Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

 

Direitos Trabalhistas

Basicamente os direitos trabalhistas, estão vinculados ao:

Abaixo, relacionamos as principais verbas rescisórias, normalmente compostos nos cálculos de rescisão do contrato de trabalho. Clique sobre elas.

seta_azul.gif (60 bytes) Aviso Prévio
seta_azul.gif (60 bytes) Indenização do art. 479 da CLT (prazos determinados)
seta_azul.gif (60 bytes) 13º Salário Proporcional
seta_azul.gif (60 bytes) Férias Indenizadas (vencidas ou proporcionais)
seta_azul.gif (60 bytes) 1/3 Constitucional
seta_azul.gif (60 bytes) Saldo de Salários
seta_azul.gif (60 bytes) DSR - Descanso Semanal Remunerado
seta_azul.gif (60 bytes) Multa de 40% sobre o montante do FGTS
seta_azul.gif (60 bytes) Multa de 20% sobre o montante do FGTS
seta_azul.gif (60 bytes) FGTS do mês anterior e o mês da rescisão
seta_azul.gif (60 bytes) Indenização Adicional (Lei nº 7.238/84, art. 9º)
seta_azul.gif (60 bytes) Salário-Família
seta_azul.gif (60 bytes) FGTS (Códigos de Saques)
seta_azul.gif (60 bytes) Vantagens previstas na Convenção ou Acordo Coletivo
seta_azul.gif (60 bytes) Danos Morais no Trabalho

Integração da média de horas extras e outros adicionais - Método MAP

Nota: Via de regra, os cálculos rescisórios são efetuados com base no último salário do empregado, na data do seu desligamento. Computa-se para o tempo de serviço o aviso prévio, seja indenizado ou não (art. 487, § 6º, CLT).