Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2021 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 04/01/21, DOU DE 05/01/21 - DIRF 2021 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - PGD | 05/01/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 105, DE 17/12/21, DOU DE 27/12/21 - DIRF 2022 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - PROGRAMA GERADOR | 28/12/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 10/09/21, DOU DE 13/09/21 - DCTFWEB - TRANSMISSÃO DIRETA | 14/09/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 13/05/21, DOU DE 17/05/21 - EFD-REINF - MEI E ME/EPP - INCLUSÃO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) | 18/05/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25/05/21, DOU DE 26/05/21 - PARCELAMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA | 26/03/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 20/05/21, DOU DE 26/05/21 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO - SERVIÇO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO - INCLUSÃO | 28/05/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 28/04/21, DOU DE 29/04/21 - INSS - CONSTRUÇÃO CIVIL - REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA - SERO - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (E-CAC) | 30/04/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17/05/21, DOU DE 18/05/21 - DCTFWEB - OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - INCLUSÃO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) | 18/05/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 16/06/21, DOU DE 18/06/21 - DISO - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - RETIFICAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/06/21 | 18/06/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 26/11/21, DOU DE 29/11/21 - EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - VERSÃO 2.1 DOS LEIAUTES | 26/11/21 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 26/11/21, DOU DE 30/11/21 - DIRF 2022 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2022) - LEIAUTE | 26/11/21 |
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| CIRCULAR N° 944, DE 28/04/21, DOU DE 29/04/21 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 13 | 30/04/21 |
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| CIRCULAR N° 945, DE 28/04/21, DOU DE 29/04/21 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS - COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2021 - ORIENTAÇÕES GERAIS | 30/04/21 |
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| CIRCULAR N° 961, DE 29/10/21, DOU DE 04/11/21 - SEFIP E GRRF -CONECTIVIDADE SOCIAL ICP VERSÃO 2 | 05/11/21 |
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| CIRCULAR Nº 935, DE 30/12/20, DOU DE 04/01/21 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 17 | 05/01/21 |
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| CIRCULAR Nº 940, DE 10/02/21, DOU DE 12/02/21 - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - VERSÃO 18 | 12/02/21 |
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| CIRCULAR Nº 947, DE 10/06/21, DOU DE 11/06/21 - MANUAL DO FGTS - UTILIZAÇÃO NA MORADIA PRÓPRIA - NOVA VERSÃO | 11/06/21 |
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| CIRCULAR Nº 952, DE 29/07/21, DOU DE 30/07/21 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR - VERSÃO 13 | 30/07/21 |
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| DECRETO Nº 10.695, DE 04/05/21, DOU DE 05/05/21 - INSS - ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO - ANO DE 2021 | 07/05/21 |
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| DECRETO Nº 10.731, DE 28/06/21, DOU DE 28/06/21 - ALISTAMENTO MILITAR - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - PANDEMIA DA COVID-19 | 29/06/21 |
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| DECRETO Nº 10.740, DE 05/07/21, DOU DE 06/07/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - PRORROGAÇÃO | 06/07/21 |
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| DECRETO Nº 10.751, DE 22/07/21, DOU DE 23/07/21 - SETOR CULTURAL - AÇÕES EMERGENCIAIS - COVID-19 - RENDA EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO | 23/07/21 |
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| DECRETO Nº 10.854, DE 10/11/21, DOU DE 11/11/21 - PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS - REGULAMENTAÇÃO | 12/11/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25/10/21, DOU DE 28/10/21 - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ATIVIDADE DE ANÁLISE E DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 29/10/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 05/05/21, DOU DE 07/05/21 - CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - COMUNICAÇÃO AO INSS (SIRC) - DESCUMPRIMENTO | 07/05/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 117, DE 19/05/21, DOU DE 21/05/21 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - REVISÃO DO BENEFÍCIO | 21/05/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 123, DE 19/10/21, DOU DE 21/10/21 - CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - EMISSÃO - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 22/10/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 08/11/21, DOU DE 12/11/21 - FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS | 16/11/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.005, DE 29/01/21, DOU DE 01/02/21 - DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO | 02/02/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.007, DE 18/02/21, DOU DE 22/02/21 - DCTF - DCTFWEB - INSTRUÇÕES PARA A SUA APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 23/02/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.021, DE 16/04/21, DOU DE 20/04/21 - INSS - CONSTRUÇÃO CIVIL - REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA - SERO - SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS | 20/04/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.031, DE 24/06/21, DOU DE 25/06/21 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 25/06/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.048, DE 12/11/21, DOU DE 16/11/21 - DCTF/DCTFWEB - ALTERAÇÃO - UNIDADES GESTORAS DE ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | 16/11/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.053, DE 06/12/21, DOU DE 08/12/21 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 10/12/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.055, DE 06/12/21, DOU DE 08/12/21 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO | 10/12/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.059, DE 10/12/21, DOU DE 13/12/21 - ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO DO 13ª SALÁRIO | 14/12/2021 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.060, DE 13/12/21, DOU DE 15/12/21 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2022 | 17/12/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.061, DE 20/12/21, DOU DE 22/12/21 - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL | 24/12/21 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2017, DE 30/03/21, DOU DE 01/04/21 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 02/04/21 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16/12/21, DOU DE 17/12/21 - ENTIDADES BENEFICENTES - CERTIFICAÇÃO - IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL - PROCEDIMENTOS | 17/12/21 |
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| LEI Nº 14.131, DE 30/03/21, DOU DE 31/03/21 - INSS - BENEFÍCIOS - DESCONTOS - ALTERAÇÃO | 02/04/21 |
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| LEI Nº 14.148, DE 03/05/21, DOU DE 04/05/21 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS PANDEMIA DA COVID-19 - PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO | 04/05/21 |
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| LEI Nº 14.151, DE 13/05/21, DOU DE 12/05/21 - EMPREGADA GESTANTE - CORONAVÍRUS - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL | 14/05/21 |
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| LEI Nº 14.158, DE 02/06/21, DOU DE 04/06/21 - SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/21 | 04/06/21 |
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| LEI Nº 14.163, DE 09/06/21, DOU DE 10/06/21 - AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 11/06/21 |
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| LEI Nº 14.171, DE 10/06/21, DOU DE 11/06/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - PROTEÇÃO À MULHER PROVEDORA DE FAMÍLIA MONOPARENTAL | 11/06/21 |
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| LEI Nº 14.199, DE 02/09/21, DOU DE 03/09/21 - PROVA DE VIDA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 03/09/21 |
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| LEI Nº 14.199, DE 02/09/21, DOU DE 06/10/21 - INSS - PROVA DE VIDA - CALAMIDADE PÚBLICA - SUSPENSA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 08/10/21 |
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| LEI Nº 14.258, DE 03/12/21, DOU DE 06/12/21 - COMPOSITOR - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO ARTÍSTICA | 07/12/21 |
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| LEI Nº 14.261, DE 16/12/21, DOU DE 17/12/21 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - CRIAÇÃO - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA | 17/12/21 |
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| LEI Nº 14.282, DE 28/12/21, DOU DE 29/12/21 - DESPACHANTE DOCUMENTALISTA - REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO | 31/12/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, DE 10/02/21, DOU DE 11/02/21 - AERONAUTA - TRIPULANTE DE AERONAVE - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 12/02/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18/03/21, DOU DE 18/03/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/03/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18/03/21, DOU DE 18/03/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - MP VIGÊNCIA PRORROGADA | 07/05/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27/04/21, DOU DE 28/04/21 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - VIGÊNCIA A PARTIR DE 28/04/21 - COVID-19 | 30/04/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27/04/21, DOU DE 28/04/21 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - COVID-19 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 18/06/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27/04/21, DOU DE 28/04/21 - COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA | 30/04/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27/04/21, DOU DE 28/04/21 - COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - VIGÊNCIA PRORROGADA | 18/06/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27/04/21, DOU DE 28/04/21 - COVID-19 - ALTERNATIVAS TRABALHISTAS - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 07/09/21 | 24/09/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27/07/21, DOU DE 28/07/21 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - RECRIAÇÃO | 30/07/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27/07/21, DOU DE 28/07/21 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - RECRIAÇÃO - VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS | 24/09/21 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30/12/21, DOU DE 31/12/21 - SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/ 22 | 31/12/21 |
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| PORTARIA 895, DE 07/12/21, DOU DE 09/12/21 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 10/12/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 102, DE 20/12/21, DOU DE 29/12/21 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÃO | 31/12/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 13/07/21, DOU DE 14/07/21 - BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELO INSS - DESCONTOS - AUXÍLIOS EMERGENCIAIS - CUMULADOS INDEVIDAMENTE | 16/07/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 24/02/21, DOU DE 25/02/21 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO A PARTIR DA COMPETÊNCIA MARÇO DE 2021 | 26/02/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19/03/21, DOU DE 22/03/21 - SALÁRIO-MATERNIDADE - COMPLICAÇÕES MÉDICAS - PARTO - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 23/03/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 26/07/21, DOU DE 27/07/21 - SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - COMPLICAÇÕES MÉDICAS - ALTERAÇÃO | 27/07/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 06/09/21, DOU DE 09/09/21 - PERÍCIA MÉDICA - REMARCAÇÃO - ATENDIMENTO PRESENCIAL - REVOGAÇÃO | 10/09/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 50, DE 09/09/21, DOU DE 13/09/21 - SALÁRIO-MATERNIDADE - PERÍODO DE GRAÇA - SEGURADA DESEMPREGADA | 14/09/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 29/06/21, DOU DE 02/07/21 - ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO | 02/07/21 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12/07/21, DOU DE 13/07/21 - ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EXTERNO - COVID-19 - SUPERINTENDÊNCIAS E GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO | 13/07/21 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 10/09/21, DOU DE 21/09/21 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2021 - VIGÊNCIA 2022 | 21/09/21 |
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| PORTARIA Nº 1.010, DE 24/12/21, DOU DE 27/12/21 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EM MEIO ELETRÔNICO - VIGÊNCIA A PARTIR 01/01/23 | 28/12/21 |
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| PORTARIA Nº 1.019, DE 29/12/21, DOU DE 30/12/21 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - ATIVIDADES TEÓRICAS OU PRÁTICAS | 31/12/21 |
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| PORTARIA Nº 1.266, DE 18/01/21, DOU DE 20/01/21 - INSS - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO | 22/01/21 |
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| PORTARIA Nº 1.267, DE 12/01/21, DOU DE 14/01/21 - INSS - BENEFÍCIOS - 13º SALÁRIO PAGAS ANTECIPADAMENTE - ÓBITO DO SEGURADO | 15/01/21 |
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| PORTARIA Nº 1.276, DE 23/02/21, DOU DE 24/02/21 - INSS - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO NA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS | 26/02/21 |
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| PORTARIA Nº 1.278, DE 24/02/21, DOU DE 26/02/21 - EFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO BLOQUEIO DOS CRÉDITOS | 26/02/21 |
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| PORTARIA Nº 1.280, DE 19/03/21, DOU DE 22/03/21 - INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ESTADO DO ACRE - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO | 23/03/21 |
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| PORTARIA Nº 1.281, DE 19/03/21, DOU DE 24/03/21 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - CONTA CORRENTE - REVOGAÇÃO | 26/03/21 |
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| PORTARIA Nº 1.282, DE 22/03/21, DOU DE 24/03/21 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - CORONAVÍRUS (COVID-19) - CUMPRIMENTO DA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | 26/03/21 |
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| PORTARIA Nº 1.292, DE 09/04/21, DOU DE 16/04/21 - INSS - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS | 16/04/21 |
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| PORTARIA Nº 1.294, DE 16/04/21, DOU DE 19/04/21 - INSS - SAQUES INDEVIDOS - APÓS O ÓBITO DO BENEFICIÁRIO - COMUNICAÇÃO À PF OU AO MPF | 20/04/21 |
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| PORTARIA Nº 1.295, DE 02/02/21, DOU DE 03/02/21 - NORMAS REGULAMENTADORAS - INÍCIO DE VIGÊNCIA - PRORROGAÇÃO | 05/02/21 |
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| PORTARIA Nº 1.298, DE 11/05/21, DOU DE 17/05/21 - INSS - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ATÉ 31/12/2021 | 18/05/21 |
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| PORTARIA Nº 1.299, DE 12/05/21, DOU DE 13/05/21 - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - BLOQUEIO DOS CRÉDITOS - RETOMADA | 14/05/21 |
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| PORTARIA Nº 1.305, DE 01/06/ 21, DOU DE 07/06/ 21 - INSS - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CORONAVÍRUS - ALTERAÇÃO | 08/06/21 |
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| PORTARIA Nº 1.313, DE 17/06/21, DOU DE 18/06/21 - INSS - ATOS ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO | 18/06/21 |
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| PORTARIA Nº 1.315, DE 17/06/21, DOU DE 21/06/21 - AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO | 22/06/21 |
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| PORTARIA Nº 1.321, DE 02/07/21, DOU DE 05/07/21 - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO DA ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 06/07/21 |
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| PORTARIA Nº 1.337, DE 09/08/21, DOU DE 11/08/21 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS | 13/08/21 |
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| PORTARIA Nº 1.338, DE 23/08/21, DOU DE 16/09/21 - ATOS NORMATIVOS PUBLICADOS EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - SUSPENSÃO | 17/09/21 |
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| PORTARIA Nº 1.339, DE 24/08/21, DOU DE 26/08/21 - AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 27/08/21 |
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| PORTARIA Nº 1.341, DE 20/08/21, DOU DE 25/08/21 - PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADOS - ANALFABETOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA | 27/08/21 |
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| PORTARIA Nº 1.346, DE 03/09/21, DOU DE 06/09/21 - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 08/09/21 |
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| PORTARIA Nº 1.358, DE 24/09/21, DOU DE 29/09/21 - AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - ALTERAÇÃO | 01/10/21 |
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| PORTARIA Nº 1.366, DE 14/10/21, DOU DE 15/10/21 - INSS - COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - PROCEDIMENTOS | 15/10/21 |
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| PORTARIA Nº 1.369, DE 19/10/21, DOU DE 20/10/21 - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 22/10/21 |
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| PORTARIA Nº 1.372, DE 28/10/21, DOU DE 29/10/21 - CENTRAIS DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEABS - TELETRABALHO EM REGIME DE EXECUÇÃO PARCIAL E INTEGRAL | 29/10/21 |
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| PORTARIA Nº 1.374, DE 29/10/21, DOU DE 04/11/21 - AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO PRESENCIAL - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 05/11/21 |
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| PORTARIA Nº 1.382, DE 19/11/21, DOU DE 22/11/21 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CÔMPUTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO | 23/11/21 |
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| PORTARIA Nº 1.392, DE 10/12/21, DOU DE 13/12/21 - PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADOS - ANALFABETOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA - ALTERAÇÃO | 14/12/2021 |
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| PORTARIA Nº 1.395, DE 15/12/21, DOU DE 17/12/21 - PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - PGAP - EXPERIÊNCIA-PILOTO - PRORROGAÇÃO | 17/12/21 |
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| PORTARIA Nº 1.402, DE 30/12/21, DOU DE 31/12/21 - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS - PRORROGAÇÃO | 31/12/21 |
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| PORTARIA Nº 1.632, DE 10/02/21, DOU DE 11/02/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2021 | 12/02/21 |
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| PORTARIA Nº 1.696, DE 10/02/21, DOU DE 11/02/21 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 - NEGOCIAÇÃO DOS TRIBUTOS - COVID-19 | 12/02/21 |
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| PORTARIA Nº 1.809, DE 12/02/21, DOU DE 18/02/21 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE - ALTERAÇÃO | 19/02/21 |
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| PORTARIA Nº 10.446, DE 25/08/21, DOU DE 27/08/21 - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PERITO MÉDICO - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 27/08/21 |
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| PORTARIA Nº 10.676, DE 30/08/21, DOU DE 31/08/21 - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - REABERTURA DE PRAZOS PARA INGRESSO - ALTERAÇÃO | 31/08/21 |
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| PORTARIA Nº 11.496, DE 22/09/21, DOU DE 23/09/21 - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS ATÉ 30/11/2021 | 24/09/21 |
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| PORTARIA Nº 12, DE 30/04/21, DOU DE 03/05/21 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL | 04/05/21 |
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| PORTARIA Nº 15.059, DE 24/12/21, DOU DE 27/12/21- PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - ALTERAÇÃO | 28/12/21 |
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| PORTARIA Nº 19, DE 31/03/21, DOU DE 06/04/21 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE DATAS DE VENCIMENTO - ESTADO DO ACRE | 06/04/21 |
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| PORTARIA Nº 2.381, DE 26/02/21, DOU DE 01/03/21 - PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL - REABERTURA DE PRAZOS PARA INGRESSO | 02/03/21 |
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| PORTARIA Nº 2.382, DE 26/02/21, DOU DE 01/03/21 - NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 02/03/21 |
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| PORTARIA Nº 228, DE 09/09/21, DOU DE 13/09/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2021 | 14/09/21 |
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| PORTARIA Nº 3.010, DE 12/03/21, DOU DE 15/03/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2021 | 16/03/21 |
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| PORTARIA Nº 3.026, DE 11/03/21, DOU DE 16/03/21 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA - PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 16/03/21 |
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| PORTARIA Nº 3.644, DE 08/04/21, DOU DE 09/04/21 - INSS - BENEFÍCIOS - PERÍCIA MÉDICA - LOCALIZAÇÃO DAS COORDENAÇÕES E DAS DIVISÕES REGIONAIS | 09/04/21 |
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| PORTARIA Nº 313, DE 22/09/21, DOU DE 23/09/21 - PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - MEIO ELETRÔNICO - IMPLANTAÇÃO | 24/09/21 |
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| PORTARIA Nº 396, DE 11/01/21, DOU DE 13/01/21 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA | 15/01/21 |
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| PORTARIA Nº 4.094, DE 09/04/21, DOU DE 12/04/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2021 | 13/04/21 |
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| PORTARIA Nº 4.334, DE 15/04/21, DOU DE 19/04/21 - CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 08/06/21 - MEIO ELETRÔNICO | 20/04/21 |
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| PORTARIA Nº 42, DE 04/11/21, DOU DE 05/11/21 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL | 05/11/21 |
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| PORTARIA Nº 422, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 3 DE JANEIRO DE 2022 | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 423, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 17 - ERGONOMIA - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 3 DE JANEIRO DE 2022 | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 424, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 19 - EXPLOSIVOS - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2022 | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 425, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - NOVA REDAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 3 DE JANEIRO DE 2022 | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 426, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS E AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS - VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO DE 2022 | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 427, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO - ANEXO IV | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 428, DE 07/10/21, DOU DE 08/10/21 - NR Nº 12 - ANEXO III - MEIOS DE ACESSO A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO | 08/10/21 |
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| PORTARIA Nº 43, DE 12/08/21, DOU DE 13/08/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2021 | 13/08/21 |
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| PORTARIA Nº 43, DE 16/06/21, DOU DE 16/06/21 - DCTFWEB - EFD-REINF - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - PRORROGAÇÃO | 18/06/21 |
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| PORTARIA Nº 445, DE 13/10/21, DOU DE 15/10/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2021 | 15/10/21 |
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| PORTARIA Nº 477, DE 12/01/21, DOU DE 13/01/21 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2021 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 15/01/21 |
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| PORTARIA Nº 5.570, DE 08/06/21, DOU DE 09/06/21 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RECOLHIDA INDEVIDAMENTE OU A MAIOR - ROTINA PARA RESTITUIÇÃO | 11/06/21 |
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| PORTARIA Nº 5.606, DE 11/05/21, DOU DE 13/05/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2021 | 14/05/21 |
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| PORTARIA Nº 547, DE 22/10/21, DOU DE 11/11/21 - INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ORIENTAÇÕES GERAIS | 12/11/21 |
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| PORTARIA Nº 597, DE 25/01/21, DOU DE 26/01/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 26/01/21 |
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| PORTARIA Nº 6.100, DE 27/05/21, DOU DE 28/05/21 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL - MP Nº 1.045/21 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - CORONAVÍRUS | 28/05/21 |
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| PORTARIA Nº 6.155, DE 25/05/21, DOU DE 26/05/21 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO | 28/05/21 |
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| PORTARIA Nº 6.399, DE 31/05/21, DOU DE 01/06/21 - NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO | 01/06/21 |
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| PORTARIA Nº 6.602, DE 10/06/21, DOU DE 11/06/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2021 | 11/06/21 |
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| PORTARIA Nº 606, DE 09/02/21, DOU DE 10/02/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 12/02/21 |
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| PORTARIA Nº 614, DE 13/01/21, DOU DE 14/01/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2021 | 15/01/21 |
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| PORTARIA Nº 620, DE 01/11/21, DOU DE 01/11/21 - CERTIFICADO DE VACINAÇÃO - EXIGÊNCIA - PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA | 26/11/21 |
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| PORTARIA Nº 627, DE 15/04/21, DOU DE 16/04/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 16/04/21 |
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| PORTARIA Nº 630, DE 12/05/21, DOU DE 13/05/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 14/05/21 |
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| PORTARIA Nº 636, DE 14/06/21, DOU DE 15/06/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 15/06/21 |
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| PORTARIA Nº 645, DE 14/07/21, DOU DE 15/07/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES - ALTERAÇÃO | 16/07/21 |
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| PORTARIA Nº 656, DE 11/08/21, DOU DE 12/08/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES | 13/08/21 |
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| PORTARIA Nº 667, DE 08/11/21, DOU DE 11/11/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - SISTEMA ELETRÔNICO | 12/11/21 |
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| PORTARIA Nº 671, DE 08/11/21, DOU DE 11/11/21 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO | 16/11/21 |
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| PORTARIA Nº 672, DE 08/11/21, DOU DE 11/11/21 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS | 16/11/21 |
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| PORTARIA Nº 7.501, DE 28/06/21, DOU DE 29/06/21 - SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | 29/06/21 |
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| PORTARIA Nº 716, DE 11/11/21, DOU DE 16/11/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2021 | 16/11/21 |
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| PORTARIA Nº 731, DE 29/12/21, DOU DE 31/12/21 - AUXÍLIO EMERGENCIAL - FAMÍLIA MONOPARENTAL - REGULAMENTAÇÃO | 31/12/21 |
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| PORTARIA Nº 8.328, DE 09/07/21, DOU DE 12/07/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2021 | 13/07/21 |
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| PORTARIA Nº 8.560, DE 15/07/21, DOU DE 16/07/21 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - NOVA REDAÇÃO - ALTERAÇÕES | 16/07/21 |
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| PORTARIA Nº 8.873, DE 23/07/21, DOU DE 26/07/21 - NORMAS REGULAMENTADORAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA | 27/07/21 |
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| PORTARIA Nº 82, DE 11/11/21, DOU DE 11/11/21 - DCTFWEB - OUTUBRO DE 2021 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 12/11/21 |
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| PORTARIA Nº 899, DE 09/12/21, DOU DE 10/12/21 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PROGRAMAS E CONDIÇÕES - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 10/12/21 |
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| PORTARIA Nº 905, DE 09/12/21, DOU DE 17/12/21 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS | 17/12/21 |
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| PORTARIA Nº 908, DE 09/07/21, DOU DE 12/07/21 - ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO | 13/07/21 |
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| PORTARIA Nº 912, DE 10/12/21, DOU DE 13/12/21 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2021 | 14/12/2021 |
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| PORTARIA Nº 914, DE 06//08/21, DOU DE 09//08/21 - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO | 10/08/21 |
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| PORTARIA Nº 916, DE 11/08/21, DOU DE 13/08/21 - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS - RETORNO GRADUAL E SEGURO | 13/08/21 |
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| PORTARIA Nº 922, DE 06/09/21, DOU DE 09/09/21 - PERÍCIA MÉDICA - REMARCAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 10/09/21 |
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| PORTARIA Nº 934, DE 29/09/21, DOU DE 30/09/21 - INSS - BENEFÍCIOS - PAGAMENTO DE JUROS DE MORA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO | 01/10/21 |
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| PORTARIA Nº 949, DE 18/11/21, DOU DE 19/11/21 - AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 16/11/21 |
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| PORTARIA Nº 949, DE 18/11/21, DOU DE 19/11/21 - AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE | 19/11/21 |
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| PORTARIA Nº 954, DE 06/12/21, DOU DE 13/12/21 - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 14/12/2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.001, DE 29/06/21, DOU DE 30/06/21 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - REGRA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA | 02/07/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.347, DE 06/12/21, DOU DE 31/12/21 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - METODOLOGIA DE CÁLCULO - CONSOLIDAÇÃO | 31/12/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 26/03/21, DOU DE 06/12/21 - ENUNCIADOS DO CONSELHO PLENO DO CRPS - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO | 07/12/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 30/04/21, DOU DE 06/12/21 - ENUNCIADOS DO CONSELHO PLENO DO CRPS - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO | 07/12/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 50, DE 30/09/21, DOU DE 06/12/21 - ENUNCIADOS DO CONSELHO PLENO DO CRPS - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO | 07/12/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 895, DE 04/02/21, DOU DE 05/02/21 - ABONO SALARIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO DE 2020/2021 - ALTERAÇÃO | 05/02/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 896, DE 23/03/21, DOU DE 24/03/21 - ABONO SALARIAL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS | 26/03/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 907, DE 26/05/21, DOU DE 28/05/21 - QUALIFICA BRASIL - PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - REESTRUTURAÇÃO DO PNQ | 28/05/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 933, DE 15/12/21, DOU DE 16/12/21 - SEGURO-DESEMPREGO - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 17/12/21 |
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| RESOLUÇÃO Nº 994, DE 11/05/21, DOU DE 13/05/21 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MORADIA PRÓPRIA - REGULAMENTAÇÃO | 14/05/21 |