Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

13º Salário proporcional

Paga-se o 13º salário em qualquer tipo de contrato, na ocasião da extinção do contrato de trabalho, exceto na dispensa com justa causa. Paga-se o 13º salário proporcional no caso de rescisão indireta.

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O afastamento por doença ou acidente, superior a 6 meses, o ônus é do INSS, devendo a empresa apenas complementá-la.

Fundamentação legal

Cálculos

Exemplo

Informações adicionais:

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)

Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)

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ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).