Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2018 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 22/01/18, DOU DE 24/01/18 - GFIP - PRODUTOR RURAL - PROCEDIMENTOS PARA O PREENCHIMENTO | 26/01/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 12/07/18, DOU DE 13/07/18 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF - NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA - PARCELAMENTOS | 13/07/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30/01/18, DOU DE 31/01/18 - DIRF - ANOS-CALENDÁRIO DE 2012 A 2017 - MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - CANCELAMENTO | 02/02/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 23/03/18, DOU DE 26/03/18 - DCTF - MÊS DE JANEIRO DE 2018 - PRAZO PARA ENTREGA - PRORROGAÇÃO | 27/03/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 04/05/18, DOU DE 07/05/18 - GFIP - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS PARA O PREENCHIMENTO | 08/05/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 11/12/18, DOU DE 13/12/18 - GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 1.28 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA | 14/12/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 18/07/18, DOU DE 26/07/18 - APRENDIZES - SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 83 - CANCELADO | 27/07/18 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 05/12/18, DOU DE 27/12/18 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | 28/12/18 |
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| CIRCULAR N° 806, DE 23/04/18, DOU DE 24/04/18 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 6 | 24/04/18 |
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| CIRCULAR N° 814, DE 12/06/18, DOU DE 18/06/18- FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - VERSÃO 3.0 | 19/06/18 |
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| CIRCULAR N° 815, DE 26/06/18, DOU DE 02/07/18 - FGTS - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - ESOCIAL - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 03/07/18 |
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| CIRCULAR N° 819, DE 20/08/18, DOU DE 22/08/18 - ESOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 24/08/18 |
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| CIRCULAR N° 839, DE 20/12/18, DOU DE 28/12/18 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - MANUAL | 28/12/18 |
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| CIRCULAR Nº 800, DE 08/02/18, DOU DE 16/02/18 - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO 7 | 16/02/18 |
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| CIRCULAR Nº 802, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18 - ESOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE ESOCIAL VERSÃO 2.4.01 | 06/03/18 |
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| CIRCULAR Nº 803, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO 2.0 - SOLUÇÃO SISTÊMICA E OPERACIONAL | 06/03/18 |
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| CIRCULAR Nº 818, DE 30/07/18, DOU DE 31/07/18 - FGTS - GUIA DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO - ESOCIAL - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 31/07/18 |
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| CIRCULAR Nº 821, DE 13 /08/18, DOU , DE 14 /08/18 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVO MANUAL | 14/08/18 |
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| CIRCULAR Nº 832, DE 30/10/18, DOU DE 01/11/18 - ESOCIAL - PROCEDIMENTOS DURANTE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO DO FGTS | 01/11/18 |
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| DECRETO Nº 9.255, DE 29/12/17, DOU DE 29/12/17 - SALÁRIO MÍNIMO - JANEIRO DE 2018 - ALTERAÇÃO | 19/01/18 |
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| DECRETO Nº 9.345, DE 16/04/18, DOU DE 17/04/18 - FGTS - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA | 17/04/18 |
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| DECRETO Nº 9.364, DE 08/05/18, DOU DE 09/05/18 - SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO | 11/05/18 |
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| DECRETO Nº 9.409, DE 13/06/18, DOU DE 14/06/18 - PIS-PASEP - PRAZO DE SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS | 15/06/18 |
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| DECRETO Nº 9.447, DE 16/07/18, DOU DE 17/07/18 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL 2018 | 17/07/18 |
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| DECRETO Nº 9.450, DE 24/07/18, DOU DE 25/07/18 - POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO - SISTEMA PRISIONAL - INSERÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS NO TRABALHO | 27/07/18 |
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| DECRETO Nº 9.462, DE 08/08/18, DOU DE 09/08/18 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADÚNICO - ALTERAÇÃO | 10/08/18 |
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| DECRETO Nº 9.513, DE 27/09/18, DOU DE 28/09/18 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PERMISSÃO PARA O TRABALHO NOS DIAS DE REPOUSO - ALTERAÇÃO | 28/09/18 |
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| DECRETO Nº 9.531, DE 17/10/18, DOU DE 18/10/18 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES | 19/10/18 |
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| DECRETO Nº 9.571, DE 21/11/18, DOU DE 22/11/18 - DIREITOS HUMANOS - DIRETRIZES NACIONAIS - MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS E MULTINACIONAIS | 23/11/18 |
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| DECRETO Nº 9.579, DE 22/11/18, DOU DE 23/11/18 - LACTENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE E APRENDIZ - CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS | 23/11/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.777, DE 28/12/17, DOU DE 02/01/18 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES | 02/01/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.784, DE 19/01/18, DOU DE 22/01/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - REGULAMENTAÇÃO | 23/01/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.787, DE 07/02/18 - DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS | 09/02/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.797, DE 09/03/18, DOU DE 12/03/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 13/03/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.804, DE 25/04/18, DOU DE 26/04/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES | 27/04/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.805, DE 04/05/18, DOU DE 07/05/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES | 08/05/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.808, DE 30/05/18, DOU DE 04/06/18 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) | 05/06/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.810, DE 13/06/18, DOU DE 14/06/18 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - NORMAS - ALTERAÇÕES | 15/06/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.811, DE 18/06/18, DOU DE 20/06/18 - PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - ALTERAÇÕES | 22/06/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.812, DE 28/06/18, DOU DE 02/07/18 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - ALTERAÇÕES | 03/07/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.819, DE 26/07/18, DOU DE 30/07/18 - DCTFWEB - SUBSTITUIÇÃO DA GFIP - CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO | 31/07/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.828, DE 10/09/18, DOU DE 11/09/18 - CAEPF - CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/10/2018 | 11/09/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.836, DE 03/10/18, DOU DE 08/10/18 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2018 - EXERCÍCIO 2019 - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2019 | 09/10/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.837, DE 10/10/18, DOU DE DE 11/10/18 - CONSTRUÇÃO CIVIL - ÁREA CONSTRUÍDA - CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS - ALTERAÇÕES | 11/10/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.842, DE 29/10/18, DOU DE 31/10/18 - EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÕES | 01/11/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.844, DE 16/11/18, DOU DE 20/11/18 - PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - ALTERAÇÕES | 20/11/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.853, DE 03/12/18, DOU DE 04/12/18 - DCTFWEB - DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - ALTERAÇÃO | 04/12/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 22/01/18, DOU DE 24/01/18 - TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - FISCALIZAÇÃO | 26/01/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 23/03/18, DOU DE 26/03/18 - FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - EMBARGO E INTERDIÇÃO | 27/03/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 144, DE 18/05/18, DOU DE 21/05/18 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO | 22/05/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 145, DE 15/06/18, DOU DE 18/06/18 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO | 19/06/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25/07/18, DOU DE 31/07/18 - APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO | 31/07/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25/07/18, DOU DE 31/07/18 - APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 03/08/18 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 148, DE 31/07/18, DOU DE 01/08/18 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO DE MULTAS E NOTIFICAÇÕES DÉBITO | 03/08/18 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 06/04/18, DOU DE 09/04/18 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL(PERT-SN) - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | 10/04/18 |
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| LEI Nº 13.601, DE 09/01/18, DOU DE 10/01/18 - TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 12/01/18 |
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| LEI Nº 13.606, DE 09/01/18, DOU DE 10/01/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/08/17 | 12/01/18 |
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| LEI Nº 13.630, DE 28/02/18, DOU DE 01/03/18 - PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - ADESÃO - PRORROGAÇÃO | 02/03/18 |
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| LEI Nº 13.643, DE 03/04/18, DOU DE 04/04/18 - ESTETICISTA E COSMETÓLOGO - TÉCNICO EM ESTÉTICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 06/04/18 |
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| LEI Nº 13.653, DE 18/04/18, DOU DE 19/04/18 - ARQUEÓLOGO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 20/04/18 |
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| LEI Nº 13.660, DE 08/05/18, DOU DE 09/05/18 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - INTÉRPRETE JUDICIAL - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS | 11/05/18 |
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| LEI Nº 13.667, DE 17/05/18, DOU DE 18/05/18 - SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - ALTERAÇÃO | 18/05/18 |
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| LEI Nº 13.677, DE 13/06/18, DOU DE 14/06/18 - PIS/PASEP - SAQUE DA COTAS - ALTERAÇÃO | 15/06/18 |
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| LEI Nº 13.691, DE 10/07/18, DOU DE 11/07/18 - FÍSICO - REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO | 13/07/18 |
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| LEI Nº 13.695, DE 12/07/18, DOU DE 13/07/18 - CORRETOR DE MODA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 13/07/18 |
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| LEI Nº 13.725, DE 04/10/18, DOU DE 05/10/18 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - ALTERAÇÃO | 05/10/18 |
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| LEI Nº 13.767, DE 18/12/18, DOU DE 18/12/18 - CLT - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER | 21/12/18 |
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| LEI Nº 13.778, DE 26/12/18, DOU DE 27/12/18 - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS - ALTERAÇÃO | 28/12/18 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27/04/18, DE 30/04/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - PRAZO DE ADESÃO - PRORROGAÇÃO | 02/05/18 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29/05/18, DOU DE 30/05/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - PRAZO DE ADESÃO - PRORROGAÇÃO | 01/06/18 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16/08/18, DOU DE 17/08/18 - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - SUS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALTERAÇÃO | 17/08/18 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 859, DE 26/11/18, DOU DE 27/11/18 - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 27/11/18 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 06/11/18, DOU DE 12/11/18 - PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SERVIÇOS - ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE | 13/11/18 |
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| PORTARIA N° 15, DE 16/01/18, DOU DE 17/01/18, REPUBLICADA NO DOU DE 12/03/18 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2018 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS - REPUBLICÃO | 13/03/18 |
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| PORTARIA N° 409, DE 20/09/18, DOU DE 21/09/18 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018 - VIGÊNCIA 2019 | 21/09/18 |
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| PORTARIA N° 85, DE 18/06/18, DOU DE 20/06/18 - CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMIGRANTES | 22/06/18 |
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| PORTARIA Nº 1.011, DE 29/11/18, DOU DE 30/11/18 - PLANO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - PNAP - GRUPO DE TRABALHO - GT | 30/11/18 |
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| PORTARIA Nº 1.031, DE 06/12/18, DOU DE 10/12/18 - NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - ALTERAÇÃO | 11/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.082, DE 18/12/18, DOU DE 20/12/18 - NR 13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÃO - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.083, DE 18/12/18, DOU DE 19/12/18 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.084, DE 18/12/18, DOU DE 19/12/18 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO Nº 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.085, DE 18/12/18, DOU DE 19/12/18 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.086, DE 18/12/18, DOU DE 19/12/18 - NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.087, DE 18/12/18, DOU DE 19/12/18 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ANEXO II (REQUISITOS DE SEGURANÇA ESPECÍFICOS PARA MÁQUINAS) - ALTERAÇÃO | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.186, DE 20/12/18, DOU DE 21/12/18 - NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 21/12/2019 | 21/12/18 |
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| PORTARIA Nº 1.197, DE 27/12/18, DOU DE 27/12/18 - CNAP - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - ALTERAÇÃO | 28/12/18 |
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| PORTARIA Nº 14, DE 13/04/18, DOU DE 16/04/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2018 | 17/04/18 |
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| PORTARIA Nº 15, DE 16/01/18, DOU DE 17/01/18 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2018 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS | 19/01/18 |
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| PORTARIA Nº 18, DE 10/05/18, DOU DE 11/05/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2018 | 11/05/18 |
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| PORTARIA Nº 238, DE 08/03/17, DOU DE 09/03/17 - GRCSU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 02/01/18 |
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| PORTARIA Nº 24, DE 08/06/18, DOU DE 11/06/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2018 | 12/06/18 |
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| PORTARIA Nº 252, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS ALTERAÇÕES | 13/04/18 |
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| PORTARIA Nº 261, DE 18/04/18, DOU DE 19/04/18 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - ALTERAÇÕES | 20/04/18 |
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| PORTARIA Nº 29, DE 12/01/18, DOU DE 15/01/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/08/17 | 16/01/18 |
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| PORTARIA Nº 30, DE 09/08/18, DOU DE 10/08/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2018 | 10/08/18 |
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| PORTARIA Nº 31, DE 16/01/18, DOU DE 17/01/18 - RAIS ANO-BASE 2017 - EXERCÍCIO 2018 - INSTRUÇÕES GERAIS | 19/01/18 |
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| PORTARIA Nº 32, DE 30/05/18, DOU DE 01/06/18 - REGISTRO SINDICAL - PRAZO SUSPENSO POR 30 DIAS | 01/06/18 |
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| PORTARIA Nº 326, DE 14/05/18, DOU DE 15/05/18 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES | 15/05/18 |
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| PORTARIA Nº 33, DE 26/01/18, DOU DE 29/01/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2018 | 30/01/18 |
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| PORTARIA Nº 34, DE 06/09/18, DOU DE 10/09/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2018 | 11/09/18 |
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| PORTARIA Nº 36, DE 05/03/18, DOU DE 07/03/18 - PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ADESÃO | 09/03/18 |
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| PORTARIA Nº 38, DE 26/04/18, DOU DE 27/04/18 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) - REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | 27/04/18 |
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| PORTARIA Nº 389, DE 01/06/ 18, DOU DE 04/06/18 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - ALTERAÇÃO | 05/06/18 |
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| PORTARIA Nº 40, DE 26/04/18, DOU DE 27/04/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES | 27/04/18 |
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| PORTARIA Nº 41, DE 02/05/18, DOU DE 04/05/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - PRAZO DE ADESÃO - PRORROGAÇÃO | 04/05/18 |
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| PORTARIA Nº 41, DE 08/11/18, DOU DE 12/11/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2018 | 13/11/18 |
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| PORTARIA Nº 43, DE 01/06/18, DOU DE 04/06/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - PRAZO DE ADESÃO PRORROGADO | 05/06/18 |
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| PORTARIA Nº 44, DE 07/12/18, DOU DE 11/12/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2018 | 11/12/18 |
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| PORTARIA Nº 496, DE 04/07/18, DOU DE 05/07/18 - ESTETICISTA E COSMETÓLOGO - TÉCNICO EM ESTÉTICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 06/07/18 |
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| PORTARIA Nº 616, DE 03/08/18, DOU DE 06/08/18 - NORMAS REGULAMENTARES RELACIONADAS À SAÚDE - PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO - ALTERAÇÃO | 0708/18 |
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| PORTARIA Nº 634, DE 09/08/18, DOU DE 10/08/18 - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CNAP - ALTERAÇÃO | 10/08/18 |
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| PORTARIA Nº 656, DE 22/08/18, DOU DE 23/08/18 - MÚSICOS, PROFISSIONAIS, ARTISTAS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES - CONTRATO DE TRABALHO E NOTA CONTRATUAL | 24/08/18 |
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| PORTARIA Nº 681, DE 13/11/18, DOU DE 16/11/18 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - PRAZO DE ADESÃO - PRORROGAÇÃO | 16/11/18 |
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| PORTARIA Nº 7, DE 15/02/18, DOU DE 16/02/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2018 | 16/02/18 |
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| PORTARIA Nº 712, DE 12/04/18, DOU DE 16/04/18 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - ANEXO III - ESCADAS - CONSULTA PÚBLICA | 17/04/18 |
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| PORTARIA Nº 729, DE 01/06/18, DOU DE 19/06/18 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS | 19/06/18 |
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| PORTARIA Nº 737, DE 20/07/18, DOU DE 24/07/18 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CA - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE | 24/07/18 |
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| PORTARIA Nº 758, DE 05/09/18, DOU DE 10/09/18 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - ALTERAÇÃO | 11/09/18 |
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| PORTARIA Nº 776, DE 26/10/18, DOU DE 05/11/18 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RWTECH | 06/11/18 |
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| PORTARIA Nº 783, DE 20/11/18, DOU DE 27/11/18 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP | 27/11/18 |
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| PORTARIA Nº 787, DE 27/11/18, DOU DE 29/11/18 - NORMAS REGULAMENTADORAS - REGRAS DE APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO | 30/11/18 |
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| PORTARIA Nº 788, DE 27/11/18, DOU DE 29/11/18 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS | 30/11/18 |
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| PORTARIA Nº 836, DE 09/10/18, DOU DE 10/10/18 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL - ALTERAÇÕES | 11/10/18 |
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| PORTARIA Nº 860, DE 16/10/18, DOU DE 17/10/18 - NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES | 19/10/18 |
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| PORTARIA Nº 860, DE 16/10/18, DOU DE 17/10/18 - NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO | 19/10/18 |
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| PORTARIA Nº 876, DE 24/10/18, DOU DE 25/10/18 - NR 17 - ERGONOMIA - ALTERAÇÕES | 26/10/18 |
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| PORTARIA Nº 876, DE 24/10/18, DOU DE 25/10/18, REPUBLICADA NO DOU DE 26/10/18 - NR 17 - ERGONOMIA - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO | 26/10/18 |
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| PORTARIA Nº 877, DE 24/10/18, DOU DE 25/10/18 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES | 26/10/18 |
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| PORTARIA Nº 877, DE 24/10/18, DOU DE 25/10/18, REPUBLICADA NO DOU DE 26/10/18 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO | 26/10/18 |
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| PORTARIA Nº 884, DE 24/10/18, DOU DE 29/10/18 - ESCOLA DO TRABALHADOR - MINISTÉRIO DO TRABALHO | 30/10/18 |
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| PORTARIA Nº 9, DE 14/03/18, DOU DE 16/03/18 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2018 | 16/03/18 |
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| PORTARIA Nº 937, DE 07/11/18, DOU DE DE 08/11/18 - ENQUADRAMENTO SINDICAL - QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES ALTERAÇÃO - SUPERMERCADOS E DE HIPERMERCADOS | 09/11/18 |
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| PORTARIA Nº 97, DE 08/02/18, DOU DE 09/02/18 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES | 09/02/18 |
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| PORTARIA Nº 98, DE 08/02/18, DOU DE 09/02/18 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES | 09/02/18 |
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| PORTARIA Nº 99, DE 08/02/18, DOU DE 09/02/18 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 09/02/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 06/03/18, DOU DE 07/03/18 - ESOCIAL - LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO - NOVAS VERSÕES 2.4.02 E 2.4 | 09/03/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 138, DE 19/04/18, DOU 23/04/18 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | 24/04/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 139, DE 19/04/18, DOU 23/04/18 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) | 24/04/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 140, DE 22/05/18, DOU DE 24/05/18 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES | 25/05/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 141, DE 06/07/18, DOU DE 12/07/18 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO | 13/07/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 142, DE 21/08/18, DOU DE 24/08/18 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PARCELAMENTO) - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) - ALTERAÇÕES | 24/08/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 12/06/18, DOU DE 14/06/18 - ESOCIAL - LEIAUTES E MANUAIS - FORMA DE DIVULGAÇÃO DE NOVAS VERSÕES CORRETIVAS E EVOLUTIVAS | 15/06/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 12/06/18, DOU DE 14/06/18 - ESOCIAL - SUBCOMITÊ DE ATENDIMENTO | 15/06/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02/07/18, DOU DE 06/07/18 - ESOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO 2.4.02 | 06/07/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 09/11/18, DOU DE 12/11/18 - ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - LEIAUTE - VERSÃO 2.5 | 13/11/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29/11/18, DOU DE 30/11/18 - ESOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO 2.5 | 30/11/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17/01/18, DOU DE 18/01/18 - PIS-PASEP - PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE COTAS POR MOTIVO DE IDADE E APOSENTADORIA | 19/01/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04/07/18, DOU DE 11/07/18 - ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ALTERAÇÃO | 13/07/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 02/10/18, DOU DE 05/10/18 - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - CRONOGRAMA - ALTERAÇÕES | 05/10/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28/06/18, DOU DE 29/06/18 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2018/2019 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMA | 29/06/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 813, DE 26/06/18, DOU DE 28/06/18 - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO DE 2018/2019 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO | 29/06/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 815, DE 11/07/18, DOU DE 12/07/18 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL 2017/2018 - PRAZO PRORROGADO | 13/07/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 818, DE 28/08/18, DOU DE 29/08/18 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO - INCLUSÃO DOS CAMPOS NACIONALIDADE E PAÍS DE ORIGEM | 31/08/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 822, DE 03/12/18, DOU DE 04/12/18 - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO | 04/12/18 |
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| RESOLUÇÃO Nº 896, DE 11/09/18, DOU DE 12/09/18 - FGTS - DÍVIDAS - COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO FUNDIÁRIO - EMPREGADO NÃO OPTANTE | 14/09/18 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14/08/18, DOU DE 26/10/18 - ESTRANGEIRO - IMIGRAÇÃO - CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO - TREINAMENTO - TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO | 26/10/18 |