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Jurisprudência Trabalhista

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ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA EM FAVOR DO EMPREGADOR - ARTS. 789 E 899 CLT

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CABIMENTO - EMPREGADOR - ART. 789 DA CLT

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CABIMENTO - ART. 195 CLT

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMPREGADOR - LEI Nº 5.584/70

EXTINÇÃO DO CONTRATO - ASSISTÊNCIA SINDICAL - ARTIGO 477 CLT

ENUNCIADO 330 TST - HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES - ASSISTÊNCIA SINDICAL

EMPREGADO MENOR - TERMO DE RESCISÃO - ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL

HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA - ACORDO

HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - NA JUSTIÇA DO TRABALHO, OS DISSÍDIOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, ESTÃO SEMPRE SUJEITOS À CONCILIAÇÃO - ART. 764, PARÁGRAFO 3º CLT

CONCILIAÇÃO - EFEITOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - OITIVA DO EMPREGADO - ART. 844 DA CLT

MULTA DO ART. 477 DA CLT - PAGAMENTO A TEMPO - HOMOLOGAÇÃO A DESTEMPO

DESPEDIMENTO INDIRETO - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO

QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO - ART. 461 DA CLT

MULTA POR ATRASO NA "HOMOLOGAÇÃO" DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INTELIGÊNCIA DOS PARÁGRAFOS 6º E 8º DO ARTIGO 477 DA CLT

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - ACORDO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - DISSÍDIO COLETIVO

HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - FRAUDE

CONCILIAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. TRABALHADOR APOSENTADO

CONCILIAÇÃO HOMOLOGADA - EFEITOS - ALCANCE - ART. 831 CLT

ACORDO - HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - QUITAÇÃO DO CONTRATO. ART. 883 CLT

CONCILIAÇÃO HOMOLOGADA - EFEITOS - ALCANCE - ART. 831 CLT

ACORDO - HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - QUITAÇÃO DO CONTRATO. ART. 883 CLT

DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO - VALIDADE