Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
??? | sim | sim | sim |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | sim | sim | sim |
13º salário proporcional | ??? | sim | sim |
Férias proporcionais - Indenizadas | não | não | sim |
??? | não | não | sim |
Indenização do art. 479 da CLT | não | não | não |
Multa de 40% s/ montante do FGTS | não | não | não |
FGTS do mês anterior | não | ??? | não |
FGTS do mês da rescisão | não | não | não |
Indenização Adicional (Lei nº 7.238/84) | não | não | não |
Salário-Família | não | ??? | não |
??? | não | não | não |
Outras vantagens |
OUTRAS INFORMAÇÕES
??? | Tem direito |
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento | ??? |
Local de pagamento | Empresa |
FGTS - Código de saque | 03 |
FGTS - Autorização de saque | Pela empresa |
GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
Exame Médico Demissional | Obrigatório |
??? | Obrigatório |
Comprovante de Rendimentos - IR | ??? |
(...)
Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |