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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
Saldo de salários |
sim | sim | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado |
??? | sim | sim |
13º salário
proporcional |
sim | sim | sim |
Férias vencidas -
Indenizadas |
não | ??? | sim |
Férias proporcionais -
Indenizadas |
não | não | sim |
??? |
não | não | sim |
1/3 Constitucional s/
férias |
não | não | sim |
Indenização do art.
479 da CLT |
não | não | não |
Multa de 40% s/ montante
do FGTS |
não | não | não |
FGTS do mês anterior |
não | não | não |
FGTS do mês da
rescisão |
não | ??? | não |
??? |
não | não | não |
Salário-Família |
não | não | não |
??? |
não | não | não |
Outras vantagens |
|||
OUTRAS INFORMAÇÕES
| Seguro-Desemprego - CD | Tem direito |
| ??? | 10 dias. Porém fica antecipado, se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado |
| Local de pagamento | DRT ou Sindicato |
| FGTS - Código de saque | 03 |
| FGTS - Autorização de saque | Pela empresa |
| GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
| Exame Médico Demissional | Obrigatório |
| Perfil Profissiográfico | Obrigatório |
| Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |