Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
13º salário proporcional | sim | sim | sim |
Férias vencidas - Indenizadas | não | não | ??? |
Férias proporcionais - Indenizadas | não | não | sim |
Férias em dobro | não | não | sim |
1/3 Constitucional s/ férias | ??? | não | sim |
Saldo de salários | sim | sim | sim |
??? | sim | sim | sim |
Salário-Família | não | não | não |
??? | não | não | não |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES
Seguro-Desemprego - CD | Não tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | ??? |
Local de pagamento | DRT ou Sindicato |
FGTS - Código de saque | 05 |
FGTS - Autorização de saque | Pela empresa |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Exame Médico Demissional | Obrigatório |
Perfil Profissiográfico | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |