/05/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2020 | 30/06/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2020 | 31/07/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2020 | 01/09/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2020 | 29/09/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2020 | 30/10/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2020 | 27/11/20 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 03/11/20 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - CONCESSÃO E REVISÃO - ÍNDIAS GUARANI | 14/07/20 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA INSS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2020 | 11/12/20 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 14/08/20 |
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| SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | 23/10/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2020 - ALTERAÇÃO | 14/01/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2021 | 31/12/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/2020 | 31/01/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2020 | 28/02/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2020 | 31/03/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/2020 | 30/04/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2020 | 29/05/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/2020 | 30/06/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/2020 | 31/07/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/2020 | 01/09/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/2020 | 29/09/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/2020 | 30/10/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/2020 | 27/11/20 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/20 | 11/02/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2021 | 31/12/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2020 | 31/01/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2020 | 28/02/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2020 | 31/03/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2020 | 30/04/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2020 | 29/05/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2020 | 30/06/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2020 | 31/07/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2020 | 01/09/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2020 | 29/09/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2020 | 30/10/20 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2020 | 27/11/20 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 07/02/20 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 21/02/20 |