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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
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sim | sim | sim |
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sim | ??? | sim |
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não | ??? | não |
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OUTRAS INFORMAÇÕES
Seguro-Desemprego - CD | Tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | 10 dias. Porém fica antecipado, se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado |
Local de pagamento | ??? |
FGTS - Código de saque | 01 |
FGTS - Autorização de saque | Pela empresa |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Exame Médico Demissional | Obrigatório |
Perfil Profissiográfico | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |