Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
LEGISLAÇÃO - 2012 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 09/01/12, DOU DE 10/01/12 - DCTF - MÊS DE SETEMBRO DE 2011 - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS DE MULTAS | 09/01/12 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 21/03/12, DOU DE 22/03/12 - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - CÓDIGOS DE RECEITA (CAMPO 12) - VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/03/2012 | 22/03/12 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 21/03/12, DOU DE 22/03/12 - DARF - CÓDIGO DE RECEITA - SIMPLES NACIONAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/03/12 | 22/03/12 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 30/03/12, DOU DE 02/04/12 - GFIP - PREENCHIMENTO - LICENÇA-MATERNIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) | 02/04/12 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 25/04/12, DOU DE 27/04/12 - DARF - NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA | 26/04/12 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 29/05/12, DOU DE 30/05/12 - GFIP - PREENCHIMENTO - BASES TEMPORÁRIAS DE NEGÓCIOS - COPA DO MUNDO FIFA 2014 | 31/05/12 |
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| CIRCULAR CAIXA Nº 569, DE 13/01/12, DOU DE 18/01/12 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - CÓDIGOS DE SAQUES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/01/2012 | 19/01/12 |
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| CIRCULAR Nº 574, DE 02/03/12, DOU DE 05/03/12 - CADASTRO NIS - PROCEDIMENTOS | 05/03/12 |
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| CIRCULAR Nº 599, DE 06/11/12, DOU DE 12/11/12 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - CÓDIGOS DE SAQUES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/11/2012 | 12/11/12 |
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| DECRETO Nº 7.664, DE 11/01/12, DOU DE 12/01/12 - FGTS - DESASTRE NATURAL - LIMITE DO SAQUE - ALTERAÇÃO | 12/01/12 |
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| DECRETO Nº 7.721, DE 16/04/12, DOU DE 17/04/02 - SEGURO-DESEMPREGO - A PARTIR DA 3ª VEZ DENTRO DE UM PERÍODO DE 10 ANOS | 16/04/12 |
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| DECRETO Nº 7.782, DE 07/08/12, DOU DE 08/08/12 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL NO ANO DE 2012 | 09/08/12 |
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| DECRETO Nº 7.826, DE 15/10/12 , DOU DE 16/10/12 - HORÁRIO DE VERÃO - ESTADOS DE TOCANTINS E BAHIA | 15/10/12 |
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| DECRETO Nº 7.828, DE 16/10/12, DOU DE 17/10/12 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGULAMENTAÇÃO | 18/10/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27/12/11, DOU DE 04/01/12 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - PERÍODO DE DEFESO | 05/01/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.238, DE 11/01/12, DOU DE 12/01/12 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÕES | 12/01/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.243, DE 25/01/12, DOU DE 27/01/12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - CALAMIDADE PÚBLICA | 26/01/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.251, DE 01/03/12, DOU DE 02/03/12 - GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DE ERROS | 01/03/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.258, DE 13/03/12, DOU DE 14/03/12 - DCTF - ALTERAÇÕES - PROGRAMA GERADOR VERSÃO "DCTF MENSAL 1.8" | 15/03/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30/03/12, DOU DE 02/04/12 - GPS - RETIFICAÇÃO DE ERROS - PROCEDIMENTOS | 02/04/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30/03/12, DOU DE 02/04/12, REPUBLICADA NO DOU DE 04/04/12 - GPS - RETIFICAÇÃO DE ERROS - PROCEDIMENTOS - REPUBLICAÇÃO | 05/04/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.270, DE 22/05/12, DOU DE 23/05/12 - GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO | 24/05/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.292, DE 20/09/12, DOU DE 24/09/12 - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - LICENÇA-MATERNIDADE - ALTERAÇÃO | 24/09/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.297, DE 17/10/12, DOU DE 18/10/12 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2012 - EXERCÍCIO 2013 - INSTRUÇÕES GERAIS | 18/10/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.300, DE 20/11/12, DOU DE 21/11/12 - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB | 22/11/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1274, DE 15/06/12, DOU DE 18/06/12 - GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO - SEM EFEITO | 18/06/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 17/04/12, DOU DE 18/04/12 - INSS - BENEFÍCIOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÕES | 19/04/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 23/11/12, DOU 28/11/12 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 29/11/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 06/12/12, DOU DE 07/12/12 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 06/12/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 16/01/12, DOU DE 17/01/12 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO | 16/01/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 30/07/12, DOU DE 31/07/12 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO | 30/07/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 15/08/12, DOU DE 16/08/12 - TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO | 16/08/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 23/08/12, DOU DE 24/08/12 - FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - FISCALIZAÇÃO | 23/08/12 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 23/08/12, DOU DE 24/08/12 - FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - FISCALIZAÇÃO - RETIFICAÇÕES | 30/08/12 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/06, DOU DE 15/12/06, REPUBLICADA NO DOU DE 31/01/12 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REPUBLICAÇÃO | 30/01/12 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/06, DOU DE 15/12/06, REPUBLICADA NO DOU DE 31/01/12 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REPUBLICAÇÃO | 05/03/12 |
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| LEI Nº 12.591, DE 18/01/12, DOU DE 19/01/12 - TURISMÓLOGO - PROFISSÃO - RECONHECIMENTO | 19/01/12 |
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| LEI Nº 12.592, DE 18/01/12, DOU DE 19/01/12 - CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - PROFISSÃO - RECONHECIMENTO | 19/01/12 |
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| LEI Nº 12.594, DE 18/01/12, DOU DE 19/01/12 - CLT - ALTERAÇÃO - APRENDIZES - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO (SINASE) | 19/01/12 |
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| LEI Nº 12.619, DE 30/04/12, DOU DE 02/05/12 - MOTORISTA PROFISSIONAL - NOVAS REGRAS - JORNADA DE TRABALHO E TEMPO DE DIREÇÃO | 30/04/12 |
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| LEI Nº 12.690, DE 19/07/12, DOU DE 20/07/12 - COOPERATIVAS DE TRABALHO - NOVA REGULAMENTAÇÃO | 19/07/12 |
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| LEI Nº 12.692, DE 24/07/12, DOU DE 25/7/12 - INSS - COMUNICAÇÃO MENSAL AOS EMPREGADOS - VALORES RECOLHIDOS SOBRE O TOTAL DE SUA REMUNERAÇÃO | 26/07/12 |
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| LEI Nº 12.715, DE 17/09/12, DOU DE 18/09/12 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES | 17/09/12 |
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| LEI Nº 12.740, DE 08/12/12, DOU DE 10/12/12 - CLT - ALTERAÇÃO - PERICULOSIDADE - ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS | 10/12/12 |
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| LEI Nº 12.761, DE 27/12/12, DOU DE 27/12/12 - VALE-CULTURA - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR | 27/12/12 |
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| LEI Nº 12.771, DE 28/12/12, DOU DE 31/12/12 - SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS | 31/12/12 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03/04/12, DOU DE 04/04/12 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA - ALTERAÇÕES | 05/04/12 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2012 - BENEFÍCIOS, TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS | 09/01/12 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 24/09/12, DOU DE 25/09/12 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2012 - VIGÊNCIA 2013 | 24/09/12 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 584, DE 10/12/12, DOU DE 11/12/12 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - CONTESTAÇÕES E RECURSOS - ALTERAÇÃO | 10/12/12 |
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| PORTARIA N° 112, DE 20/01/12, DOU DE 23/01/12 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - CRITÉRIOS PARA A GRADAÇÃO | 23/01/12 |
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| PORTARIA Nº 1.039, DE 28/06/12, DOU DE 29/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SMART CARD SOLUTIONS - MODELO SMART PUNCH | 28/06/12 |
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| PORTARIA Nº 1.040, DE 28/06/12, DOU DE 29/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRANSLAM - MODELO TL1. REP | 28/06/12 |
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| PORTARIA Nº 1.041, DE 28/06/12, DOU DE 29/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA F | 28/06/12 |
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| PORTARIA Nº 1.042, DE 28/06/12, DOU DE 29/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRANSLAM - MODELO TL1. BIO | 28/06/12 |
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| PORTARIA Nº 1.057, DE 06/07/12, DOU DE 09/07/12 - TRCT E TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - MODELOS - ALTERAÇÕES | 09/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.057, DE 06/07/12, DOU DE 09/07/12 - TRCT E TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - MODELOS - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO | 19/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.154, DE 20/07/12, DOU DE 23/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO STARREP MIFARE | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.155, DE 20/07/12, DOU DE 23/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO STARREP BIO PROXY | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.156, DE 20/07/12, DOU DE 23/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ID DATA - MODELO ID REP BI 01 | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.157, DE 20/07/12, DOU DE 23/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ID DATA - MODELO ID REP BP 31 | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.158, DE 20/07/12, DOU DE 23/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MCP REP - MODELO BIO-PROX-BARRAS | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.161, DE 24/07/12, DOU DE 25/07/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BIOFORLIFE - MODELO REP BIO I | 26/07/12 |
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| PORTARIA Nº 1.343, DE 22/08/12, DOU DE 23/08/12 - APRENDIZAGEM - CNAP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 23/08/12 |
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| PORTARIA Nº 1.409, DE 29/08/12, DOU DE 30/08/12 - NR 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS - ALTERAÇÕES | 30/08/12 |
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| PORTARIA Nº 1.642, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA VELTI - MODELO VELTI B | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.643, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 BSB | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.644, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO STARREP BIO | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.645, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MEGA - MODELO MEGA 200 | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.646, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA VELTI - MODELO VELTI A | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.647, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA VELTI - MODELO VELTI D | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.648, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA VELTI - MODELO VELTI C | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.649, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIXI - MODELO IDNOX | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.650, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CQS - MODELO ETHOS PROX-I | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.651, DE 10/10/12, DOU DE 11/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CQS - MODELO ETHOS PROX-I | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.683, DE 16/10/12, DOU DE 17/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID - MODELO REP IDX MULT | 18/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.684, DE 16/10/12, DOU DE 17/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT LI PROX | 18/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.725, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - AUTO DE INFRAÇÃO - MODELOS DE FORMULÁRIO | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.727, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT LI BIO | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.728, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA IO-ELETRÔNICA - MODELO ADVANCED POINT REP BIO | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.729, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA IO-ELETRÔNICA - MODELO ADVANCED POINT REP PROX | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.730, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA IO-ELETRÔNICA - MODELO ADVANCED POINT REP CODE | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.731, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO SUPER FÁCIL R02 | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.732, DE 19/10/12, DOU DE 22/10/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MEGA - MODELO MEGA 300 | 22/10/12 |
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| PORTARIA Nº 1.815, DE 31/10/12, DOU DE 01/11/12 - TRCT - ELABORADOS PELA EMPRESA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 01/11/12 |
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| PORTARIA Nº 1.934, DE 21/11/12, DOU DE 22/11/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI F - MARCA VELTI | 22/11/12 |
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| PORTARIA Nº 1.973, 04/12/12, DOU DE 05/12/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI I - MARCA VELTI | 06/12/12 |
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| PORTARIA Nº 1.974, 04/12/12, DOU DE 05/12/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO PRISMA K - MARCA HENRY | 06/12/12 |
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| PORTARIA Nº 1.975, 04/12/12, DOU DE 05/12/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI J - MARCA VELTI | 06/12/12 |
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| PORTARIA Nº 1.976, 04/12/12, DOU DE 05/12/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI G - MARCA VELTI | 06/12/12 |
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| PORTARIA Nº 1.977, 04/12/12, DOU DE 05/12/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MODELO VELTI H - MARCA VELTI | 06/12/12 |
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| PORTARIA Nº 101, DE 13/01/12, DOU DE 16/01/12 - REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - INMETRO - ATRIBUIÇÕES | 16/01/12 |
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| PORTARIA Nº 119, DE 14/03/12, DOU DE 15/03/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2012 | 15/03/12 |
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| PORTARIA Nº 12, DE 20/01/12, DOU DE 24/01/12 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZO PARA PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA | 23/01/12 |
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| PORTARIA Nº 155, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT BM | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 156, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT MG | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 157, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD0705 PA | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 158, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD0705 BR | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 159, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT PS | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 160, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT BR | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 161, DE 18/04/12, DOU DE 19/04/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2012 | 19/04/12 |
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| PORTARIA Nº 161, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD0705 BM | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 162, DE 24/01/12, DOU DE 25/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT PA | 26/01/12 |
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| PORTARIA Nº 2.033, DE 07/12/12, DOU DE 10/12/12 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES | 10/12/12 |
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| PORTARIA Nº 2.124, DE 20/12/12, DOU DE 21/12/12 - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CERTIFICAÇÃO DIGITAL | 20/12/12 |
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| PORTARIA Nº 211, DE 22/05/12, DOU DE 23/05/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2012 | 24/05/12 |
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| PORTARIA Nº 249, DE 13/06/12, DOU DE 14/06/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2012 | 14/06/12 |
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| PORTARIA Nº 257, DE 07/02/12, DOU DE 08/02/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REP-B400 ATUALIZAÇÃO 001 | 09/02/12 |
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| PORTARIA Nº 258, DE 07/02/12, DOU DE 08/02/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REPB400FP-ID | 09/02/12 |
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| PORTARIA Nº 298, DE 11/01/12, DOU DE 12/01/12 - NR Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÃO DO ANEXO II | 12/01/12 |
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| PORTARIA Nº 308, DE 29/02/12, DOU DE 06/03/12 - NR 20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS - ALTERAÇÃO | 05/03/12 |
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| PORTARIA Nº 308, DE 29/02/12, DOU DE 06/03/12 - NR 20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 08/03/12 |
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| PORTARIA Nº 312, DE 23/03/12, DOU DE 26/03/12 - NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - ALTERAÇÃO | 26/03/12 |
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| PORTARIA Nº 313, DE 23/03/12, DOU DE 27/03/12 - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - APROVAÇÃO | 26/03/12 |
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| PORTARIA Nº 317, DE 08/05/12, DOU DE 09/05/12 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO | 10/05/12 |
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| PORTARIA Nº 318, DE 08/05/12, DOU DE 09/05/12 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 10/05/12 |
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| PORTARIA Nº 319, DE 15/05/12, DOU DE 18/05/12 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES | 21/05/12 |
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| PORTARIA Nº 320, DE 23/05/12, DOU DE 24/05/12 - NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - CONSULTA PÚBLICA A PROPOSTA DE | 24/05/12 |
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| PORTARIA Nº 322, DE 09/07/12, DOU DE 10/07/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2012 | 09/07/12 |
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| PORTARIA Nº 326, DE 20/06/12, DOU DE 22/06/12 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE | 21/06/12 |
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| PORTARIA Nº 327, DE 23/07/12, DOU DE 24/07/12 - NR 6 - PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - ALTERAÇÃO | 23/07/12 |
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| PORTARIA Nº 332, DE 28/08/12, DOU DE 29/08/12 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - TEXTO TÉCNICO BÁSICO DE REVISÃO - CONSULTA PÚBLICA | 30/08/12 |
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| PORTARIA Nº 335, DE 12/09/12, DOU DE 17/09/12 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - ALTERAÇÃO | 17/09/12 |
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| PORTARIA Nº 339, DE 31/10/12, DOU DE 01/11/12 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - TEXTO BÁSICO DE REVISÃO - CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO | 01/11/12 |
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| PORTARIA Nº 366, DE 08/08/12, DOU DE 09/08/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2012 | 09/08/12 |
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| PORTARIA Nº 401, DE 08/03/12, DOU DE 09/03/12 - RAIS - PRAZO PARA A ENTREGA - PRORROGAÇÃO | 08/03/12 |
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| PORTARIA Nº 414, DE 05/09/12, DOU DE 10/09/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2012 | 10/09/12 |
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| PORTARIA Nº 46, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1560 RFID BIO | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 467, DE 08/10/12, DOU DE 10/10/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2012 | 11/10/12 |
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| PORTARIA Nº 47, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1540 RFID | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 48, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1520 BIO | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 49, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1530 BIO | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 50, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1550 PDA CARD | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 51, DE 06/01/12, DOU DE 09/01/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATAID - MODELO EXATA REP 1511 BARRAS | 09/01/12 |
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| PORTARIA Nº 518, DE 28/03/12, DOU DE 29/03/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BBSS | 29/03/12 |
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| PORTARIA Nº 519, DE 28/03/12, DOU DE 29/03/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BBTS | 29/03/12 |
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| PORTARIA Nº 528, DE 07/11/12, DOU DE 08/11/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2012 | 08/11/12 |
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| PORTARIA Nº 590, DE 10/12/12, DOU DE 12/12/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2012 | 13/12/12 |
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| PORTARIA Nº 7, DE 03/01/12, DOU DE 04/01/12- RAIS ANO-BASE 2011 - EXERCÍCIO 2012 - INSTRUÇÕES GERAIS | 05/01/12 |
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| PORTARIA Nº 716, DE 20/04/12, DOU DE 23/04/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD0705 PS | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 717, DE 20/04/12, DOU DE 23/04/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V4 PB | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 718, DE 20/04/12, DOU DE 23/04/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V4 BB | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 719, DE 20/04/12, DOU DE 23/04/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO BIO REP-100 | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 720, DE 20/04/12, DOU DE 23/04/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO MINIPRINT BM-SA | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 723, DE 23/04/12, DOU DE 24/04/12 - APRENDIZAGEM - CNAP - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL | 23/04/12 |
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| PORTARIA Nº 75, DE 22/03/12, DOU DE 26/03/12 - INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS | 26/03/12 |
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| PORTARIA Nº 75, DE 22/03/12, DOU DE 26/03/12, REPUBLICADA NO DOU DE 29/03/12 - INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS - REPUBLICAÇÃO | 29/03/12 |
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| PORTARIA Nº 76, DE 16/02/12, DOU DE 17/02/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2012 | 16/02/12 |
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| PORTARIA Nº 811, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA E | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 812, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA J | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 813, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA I | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 814, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA G | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 815, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO PRISMA H | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 816, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CQS - MODELO ETHOS BAR | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 817, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA GERTEC - MODELO MARQUE PONTO - BP | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 818, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA GERTEC - MODELO MARQUE PONTO - BPD | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 819, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CQS - MODELO ETHOS BIO | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 83, DE 05/03/12, DOU DE 06/03/12 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 05/03/12 |
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| PORTARIA Nº 832, DE 06/06/12, DOU DE 08/06/12 - SELO PARCEIROS DA APRENDIZAGEM - REVOGAÇÃO | 08/06/12 |
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| PORTARIA Nº 836, DE 12/06/12, DOU DE 13/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SCI - MODELO SCI BIO PROX | 14/06/12 |
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| PORTARIA Nº 837, DE 12/06/12, DOU DE 13/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ACRONYN - MODELO EVOLUION BR BIO | 14/06/12 |
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| PORTARIA Nº 838, DE 12/06/12, DOU DE 13/06/12 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ACRONYN - MODELO EVOLUION BR RFID | 14/06/12 |
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| PORTARIA S/Nº, DE 10/01/12, DOU DE 11/01/12 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2012 | 12/01/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 182, DE 12/03/12, DOU DE 13/03/12 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 12/03/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27/06/12, DOU DE 29/06/12 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2012/2013 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 28/06/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 202, DE 17/05/12, DOU DE 18/05/12 - ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO - AUXÍLIO-DOENÇA | 17/05/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 686, DE 23/01/12, DOU DE 24/01/12 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE | 23/01/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 687, DE 29/02/12, DOU DE 01/03/12 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - RECEPÇÃO DO REQUERIMENTO - PRORROGAÇÃO | 01/03/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 687, DE 29/02/12, DOU DE 01/03/12, REPUBLICADA NO DOU DE 06/03/12 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - RECEPÇÃO DO REQUERIMENTO - PRORROGAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 05/03/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 688, DE 15/03/12, DOU DE 16/03/12 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - RECEPÇÃO DO REQUERIMENTO - PRORROGAÇÃO | 15/03/12 |
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| RESOLUÇÃO Nº 695, DE 28/06/12, DOU DE 02/07/12 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2012/2013 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 02/07/12 |