Jurisprudência Trabalhista

NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA EXTINTA - VIGÊNCIA DE CLÁUSULAS COLETIVAS

NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA EXTINTA

NORMA COLETIVA - EFEITOS

NORMA COLETIVA - DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO

NORMA COLETIVA - EXTENSÃO - DISSÍDIO COLETIVO - ARTS. 869 E SEGUINTES DA CLT

NORMA COLETIVA (AÇÃO DE CUMPRIMENTO) - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. EXEQÜIBILIDADE

NORMA COLETIVA - EXTENSÃO - EFICÁCIA TERRITORIAL DE NORMAS COLETIVAS - ART. 511 CLT

NORMA COLETIVA - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - DA CONCESSÃO A MENOR DO QUE DISPÕE A LEI

NORMA COLETIVA - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - VANTAGEM DECORRENTE DE SITUAÇÃO PESSOAL

NORMA COLETIVA - DIREITO ADQUIRIDO - EFICÁCIA

NORMA COLETIVA - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DISSÍDIO COLETIVO - DISSIDIO INDIVIDUAL - EFEITO DO PRIMEIRO SOBRE O SEGUNDO

EXTENSÃO DA NORMA COLETIVA

NORMA COLETIVA - VANTAGEM NÃO PREVISTA EM LEI OU NORMA COLETIVA

NORMA COLETIVA - JUÍZO ARBITRAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

NORMA COLETIVA - DISSÍDIO COLETIVO - ART. 616 DA CLT

NORMAS COLETIVAS - DESCONTO ASSISTENCIAL

CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - NORMAS COLETIVAS - ABRANGÊNCIA