Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Férias Indenizadas (vencidas, proporcionais ou em dobro)

Terço Constitucional sobre Férias

Incide o 1/3 constitucional sobre férias indenizadas (vencidas ou proporcionais), abono pecuniário, férias em dobro e férias coletivas.

Para efeito ...

(...)

....dispensa por justa causa, sobre as férias vencidas, é devido o pagamento do 1/3 constitucional, pois se trata de férias adquiridas.

Fundamentação legal

Cálculos

Exemplo

Informações adicionais:

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)

Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).