Danos Morais Assédio Moral

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Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Danos Morais no Trabalho

Motivos que levam à caracterização por danos

Assédio Moral

Caracteriza-se em submeter o empregado a situações humilhantes e constrangedoras (agressão, discriminação, desrespeito, etc.), durante toda a sua jornada de trabalho e de forma contínua, causando-lhe a dor íntima e baixa estima, ferindo a sua honra e dignidade.

Na maioria dos casos, concentra-se no abuso de poder dos chefes e também na omissão da empresa, tornando-se conivente com os problemas.

Exemplos:

a) atitudes do chefe contra o empregado:

isola o empregado do grupo de trabalho, fazendo sentir-se numa "solitária";
evita cumprimentá-lo perante o grupo, desprezando a sua presença;
dificulta o desempenho do empregado, passando informações de maneira imprecisa e confusa;
dá ordens de serviços de urgência, sem haver a necessidade sob ameaças;
agride física ou moralmente;
impõe horários além da jornada normal de trabalho;
cria listas negras, divulgando ao grupo de trabalho;
vive falando mal dos outros, nunca na frente da vítima;
faz acusações sem provas, encaminhando para revista íntima;
passa a restringir o uso dos sanitários, fazendo anotações de tempo e frequência;
etc.

b) atitudes da empresa contra o empregado:

faz anotações das razões do desligamento da empresa na CTPS;
faz anúncios em jornais de "abandono de emprego", tendo conhecimento prévio da residência do empregado, anotada no sistema de registro de empregados;
dá informações desabonadoras e infundadas na carta de referência do seu ex-empregado à empresa que pretende contratá-lo;
usa as práticas discriminatórias no trabalho;
utiliza o benefício do PAT (alimentação) para fins de punição ou mérito do empregado;
determina salários diferenciados, sem nenhum critério, em desacordo com legislação;
descumpre às normas trabalhistas, em especial segurança e saúde, treinamentos obrigatórios, etc.;
promove dispensas por justa causa sem a devida fundamentação, inclusive dos estáveis;
efetua pagamentos com atraso aos empregados (salários, rescisão do contrato);
omite a entrega do requerimento do seguro-desemprego;
etc.

Casos

Uma empresa de engenharia de construções, em Campinas - SP, foi condenada a pagar ao seu ex-empregado, a indenização de R$ 9 mil por danos morais e aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais, porque o trabalhador ficou incapacitado para o trabalho por causa de acidente com uma máquina, em que não havia sido treinado (Dano moral / constrangimento / ofensas à sua dignidade e à sua intimidade / 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região./ PROCESSO Nº 00107-2005-129-15-00-9 RO).

Uma rede de consórcio, com a sua unidade em São José dos Campos, teve que indenizar R$ 12 mil à ex-vendedora por danos morais sofridos. A empresa, submetia a atos de vexame, constrangimento e humilhação, por não ter atingido meta de vendas. Desafios de vendas eram impostos pelo gerente ou pelo supervisor. Apostava-se vale-refeição, obrigação de pagar e não comer churrasco servidos aos colegas, torta ou carbono no rosto dos vendedores das equipes que nada vendessem no dia. Havia ainda o "desafio do babaca", em que o vendedor era obrigado a desfilar de "top ou minissaia". Quem ficasse de fora seria isolado pelos demais e sofreria pressão psicológica para participar da brincadeira (Constrangimento / humilhação / discriminação / vexame / 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas - SP / Processo 00549-2004-083-15-00-1RO). Esta mesma empresa, com a sua unidade em São Bernardo do Campo, foi condenada a indenizar à uma ex-vendedora de cotas para consórcio, porque era aconselhada por seus superiores a "sair com clientes" ou "vender o corpo" para aumentar suas vendas (Assédios moral e sexual / 4ª do Trabalho de São Bernardo do Campo / RO 01531.2001.464.02.00-0).

Uma grande rede de supermercados, com a sua unidade em Diadema - SP, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 6 mil por danos morais a um ex-vendedor. O gerente obrigava a dançar a música tema da novela "Escrava Isaura" sobre uma mesa colocada no centro da loja, na presença de outros funcionários quando não atingia as metas de venda (Humilhação / 3ª Turma do TRT da 2ª Região - SP / PROCESSO TRT Nº 02738.2002.261.02.00-7).

Danos

Essas práticas acarretam sérios danos, irreversíveis à saúde física e mental dos empregados (principalmente a auto-estima). E a empresa perde com isso também (baixa qualidade, improdutividade, etc.) deixando de ser competitiva no mercado.

Jurisprudência