Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2013 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 01/03/13, DOU DE 04/03/13 - DCTF MENSAL - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO 2.5 | 04/03/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 06/03/13, DOU DE 07/03/13 - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - IRRF - DARF - NOVO CÓDIGO DE RECEITA | 07/03/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 06/03/13, DOU DE 07/03/13 - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - IRRF - DARF - CÓDIGO DE RECEITA - RETIFICAÇÃO | 18/04/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 21/03/13, DOU DE 22/03/13 - CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DARF - CÓDIGOS DE RECEITAS - FORA DE USO | 21/03/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 09/04/13, DOU DE 10/04/13 - MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 11/04/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 09/04/13, DOU DE 10/04/13 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 11/04/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 17/04/13, DOU DE 18/04/13 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 18/04/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 24/04/13, DOU DE 26/04/13 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP - DARF - CÓDIGO DE RECEITA | 25/04/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 25/06/13, DOU DE 26/06/13 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - EMPREGADOR DOMÉSTICO | 27/06/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 11/07/13, DOU DE 15/07/13 - GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO | 15/07/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 10/12/13, DOU DE 11/12/13 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERCEIROS - R D ATIVA | 12/12/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 27/12/13, DOU DE 30/12/13 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITAS - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - ART. 634 DA CLT | 30/12/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 20/02/13, DOU DE 21/02/13 - MULTAS CLT - RECOLHIMENTO - DARF - CÓDIGO DE RECEITA - ALTERAÇÃO | 21/02/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 27/08/13, DOU DE 28/08/13 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - MP 601/12 - COMPETÊNCIA JUNHO DE 2013 - PROCEDIMENTOS | 29/08/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 6, DE 04/12/13, DOU DE 05/12/13 - INSS - RETENÇÃO DE 11% DA NOTA FISCAL OU FATURA - ENGENHARIA CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 05/12/13 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 13/07/13, DOU DE 16/07/13 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÕES | 15/07/13 |
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| CIRCULAR Nº 260, DE 17/04/13, DOU DE 25/04/13 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - CÓDIGOS DE SAQUES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 25/04/2013 | 25/04/13 |
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| CIRCULAR Nº 260, DE 17/04/13, DOU DE 25/04/13 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 25/04/2013 - RETIFICAÇÃO | 29/04/13 |
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| CIRCULAR Nº 626, DE 26/06/13, DOU DE 27/06/13 - FGTS - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL | 27/06/13 |
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| DECRETO Nº 7.872, DE 26/12/12, DOU DE 26/12/12 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 | 10/01/13 |
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| DECRETO Nº 8.064, DE 02/08/13, DOU DE 05/08/13 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL NO ANO DE 2013 | 05/08/13 |
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| DECRETO Nº 8.084, DE 26/08/13, DOU DE 27/08/13 - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - REGULAMENTAÇÃO | 26/08/13 |
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| DECRETO Nº 8.118, DE 10/10/13, DOU DE 11/10/13 - SEGURO-DESEMPREGO - RECEBIMENTO A PARTIR DA SEGUNDA VEZ - ALTERAÇÃO | 10/10/13 |
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| DECRETO Nº 8.123, DE 16/10/13, DOU DE 16/10/13 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ALTERAÇÃO | 17/10/13 |
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| DECRETO Nº 8.145, DE 03/12/13, DOU DE 03/12/13 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS - ALTERAÇÃO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 05/12/13 |
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| DECRETO Nº 8.166, DE 23/12/13, DOU DE 24/12/13 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 | 23/12/13 |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 02/04/13, DOU DE 03/04/13 - TRABALHADORES DOMÉSTICOS - DIREITOS TRABALHISTAS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALTERAÇÃO | 04/04/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.329, DE 31/01/13, DOU DE 04/02/13 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO | 07/02/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.337, DE 01/03/13, DOU DE 04/03/13 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS PELA INTERNET - REVOGADO | 04/03/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.338, DE 26/03/13, DOU DE 27/03/13 - GFIP/SEFIP - ALTERAÇÃO - PRODUTOR RURAL | 28/03/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.405, DE 23/10/13, DOU DE 24/10/13 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - ALTERAÇÕES | 24/10/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.406, DE 23/10/13, DOU DE 24/10/13 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2013 - EXERCÍCIO 2014 - INSTRUÇÕES GERAIS | 24/10/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 28/03/13, DOU DE 02/04/13 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - FISCALIZAÇÃO | 01/04/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 15/10/13, DOU DE 16/10/13 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO - SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO COLETIVA | 17/10/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 13/11/13, DOU DE 14/11/13 - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET - ENTIDADES SINDICAIS | 14/11/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20/12/13, DOU DE 23/12/13 - CENTRAIS SINDICAIS - ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE | 23/12/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 31/01/13, DOU DE 01/02/13 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 31/01/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 21/06/13, DOU DE 24/06/13 - INSS - BENEFÍCIOS - MONITORAMENTO OPERACIONAL - ALTERAÇÃO | 24/06/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 09/07/13, DOU DE 10/07/13 - PPP - EMISSÃO - TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO | 11/07/13 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 16/07/13, DOU DE 17/07/13 - SEGURADOS FACULTATIVO E ESPECIAL - LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA INGRESSO NO RGPS - ALTERAÇÃO | 18/07/13 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08/05/13, DOU DE 09/05/13 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APOSENTADORIA - REGULAMENTAÇÃO | 09/05/13 |
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| LEI Nº 12.790, DE 14/03/13, DOU DE 15/03/13 - PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO - REGULAMENTAÇÃO | 14/03/13 |
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| LEI Nº 12.812, DE 16/05/13, DOU DE 17/05/13 - EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE - AVISO PRÉVIO TRABALHADO OU INDENIZADO | 16/05/13 |
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| LEI Nº 12.832, DE 20/06/13, DOU DE 21/06/13 - PLR - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - ALTERAÇÕES | 20/06/13 |
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| LEI Nº 12.852, DE 05/08/13, DOU DE 06/08/13 - ESTATUTO DA JUVENTUDE - SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE SINAJUVE | 05/08/13 |
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| LEI Nº 12.870, DE 15/10/13, DOU DE 16/10/13 - VAQUEIRO - PROFISSÃO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL | 17/10/13 |
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| LEI Nº 12.884, DE 21/11/13, DOU DE 22/11/13 - DIA NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE | 21/11/13 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 597, DE 26/12/12, DOU DE 26/12/12 - TABELA IRRF - JANEIRO/2013 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | 10/01/13 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619, DE 06/06/13, DOU DE 07/06/13 - SALÁRIO-MATERNIDADE - ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL DA CRIANÇA | 06/06/13 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 620, DE 12/06/13, DOU DE 12/06/13 - VALE-CULTURA - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - ALTERAÇÃO | 13/06/13 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 10/12/13, DOU DE 11/12/13 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PAGAMENTO COM REDUÇÃO DE ENCARGOS - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 15/10/13, DOU DE 18/10/13 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PAGAMENTO COM REDUÇÃO DE ENCARGOS | 17/10/13 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 08/01/13, DOU DE 09/01/13 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2013 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS (SEM EFEITO) | 10/01/13 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 10/01/13, DOU DE 11/11/13 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2013 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS | 10/01/13 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 413, DE 24/09/13, DOU DE 25/09/13 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2013 - VIGÊNCIA 2014 | 26/09/13 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 413, DE 24/09/13, DOU DE 25/09/13 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2013 - VIGÊNCIA 2014 - REPUBLICAÇÃO | 31/10/13 |
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| PORTARIA Nº 1.005, DE 01/07/13, DOU DE 02/07/13 - CATÁLOGO NACIONAL DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM -cCONAP | 01/07/13 |
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| PORTARIA Nº 1.710, DE 25/10/13, DOU DE 28/10/13 - CTPS - ANOTAÇÕES GERAIS - CARIMBO - CURSO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL - SUSPENSÃO | 28/10/13 |
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| PORTARIA Nº 1.806, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R150 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.807, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R130 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.808, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R310 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.809, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R330 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.810, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R410 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.811, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO DATAREP I8T - MARCA DIPONTO | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.812, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R160 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.813, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R430 - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.814, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO DATAREP4T - MARCA DIPONTO | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.815, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO MARQUE PONTOP - MARCA GERTEC | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.816, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO MARQUE PONTOD - MARCA GERTEC | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.817, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO ECO500BPR - MARCA ZPM | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.818, DE 08/11/13, DOU DE 11/11/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO DATAREPI4T - MARCA DIPONTO | 11/11/13 |
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| PORTARIA Nº 1.885, DE 02/12/13, DOU DE 03/12/13 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO 3 - PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA | 02/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.892, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - ANEXO II DO QUADRO II - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.893, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.894, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.895, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.896, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 1.897, DE 09/12/13, DOU DE 11/12/13 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 100, DE 17/01/13, DOU DE 18/01/13 - NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - ALTERAÇÃO | 17/01/13 |
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| PORTARIA Nº 124, DE 12/03/13, DOU DE 13/03/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2013 | 14/03/13 |
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| PORTARIA Nº 16, DE 15/01/13, DOU DE 16/01/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2013 | 17/01/13 |
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| PORTARIA Nº 181, DE 11/04/13, DOU DE 12/04/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2013 | 11/04/13 |
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| PORTARIA Nº 2, DE 22/02/13, DOU DE 25/02/13 - ENTIDADES SINDICAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES | 25/02/13 |
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| PORTARIA Nº 226, DE 09/05/13, DOU DE 10/05/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2013 | 09/05/13 |
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| PORTARIA Nº 259, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO MEGA 100 - MARCA MEGA | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 260, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO SUPER FÁCIL R04 - MARCA HENRY | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 261, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO SUPER FÁCIL R01 - MARCA HENRY | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 262, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO SUPER FÁCIL R03 - MARCA HENRY | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 263, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO MEGA 400 - MARCA MEGA | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 264, 19/02/13, DOU DE 20/02/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI E - MARCA VELTI | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 268, DE 21/02/13, DOU DE 22/02/13 - SINDICATOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CERTIFICAÇÃO DIGITAL | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 301, DE 13/06/13, DOU DE 14/06/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2013 | 13/06/13 |
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| PORTARIA Nº 307, DE 20/06/13, DOU DE 21/06/13 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - EMISSÃO - ALTERAÇÃO | 20/06/13 |
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| PORTARIA Nº 325, DE 10/07/13, DOU DE 11/07/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2013 | 11/07/13 |
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| PORTARIA Nº 326, DE 01/03/13, DOU DE 04/03/13 - SINDICATOS - PEDIDOS DE REGISTRO | 04/03/13 |
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| PORTARIA Nº 326, DE 01/03/13, DOU DE 04/03/13 - SINDICATOS - PEDIDOS DE REGISTRO - REPUBLICAÇÃO | 11/03/13 |
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| PORTARIA Nº 343, DE 18/02/13, DOU DE 20/02/13 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO | 21/02/13 |
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| PORTARIA Nº 355, DE 08/08/13, DOU DE 09/08/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2013 | 08/08/13 |
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| PORTARIA Nº 367, DE 18/04/13, DOU DE 19/04/13 - NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO III - CONSULTA PÚBLICA | 18/04/13 |
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| PORTARIA Nº 368, DE 18/04/13, DOU DE 19/04/13 - NR-13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - CONSULTA PÚBLICA | 18/04/13 |
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| PORTARIA Nº 369, DE 13/03/13, DOU DE 14/03/13 - CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMISSÃO DESCENTRALIZADA | 14/03/13 |
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| PORTARIA Nº 372, DE 26/04/13, DOU DE 29/04/13 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ANEXO IV - CONSULTA PÚBLICA | 29/04/13 |
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| PORTARIA Nº 382, DE 21/05/13, DOU DE 22/05/13 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - CONSULTA PÚBLICA | 23/05/13 |
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| PORTARIA Nº 383, DE 21/05/13, DOU DE 22/05/13 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CONSULTA PÚBLICA | 23/05/13 |
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| PORTARIA Nº 387, DE 24/06/13, DOU DE 25/06/13 - NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 24/06/13 |
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| PORTARIA Nº 389, DE 18/07/13, DOU DE 19/07/13 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 18/07/13 |
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| PORTARIA Nº 390, DE 18/07/13, DOU DE 19/07/13 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 18/07/13 |
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| PORTARIA Nº 392, DE 18/07/13, DOU DE 26/07/13 - NR 6 - EPI - LUVAS DE SEGURANÇA - REGULAMENTO TÉCNICO | 25/07/13 |
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| PORTARIA Nº 394, DE 06/09/13, DOU DE 09/09/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2013 | 09/09/13 |
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| PORTARIA Nº 4, DE 28/05/13, DOU DE 29/05/13 - ENTIDADES SINDICAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - ALTERAÇÃO | 31/05/13 |
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| PORTARIA Nº 407, DE 14/11/13, DOU DE 18/11/13 - NR-6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS - ALTERAÇÃO | 18/11/13 |
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| PORTARIA Nº 408, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO PRINTPOINT II V3 BS - MARCA DIMEP | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 409, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE BIOPROX-S - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 410, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO REP IDX CARD - MARCA CONTROL ID | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 411, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO REP IDX BIO - MARCA CONTROL ID | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 412, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE BIOPROX-C - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 413, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE BIOPROX-BC - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 413, DE 17/12/13, DOU DE 18/12/13 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - REVISÃO DO ANEXO 8 (VIBRAÇÃO) - CONSULTA PÚBLICA | 19/12/13 |
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| PORTARIA Nº 414, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE PROX-S - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 414, DE 19/12/13, DOU DE 20/12/13 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 3 (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR) CONSULTA PÚBLICA | 19/12/13 |
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| PORTARIA Nº 415, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE BIOPROX-BS - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 416, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO POINTLINE BIO-MBC - MARCA RWTECH | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 417, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO DATAREP I8 - MARCA DIPONTO | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 418, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO COMPACTO R01 - MARCA HENRY | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 419, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO IDNOX LT BIO PROX - MARCA DIXI | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 420, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO IDNOX LT BIO - MARCA DIXI | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 421, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO IDNOX LT SMART PROX - MARCA DIXI | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 422, 28/03/13, DOU DE 01/04/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO IDNOX LT PROX - MARCA DIXI | 01/04/13 |
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| PORTARIA Nº 442, DE 10/10/13, DOU DE 11/10/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2013 | 10/10/13 |
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| PORTARIA Nº 478, DE 07/11/13, DOU DE 08/11/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2013 | 07/11/13 |
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| PORTARIA Nº 5, DE 08/01/13, DOU DE 09/01/13 - RAIS ANO-BASE 2012 - EXERCÍCIO 2013 - INSTRUÇÕES GERAIS | 10/01/13 |
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| PORTARIA Nº 501, DE 10/12/13, DOU DE 11/12/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2013 | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 508, DE 12/12/13, DOU DE 13/12/13 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 555, DE 18/04/13, DOU DE 19/04/13 - NR Nº 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS | 18/04/13 |
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| PORTARIA Nº 570, DE 24/04/13, DOU DE 25/04/13 - CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - ALTERAÇÃO | 25/04/13 |
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| PORTARIA Nº 582, DE 11/12/13, DOU DE 13/12/13 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO | 12/12/13 |
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| PORTARIA Nº 644, DE 09/05/13, DOU DE 10/05/13 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES | 09/05/13 |
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| PORTARIA Nº 650, DE 14/05/13, DOU DE 15/05/13 - FISCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - NOVOS MODELOS DE FORMULÁRIO | 16/05/13 |
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| PORTARIA Nº 651, DE 14/05/13, DOU DE 15/05/13 - APRENDIZAGEM - CNAP - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - NOVO PRAZO | 16/05/13 |
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| PORTARIA Nº 66, DE 13/02/13, DOU DE 15/02/13 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2013 | 18/02/13 |
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| PORTARIA Nº 759, DE 04/06/13, DOU DE 05/06/13 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO R300 - MARCA ZPM | 06/06/13 |
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| PORTARIA Nº 837, DE 13/06/13, DOU DE 14/06/13 - ENTIDADES SINDICAIS - REGISTRO - ALTERAÇÃO | 13/06/13 |
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| PORTARIA Nº 855, DE 14/06/13, DOU DE 17/06/13 - RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - SISTEMA HOMOLOGNET - CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP | 17/06/13 |
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| PORTARIA Nº 857, DE 17/06/13, DOU DE 18/06/13 - PROMOÇÃO DE TRABALHO DECENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 17/06/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 278, DE 21/03/13, DOU DE 22/03/13 - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO APENAS COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 21/03/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 302, DE 21/05/13, DOU DE 22/05/13 - AUXÍLIO-DOENÇA - EXECUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - LIMITE DE 45 DIAS - ESTADO DO PARANÁ | 23/05/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 326, DE 06/08/13, DOU DE 07/08/13 - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - PORTO VELHO - RONDÔNIA | 08/08/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 349, DE 17/10/13, DOU DE 18/10/13 - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 17/10/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 707, DE 10/01/13, DOU DE 11/01/13 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO BENEFÍCIO | 10/01/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 709, DE 22/05/13, DOU DE 24/05/13 - SEGURO-DESEMPREGO - SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS - SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA | 23/05/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 714, DE 03/07/13, DOU DE 04/07/13 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2013/2014 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 04/07/13 |
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| RESOLUÇÃO Nº 725, DE 18/12/13, DOU DE 23/12/13 - SEGURO-DESEMPREGO - IDENTIFICAÇÃO EM SISTEMA BIOMÉTRICO | 23/12/13 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 17/09/13, DOU DE 23/09/13 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - EMPREGADO A BORDO DE EMBARCAÇÃO DE TURISMO - ALTERAÇÃO | 23/09/13 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 17/12/13, DOU DE 19/12/13 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO A MARÍTIMO - EMBARCAÇÃO DE TURISMO ESTRANGEIRA - ALTERAÇÃO | 19/12/13 |